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Política

Plenário do Senado derruba portaria que limitava realização de mamografias

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O Plenário aprovou nesta terça-feira (5) projeto de decreto legislativo (PDS 42/2015) que assegura o acesso de mulheres entre 40 e 49 anos ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), torna sem efeito uma portaria do Ministério da Saúde. A matéria vai à promulgação.

Uma lei de 2008 determinava a realização de mamografia para o rastreamento de câncer para todas as mulheres a partir dos 40 anos. Mas a portaria do Ministério da Saúde mudou a fonte de recursos para a realização dos exames, de acordo com duas faixas etárias.

Mulheres entre 50 e 69 anos teriam as mamografias pagas pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec). Por esse sistema, o governo federal remunera diretamente cada procedimento realizado, o que oferece mais garantia para a paciente que procura o SUS em busca de atendimento.

De acordo com a portaria, as mulheres com menos de 49 anos teriam os exames pagos até o limite destinado ao financiamento de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC). Nesse caso, os recursos seriam repassados mensalmente aos gestores municipais para o custeio dos procedimentos. Assim, as secretarias municipais de saúde teriam de arcar com o custo das mamografias em mulheres com idade entre 40 e 49 anos, sem receberem recursos adicionais para o custeio do exame.

“Manobra”

Na avaliação da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), a portaria não passa de uma “manobra normativa” que o Ministério da Saúde adotou para contrariar o que a lei dispõe: a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade.

— Afinal, não há argumentação lógica cabível para justificar a existência de diferentes fontes de financiamento para um mesmo tipo de procedimento — ressaltou.

Agência Senado

Cidades

Guarabira: Vereador requer construção de casas populares no João Cassimiro

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O vereador defendeu que a gestão possa fazer investimentos em habitação popular.

Durante a sessão desta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou requerimento de autoria do vereador Wilson Filho (PL), que solicita ao prefeito em exercício, Marcus Diogo, a construção de casas populares no conjunto João Cassimiro.

Em sua justificativa, o vereador defendeu que a gestão possa fazer investimentos em habitação popular no conjunto João Cassimiro, que tem se desenvolvido ao longo dos anos, mas ainda há déficit habitacional na comunidade.

Wilson disse que o seu requerimento atende a muitos pedidos de pessoas que moram na localidade.

“Nós sempre procuramos trabalhar colocando nosso mandato a serviço da população, visitando os bairros. O João Cassimiro preciso dessa atenção da gestão, agradeço a aprovação e vou conversar pessoalmente com o prefeito Marcus Diogo para que ele possa ter uma atenção especial em relação a essa comunidade querida”, disse o parlamentar.

Assessoria/CMG

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Guarabira

Vereador quer criação de aplicativo com informações da Prefeitura de Guarabira

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Com a aprovação, a matéria segue agora ao gabinete do secretário de Administração.

A Câmara Municipal de Guarabira aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (27), requerimento de iniciativa do vereador Saulo de Biu, solicitando do secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Guarabira, Douglas Nóbrega Gomes, a criação de um aplicativo contendo informação do site oficial da Prefeitura, tais como Cidadania, Legislação e Transparência.

Saulo defendeu a aprovação de seu requerimento argumentando que, embora essas informações estejam contidas no site oficial da Prefeitura de Guarabira, com a criação de um aplicativo para aparelhos mobile, facilitaria o acesso às informações aos cidadãos que têm interesse em acompanhar a gestão municipal através dos meios digitais.

Com a aprovação, a matéria segue agora ao gabinete do secretário de Administração a fim de que adote os procedimentos administrativos que entender necessários.

Assessoria/CMG

 

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Cidades

ALPB lança campanha contra importunação sexual no carnaval

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Com o lema “Leve seu assédio para longe da gente”, a iniciativa tem o objetivo de empoderar as mulheres sobre os seus direitos.

A Assembleia Legislativa da Paraíba lançou, nesta sexta-feira (14) uma campanha contra a importunação sexual durante o período carnavalesco. Com o lema “Leve seu assédio para longe da gente”, a iniciativa tem o objetivo de empoderar as mulheres sobre os seus direitos e alertar toda a sociedade que é crime fazer qualquer tipo de abordagem às mulheres que extrapolem o respeito e a vontade delas.

Para o presidente Adriano Galdino, a campanha é uma forma do Poder Legislativo Paraibano ecoar ainda mais esse assunto, que cotidianamente se vê nos festejos de carnaval, mas que sua prática é inaceitável. “As mulheres têm o direito de escolher, desde as roupas que vestem até quem paquerar. O respeito é a porta de entrada para quem quer estabelecer qualquer tipo de diálogo e só com esse nível de educação podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária”, defendeu.

Outras ações legislativas também estão sendo desenvolvidas pela ALPB, desde produções de matérias em defesa dos direitos da mulher até a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os feminicídios no Estado.

Essa produção atinge as necessidades mais elementares da mulher, que vão desde a inserção no mercado de trabalho, passando pelo combate ao feminicídio e demais violências doméstica e familiar, defendendo a equidade de gênero e garantindo atendimento eficaz às gestantes na rede pública de saúde, tanto no pré-natal quanto no parto e pós-parto.

Assessoria/ALPB

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