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Paraíba

Micro e pequenas empresas da Paraíba podem fazer opção do Simples Nacional até o dia 31 de janeiro

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Foto: Ilustração

Com elevação do desconto para as empresas do Simples Nacional com inscrição estadual na Paraíba neste ano, o prazo para as micro e pequenas empresas paraibanas, que faturam até R$ 3,6 milhões no ano, efetuarem a opção segue até o dia 31 de janeiro. A solicitação da opção deve ser feita no Portal do Simples Nacional no endereço www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional, clicando em “Simples Nacional – Serviços”, “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

O Governo da Paraíba publicou a Lei 11.031, no Diário Oficial do Estado do ano passado, para beneficiar 23.978 microempresas e empresas de pequeno porte, optantes do Simples Nacional. As empresas do regime diferenciado que estiverem nas faixas de faturamento até R$ 1,800 milhão, o que representa 90% das microempresas do Simples Nacional na Paraíba, serão beneficiadas com a redução da base de cálculo do ICMS.

Governo do Estado mantém benefícios – O Governo Federal trouxe uma série de mudanças no Simples Nacional em janeiro deste ano, enxugando e mexendo nas faixas de faturamento. Para não prejudicar as empresas do Simples Nacional no Estado, o governador Ricardo Coutinho apresentou um projeto de Lei à Assembleia Legislativa no ano passado, que foi aprovado e já está em vigor, para não afetar as empresas paraibanas do regime. A lei estadual traz um benefício ainda maior: ampliou as faixas com redução do ICMS para as empresas do Simples com inscrição estadual. As novas empresas que pedirem opção este mês também serão contempladas com os benefícios.

Fazer consulta de pendências – A Receita Estadual orienta as empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional que façam uma consulta prévia nas repartições fiscais do Estado para saber se existe alguma pendência na inscrição estadual para evitar indeferimentos. A empresa não pode possuir pendências cadastrais e/ou fiscais com nenhum ente federativo para fazer a opção. A Receita Estadual recomenda às micro e pequenas empresas que façam antes uma consulta para saber se existe alguma pendência impeditiva no Estado por meio do portal da SER-PB, no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/simples-nacional/consultar-regularidade

Enquanto o período de solicitação permanece em aberto é permitido o cancelamento da solicitação do Simples, salvo se o pedido já houver sido deferido. Enquanto não vencido o prazo da opção, o contribuinte poderá regularizar eventuais pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional. O cancelamento também não é permitido para empresas em início de atividade. Empresas já optantes pelo Simples Nacional não precisam renovar opção a cada ano. Uma vez optante, a empresa somente sairá do regime quando excluída, por opção, por comunicação obrigatória ou de ofício. O contribuinte também pode acompanhar o andamento e o resultado final da solicitação no serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.

Em vigor desde dezembro de 2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa instituiu o Simples Nacional. É o regime diferenciado e simplificado de tributação que reúne na mesma guia de recolhimento seis impostos federais (PIS, Cofins, INSS, Imposto de Renda, CSLL e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). O Simples inclui ainda o Micro Empreendedor Individual (MEI), em vigor desde julho de 2010, criado para empreendedores, cujo faturamento anual foi elevado este ano de R$ 60 mil para R$ 81 mil. O Simples tem diferença de alíquota para as microempresas e empresas de pequeno porte. Na Paraíba, além da tabela nacional, há outra para faixas com descontos.

Do Secom/PB

Paraíba

Paraíba tem dez casos confirmados de coronavírus, diz SES.

São sete em João Pessoa, um em Igaracy, um em Sousa e um em Campina Grande.

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A Paraíba está com dez casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgadas nesta sexta-feira (27). Um dos novos pacientes é o presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Roberto Magliano, que tem 56 anos e mora em João Pessoa. O outro caso confirmado é o de um homem de 42 anos, que mora em Campina Grande. Ao todo, 76 casos foram descartados nesta sexta-feira.

Com este resultado, a Paraíba passa a contabilizar sete casos em João Pessoa, um em Igaracy, um em Sousa e um em Campina Grande. Apenas um desses casos, uma mulher de 55 anos, está internada em leito regular de hospital privado na capital.

Acompanhe os dez casos por ordem crescente de confirmação:

sétimo caso foi confirmado nesta quinta-feira (26), em Sousa, em um homem de 26 anos, mas só foi divulgado pela SES nesta sexta-feira (27). O paciente está em isolamento social domiciliar, com acompanhamento da vigilância municipal.

Entre os casos confirmados nesta sexta-feira também está o do presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Roberto Magliano, que tem 56 anos e mora em João Pessoa. Ele segue em isolamento domiciliar, sendo acompanhado pela vigilância municipal.

Também foram confirmados um homem de 42 anos, residente de Campina Grande – que esteve internado em hospital privado por uma semana e já recebeu de alta médica, acompanhado pela vigilância municipal em isolamento domiciliar – e uma mulher de 38 anos, residente de João Pessoa – que está em isolamento domiciliar.

Nesta sexta-feira, os exames haviam descartado mais 76 casos com suspeita de infecção pelo coronavírus. Com isso, a Paraíba tem os seguintes destaques:

  • Dez casos confirmados
  • 303 casos descartados
  • Nenhuma morte

Os três primeiros pacientes que tiveram os testes confirmados para o coronavírus estão recuperados, de acordo com o secretário de estado da saúde, Geraldo Medeiros. Conforme a assessoria da SES, os três já estão fora do período de 14 dias de transmissão da doença, estão bem e em casa.

Um outro caso de coronavírus foi divulgado pela prefeitura de Campina Grande, mas o caso não é do novo coronavírus, que causa a Covid-19. Foi confirmado que se trata de outro tipo de coronavírus, o Corona NL-63, menos grave, de menor transmissividade e sem muitos riscos à saúde. O vírus foi detectado em uma mulher de 36 anos, que já está em casa.

G1 PB

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Cidades

Coronavírus: Governo da PB determina medidas para lotéricas, supermercados e call centers

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O governador João Azevêdo autorizou, por meio do decreto 40.141 que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (27), o atendimento presencial nas agências bancárias do Estado, que será restringido ao pagamento de salários, aposentadorias e benefícios do Bolsa Família e aos serviços que não podem ser realizados nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto.  As casas lotéricas também voltam a funcionar, devendo organizar e priorizar o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família.

Os estabelecimentos deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metros entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas.

O decreto também disciplina o funcionamento de restaurantes e lanchonetes localizados em rodovias federais e estaduais, desde que não situados em áreas urbanas. Os comércios devem fornecer apenas alimentação pronta, priorizando o atendimento aos motoristas de transporte de carga, respeitando a distância mínima de 1,5 metros entre os clientes e observando as demais regras sanitárias.

Já os serviços de call center deverão funcionar, a partir de amanhã, com redução de 30% do número total de funcionários em atividade presencial nas empresas, que devem organizar os postos, horários e turnos de trabalho para minimizar os riscos de transmissão de pessoa a pessoa, inclusive mantendo uma distância mínima de dois metros entre cada estação de trabalho ou posto de atividade; utilizar, preferencialmente, posto de atividade individual; realizar higienização constante de instalações, ambientes, superfícies, materiais e equipamentos; e cumprir as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da Covid-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Permanecem proibidos o trabalho in loco de funcionários acima de 60 anos; gestantes e lactantes; pessoas que tenham histórico de doenças respiratórias ou doenças crônicas, que utilizam medicamentos imunossupressores ou que apresentem sintomas respiratórios, como febre, tosse, coriza ou dificuldade de respirar.

O decreto também autoriza o funcionamento de oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos; empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada; fábricas de bomba de irrigação, ventiladores e ar-condicionado, bem como os seus respectivos serviços de manutenção; serviços funerários; vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; transporte e entrega de cargas em geral; transporte de numerário; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Por fim, a medida ainda impõe regras de funcionamento para os supermercados que devem realizar controle de acesso a uma pessoa por família, a não ser em caso de absoluta impossibilidade da presença desacompanhada; limitar o número de clientes a uma pessoa por cada 5 m² do estabelecimento; e cumprir todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da Covid-19.

O novo decreto visa adotar novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus e tem como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial da Saúde; e o decreto de Situação de Emergência na Paraíba. As demais medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado continuam em vigor.

Confira o decreto na íntegra que será publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado: 

DECRETO Nº   40.141 DE 26 DE MARÇO DE 2020.Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 86 da Constituição do Estado, e Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto federal nº 7.616, de 17 de novembro de 2011;Considerando a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020;Considerando o Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, que decretou Situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo coronavírus, definida pela Organização Mundial de Saúde;Considerando a necessidade de se estabelecer um plano de resposta efetivo para esta condição de saúde de ampla repercussão populacional, no âmbito do Estado da Paraíba;Considerando a necessidade de assegurar o regular abastecimento dos municípios paraibanos, bem assim para garantir o pagamento dos salários, aposentadorias e benefícios do Programa Bolsa Família e de regular o funcionamento de atividades essenciais à população,D E C R E T A:Art. 1º Em caráter excepcional, diante da necessidade de conservação das medidas de restrição, previstas no Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, ficam mantidas as suspensões das atividades relacionadas no art. 3º, do Decreto Estadual nº 40.135, de 22 de março de 2020, nas cidades que tenham casos de coronavírus (COVID-19) confirmados, e nas suas respectivas regiões metropolitanas, até o dia 05 de abril de 2020.§ 1º Não incorrem na vedação de que trata o artigo 3º, inciso II, do Decreto 40.135/2020, os restaurantes e lanchonetes localizados em rodovias, desde que não localizados em áreas urbanas e apenas para o fornecimento de alimentação pronta, devendo priorizar o atendimento aos motoristas de transporte de carga, respeitando a distância mínima de 1,5 metros entre os clientes e observando as demais regras sanitárias.§ 2° A vedação contida no artigo 3º, inciso II, do Decreto 40.135/2020 não afeta o funcionamento dos restaurantes e lanchonetes, exclusivamente para entrega em domicílio (delivery), inclusive por aplicativos e como pontos de coleta pelos próprios clientes (takeaway).§ 3º Os estabelecimentos bancários, referidos no inciso IV, do artigo 3º, do Decreto 40.135/2020 poderão prestar atendimento presencial, exclusivamente para atividades que não possam ser realizadas nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto, bem como para prestar auxílio ao atendimento dos aposentados, pensionistas e beneficiários do Bolsa Família, a partir do dia 27 de março de 2020.§ 4º As casas lotéricas, referidas no inciso IV, do artigo 3º, do Decreto 40.135/2020 poderão voltar a funcionar, a partir do dia 27 de março de 2020,devendo organizar e priorizar o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família.§ 5º A suspensão de atividades a que se refere o inciso V, do artigo 3º, do Decreto 40.135/2020 não se aplica aos estabelecimentos que comercializem material de construção, os quais poderão funcionar, exclusivamente, para a aquisição de produtos necessários à realização de serviços urgentes, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de retirada de mercadorias, vedando-se a aglomeração de pessoas, a partir do dia 27 de março de 2020. Art. 2º Os estabelecimentos comerciais, bancários e as casas lotéricas autorizados a funcionar deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metros entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas. Art. 3º Os serviços de call center, central de atendimento e telemarketing, em todo o território estadual, deverão funcionar, a partir do dia 27 de março de 2020, com redução de 30% (trinta por cento) do número total de funcionários em atividade presencial nas empresas, devendo observar também as seguintes determinações:I – organizar os postos, horários e turnos de trabalho de modo a minimizar os riscos de transmissão de pessoa a pessoa, inclusive mantendo uma distância mínima de dois metros entre cada estação de trabalho ou posto de atividade;II – utilizar, preferencialmente, posto de atividade individual, sem compartilhamento por outros trabalhadores nos demais horários e turnos de trabalho, disponibilizando fones e microfones individuais para os trabalhadores, sendo proibido o compartilhamento destes equipamentos;III – realizar higienização constante de instalações, ambientes, superfícies, materiais e equipamentos, devendo ser definida rotina para a higienização e desinfecção do mobiliário e equipamentos de trabalho a cada troca de turno ou quando da ocupação de posto de trabalho utilizado por outro trabalhador;IV – cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da COVID-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial de Saúde, para prevenção ao contágio e contenção de infecção viral relativa ao coronavírus – COVID-19.§ 1º A medida determinada no caput deste artigo não poderá importar em qualquer prejuízo às atividades de Call Center relacionadas a demandas de saúde e atividades públicas definidas como essenciais.§ 2º Não será permitido o trabalho in loco dos funcionários(as):I – que tenham 60 (sessenta) ou mais anos de idade;II – que tenham histórico de doenças respiratórias ou doenças crônicas, ou cujos familiares, que habitam a mesma residência, tenham doenças crônicas;III – gestantes e lactantes; IV – que utilizam medicamentos imunossupressores;V – que manifestarem sintomas respiratórios, como febre, tosse, coriza ou dificuldade de respirar.Art. 4º Fica autorizado, a partir do dia 27 de março de 2020, o funcionamento de estabelecimentos que atuem nos seguintes ramos:I – oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos;II – empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada;III – fábricas de bomba de irrigação, ventiladores e ar-condicionado, bem como os seus respectivos serviços de manutenção;IV – serviços funerários;V – vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;VI – transporte e entrega de cargas em geral;VII – transporte de numerário;VIII – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;IX – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural.Art. 5º Os supermercados e estabelecimentos congêneres deverão funcionar, em todo o território estadual, com a observância das seguintes determinações:I – realizar controle de acesso a uma pessoa por família, salvo em caso de absoluta impossibilidade da presença desacompanhada;II – limitação do número de clientes a uma pessoa por cada 5 m² (cinco metros quadrados) do estabelecimento;III – cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da COVID-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial de Saúde, para prevenção ao contágio e contenção de infecção viral relativa ao coronavírus – COVID-19.Art. 6º Novas medidas poderão ser adotadas, a qualquer momento, em função do cenário epidemiológico do Estado.Art. 7º As dúvidas ou consultas acerca das vedações e permissões estabelecidas no presente decreto poderão ser dirimidas através de consulta formulada à Procuradoria Geral do Estado, através do e-mail atendimentogeral@pge.pb.gov.br . Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de março de 2020; 132º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO

Governador

Secom-PB

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Paraíba

COVID-19 – Deputado quer que o Governo crie central de orientação aos paraibanos que estão fora do País

Raniery é um dos mais preocupados com a pandemia do coronavírus, sobretudo pela situação dos paraibanos que vivem fora do Brasil.

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Sem conseguir informações como regressar ao Brasil, brasileiros nos exterior vivem um drama sem ter onde ficar e como viajar de volta ao seu país. Com isso, o deputado estadual Raniery Paulino utilizou, na noite desta quinta-feira (19), a suas redes sociais para sugerir que o Estado da Paraíba instale uma central de informações para orientar os paraibanos que estão fora do Brasil e carentes de assistência e de informações sobre seus regressos.

De acordo com o parlamentar, diversas pessoas buscaram assistência, mas não conseguiram êxito. No entanto, ele registrou que entrou em contato com alguns representantes na esfera federal inclusive com a Senadora Daniela Ribeiro, com intuito de estreitar os laços do Itamaraty com os paraibanos que buscam apoio nos consulados.

“Nesta hora precisamos estender nossas mãos para ajudar nossos irmãos que estão em outros países. Renovo minha disposição para encontrarmos todos juntos as melhores soluções. Entramos em contato com alguns deputados federais da Paraíba e com a Senadora Daniela Ribeiro para somarmos forças para orientar e conseguir o regresso dos nossos irmão paraibanos que estão no exterior” reafirmou compromisso, Raniery.

Da Assessoria

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