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Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet

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Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

A Lei é um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que também versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.

Benefícios

O Ministério da Justiça argumenta que a lei será um importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio. “Hoje em dia temos dificuldades de conseguir essas informações porque há produtos em sites ou plataformas sem preço. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, e essa lei veio para deixar tais obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra”, afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ana Carolina Caram.

Para a supervisora do Procon de São Paulo, Patrícia Alvares Dias, a Lei é positiva. “Os consumidores estão tendo dificuldade, porque, em sites de comércio eletrônico, em geral, há as características do produto, mas dados sobre o preço não são apresentados com tanto destaque.”

Expansão

Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), 25,5 milhões de pessoas fizeram compras pela internet no primeiro semestre deste ano. Apesar do número representativo, a entidade ressalta que as transações são concentradas nos dois principais centros urbanos do país: São Paulo foi responsável por 35,5% das vendas e o Rio de Janeiro, por 27,6%.

De acordo com a consultoria Ebit, o comércio eletrônico no Brasil no primeiro semestre do ano cresceu 7,5% em comparação com o mesmo período no ano anterior, com faturamento total de R$ 21 bilhões.

Reclamações

O consumidor que encontrar uma situação em que o preço do produto não está apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12, deve acionar órgãos de proteção e defesa como os Procons, o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Os sites que estiverem violando artigos da lei podem ser multadosm, ou até suspensos.

Agência Brasil

Brasil

Covid-19: Brasil tem mil novas mortes e total chega a 21.048

País registra 330.890 casos; 135.430 pessoas estão recuperadas

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O Brasil registrou 1.001 novas mortes, chegando ao total de 21.048. O resultado representou um aumento de 4,9% em relação a ontem(21), quando foram contabilizados 20.047 mil falecimentos por covid-19. Os números foram divulgados no balanço do Ministério da Saúde divulgado hoje (22).

A letalidade (número de mortes por casos confirmados) ficou em 6,4%. Já a letalidade (número de mortes pela população) foi de 10.

Foram registradas 20.803 novas pessoas infectadas com o novo coronavírus, somando 330.890. O resultado marcou um acréscimo de 6,7% em relação a ontem, quando o número de pessoas infectadas estava em 310.087.

Do total de casos confirmados, 174.412 (52,7%) estão em acompanhamento e 135.430 (40,9%) foram recuperados. Há ainda 3.552 óbitos sendo analisados.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (5.773). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (3.657), Ceará (2.251), Pernambuco (2.057) e Pará (1.937).

Além disso, foram registradas mortes no Amazonas (1.669), Maranhão (693), Bahia (399), Espírito Santo (397), Alagoas (280), Paraíba (248), Minas Gerais (201), Rio Grande do Norte (181), Rio Grande do Sul (172), Amapá (157), Paraná (146), Rondônia (106), Santa Catarina (100), Piauí (93), Goiás (93), Distrito Federal (90), Roraima (83), Sergipe (82), Acre (80), Tocantins (49), Mato Grosso (37) e Mato Grosso do Sul (17).

Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (76.871), Ceará (34.573), Rio de Janeiro (33.589), Amazonas (27.038) e Pernambuco (25.760). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Pará (21.469), Maranhão (17.212), Bahia (12.557), Espírito Santo (9.520) e Paraíba (6.882).

Boletim epidemiológico covid-19

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde


Comparação internacional

Na comparação absoluta, de acordo com o mapa da universidade dos Estados Unidos Johns Hopkins, o Brasil passou a Rússia (326.448) e agora ocupa a segunda posição no número de casos confirmados, atrás apenas dos Estados Unidos (1,596 milhão). Já em número de mortes o país segue na sexta colocação, atrás de França (28.218), Espanha (28.628), Itália (32.616), Reino Unido (36.475) e Estados Unidos (95.847).

Como o Brasil possui uma população maior que parte destes países, na avaliação de indicadores proporcionais, a posição no ranking desce. De acordo com o Ministério da Saúde, até ontem o país era o 55º em incidência de caso (número de caso em relação à população) e o 28º em mortalidade (quantidade de falecimentos em relação à população).

Agência Brasil

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Brasil

Covid-19: Brasil passa dos mil óbitos em 24 horas

Foram registradas 1.179 mortes em 24 horas; o número de confirmações também deu um salto no mesmo período, com 17.408 casos

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Foram registradas 1.179 mortes de ontem para hoje; o número de confirmações também deu um salto no mesmo período, com 17.408 casos

O Ministério da Saúde atualizou, na noite desta terça-feira (19), os dados sobre a pandemia do novo coronavírus no país. Até o momento, são 17.971 óbitos registrados e 271.628 casos confirmados.

Em 24 horas, o país registra 1.179 óbitos em decorrência da doença, esse é o maior número até então. No mesmo período, foram confirmados 17.408 novos casos. Ainda segundo a atualização da pasta, há 146.863 pessoas em acompanhamento. Até o momento, 106.794 se recuperaram.

Com o aumento no número de ocorrências, o Brasil agora é o 3º país com mais casos confirmados de Covid-19 no mundo, ultrapassando Reino Unido, Espanha e Itália, ficando atrás agora somente da Rússia e Estados Unidos, de acordo com o ranking da Universidade Johns Hopkins

Reprodução

Atualização de casos do novo coronavírus no Brasil (19/05/2020). Foto: Ministério da Saúde

Quarentena estendida

A fim de conter o avanço da doença, o governo de São Paulo ampliou a quarentena no estado até dia 31 de maio. Seguindo o anúncio do governador, o prefeito Bruno Covas afirmou que o período de isolamento também será estendido na capital pelo mesmo período. 

Situação no mundo

O novo coronavírus já infectou mais de 4,8 milhões de pessoas em todo o mundo, um marco alcançado apenas seis meses após ter surgido na cidade chinesa de Wuhan. O número de mortos pela Covid-19 alcançou a marca de 321 mil mundialmente. Mais de 1,8 milhão de pessoas se recuperaram da doença.

Impacto regulatório

A InteliGov, startup de monitoramento parlamentar, criou um site de monitoramento automático e parametrizado do Diário Oficial da União e do Legislativo (federal, estadual e municipal) em tempos de crise. Nele, é possível ver todas as menções à Covid-19 no Diário Oficial da União (DOU).

Pioneira na automação do monitoramento de informações governamentais, a InteliGov usa sua tecnologia para atualizar automaticamente as informações a cada hora, no caso do DOU, e diariamente, quanto às iniciativas do Legislativo.

Todo material disponível é gratuito, e dividido em duas categorias: ‘publicações na imprensa oficial’ e ‘proposições legislativas’.

Olhar Digital

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Brasil

Ministro da Cidadania descarta Auxílio Emergencial até o fim do ano

Lorenzoni também revelou que o presidente Jair Bolsonaro deve manter o general Eduardo Pazuello como ministro interino da Saúde

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Foto: Reprodução/Google

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, falou sobre as ações do Governo Federal de combate à pandemia do Coronavírus.

Onyx também defendeu o equilíbrio entre a saúde e a economia e fez críticas a gestores que tomaram medidas que prejudicaram empregos em todo o país.

“Tem que buscar o equilíbrio e não fazer como milhares de prefeitos fizeram no Brasil que queriam fechar as cidades. São simplistas e eu acho que são irresponsáveis”, disparou.

O ministro citou ainda medidas de enfrentamento ao Coronavírus para ajudar os municípios paraibanos e afirmou que o Governo federal não pretende estender o Auxílio Emergencial até o fim do ano.

“O Auxílio foi calculado por três meses porque no histórico das epidemias no século XX, elas duram em média doze semanas entre o surgimento, a disseminação e a queda. Em vários lugares do Brasil nós já passamos do pico e já estamos na queda. Mas como o Brasil é um país continental e nós temos o Norte/Nordeste em fase de expansão, parece que a doença dura mais. Então até o presente momento nós temos isso”, explicou o ministro.
Lorenzoni também revelou que o presidente Jair Bolsonaro deve manter o general Eduardo Pazuello como ministro interino da Saúde.

De acordo com ele, Bolsonaro não tem pressa para indicar um sucessor de Teich e vai refletir sobre um futuro nome para a pasta.

“O general Pazuello vai surpreender o Brasil. É um grande gestor. O presidente não tem pressa nenhuma e ele vai ter um bom tempo pra fazer uma boa reflexão e vai escolher bem como escolheu sempre a maioria dos ministros”, afirmou Onyx.

Clique AQUI e ouça entrevista

Do Polêmica Paraíba

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