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Paraíba

Justiça Federal condena 48 estelionatários na Operação Cárcere

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Esquema criminoso induzia em erro a Previdência Social para concessão de auxílio-reclusão a quem não tinha direito ao benefício.

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), através da 8ª Vara Federal, em Sousa, condenou 48 pessoas pelo crime de estelionato qualificado (art. 171, §3º, do Código Penal), na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) conhecida como “Operação Cárcere”. A ação penal teve como objeto a ocorrência de fraudes na concessão de benefícios de auxílios-reclusão no Município de Catolé do Rocha/PB, que provocou prejuízos ao INSS na cifra de R$ 426.570,21 (quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e setenta reais e vinte e um centavos), em valores da época (2007).

Na sentença, o juiz federal Diego Guimarães reconheceu a existência de um esquema criminoso que aliciava pessoas interessadas e falsificava documentos públicos (certidões de nascimento, declarações de nascido vivo, reconhecimento de paternidade, certidões carcerárias, dentre outros) necessários à concessão de auxílio-reclusão.

A quadrilha atuava na busca por uma mulher e um presidiário (ou ex-presidiário) que concordassem em participar da fraude, mediante retribuição em dinheiro quando o auxílio-reclusão fosse deferido pelo INSS. Com os documentos dessas pessoas, a quadrilha iniciava uma rede de falsificações destinada a criar um filho para o apenado, quer seja criança que na verdade não existia, quer seja efetuando reconhecimento de paternidade fictício, ou, ainda, produzindo certidões falsas de presídios ou de Juízos de Execuções Penais.

As maiores penas foram aplicadas a um advogado (9 anos, seis meses e 1 dia de reclusão, a serem cumpridos em regime fechado) e sua companheira (07 anos e nove meses e 10 dias reclusão, a serem cumpridos, excepcionalmente, em regime fechado), ambos reconhecidos como chefes do esquema criminoso.

Quatro denunciados foram absolvidos pelo magistrado, em virtude da ausência de provas suficientes. A sentença também absolveu todos os que  foram denunciados por falsidade documental (art. 297 do Código Penal), por entender que a sua prática foi simplesmente meio para a consecução da fraude contra o INSS.

Assessoria/JFPB

Cidades

Programa Tá na Mesa já contempla 83 municípios

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Foto: Secom/PB/Divulgação

Programa Tá na Mesa chegou, nesta sexta-feira (3), a Picuí, 83º município contemplado cuja população em situação de vulnerabilidade social passa a ser beneficiada com 250 refeições servidas diariamente. Esta é uma ação de caráter emergencial adotada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), com o objetivo de promover assistência alimentar aos segmentos mais vulneráveis da população, com o fornecimento de 25.100 refeições diárias, ao preço de R$ 1,00. O investimento com recursos do tesouro estadual ultrapassa R$ 4 milhões. 

O programa é executado nas cidades que não possuem Restaurante Popular. Para isso, o Governo do Estado lançou edital de convocatória e selecionou, entre as que apresentaram propostas, as empresas do setor alimentício (restaurantes e similares) que desejavam fornecer as refeições, do tipo quentinha. 

A diretora de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedh, Luciana Leal, comentou que o programa, iniciado há dois meses, foi acontecendo de maneira paulatina. “Na medida em que os estabelecimentos credenciados entregavam suas documentações, os contratos eram assinados e publicados, o fornecimento das refeições era iniciado”. 

O secretário do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, acompanhou desde o início a implantação do programa na maioria dos municípios e destacou que o Governo do Estado implantou o maior programa emergencial de segurança alimentar da Paraíba. “São R$ 4,4 milhões investidos em 83 cidades, naquelas com mais de 20 mil habitantes serão fornecidas 400 refeições diárias; em cidades com população entre 10 e 20 mil habitantes, serão 250 refeições. No total são 25.100 refeições diariamente, totalizando mais de R$ 552 mil em recursos circulando mensalmente pelos próximos três meses nestes municípios. Um programa para fazer com que a comida chegue na mesa de quem mais precisa”, declarou.  

Tibério destacou ainda que o Tá na Mesa, ao mesmo tempo que injetou recursos em um segmento da economia altamente fragilizado e penalizado por conta da pandemia, atendeu o segmento de restaurantes, bares e lanchonetes, permitindo que possam contratar novas pessoas com carteira assinada para dar conta de produzir o volume de refeições diariamente. “Estamos também atendendo aquelas pessoas mais vulneráveis, desprovidas do emprego, e de uma garantia de prover seu sustento básico. Um programa grandioso, que fecha todo um ciclo, muito bem estudado pela equipe do Governo”, ressaltou. 

O empresário Genilson Medeiros é um dos credenciados pelo programa e elogia a iniciativa do Governo do Estado. “Foi uma sacada maravilhosa do Governo do Estado, porque simplesmente nos tirou do buraco. O governo veio com esse projeto, esse programa e nos deu fôlego, não só eu, mas as pessoas que voltei a contratar, tirando as pessoas do sufoco”, comemora o empresário.  

Dona Daluz, moradora da cidade de Solânea, mãe de oito filhos, também está satisfeita com a chegada do Tá na Mesa: “Agradeço a Deus e ao pessoal que trouxe essas comidas, e um real fica mais fácil da gente arrumar. Logo eu que trabalho na carroça vendendo uns cajuzinhos, durante seis meses não tinha caju, trabalhava na rua para poder dar de comer aos filhos. Acho que todas as mães vão agradecer, não só eu, pelo Governo ter mandado essa alimentação pra nós”.  

Fonte: Secom/PB

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Paraíba

Raniery quer empenho de senadores a projeto de Maranhão que federaliza rodovias na PB

Deputado, vice-líder do governo na ALPB, defende projeto de Zé Maranhão que beneficia rodovias

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A população da mesorregião do agreste paraibano há muito que reclama das condições de trafegabilidade das estradas, ocasionada pela ausência de faixa adicional e o crescente número de transportes de cargas para atender ao escoamento da produção das olarias, movelarias, destilarias, além da agroindústria existente na região.

De autoria do Senador José Maranhão, o deputado estadual Raniery Paulino (MDB), apresentou um requerimento manifestando aos Senadores ao Senador Veneziano Vital do Rego e a Senadora Daniela Ribeiro, no sentido de adotar medidas para dar continuidade ao PL nº 117/2018, que dispõe sobre a federalização das rodovias PB-073, entre a BR-230 e a localidade de Rua Nova, no município de Belém (PB), e a PB-105, em toda sua extensão.

“Com a passagem do senador José Targino Maranhão para a Morada Celestial, cumpre-nos o dever de requerer aos dignos senadores da Paraíba a continuidade da matéria e a mesma atenção para com este pleito que nos é tão importante”, disse Raniery.

Na ocasião, o parlamentar ressaltou a importância das rodovias PB-073, entre a BR-230 e a localidade de Rua Nova, no município de Belém (PB), e a PB-105, em toda sua extensão serem de domínio da União.

“O Governo da Paraíba não tem condições de arcar com todo o investimento que a região necessita por conta das fortes limitações orçamentárias. Nesse sentido, a solução vislumbrada pelo senador José Maranhão nos parece a mais acertada, na medida em que o repasse das rodovias referenciadas para o domínio da União (que tem um orçamento mais robusto), potencializará essa importante região paraibana”, argumentou o deputado.

Da Assessoria com Fato a Fato

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Guarabira

Raniery lamenta falecimento de Maranhão: “Segura na mão de Deus e vai meu amigo”

Deputado se diz triste com o falecimento do amigo e senador José Targino Maranhão

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O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) lamentou, na noite desta segunda-feira (08), o falecimento do Senador José Maranhão (MDB-PB), em São Paulo. 

Maranhão lutava há mais de 70 dias em decorrência provocadas pela Covid-19. O parlamentar tinha 87 anos e estava internado no Hospital Vila Star, em São Paulo, onde lutou bravamente pela vida.

” Meu líder, uma das grandes referências na minha vida em quem me inspiro. Aprendi muito com Zé Maranhão e estas lições quero repassar para as novas gerações. Neste momento há uma mistura de sentimentos dentro do meu coração, mas há um sentimento que se sobressai, o da gratidão pela consideração de sempre. Segura na mão de Deus e vai meu amigo, meu líder”, lamentou Raniery.

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Fonte: Fatoafato.com

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