A Paraíba será destaque internacional nos próximos dias 26, 27 e 28 de março, sendo referência nos assuntos de inovação, tecnologia e segurança digital. O estado, através da Polícia Militar, sedia a 12ª Conferência Internacional de Cibercrime, Segurança Digital e Inteligência Artificial.

A ocasião reunirá professores, especialistas, estudiosos, gestores das Forças de Segurança, além de autoridades atuantes na temática. Segundo a organização do evento, o objetivo da conferência é debater soluções, tendências e desafios no combate ao cibercrime e na segurança digital, com ênfase no impacto e no potencial da inteligência artificial.

A Polícia Militar da Paraíba, órgão que sedia o evento, terá destaque mostrando as boas práticas em compliance de tecnologia da informação, gestão, governança, inteligência de negócios, entre outros. O próprio comandante-geral da PM, o coronel Sérgio Fonseca, fará palestra na abertura do evento.

Palestrantes – Além de autoridades internacionais e de referência na área, palestram na ocasião o coronel da reserva remunerada, o professor doutor Arnaldo Sobrinho, que é atualmente secretário-geral da International Law Association, e o tenente-coronel Luís Carlos Pantaleão, coordenador de Tecnologia da Informação da PMPB (EM/8).

Agenda – A 12ª Conferência Internacional de Cibercrime, Segurança Digital e Inteligência Artificial acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de março, no Centro de Educação da PMPB, no bairro de Mangabeira VII, em João Pessoa. A programação completa e inscrição para a conferência está disponível no link: https://www.12iccds.com/

Secom

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (6), que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de analisar a regulamentação das redes sociais. E, se não for o caso, o STF (Supremo Tribunal Federal) “vai ter que regular”. Atualmente, não há normas para a atuação das big techs no país, e o tema deve ser discutido ao longo do ano. O Executivo atua na área, com ênfase dos Ministérios da Fazenda e da Advocacia-Geral da União.

“O digital não tem lei. Os caras acham que podem fazer o que quiser, provocar, xingar, incentivar morte, incentivar promiscuidade das pessoas, e não tem nada para punir. Não é possível que um cidadão acha que pode interferir na cultura da China, do Brasil, da Rússia, da Venezuela, da Argentina. Não pode. O nosso Congresso Nacional tem responsabilidade e vai ter que colocar isso para regular. E, se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular”, afirmou.

Segundo Lula, é preciso moralizar. “Todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas não é usar meio de comunicação para canalhice, para mentir, para fazer provocação. Não é possível. É preciso que haja seriedade. Sou daqueles que defendem a regulação. Ninguém quer proibir liberdade de expressão. Quanto mais liberdade de expressão, mais responsabilidade de expressão.”

A proposta de regulação das plataformas digitais começou a ser debatida em 2020 e está parada no Congresso Nacional por falta de acordo. O PL das Fake News prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas. O Executivo também atua na área. A medida é analisada pelo Ministério da Fazenda. Inicialmente, a ideia é a adoção de propostas legais e infralegais que visam fortalecer a regulação brasileira diante de eventuais práticas anticompetitivas das big techs, como Google, Apple, Amazon e Meta — dona do WhatsApp, Instagram e Facebook.

O objetivo, então, é evitar práticas predatórias das big techs ao limitar ou encarecer o acesso de consumidores a produtos e empresas. A proposta se baseia em regras aplicadas em outros países, como Inglaterra e Alemanha. Na ocasião, o governo apresentou a ideia inicial. Pelo texto, o Cade, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, passa a ser o regulador da atuação das grandes empresas, que deverão cessar algumas práticas. Uma delas é a preferência de exibição de produtos vendidos na própria plataforma ou cláusulas de exclusividade.

Essas regras, segundo a proposta, seriam definidas previamente, baseadas no faturamento das empresas, relevância no mercado, dominância em números de usuários, entre outros fatores. Os critérios devem ser estruturados posteriormente em projeto de lei endereçado ao Congresso Nacional. Há diversos textos sobre o tema em tramitação no Legislativo, e a opção de utilizar uma proposta em andamento pelos parlamentares não é descartada.

Na regulamentação do tema em nações da União Europeia, as big techs foram chamadas de “gatekeepers”, em que funcionam como a porta de entrada para consumidores e empresas. Aqui, porém, o caminho adotado deverá ser outro. Isso porque integrantes da secretaria falam em modelo intermediário, com condutas prévias adaptadas ao negócio de cada uma das plataformas e com os problemas traçados pelo Cade.

O Executivo alerta sobre a necessidade de atualizar as regras sobre as condutas anticompetitivas. Nesse caso, seria possível demandar informações da atuação das big techs no digital, em caso de aquisições e fusões. Dessa forma, é possível corrigir os parâmetros para que o alvo das propostas seja apenas as grandes plataformas, com real dominância no virtual. 

R7

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