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Tecnologia

Justiça Federal na Paraíba implanta intimação por WhatsApp

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A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) decidiu implantar a intimação pela ferramenta WhatsApp, como forma de dar celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias da comunicação. Com a mudança, as partes envolvidas nos processos serão intimadas através da ferramenta digital, caso optem por esse sistema, que é permitido pela Portaria de nº 1162/2017 do órgão.
De acordo com o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba, a utilização do aplicativo vai ao encontro das novas tendências em meios de comunicação via internet, cada vez mais acessíveis à população, além de promover a modernização dos serviços públicos à realidade dos dias de hoje. “A novidade também permite a adequação do funcionamento do Poder Judiciário aos princípios da proteção ambiental e a redução de despesas, em face das restrições orçamentárias”, declarou.
A intimação através do WhatsApp está prevista na Lei 11.419/2006 e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução nº 185/2013, e na decisão proferida pelo mesmo órgão no Procedimento de Controle Administrativo nº 0003251.94.2016.2000000, que entendeu pela validade da sua utilização para a comunicação de atos processuais às partes que assim optarem.
Dessa forma, é preciso que procuradores, membros do Ministério Público, autoridades policiais, peritos, assistentes, integrantes de órgãos públicos e demais participantes da relação processual façam uma autorização/adesão prévia e expressa, caso concordem com a utilização do sistema.
O que é permitido
O destinatário da intimação deverá estar ciente do recebimento através do aplicativo, no prazo de 24 horas, iniciando a contagem dos prazos, na forma da legislação. A falta de resposta por duas vezes, consecutivas ou alternadas, implicará no desligamento do aderente a esta forma de comunicação, que somente poderá solicitar nova inclusão depois de decorrido o prazo de um ano. Em igual penalidade incorrerá se enviar textos, vídeos ou imagens através do aplicativo.
Além disso, as Secretarias das Varas Federais ficam proibidas de prestar quaisquer informações, bem como receber manifestação ou documento através da ferramenta. Caso necessite de qualquer esclarecimento, o usuário deverá comparecer ao atendimento da Vara que praticou o ato ou peticionar no processo.
Como aderir
Os interessados em aderir à modalidade deverão preencher e assinar um Termo de Adesão (clique aqui) e enviá-lo através do e-mail [email protected] “A ideia é utilizar a tecnologia para agilizar a justiça e reduzir os custos com a expedição de cartas, reduzindo também o trabalho dos Oficiais de Justiça”, reforçou o diretor do Núcleo Judiciário, Ricardo Correia.
Parlamento PB

Educação

Os benefícios da Internet em tempos de pandemia, atividade remota desenvolvida pela LBV

O trabalho presencial está suspenso, mas o aprendizado é remoto e contínuo com temas de Cidadania Irrestrita

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O ensino e atividades socioeducativas via remoto são mais um efeito colateral da pandemia do novo coronavírus, já que para o enfrentamento da Covid-19, as aulas e atividades socioeducativas presenciais foram temporariamente suspensas. Nos Centros Comunitários de Assistência Social da Legião da Boa Vontade – LBV, que atua com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, assistindo da criança ao idoso, também se encontra suspenso. A Instituição preparou um Plano de Ação Pedagógico como apostilas que passaram a ser entregues às famílias, além de atividades impressas e videoatividades enviadas via celular para os pais e responsáveis para não perder os vínculos com os nossos usuários.

Vídeo atividades com temáticas de cidadania, meio ambiente, convivência

  • Apostilas de atividades
  • Kit com material de apoio às famílias (tinta, tesoura, papel etc.)
  • Acolhida (escuta qualificada)
  • Atendimento Social à distância e presencial
  • em casos específicos, principalmente aos idosos a Visita Domiciliar

Todos os meses é apresentado uma temática, às crianças e adolescentes beneficiadas pelo serviço Criança – Futuro no Presente!. Em junho, na Unidade da LBV, em João Pessoa, os pequenos refletiram e produziram atividades sobre os benefícios da Internet. O educador social da Instituição, Lucivan Laranjeira, produziu vídeos para que os meninos e meninas identificassem os perigos e benefícios da Internet, promovendo pesquisas para encontrarem as formas seguras e corretas de utilizá-la.

Além de todo o trabalho socioeducacional, a LBV, continua seus esforços intensificando a sua atuação humanitária, amparando as famílias mais vulneráveis que sofrem fortemente pelos impactos socioeconômicos da pandemia da Covid-19, com cestas de alimentos, kit de material de limpeza e higiene pessoal, álcool 70% e máscaras de proteção.

Comunidades atendidas pela LBV na Paraíba  
A Instituição tem duas unidades no Estado, localizadas nos municípios de Campina Grande e João Pessoa, assistindo mais de trezentos lares em vulnerabilidade social. Além da atuação nas cidades macro, a LBV, tem forte atuação na zona rural de Alagoa Grande, Bayeux, Dona Inês e Guarabira, na garantia da segurança alimentar para mais de 3.200 pessoas pobres.

SAIBA COMO AJUDAR:    
Acesse www.lbv.org e doe qualquer valor. Se preferir, faça uma transferência bancária pelo PIX oficial da LBV: [email protected]. Confira essas e outras ações realizadas pela Instituição no endereço @lbvbrasil no Facebook, no Instagram e no YouTube.

Assessoria/LBV

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Tecnologia

Prefeitura se prepara para a implantação do “Guarabira Digital”

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A Prefeitura está em fase de implementação do novo sistema de tramitação de documentos internos e externos. Todos os servidores cadastrados na plataforma receberam em seus e-mails o acesso para os dados do novo sistema. Em breve, com o lançamento oficial todos passarão por um treinamento com a equipe da SOGO Tecnologia, empresa responsável pela implantação.

GUARABIRA DIGITAL

Criado com o objetivo de dar suporte aos princípios fundamentais administração pública como a Eficiência, Impessoalidade, Moralidade e Publicidade, o projeto tem como objetivo a eliminação completa de papel, gerando uma economia mínima de 90% do custo atual com papel, locação de impressoras, copiadoras e material de expediente através da transformação digital. .

Em breve, todo o sistema de protocolos, ofícios internos e externos serão tramitados entre os órgãos no meio 100% online. Com o lançamento do programa em breve, teremos uma grande economia, sustentabilidade e produtividade do serviço público.

Codecom-PMG

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Tecnologia

2º ano consecutivo: Paraíba alcança 1º lugar em ranking nacional de oferta dos serviços digitais

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Pelo segundo ano consecutivo, a Paraíba alcançou o primeiro lugar no ranking de oferta dos serviços digitais no Grupo de Transformação Digital dos Estados e DF – GTD.GOV, uma rede nacional que reúne especialistas em transformação digital dos governos estaduais e distrital de todo o país. O governador João Azevêdo estabeleceu como uma das metas prioritárias a transformação digital no Estado. Oferecer serviço público de qualidade, em menor espaço de tempo para o cidadão, objetivando melhorar a vida daqueles que vivem, trabalham ou interagem com o Estado é a principal diretriz deste desafio. A Paraíba também alcançou a 7ª posição no ranking geral, em nível nacional.

O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e coordenador do Comitê Gestor de Governança (CGG), Gilmar Martins, avaliou ser importante a permanência no topo. “Nós do Comitê Gestor de Governança ficamos muito satisfeitos com a manutenção do 1º lugar em Oferta de Serviços Digitais e da 7ª posição no ranking geral. É importante destacar também a valiosa contribuição dos membros que compõem o grupo de trabalho de Transformação Digital”, disse o secretário.

O Comitê Gestor de Governança (CGG) foi instituído pelo decreto no 39.271, de 28 de junho de 2019, coordenado pela Seplag, e é formado pelos titulares da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Educação, da Ciência e da Tecnologia e Companhia de Processamento de Dados do Estado (Codata).

A carteira de serviços digitais do Estado tem sido continuamente ampliada. Em 2020, foram disponibilizados, por exemplo, o Orçamento Democrático Digital; o aplicativo Monitora Covid; CNH e CRV Digital; Implantação do PBDoc; e em 2021, a Jucep Digital (que viabiliza toda a tramitação dos processos de abertura, alteração e extinção de empresas pela internet) e o RG Digital. “Muitos outros serviços estão passando pelo mesmo processo e brevemente novas entregas serão feitas, para que a Paraíba continue avançando”, explica o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins.

Segundo o presidente da Codata, Giuseppe Guido, o resultado da pesquisa mostra que a Paraíba está no caminho certo. “A gente tem buscado cada vez mais melhorar a oferta de serviços digitais para a população e é importante destacar também que todos os estados brasileiros estão investindo nesse melhoramento”, avalia Guido.

Para avaliação desse ranking, o serviço é considerado digital quando o cidadão não precisar, em nenhuma hipótese, comparecer a um balcão de atendimento presencial do Governo Estadual/Distrital e são considerados serviços públicos as atividades desempenhadas pelo estado para a entrega de serviços aos usuários e que atendam aos seguintes requisitos: Individualização, Impacto, Competência, Interação, Suficiência, Finalidade e Padronização (Normatização).

GTD.GOV – Criado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad), o GTD.GOV é formado por servidores e empregados públicos que atuam de forma totalmente voluntária. Pela primeira vez no Brasil, as áreas de gestão, negócio e TIC Estaduais se unem em torno de uma pauta – e, segundo os fundadores do GTD.GOV, é exatamente essa a vocação do Grupo: olhar a Transformação Digital tanto sob a ótica dos Negócios de Governo, quanto pela Tecnologia, com prioridade para a experiência dos usuários dos serviços públicos.

Governo Digital – O Governo Digital é uma plataforma que unifica uma série de serviços, a exemplo do Portal da Cidadania, e de aplicativos, como o “Tia Maria”, em que a população tira dúvidas sobre prestação de serviços. O programa, lançado em dezembro de 2019, facilita o acesso da população paraibana a mais de 100 serviços oferecidos pelo Estado por meio do site www.digital.pb.gov.br .

Entre os serviços disponíveis na plataforma do Governo Digital, estão os da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), com consulta de débitos, emissão de segunda via e histórico de pagamento; Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), com serviços como licenciamento/IPVA e renovação da carteira de habilitação; acesso a serviços oferecidos pelo Sistema Nacional de Empregos na Paraíba (Sine-PB) ou a laudos e exames da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad).

Outra característica do Governo Digital é o acesso do cidadão às informações de despesas e receitas de secretarias e órgãos estaduais. Cabe ao CGG promover a utilização de meios eletrônicos que possibilitem a construção, acompanhamento e monitoramento do Planejamento Estratégico Estadual; coordenar e articular a implantação das atividades, visando à adequação e modernização da estrutura de monitoramento dos Programas e Ações do Governo, bem como o atendimento aos novos padrões de gestão pública; implementar a Política de Governança Digital, norteando os investimentos do governo estadual para construção de um sistema com capacidade de atuação e mecanismos efetivos de promoção da transformação digital, que impacte no cotidiano social e na interação entre sociedade e governo; assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação governamental e promover a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; planejar reuniões de monitoramento, acompanhamento e avaliação dos resultados da gestão.

Secom-PB

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