Conecte-se conosco

Cidades

MPPB recomenda a 4 prefeituras da região que não contratem advogados e contadores sem licitação

Publicados

em

O Ministério Público da Paraíba recomendou aos prefeitos de Pirpirituba, de Duas Estradas, Serra da Raiz e Sertãozinho que se abstenham, de imediato, de contratar advogados e contadores por inexigibilidade de licitação, quando não forem preenchidos os requisitos legais. Os gestores dos quatro municípios também devem, no prazo máximo de 30 dias, rescindir os contratos firmados que não atendam aos requisitos legais, repassando a execução das atividades aos servidores efetivos. A recomendação ministerial foi expedida pela Promotoria de Justiça de Pirpirituba, esta semana.

De acordo com a recomendação ministerial, os gestores não devem contratar prestação de serviços advocatícios e contábeis sem licitação quando não forem preenchidos os seguintes requisitos: notória especialização do profissional a ser contratado; natureza singular do serviço (não se enquadrando os serviços de advocacia/contabilidade comuns, de demanda habitual e de questões corriqueira dos órgãos públicos, nelas incluídas a defesa perante o Tribunal de Contas ou Tribunal de Justiça do Estado).

De acordo com o MPPB, também só podem ser contratados sem inexibilidade, serviços que não possam ser prestados por servidores públicos do Município. Sendo assim, os municípios devem executar serviços advocatícios e contábeis, através de funções normais e permanentes da Administração Pública por meio de servidores efetivos, observando a prévia submissão, aprovação e classificação em concurso público.

Concurso público em 180 dias

Ainda de acordo com a recomendação, caso não haja no quadro de pessoal profissionais da área ou que eles não sejam em número suficiente, os gestores devem promover a criação dos cargos necessários e realizarem concursos públicos, formalizando o provimento no prazo máximo de 180 dias.

De acordo com o MPPB, se for necessário, para preservar a continuidade dos serviços públicos, as prefeituras devem licitar a contratação de advogados e contadores para que prestem até a finalização do concurso público.

A Promotoria de Pirpirituba requisitou aos gestores municipais informações, no prazo de 10 dias, a contar do recebimento da recomendação, informações e documentos que comprovem as providências tomadas para cumprimento das medidas recomendadas.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, o promotor de Justiça Leonardo Quintans, está acompanhando as recomendações expedidas pelas promotorias de todo o Estado em relação à contratação de advogados e contadores sem licitação, e também fazendo a interlocução entre o MPPB e as entidades de classes.

Fonte: Ascom/MPPB

Rate this post

João Pessoa

Governador João Azevêdo entrega tomógrafo ao Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho

Publicados

em

O governador João Azevêdo entregou, nessa quarta-feira (18), um tomógrafo para o Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho, em João Pessoa. A unidade hospitalar também foi contemplada com 10 monitores e equipamentos de videolaparoscopia para a rede materno-infantil.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou o compromisso da gestão estadual para a melhoria da qualidade do serviço prestado à população. “Nós estamos investindo na infraestrutura, em equipamentos para toda a rede de saúde, ampliando e interiorizando as ações para que as pessoas tenham um atendimento de qualidade, reduzindo distâncias e salvando vidas”, frisou.

A entrega do tomógrafo, que foi acompanhada pelo comandante-geral da PM, Sérgio Fonseca, e várias autoridades presentes, foi definida como um dia histórico para o Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho, já que a unidade, que tem uma grande demanda, dependia de outros hospitais para poder atender essa demanda e agora terá celeridade e resolução para os diversos tratamentos. O equipamento foi adquirido com a participação de emendas parlamentares e governo do Estado.

Assessoria/PMPB

Rate this post
Continue lendo

Cidades

Guarabira: Câmara promoverá audiências públicas para discutir LDO

Publicados

em

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Guarabira-PB começará a debater o orçamento municipal de 2023. A discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo o Poder Executivo, através do Projeto de Lei nº 12/2022 (em anexo), acontecerá através de Audiências Públicas nos dias 24 e 31/05, às 14h, na Casa Osório de Aquino.

O edital de convocação 01/2022 (em anexo) detalha como serão as audiências, convocadas pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.

É importante ressaltar, segundo o edital, que as entidades que desejarem participar do debate deverão se inscrever na Secretaria Legislativa da Casa com até 24 horas de antecedência da realização de cada audiência, informando o nome completo, e-mail e a entidade que está representando, quando houver.

Qualquer cidadão do debate na Audiência Pública regulamentada no edital, desde que cumpra as exigências de inscrição e decoro. Cada um dos inscritos terá o direito a uso da palavra por até 10 minutos, sem prorrogação, e deverá se ater ao assunto do Orçamento Público Municipal e/ou a sua proposta apresentada na Casa Legislativa.

A participação dos vereadores é importante, porém, a participação popular será determinante para um orçamento mais próximo da realidade do guarabirense, já que propostas poderão ser elaboradas e apresentadas nas audiências.

Clique AQUI e confira o edital

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Modelo de proposta de emenda aditiva proposta por entidade ou população.

Ascom – Câmara Municipal de Guarabira. 

Rate this post
Continue lendo

Cidades

Raniery Paulino recebe Leonardo Gadelha e dialoga sobre elevação à 3ª Entrância das Comarcas de Sousa e Guarabira

Publicados

em

Foto: Reprodução

O deputado estadual Raniery Paulino recebeu, nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado federal Leonardo Gadelha para discutir sobre elevação à 3ª Entrância das Comarcas de Sousa e Guarabira. A elevação  das Comarcas de Sousa e Guarabira, objetiva, cada vez mais, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no interior do Estado da Paraíba.

O parlamentar ressaltou que será favorável a aprovação da elevação das comarcas em Sousa e Guarabira. ” São cidades pujantes, que vem crescendo bastante. A elevação das comarcas de Guarabira e Sousa mostra a interiorização da justiça paraibana. Gostaria de agradecer ao presidente do TJ que se mostrou sensível ao nosso pleito.”

“E hoje tivemos a oportunidade de dialogar com o deputado federal Leonardo Gadelha para reafirmar que estaremos favorável também com a elevação da comarca de Sousa”, frisou Raniery.

O anteprojeto segue para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado e, em seguida, para sanção governamental. Para a elevação de uma Comarca são considerados pelo Tribunal de Justiça alguns requisitos e as Comarcas de Guarabira e Sousa preencheram as condições necessárias, a exemplo de possuírem população acima de 100 mil habitantes, sendo no mínimo 30 mil eleitores. O município de Sousa tem139.983 habitantes, com um colégio eleitoral de 100.102 eleitores; e Guarabira tem 116.874 habitantes, sendo 90.238 eleitores. Os dois municípios possuem o número de feitos superior a 10 mil processos distribuídos nos últimos 12 meses.

Acesso Político

Rate this post
Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas