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Cidades

MPPB e Famup discutem implementação da coleta seletiva em 20 municípios

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O Ministério Público da Paraíba inicia, a partir do dia 18, uma série de reuniões com 20 municípios paraibanos para a implementação do projeto de coleta seletiva. O projeto está sendo implementado com o apoio da Associação das Federações dos Municípios da Paraíba (Famup) nos municípios que assinaram o acordo de não-persecução penal e o termo de ajustamento de conduta com o MPPB para fechamento dos lixões.

Essas reuniões deverão contar com a participação dos prefeitos, secretários, vereadores, professores, agentes comunitários e de endemias, catadores de material reciclável, que serão os multiplicadores do projeto.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, promotor Raniere Dantas, a ideia é que haja a separação dos resíduos sólidos orgânicos dos recicláveis e que o foco é a valorização dos catadores de material reciclável

O coordenador do CAO Meio Ambiente informou ainda que a primeira etapa de reuniões com prefeitos, secretários e equipe técnica para apresentação do projeto de coleta seletiva já foi encerrada. “Foram nove reuniões e os prefeitos gostaram da proposta e vão implementar nos municípios”, relatou. As reuniões tiveram a participação do procurador Francisco Sagres, dos promotores Raniere Dantas e José Farias e dos representantes da Famup, Pedro Dantas e Tiago Barbosa. O projeto foi apresentado pelo promotor José Farias.

Projeto

As ações faz parte do projeto de erradicação dos lixões capitaneado pelo Ministério Público. Com a assinatura do acordo de não-persecução penal, o Ministério Público se compromete em não oferecer qualquer ação penal contra os prefeitos. Em contrapartida, os gestores prometem adotar a solução técnica mais viável à realidade de suas cidades para acabar, no prazo de 365 dias, com os lixões a céu aberto existentes em suas cidades, dando aos resíduos sólidos produzidos o destino adequado, conforme preconiza a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Até agora, 65 municípios que mantinham lixões já assinaram o compromisso, juntamente com o termo de ajustamento de conduta para recuperação da área degradada.

Calendário

18/02 Picuí

19/02 Nova Floresta

20/02 Barra de Santa Rosa

21/02 Damião

11/03 Borborema

11/03 Serraria

12/03 Belém

13/03 Mari

14/03 Sobrado

15/03 Sapé

18/03 Gurinhém

19/03 Juripiranga

20/03 Pilar

21/03 Itabaiana

02/04 Curral de Cima

02/04 Lagoa de Dentro

03/04 Pedro Régis

03/04 Jacaraú

Marcação e Mataraca ainda serão definidos.

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Cidades

TCE-PB rejeita contas de duas prefeituras e emite pareceres pela aprovação de outros 10 municípios

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O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (03), rejeitou as contas anuais de 2020 das prefeituras de Bonito de Santa Fé e de São José do Sabugi – com imputação de débito ao gestor no montante de R$ 235 mil, referente a despesas não comprovadas no exercício de 2017. Cabem recursos. Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do TCE apreciou uma extensa pauta com 29 processos.

Nas contas de Bonito de Santa Fé pesou para a emissão de parecer contrário, à maioria, a má gestão dos recursos da Previdência, segundo o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes. No caso de São José do Sabugi, relatado pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, a reprovação das contas decorreu da falta de comprovação de despesas pagas para serviços de assessoria jurídica, gastos excessivos com combustíveis e coleta de resíduos sólidos (proc. nº 05808/18).

Favoráveis – Aprovadas foram as contas das prefeituras de Vieirópolis, Juarez Távora, Tavares, São Sebastião de Lagoa de Roça, Nova Floresta, Matinhas, Caiçara, Pilõezinhos, Tacima, relativas a 2020, bem como as de Catingueira de 2019. Regulares com ressalvas foram julgadas as prestações de contas de 2020 da Casa Civil do Governador, do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor – IASS (2021) e Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento, remanescente de 2015.

Recursos – O Tribunal ainda rejeitou, à unanimidade, um Recurso de Reconsideração (proc. nº 02642/14), interposto pelos ex-gestores da Cruz Vermelha Brasileira do Rio Grande do Sul, organização social que gerenciou o Hospital de Traumas de João Pessoa em 2013. O conselheiro relator Antônio Gomes Vieira Filho entendeu que o recurso não trouxe argumentos suficientes para modificar a decisão atacada.

As contas da Organização Social foram julgadas irregulares, com débito e responsabilização solidária da Organização e seus dirigentes Ricardo Elias Restum Antônio, Constantino Ferreira Pires, Silvio Antônio Mota Guerra, Sidney da Silva Schmid, Milton Pacifico, Edvan Benevides Freitas Júnior, conforme o Acórdão APL TC-00092/2019, que imputou débito na ordem de R$ 8 milhões.

Também foi negado provimento ao recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, em face de decisão contrária e acórdão com imputação de débito, emitidos quando da apreciação das contas do exercício de 2019. Entendeu o colegiado que o gestor não apresentou documentação necessária para elidir as irregularidades apontadas pelo órgão técnico do Tribunal (proc. nº 08930/20).

O Pleno do TCE realizou sua 2364ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes, além do presidente Fernando Catão, os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade) e Renato Sergio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Ascom/TCE–PB

(03/08/2022)

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Cidades

Assembleia Legislativa decreta estado de calamidade em Bananeiras, Pocinhos e Arara

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A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba decretou estado de calamidade nas cidades de Bananeiras, Pocinhos e Arara, na região do Brejo paraibano. O decreto legislativo foi publicado na edição desta quarta-feira (03) do Diário Oficial do Estado e foram assinados pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino.

O estado de calamidade na cidade de Bananeiras se dá pelo período de 180 dias em virtude da grave crise hídrica que atinge a região e suas repercussões nas finanças públicas do município, segundo consta no decreto.

Já nas cidades de Pocinhos e de Arara o estado de calamidade foi decretado em razão dos danos causados pelas fortes chuvas e a repercussão disso nas finanças dos municípios. Os efeitos do reconhecimento do estado de calamidade nessas cidades perdura de acordo com os decretos municipais.

Clickpb

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Cidades

Secretário tranquiliza população sobre problemas na Barragem Nova Camará

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Técnicos de empresa especializada realizaram, nesta segunda-feira (1º), vistoria técnica na Barragem Nova Camará, em Alagoa Nova, e constataram o perfeito estado de sua estrutura e que as pequenas fissuras e vazamentos existentes não configuram perigo de rompimento. A inspeção foi acompanhada pelo secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, e pelo presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), Porfírio Catão.

A Barragem Nova Camará está atualmente com um volume de 8 milhões de metros cúbicos de água, ou seja, 30% de sua capacidade. “Temos que celebrar este momento. Essa barragem foi construída em 2016 e até agora não tinha pegado água e está com volume significativo, assegurando o abastecimento de água de Esperança, Remígio e de várias cidades da região”, afirmou Deusdete Queiroga, ao tranquilizar a população de Alagoa Grande, de Mulungu e de todos os municípios à margem do rio Mamanguape de que não há nenhum risco de rompimento da barragem.

O secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente assegurou que o Governo do Estado realiza um monitoramento da barragem, onde estão instalados equipamentos que emitirão alertas caso haja algum perigo iminente. “Há um monitoramento permanente, existem equipamentos na barragem que dão sinais no caso de haver algum problema e felizmente eles mostram que a barragem não passa por nenhum risco, nenhum problema”, declarou.

Secom-PB

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