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Variedades

Programa do governo estimula uso da bicicleta no Brasil

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Foto: Ilustração

O presidente Michel Temer sancionou lei para estimular o uso da bicicleta como meio de transporte e integrá-la ao sistema de transporte público coletivo. A Lei 13.724/18, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB), foi publicado no dia 5 de outubro no Diário Oficial da União, com o objetivo é melhorar as condições de mobilidade urbana no país.

O programa deverá ser implementado em cidades com mais de 20 mil habitantes. Entre outras ações, ele propõe a construção de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas; a implantação de aluguéis de bicicletas a baixo custo em terminais de transporte coletivo, centros comerciais e locais de grande fluxo; a construção de bicicletários nos terminais de transporte; e a instalação de paraciclos ao longo das vias e estacionamentos apropriados.

Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a lei obriga a implantação de ciclovias, conforme exigido pelo Estatuto da Cidade.

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A lei também prevê a criação de uma cultura favorável ao uso da bicicleta como forma de deslocamento eficiente, econômica, saudável e ambientalmente saudável. Por isso, os órgãos de implementação deverão promover campanhas de divulgação desses benefícios e implantar políticas de educação para o trânsito para promover um bom convívio desse meio de transporte com os demais veículos.

Os recursos para o programa virão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis). O percentual do tributo federal a ser destinado ainda será definido em regulamento. O programa também poderá contar com repasses dos governos federal, estadual e municipal, de doações de organismos de cooperação internacionais e nacionais, de empresas e até de pessoas físicas.

A lei entrará em vigor 90 dias após a publicação. A coordenação do programa será do Ministério das Cidades, que poderá firmar parcerias com outros órgãos de governo, entidades não governamentais, além de empresas do setor privado.

Vetos

No projeto aprovado pelo Congresso Nacional, também estava prevista a destinação de 15% dos recursos arrecadados com multas de trânsito ao programa, mas o artigo acabou sendo vetado pelo presidente Michel Temer. De acordo com o Senado, o valor total arrecadado com as multas gira em torno de R$ 9 bilhões por ano, portanto seriam R$ 1,3 bilhão anuais destinados do PBB.

Na explicação para o veto, o governo justifica que o investimento poderia “acarretar o enfraquecimento dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, pois compromete os valores destinados a cobrir os custos e despesas com rotinas e procedimentos relativos à autuação das infrações, podendo acarretar insuficiência de fiscalização e consequente sensação de impunidade”. Além disso, a Emenda Constitucional 93, de 2016, prorrogou a desvinculação de receitas da União, estados, Distrito Federal e municípios, afetando os valores arrecadados e transferidos em decorrência das multas de trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro determina que a receita de arrecadação com a cobrança das multas de trânsito seja aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Foi vetada ainda a exigência de os órgãos de trânsito divulgarem mensalmente as receitas arrecadadas com multas. Hoje, essa divulgação é feita uma vez ao ano, pela internet.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Segundo turno das eleições acontece dia 25 de outubro, às 8h, no horário de Brasília

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Os eleitores brasileiros voltam às urnas no próximo domingo (25 de outubro) para o segundo turno das Eleições 2026. A disputa pela Presidência da República será entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No primeiro turno, Flávio terminou na liderança, com 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula ficou em segundo, com 45,16%.

O segundo turno é realizado quando nenhum candidato alcança mais de 50% dos votos válidos na primeira etapa da eleição.

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A votação ocorre novamente das 8h às 17h, no horário de Brasília.

*Com informações da Agência Brasil.

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Paraíba

Governo da Paraíba discute IPVA zero e retirada de presídios de áreas urbanas

Governo discute isenção do IPVA para motoristas por aplicativo, com previsão de início em janeiro, e retirada de presídios de áreas urbanas.

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Foto: Reprodução

O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), reuniu sua equipe nesta quarta-feira (7) para discutir ações previstas para os últimos três meses do ano e projetos para o próximo mandato, que começa em janeiro.

Entre as propostas em discussão estão a isenção do IPVA para motoristas por aplicativo e a retirada de presídios de áreas urbanas. As duas medidas foram defendidas por Lucas durante a campanha eleitoral.

Segundo o governador, a prioridade é acelerar as ações previstas para este ano e planejar medidas para 2027 e os próximos quatro anos.

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IPVA zero pode começar em janeiro

Lucas Ribeiro afirmou que a proposta de isenção do IPVA para motoristas por aplicativo está em fase avançada de discussão. A previsão, segundo ele, é que a medida comece a valer em janeiro, após a tramitação necessária.

O governo prepara uma medida legislativa para viabilizar a isenção. Depois dessa etapa, ainda será necessário cumprir os procedimentos administrativos para a implementação da proposta.

A reunião também tratou do planejamento das ações do governo para os próximos meses e dos projetos previstos para o próximo mandato.

Brejo.com com MaisPB

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Política

Eleitor que faltou ao primeiro turno pode votar no segundo

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Foto: Antônio Augusto/ Ascom-TSE

Mais de 33,4 milhões de eleitores deixaram de ir às urnas nesse domingo (4), o que representou uma abstenção de 21,08%, a maior registrada em um primeiro turno de eleições gerais no país desde 1998, quando a Justiça Eleitoral registrou o percentual de 21,5%. Com um segundo turno confirmado para 25 de outubro, esse percentual pode mudar.

De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno de votação é uma eleição independente. E os eleitores que não votaram no primeiro turno poderão votar normalmente no segundo, desde que estejam com o título regular.

No entanto, os eleitores que não foram às urnas no primeiro turno e não justificaram a ausência pelo e-título, ainda são obrigados regularizar a situação eleitoral, mesmo que votem no segundo turno.

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O prazo vai até 3 de dezembro e a justificativa pode ser apresentada pelo serviço de autoatendimento do site do TSE ou em um cartório eleitoral, com  apresentação obrigatória de um documento que comprove o motivo, como um atestado médico ou bilhete aéreo.

Eleitores em viagem no exterior têm até 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa. Caso more em outro país e vote em uma zona eleitoral do exterior, só é necessário justificar ausência em eleições presidenciais.

Caso não justifique no prazo, além de regularizar a situação, o eleitor também terá que pagar multa de R$ 3,51 por turno. O valor poderá ser pago pelo autoatendimento no site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), do Pix ou de cartão de crédito.

Até a quitação da pendência, o eleitor permanecerá com o título eleitoral em situação irregular e impedido de emitir ou renovar carteira de identidade e passaporte, tomar posse em concurso público ou renovar matrícula em instituições de ensino público, receber vencimentos ou proventos em empregos públicos.

O título eleitoral é cancelado em caso de ausência sem justificativa e regularização em turnos consecutivos.

Agência Brasil

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