Conecte-se conosco

Cidades

MPPB recomenda a 4 prefeituras da região que não contratem advogados e contadores sem licitação

Publicados

em

O Ministério Público da Paraíba recomendou aos prefeitos de Pirpirituba, de Duas Estradas, Serra da Raiz e Sertãozinho que se abstenham, de imediato, de contratar advogados e contadores por inexigibilidade de licitação, quando não forem preenchidos os requisitos legais. Os gestores dos quatro municípios também devem, no prazo máximo de 30 dias, rescindir os contratos firmados que não atendam aos requisitos legais, repassando a execução das atividades aos servidores efetivos. A recomendação ministerial foi expedida pela Promotoria de Justiça de Pirpirituba, esta semana.

De acordo com a recomendação ministerial, os gestores não devem contratar prestação de serviços advocatícios e contábeis sem licitação quando não forem preenchidos os seguintes requisitos: notória especialização do profissional a ser contratado; natureza singular do serviço (não se enquadrando os serviços de advocacia/contabilidade comuns, de demanda habitual e de questões corriqueira dos órgãos públicos, nelas incluídas a defesa perante o Tribunal de Contas ou Tribunal de Justiça do Estado).

De acordo com o MPPB, também só podem ser contratados sem inexibilidade, serviços que não possam ser prestados por servidores públicos do Município. Sendo assim, os municípios devem executar serviços advocatícios e contábeis, através de funções normais e permanentes da Administração Pública por meio de servidores efetivos, observando a prévia submissão, aprovação e classificação em concurso público.

Concurso público em 180 dias

Ainda de acordo com a recomendação, caso não haja no quadro de pessoal profissionais da área ou que eles não sejam em número suficiente, os gestores devem promover a criação dos cargos necessários e realizarem concursos públicos, formalizando o provimento no prazo máximo de 180 dias.

De acordo com o MPPB, se for necessário, para preservar a continuidade dos serviços públicos, as prefeituras devem licitar a contratação de advogados e contadores para que prestem até a finalização do concurso público.

A Promotoria de Pirpirituba requisitou aos gestores municipais informações, no prazo de 10 dias, a contar do recebimento da recomendação, informações e documentos que comprovem as providências tomadas para cumprimento das medidas recomendadas.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, o promotor de Justiça Leonardo Quintans, está acompanhando as recomendações expedidas pelas promotorias de todo o Estado em relação à contratação de advogados e contadores sem licitação, e também fazendo a interlocução entre o MPPB e as entidades de classes.

Fonte: Ascom/MPPB

Apoio

Cidades

Polícia Militar deflagra a 4ª edição da Operação Alvorada

Publicados

em

Fotos: Divulgação/4º BPM

A Polícia Militar realiza, na manhã desta sexta-feira (20), a 4ª edição da Operação Alvorada, que tem o objetivo de inibir ações delituosas e combater os crimes patrimoniais, como os roubos, em todo o estado. As ações de presença, com abordagens à pessoas e veículos, acontecem em 25 cidades da Paraíba, contam com o reforço de mais de 655 policiais e 159 viaturas.

Lançada em agosto, a Operação Alvorada foi idealizada com o propósito de inibir os delitos nas ruas e paradas de ônibus. Aumentando a sensação de segurança do cidadão que está indo trabalhar, estudar ou praticar exercícios nas primeiras horas do dia.

As datas e horários de implantação dessa ação são baseados em dados, os quais apontaram a necessidade de intensificação do policiamento em determinadas regiões. Essas ações de segurança vêm tendo a coordenação do próprio comandante-geral da PM, coronel Euller Chaves.

Fonte: Polícia Militar da PB

Continue lendo

Cidades

TCE dá 60 dias para Prefeitura de Sapé regularizar casos de acumulação ilegal de cargos

Publicados

em

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, em sessão desta terça-feira (17), conceder novo prazo de 60 dias para o prefeito de Sapé, Flávio Roberto Feliciano, regularizar cerca de 30 casos de acumulação ilegal de cargos públicos por servidores do município – alguns até de triplo acúmulo.

A determinação é extensiva, também, à secretária de Saúde, Maria das Graças Feliciano sob pena, em caso de seu descumprimento, de multa, imputação de débito, e impacto na análise da prestação de contas anual, relativa ao exercício 2018.

A decisão deu-se após o relator da matéria, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, informar na sessão que há situações inclusive, conforme relatório da Auditoria nos autos, de servidores com tríplice remuneração. E que, mesmo após receber alertas, e firmar com a Corte há quase um ano um Pacto Operacional de Adequação de Condutas (nº 110/2018), o município não adotou as providências recomendadas.

O processo 13549/18 originou-se de representação do Ministério Público de Contas junto ao TCE-PB. Em parecer nos autos, datado do último dia 19 de agosto, o procurador Marcílio Franca observa que, no caso, “apurou-se a existência de acúmulo de cargos de servidores contrariando o artigo 37, XVI da Constituição Federal”.

E cita ainda, a propósito, as únicas exceções em que, havendo compatibilidade de horário, acumulações de cargos são permitidas: “dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”.

Para o relator, no caso em análise, restou clara “a impossibilidade da acumulação dos cargos, uma vez que não preenchidos os permissivos constitucionais”.

Já após exame do processo 14552/16, de relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a Câmara determinou o registro de cerca de 35 atos de admissão de servidores aprovados em concurso público – julgado regular – promovido pela prefeitura de Nova Olinda.

Na sessão, foram aprovadas prestações de contas anuais das Câmaras Municipais de Itaporanga (2016) e Alhandra (2015 e 2016). E julgada regular a PCA, exercício 2017, da Secretaria da Juventude, Esporte e Recreação do Município de João Pessoa.

O colegiado apreciou uma pauta de 116 processos, relativos também a inspeções de obras públicas, licitações e contratos, recursos e verificação de decisões anteriores da Corte. Além de dezenas  referentes a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes.

Sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, a 2ª Câmara do TCE realizou sua 2964ª sessão ordinária, com as presenças também dos conselheiros Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes, e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

Ascom/TCE-PB

Continue lendo

Cidades

Comandante da Cia de Alagoa Grande tem texto publicado em livro sobre Polícia Militar da PB

Publicados

em

O livro “A Polícia Militar na Paraíba: da história de criação aos dilemas profissionais” foi lançado na última segunda-feira (16), no Centro de Educação da Polícia Militar, em João Pessoa, durante a aula inaugural do Curso de Especialização em Segurança Pública (Cesp 2019). O livro possui textos escritos por policiais militares, entre eles, o capitão Jones, que é comandante da 2ª Companhia do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar), sediada em Alagoa Grande, que escreveu sobre o tema: “Educação Policial Militar na Paraíba: dilemas para a construção de uma segurança cidadã”.

O trabalho é inédito e resultado da produção dos policiais paraibanos no campo acadêmico, com recortes que traçam um pouco do que é a Polícia Militar da Paraíba, que tem 187 anos de fundação, com sua história, criação, formação pedagógica e dilemas profissionais. De acordo com os organizadores, o coronel Ronildo e o capitão Fábio, a obra deve servir como porta de abertura para a discussão de problemas e superação do senso comum quando se tratam de temas complexos, além de conhecimento, de forma mais objetiva, dos fenômenos presentes em instituições que têm uma marcante presença social, como é o caso da Polícia Militar.

Após a aula inaugural e o lançamento do livro aconteceu uma sessão de autógrafos com os autores. O capitão Jones é mestre e também possui Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia pela UEPB (Universidade Estadual da Paraíba) e Bacharelados em Direito, também pela UEPB, e em Segurança Pública pela PMPB, com textos publicados em conceituadas revistas científicas.

Assessoria/4º BPM

Continue lendo

Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas