A Câmara Municipal de Guarabira derrubou na tarde desta terça-feira (21) veto do prefeito Marcus Diôgo (PSDB) à emenda supressiva ao projeto do novo código tributário, que retira do texto original, encaminhado pelo executivo, a cobrança da taxa de lixo.

O prefeito argumentou que deixar de cobrar a taxa de lixo é renúncia de receita e por isso estaria ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, razão pela qual decidiu vetar a emenda.

O presidente da Câmara, Raimundo Macedo (PSDB), ao informar que estaria pautando a matéria, disse que a derrubada do veto seria consensual, visto que as bancadas já haviam acordado em fazê-lo. O placar foi 14×0 pela derrubada. O presidente só vota em caso da necessidade de desempate.

A emenda supressiva ao código tributário foi proposta pela bancada de oposição e também acordado com a bancada governista para a sua aprovação, por unanimidade.

Com a derrubada do veto, o colegiado cumpre o seu papel em discutir e votar as matérias de interesse da coletividade. O prefeito Marcus poderá recorrer à justiça para garantir a cobrança da taxa de resíduos.

Do Portal 25 Horas via Fato a Fato

Em 23 de novembro de 2023

Nesta quinta-feira, 26, os parlamentares se reuniram na Câmara Municipal para a realização da 49ª Sessão Ordinária do biênio. Ao início, a Casa cedeu espaço para Thainá Fernandes Pereira, aluna do ECIT Dom Marcelo Pinto Carvalheira, que encontra-se na final da Etapa Nacional do Programa Parlamento Jovem Brasileiro. A estudante utilizou a tribuna para apresentar o seu projeto desenvolvido para o programa e foi parabenizada pelos vereadores.

No momento, foram aprovados 25 requerimentos que discorrem sobre as áreas de infraestrutura, causa animal, educação e saúde. Apenas os requerimentos dos vereadores Isaura Barbosa e Saulo Fernandes não foram votados, devido à ausência dos parlamentares. Também entraram em votação vários Projetos de Lei do Poder Legislativo, tendo sido aprovados 1 em segundo turno, 1 em primeiro turno e 3 em turno único, além de 1 Projeto de Lei do Poder Executivo em primeiro turno. Todos estão disponíveis na Pauta da Sessão. 

Após a Sessão, o Presidente da Casa, Raimundo Macedo, demonstrou satisfação com o momento: “[…] sempre uma sessão proveitosa, nós tivemos além dos projetos e requerimentos, a participação da estudante Tainá que está participando do Parlamento Jovem Brasileiro e saudar a todos que fazem a educação, essa semana Guarabira esteve na mídia nacional através da professora Elciane Paulino, uma das vencedoras do Prêmio Educador Nota 10 e fico muito feliz em ver que a educação é cada vez mais fundamental”. 

Ascom

Nos dias 17 e 20 de Outubro ocorreu, em São Paulo, o IV Encontro Nacional de Legislativos em Defesa da Causa Animal, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), onde o parlamentar Ramon Menezes participou representando a Câmara de Guarabira e o estado da Paraíba.

O objetivo do encontro foi o fortalecimento e integração dos vereadores com a discussão de temas de interesse e desafios da causa animal. O Seminário contou com a participação de representantes legislativos de 85 Municípios Brasileiros, que debateram sobre ações para combater maus-tratos, reforçar o papel de cada órgão nos casos de resgate e criação de políticas públicas que garantam o bem-estar animal.

O vereador Ramon Menezes destacou a produtividade do encontro e a oportunidade de participar da elaboração de uma Carta sobre as políticas públicas de bem-estar animal nos municípios, que deverá ser enviada para o Governo Federal, Congresso Nacional, Governos estaduais e municipais.

O Presidente da Casa, Raimundo Macedo, ressaltou a importância da partipação dos vereadores em Congressos e Seminários, como os promovidos pela UVB, e reforçou que a Câmara está comprometida com as políticas públicas e debates sobre a causa animal.