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AGORA É LEI: Usuários não podem consumir bebidas alcoólicas no interior de transportes coletivos

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O Diário Oficial desta sexta-feira (6) traz a publicação da Lei 10.985 que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transportes coletivos de passageiros na Paraíba. A matéria é de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) e foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa. A multa pelo descumprimento da lei pode chegar a R$ 937,8 mil para as empresas.

“É de conhecimento geral que a bebida alcoólica e a violência apresentam uma relação bem próxima, já que, em maior quantidade, o álcool pode deixar pessoas mais agressivas e propensas a se envolver em situações de risco, como brigas e acidentes de trânsito”, destacou a deputada.

Camila diz acreditar que a aprovação da matéria garante o bem estar dos usuários dos transportes públicos coletivos, além de contribuir com a redução da prática de crimes e ocorrências policiais, bem como dos atendimentos médicos na rede pública de saúde.

A proposta prevê que as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos veículos devem afixar o aviso da proibição do consumo de bebidas alcoólicas, em locais com ampla visibilidade para os passageiros. Ainda deve conter os contatos dos órgãos de fiscalização e da defesa do consumidor para possíveis denúncias por parte de qualquer cidadão.

Multa – A empresa ou o infrator que não respeitar a lei poderá pagar multa de 20 mil UFR/PB (Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba), que custa R$ 46,89 em primeira infração. Caso a empresa cometa outras infrações, a multa poderá chegar a até 100 mil UFR. Os infratores que se recusarem a cumprir a lei poderão ser retirados dos veículos com força policial.

Assessoria

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Concurso de Polícia Civil tem 10 vagas e salário é de R$ 11 mil

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Foto: Ilustração

Serão 36 horas semanais de trabalho para o profissional que precisa ter bacharelado em Direito. A taxa de inscrição custa R$ 249.

As inscrições para o concurso da Polícia Civil de Sergipe estarão abertas até as 18h do dia 6 de agosto de 2018. São 10 vagas para Delegado de Polícia Substituto e o salário é de R$ 11 mil. O edital está disponível no site da Cespe/UnB, banca organizadora do certame.

Edital concurso da Polícia Civil de Sergipe

Inscrições no concurso da Polícia Civil de Sergipe

Serão 36 horas semanais de trabalho para o profissional que precisa ter bacharelado em Direito. A taxa de inscrição custa R$ 249.

Todas as etapas do concurso acontecerão em Aracaju, capital de Sergipe. O prazo de validade do certame é de dois anos, com igual período de prorrogação.

Os candidatos passarão por Provas Objetivas, Discursiva com uma questão e dois textos dissertativos; Prova de Capacidade Física; Exame Psicológico; Exame Toxicológico; Sindicância de Vida Pregressa; Prova Oral – Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Extravagante; Avaliação de Títulos e Curso de Instrução e Preparação Técnico-Profissional sendo este de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública – SSP e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – Seplag de Sergipe.

Fonte: ClickPB

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Policiais do 4º BPM realizam Operação Cidade Segura nas cidades da região

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Durante a noite dessa quinta (19) e madrugada desta sexta-feira (20), policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) realizaram, em Araçagi, Guarabira, Alagoinha, Pirpirituba e Caiçara, a Operação Cidade Segura, com rondas e abordagens a pedestres e condutores de carros e motos.

Sob o comando do CPU (Coordenador de Policiamento da Unidade) do 4º BPM, tenente Galdino, a Operação Cidade Segura contou com as participações de guarnições da Rotam, Força Tática, Choque e CPTran.

Ascom

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Cristiano Sales é o novo presidente da UBAM na Paraíba

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A União Brasileira de Municípios (UBAM) tem novo presidente no estado, o executivo Cristiano Sales, que tomou posse hoje na Sede da entidade, com a presença de diversos prefeitos que já confirmaram presença.

Cristiano atua nos municípios há 10 anos, desenvolvendo ações no Sebrae, um dos principais parceiros institucionais da UBAM em todo país. Ele formado Design Industrial pela Universidade Federal de Campina Grande, há 16 anos atua na gestão de projetos, desenvolvimento de novos produtos, valorização de identidades culturais, melhoria de processos e consultoria para aprimoramento da cultura artesanal nas pequenas cidades, onde há pouca oportunidade de trabalho e renda familiar.

Para o presidente nacional da UBAM, Leo Santana, que agora fixa residência em Brasília, onde todo trabalho da UBAM se desenvolve para o fortalecimento dos municípios, onde a entidade mantém sua sede nacional, o trabalho de Cristiano será de grande repercussão para os gestores públicos municipais, considerando sua capacidade e competência, tanto na orientação administrativa, como na facilidade com que transita nos órgãos públicos federais e na SUDENE, que estará desenvolvendo importante curso de capacitação para os prefeitos paraibanos, relacionado ao SICONV, a maior ferramenta de convênio do governo federal.

Segundo Cristiano Sales, a UBAM se constitui uma das mais abalizadas entidades municipalistas do país, com uma vasta experiência na causa dos municípios, conhecendo bem a dificuldade dos prefeitos para administrar as prefeituras com uma capacidade financeira tão pequena, devido ao sistema federativo que só beneficia a União e os Estados, que mais arrecadam, ficando na ponta os que mais possuem responsabilidades sociais.

Ele destacou a necessidade de reunir os prefeitos com a bancada federal da Paraíba, com o objetivo de debater a apresentação das emendas ao orçamento da União, evitando que alguns municípios fiquem de fora dos investimentos, já que muitos recursos serão disponibilizados em 2019.

Por Giuce Carvalho / Ascom – UBAM

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