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Paraíba

Micro e pequenas empresas da Paraíba podem fazer opção do Simples Nacional até o dia 31 de janeiro

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Foto: Ilustração

Com elevação do desconto para as empresas do Simples Nacional com inscrição estadual na Paraíba neste ano, o prazo para as micro e pequenas empresas paraibanas, que faturam até R$ 3,6 milhões no ano, efetuarem a opção segue até o dia 31 de janeiro. A solicitação da opção deve ser feita no Portal do Simples Nacional no endereço www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional, clicando em “Simples Nacional – Serviços”, “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

O Governo da Paraíba publicou a Lei 11.031, no Diário Oficial do Estado do ano passado, para beneficiar 23.978 microempresas e empresas de pequeno porte, optantes do Simples Nacional. As empresas do regime diferenciado que estiverem nas faixas de faturamento até R$ 1,800 milhão, o que representa 90% das microempresas do Simples Nacional na Paraíba, serão beneficiadas com a redução da base de cálculo do ICMS.

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Governo do Estado mantém benefícios – O Governo Federal trouxe uma série de mudanças no Simples Nacional em janeiro deste ano, enxugando e mexendo nas faixas de faturamento. Para não prejudicar as empresas do Simples Nacional no Estado, o governador Ricardo Coutinho apresentou um projeto de Lei à Assembleia Legislativa no ano passado, que foi aprovado e já está em vigor, para não afetar as empresas paraibanas do regime. A lei estadual traz um benefício ainda maior: ampliou as faixas com redução do ICMS para as empresas do Simples com inscrição estadual. As novas empresas que pedirem opção este mês também serão contempladas com os benefícios.

Fazer consulta de pendências – A Receita Estadual orienta as empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional que façam uma consulta prévia nas repartições fiscais do Estado para saber se existe alguma pendência na inscrição estadual para evitar indeferimentos. A empresa não pode possuir pendências cadastrais e/ou fiscais com nenhum ente federativo para fazer a opção. A Receita Estadual recomenda às micro e pequenas empresas que façam antes uma consulta para saber se existe alguma pendência impeditiva no Estado por meio do portal da SER-PB, no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/simples-nacional/consultar-regularidade

Enquanto o período de solicitação permanece em aberto é permitido o cancelamento da solicitação do Simples, salvo se o pedido já houver sido deferido. Enquanto não vencido o prazo da opção, o contribuinte poderá regularizar eventuais pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional. O cancelamento também não é permitido para empresas em início de atividade. Empresas já optantes pelo Simples Nacional não precisam renovar opção a cada ano. Uma vez optante, a empresa somente sairá do regime quando excluída, por opção, por comunicação obrigatória ou de ofício. O contribuinte também pode acompanhar o andamento e o resultado final da solicitação no serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.

Em vigor desde dezembro de 2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa instituiu o Simples Nacional. É o regime diferenciado e simplificado de tributação que reúne na mesma guia de recolhimento seis impostos federais (PIS, Cofins, INSS, Imposto de Renda, CSLL e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). O Simples inclui ainda o Micro Empreendedor Individual (MEI), em vigor desde julho de 2010, criado para empreendedores, cujo faturamento anual foi elevado este ano de R$ 60 mil para R$ 81 mil. O Simples tem diferença de alíquota para as microempresas e empresas de pequeno porte. Na Paraíba, além da tabela nacional, há outra para faixas com descontos.

Do Secom/PB

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Paraíba

Governador João Azevêdo entrega novos equipamentos e armamentos em solenidade alusiva ao aniversário de 192 anos da Polícia Militar

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O governador João Azevêdo participou, nesta quarta-feira (6), no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, da solenidade alusiva aos 192 anos da Polícia Militar da Paraíba (PMPB). Na ocasião, o chefe do Executivo estadual fez a entrega simbólica de armamentos, munições e equipamentos para a instituição.

Dentre os equipamentos entregues estão fuzis, metralhadoras, submetralhadoras, pistolas, coletes balísticos, bonés anti-impacto, capacetes para o Rotam e BPTran, drones, etilômetros, uniformes, notebooks e computadores. Na solenidade, ainda foram entregues várias medalhas a autoridades civis e militares, a profissionais que atuam em parceria com a corporação e aos integrantes da Polícia Militar e demais Forças de Segurança. O gestor estadual também foi homenageado com uma medalha em agradecimento aos investimentos e capacitação da Polícia Militar.

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O governador João Azevêdo parabenizou a Polícia Militar pelos 192 anos e destacou o respeito do governo e da sociedade à instituição. “Os números demonstram o compromisso da nossa Segurança Pública em busca de uma sociedade mais justa e mais segura. Nós celebramos um conjunto de vitórias que coloca a Paraíba como a melhor segurança do Norte/Nordeste e a terceira melhor do país. Investimos em equipamentos, mas o principal é o cuidado com o homem e a mulher, que são protagonistas de todas as conquistas, dando respostas à sociedade”, frisou.

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, destacou os investimentos da gestão estadual para garantir melhores condições de trabalho e valorização da tropa. “Desde 2019, temos muitos avanços em todas as instituições da Segurança Pública, e a Polícia Militar tem grandes conquistas em matérias legislativas, reconhecimento profissional, melhorias salariais e nos equipamentos de proteção individual e distribuição de novas armas com calibres internacionais. A Polícia Militar está de parabéns e parabenizamos o governador João Azevêdo, que tem uma visão diferenciada para as Forças de Segurança”, falou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sérgio Fonseca, evidenciou o trabalho qualificado exercido pela corporação em defesa dos paraibanos. “A nossa tropa tem se empenhado para trazer segurança para toda a sociedade paraibana e nesse dia festivo eu gostaria de dedicar os meus parabéns a todos os homens e mulheres que fazem e fizeram parte da nobre Polícia Militar do estado. Eu posso destacar o profissionalismo da nossa tropa, temos profissionais extremamente qualificados, somos mais de 10 mil policiais e junto com as demais Forças de Segurança estamos nos destacando no país nos últimos anos e isso é motivo de muita satisfação para nós e é uma honra e um orgulho estar no comando dessa importante corporação”, sustentou.

Participaram da solenidade o vice-governador Lucas Ribeiro; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; os deputados estaduais Wilson Filho, João Gonçalves e Branco Mendes; e auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Tibério Limeira (secretário da Administração), Marialvo Laureano (secretário da Fazenda), Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador), João Alves (secretário da Administração Penitenciária), João Paulo Barros (secretário executivo da Administração Penitenciária), coronel Marcelo Araújo (comandante-geral do Corpo de Bombeiros), Lucas Severiano (subcomandante do Corpo de Bombeiros), Isaías Gualberto (superintendente do Detran), André Rabelo (delegado-geral da Polícia Civil), Simone Guimarães (superintendente da Suplan) e Carlos Pereira (superintendente do DER).

Texto: Secom; fotos: José Marques.

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Paraíba

ACADEPOL: Policiais concluem treinamento para operar com cães em ações operacionais

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Fotos: Ascom/PCPB

Dezenove policiais civis estão habilitados a operar com cães, após concluírem o I Estágio de Operador de Cães, realizado pela Academia de Polícia Civil da Paraíba (Acadepol), entre os dias 20 e 25 de outubro. A cerimônia de encerramento do curso aconteceu nessa segunda-feira, 27.

O treinamento, que foi ministrado por policiais civis e profissionais do Corpo de Bombeiros, visa potencializar as operações policiais que envolvam buscas por drogas e armas de fogo, nos alvos apontados pela investigação. De acordo com os instrutores do curso, os cães são animais com habilidades naturais muito eficientes para trabalhos específicos da polícia.

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A Delegacia-Geral elaborou um projeto para instalar canis que abranjam as quatro Superintendências de Polícia Civil, nas regiões de João Pessoa (1ª Superintendência), Campina Grande (2ª Superintendência), Patos (3ª Superintendência) e Guarabira (4ª Superintendência). 

“É mais uma medida que demonstra o processo de expansão da nossa instituição, sempre com o intuito de aperfeiçoar as ações policiais e, consequentemente, oferecer mais segurança à sociedade”, disse a delegada-geral adjunta, Cassandra Duarte, durante a cerimônia de encerramento do Estágio.

A Acadepol está fazendo os estudos para a implantação do estágio na grade oficial de cursos da Academia, estendendo, assim, o treinamento para os servidores policiais civis de todas as áreas do estado.

Secom

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Guarabira

Gervásio garante emenda parlamentar para Campus da UEPB de Guarabira

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Foto: Reprodução

Atendendo ao pedido do pré-candidato a deputado estadual Célio Alves, do vereador Josa da Padaria e do Dr. Teotônio, o deputado federal Gervásio Maia (PSB), assumiu o compromisso de destinar emenda parlamentar para Universidade Estadual da Paraíba, Campus Guarabira. O anúncio foi feito logo após a visita do parlamentar a instituição.

“Vamos fazer a nossa parte pra deixar o campus da UEPB em Guarabira à altura de suas necessidades”, afirmou o deputado.

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Na ocasião, Célio Alves agradeceu ao deputado Gervásio pela emenda. “Conheço a realidade da UEPB em Guarabira e sei como será importante a chegada desses recursos para se oferecer à comunidade universitária condições adequadas de desenvolvimento de suas atividades”, pontuou Célio.

Gervásio Maia ressaltou que, desde que assumiu o mandato na Câmara Federal, tem destinado emendas para fortalecer as áreas da saúde e educação da Paraíba. “Educação e Saúde sempre foram prioridades no nosso mandato parlamentar. Buscamos atender desde a parte da infraestrutura, até a parte de esporte e lazer”, explicou.

ParlamentoPB

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