Cidades
MPPB recomenda a 4 prefeituras da região que não contratem advogados e contadores sem licitação
O Ministério Público da Paraíba recomendou aos prefeitos de Pirpirituba, de Duas Estradas, Serra da Raiz e Sertãozinho que se abstenham, de imediato, de contratar advogados e contadores por inexigibilidade de licitação, quando não forem preenchidos os requisitos legais. Os gestores dos quatro municípios também devem, no prazo máximo de 30 dias, rescindir os contratos firmados que não atendam aos requisitos legais, repassando a execução das atividades aos servidores efetivos. A recomendação ministerial foi expedida pela Promotoria de Justiça de Pirpirituba, esta semana.
De acordo com a recomendação ministerial, os gestores não devem contratar prestação de serviços advocatícios e contábeis sem licitação quando não forem preenchidos os seguintes requisitos: notória especialização do profissional a ser contratado; natureza singular do serviço (não se enquadrando os serviços de advocacia/contabilidade comuns, de demanda habitual e de questões corriqueira dos órgãos públicos, nelas incluídas a defesa perante o Tribunal de Contas ou Tribunal de Justiça do Estado).
De acordo com o MPPB, também só podem ser contratados sem inexibilidade, serviços que não possam ser prestados por servidores públicos do Município. Sendo assim, os municípios devem executar serviços advocatícios e contábeis, através de funções normais e permanentes da Administração Pública por meio de servidores efetivos, observando a prévia submissão, aprovação e classificação em concurso público.
Concurso público em 180 dias
Ainda de acordo com a recomendação, caso não haja no quadro de pessoal profissionais da área ou que eles não sejam em número suficiente, os gestores devem promover a criação dos cargos necessários e realizarem concursos públicos, formalizando o provimento no prazo máximo de 180 dias.
De acordo com o MPPB, se for necessário, para preservar a continuidade dos serviços públicos, as prefeituras devem licitar a contratação de advogados e contadores para que prestem até a finalização do concurso público.
A Promotoria de Pirpirituba requisitou aos gestores municipais informações, no prazo de 10 dias, a contar do recebimento da recomendação, informações e documentos que comprovem as providências tomadas para cumprimento das medidas recomendadas.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, o promotor de Justiça Leonardo Quintans, está acompanhando as recomendações expedidas pelas promotorias de todo o Estado em relação à contratação de advogados e contadores sem licitação, e também fazendo a interlocução entre o MPPB e as entidades de classes.
Fonte: Ascom/MPPB
Política
Raniery Paulino solicita a reativação da unidade do MPF em Guarabira
A iniciativa reforça a atuação do deputado Raniery em defesa da interiorização dos serviços públicos.
O deputado federal Raniery Paulino (Republicanos-PB) apresentou, na Câmara dos Deputados, a Indicação nº 1437/2026 solicitando ao Procurador-Geral da República a reativação da unidade física do Ministério Público Federal (MPF) no município de Guarabira, no Brejo da Paraíba.
A proposta foi protocolada com o objetivo de restabelecer a estrutura de atendimento da instituição na região, considerada estratégica por concentrar serviços públicos e atender diversos municípios circunvizinhos.
Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca que a desativação da unidade obrigou cidadãos, advogados, gestores públicos e demais usuários a buscarem atendimento em outras cidades, aumentando custos, dificultando o acesso aos serviços e reduzindo a eficiência da atuação ministerial.
Segundo Raniery, a retomada das atividades presenciais fortalecerá o acesso da população ao Ministério Público Federal, facilitará o recebimento de denúncias e representações e ampliará a atuação institucional na defesa da ordem jurídica, do patrimônio público, do meio ambiente, dos direitos fundamentais e da correta aplicação dos recursos federais.
O deputado também ressalta que Guarabira exerce papel de polo regional do Brejo paraibano, tornando a presença do MPF essencial para fortalecer a articulação entre os órgãos federais, estaduais e municipais e garantir maior efetividade na fiscalização e na promoção do interesse público.
A iniciativa reforça a atuação parlamentar de Raniery Paulino em defesa da interiorização dos serviços públicos e da ampliação do acesso da população às instituições federais.
Fonte: Jornal da Paraíba – Em 09 de julho de 2026
Via Fatoafato
Cidades
Rio Tinto, Mulungu, Pilar, Marcação e Mari são contemplados com máquinas e equipamentos agrícolas
Equipamentos vão ampliar a capacidade de atendimento das gestões municipais.
A deputada estadual Danielle do Vale acompanhou, nesta semana, a entrega de máquinas, caminhões e equipamentos agrícolas que irão fortalecer a infraestrutura e os serviços públicos nos municípios de Rio Tinto, Mulungu, Pilar, Marcação e Mari.
Segundo a parlamentar, os novos equipamentos vão ampliar a capacidade de atendimento das gestões municipais, reforçando os serviços voltados ao setor agrícola e oferecendo mais estrutura para os trabalhadores do campo, além de contribuir para melhorias no atendimento à população.
Danielle ressaltou que a conquista é fruto de uma parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, construída ao lado dos deputados federais Hugo Motta e Murilo Galdino, com o objetivo de garantir investimentos para os municípios paraibanos.
“É assim que acreditamos na política: construindo parcerias, buscando recursos e transformando oportunidades em benefícios reais para os municípios paraibanos”, destacou a deputada.
A entrega dos equipamentos reforça a atuação conjunta entre representantes da bancada paraibana e a Codevasf na destinação de investimentos para fortalecer a infraestrutura municipal, apoiar a produção rural e impulsionar o desenvolvimento das cidades beneficiadas.
Do PBVale
A cidade de Guarabira-PB amanheceu enlutada com a notícia do falecimento do repórter fotográfico Roberto Araújo, pai do radialista Rudney Araújo, irmão da jornalista Maria Helena Araújo e tio do jornalista Hebert Araújo, da TV Cabo Branco. Robertinho travou uma luta contra o câncer.
José Roberto de Araújo faleceu na noite desta quinta-feira, 9 de julho, aos 75 anos, no Hospital Edson Ramalho, em João Pessoa. Ele era uma referência na região do Brejo paraibano.
Mais do que registrar imagens, José Roberto dedicou cerca de 50 anos da vida a preservar a memória de milhares de famílias, acontecimentos e momentos históricos. Seu olhar atento e sensível transformou a fotografia em testemunho do tempo, fazendo dele uma referência para gerações. A morte de Roberto Araújo repercute nos meios de comunicação e nas redes sociais.
O velório acontece nesta sexta-feira (10), na Casa de Velório Sono Eterno, em Guarabira. O sepultamento está marcado para as 16h, em Guarabira.
Portal25horas
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