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Aprovada proibição de acesso a internet por presos

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Relatório do senador Roberto Rocha defende proibição para impedir que presidiários planejem crimes por meio das redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 586/2011, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que altera a lei de execução penal, para determinar como falta grave o acesso não autorizado do preso à internet. A proposta relatada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) aumenta a severidade da punição para condenados que acessarem, dentro de presídios, endereços eletrônicos, programas de conversação ou qualquer rede social de comunicação com objetivo de cometer crimes.

Em sua justificativa, o parlamentar maranhense ressaltou que o presidiário tem direito ao exercício de atividades profissionais, artísticas e intelectuais, quando compatíveis com a pena, mas sem qualquer acesso a uma conexão à internet quando estiver em regime fechado. “O uso inadequado e indevido de smartphones em presídios têm gerado inúmeros transtornos à sociedade, uma vez que eles são utilizados muitas vezes para planejamento de novos crimes, como o tráfico de drogas e de armas, organização de motim e rebelião coordenadas nas cadeias, além de crimes ocorridos do lado de fora do sistema prisional”, frisou Roberto Rocha.

São Paulo lidera o ranking de população carcerária com 230 mil presidiários. Embora o Maranhão possua aproximadamente sete mil presos, o Estado nordestino tem a menor relação entre polícia e cidadão do Brasil. “São apenas sete mil policiais para pouco mais de sete milhões de pessoas. É menos de um para mil. E o Maranhão possui um problema carcerário muito grande. Todos viram o episódio lamentável da chacina em Pedrinhas” relatou Roberto Rocha.

A proposta é em caráter terminativo, e, portanto, segue diretamente para deliberação da Câmara dos Deputados.

Assessoria

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Fiocruz reafirma importância de atividades presenciais nas escolas

Órgão diz que não houve aumento significativo de casos após retorno.

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou na sexta-feira (24) nota técnica reafirmando a importância da manutenção de aulas presenciais, resguardado o afastamento de casos positivos e de sintomáticos respiratórios. 

O Grupo de Trabalho enfatiza que é necessário ter disponibilidade de testes para covid-19 na comunidade escolar e recomenda que seja dada prioridade à vacinação (doses de reforço) aos trabalhadores da educação.

Ainda de acordo com o documento, “situações identificadas como agravos associados à covid-19 devem ser referenciadas para as equipes de atenção primária à saúde, vinculadas a unidades básicas de saúde. Os pesquisadores ressaltam que as escolas são equipamentos seguros e essenciais, por serem promotoras e protetoras da saúde.”

De acordo com os pesquisadores, “decorrido todo este tempo de convivência com períodos de maior ou menor transmissão do Sars-CoV-2, pode-se afirmar que as atividades presenciais nas escolas não têm sido associadas a eventos de maior transmissão do vírus”.

Segundo o GT, “a detecção de casos nas escolas não significa necessariamente que a transmissão ocorreu nas escolas. Em sua maioria os casos são adquiridos nos territórios e levados para o ambiente escolar. Nesse sentido, a experiência atual, comprovada por estudos científicos de relevância, revela disseminação limitada da covid-19 nas escolas”.

O documento informa que em 21 de junho o Brasil apresentava 77,8% com ciclo completo de vacinação da população total e 85,5% para a população elegível acima de 5 anos. No entanto, somente 46% com ciclo completo (todas as doses de reforço) da população total e 55% da população vacinável com reforço acima de 12 anos.

Na faixa etária entre 5 e 11 anos, há 13.056.571 (63,69%) de crianças com a primeira dose e somente 7.967.345 (38,86%) com a segunda dose, números aquém do necessário para uma imunização coletiva completa. 

Segundo os pesquisadores, essas informações revelam um maior risco para internação, gravidade e morte relacionadas aos não vacinados completamente.

A nota diz que, pelas características da doença, padrão de disseminação nas diferentes faixas etárias e efeitos da vacinação, é possível afirmar que a transmissão de trabalhadores para trabalhadores é mais frequente do que a transmissão de alunos para trabalhadores, trabalhadores para alunos ou alunos para alunos.

Portanto, aconselham os pesquisadores, medidas de proteção devem ser adotadas em todos os ambientes escolares, com priorização das estratégias direcionadas à redução da transmissão entre trabalhadores (por exemplo: espaços de convívio e ênfase no rastreio de casos e contatos).

O documento lembra que o controle da pandemia resultou, em 2022, na retomada plena das atividades presenciais nas escolas, constatando as consequências e prejuízos pedagógicos e psicossociais da pandemia Covid-19. Assim, é imperativo buscar reconstruir as rotinas escolares e seus projetos pedagógicos. A nota afirma que, no atual momento epidemiológico, não são recomendadas novas interrupções das atividades escolares.

Agência Brasil

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Inscrições abertas para o 24º Congresso Internacional de Educação da LBV

Desafios da aprendizagem, saúde emocional e reflexos da pandemia serão temas abordados por profissionais renomados da área.

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A pandemia da Covid-19 trouxe significativos reflexos para a Educação e não só no Brasil. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), 90% da população mundial estudantil foi afetada com o distanciamento do ambiente escolar, impactando mais de 1,5 bilhão de estudantes em 188 países. Logo, não é à toa que o Google revelou que o termo “saúde mental” teve um aumento de 98% em relação aos anos anteriores entre as buscas na plataforma.

Por acreditar no poder transformador da Educação, a Legião da Boa Vontade (LBV) promove anualmente o seu Congresso Internacional de Educação que nessa 24ª edição abordará o tema: “Desafios da aprendizagem e a saúde emocional – reflexos da pandemia: uma visão além do intelecto”.

O evento, vai ocorrer de forma virtual pelo YouTube nos dias 27 e 28 de junho, às 19h30.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.lbv.org/congressodeeducacao.

O ingresso terá o valor simbólico de R$ 20,00 e dará direito ao certificado de participação. O evento deve ser acompanhado ao vivo, inclusive, terá tradução simultânea para português, libras, espanhol e inglês.

O congresso trará palestras de especialistas em Educação e apresentará ações práticas implementadas pela LBV em sua rede de ensino, assim como os fatores que resultaram em evasão escolar zero nesses dois anos de distanciamento social. O propósito é contribuir para a formação continuada de docentes, discentes, pesquisadores e profissionais de áreas ligadas à Educação e demais interessados.

O diferencial do congresso da LBV é o conceito educacional inovador da Entidade, que traz um olhar individualizado para o desenvolvimento das habilidades socioemocionais dos estudantes, aliando a qualidade pedagógica à Espiritualidade Ecumênica, bandeira de vanguarda da Instituição, proposta pelo educador Paiva Netto.

Serão abordados “os impactos emocionais na aprendizagem”, “os desafios de recuperar conteúdos pedagógicos perdidos” e “a importância do cuidado emocional dos educandos e profissionais”.

A LBV acredita que a educação constrói oportunidades e as oportunidades transformam vidas. Participe você também.

Assessoria/LBV

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Nordeste tem a menor taxa de mortalidade por Covid dos últimos 30 dias no Brasil

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Foto: Maceió/Pixabay

O Nordeste do Brasil apresentou a menor taxa de mortalidade por Covid-19 dos últimos 30 dias em comparação às outras regiões. A média foi de 25,1 óbitos a cada 100 mil habitantes. É o que mostra relatório da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), divulgado no fim desta semana, considerando dados até a última quinta-feira (15).

Estão na sequência as regiões Norte (29,1), Sudeste (42,8) e Sul (55,7). De acordo com documento, o Centro-Oeste do país foi o mais atingido, com taxa em 56,6. A média nacional foi de 39,2 casos para cada 100 mil habitantes.

Na comparação entre os estados, Pernambuco é o que apresenta a menor taxa, com 16,5 mortes a cada 100 mil. Apesar disso, a situação ainda é preocupante. O estado está com a ocupação de leitos UTI acima de 90% há quase dois meses, desde 26 de fevereiro. São mais de 380 mil casos e 13,1 mil mortes pela doença.

O nível elevado ocorre mesmo em meio à abertura de 600 novos leitos apenas em março. São, no total, 1.611 unidades de terapia intensiva para pacientes com Covid-19.

Segundo a análise da OPAS, Rondônia apresentou a maior taxa de mortalidade nos últimos 30 dias, com 69,8 óbitos a cada 100 mil habitantes. O estado também sofre grande pressão no sistema de saúde, com ocupação de leitos de UTI acima de 95% há quase três meses.

Na sequência dos piores estados elencados pela OPAS, estão o Mato Grosso (68,6) e o Rio Grande do Sul (63,2), além do Distrito Federal, com taxa em 62,1 a cada 100 mil habitantes. Pouco mais de um ano desde o início da pandemia, o país soma 13,9 milhões de casos e 371,6 mil portes pela Covid-19.

CNN Brasil

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