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Cidades

SEGURANÇA: Projeto garante sigilo de servidoras públicas estaduais sob alcance de medidas protetivas

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou projeto de Lei 280/2019 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que garante o sigilo das informações de lotação das servidoras públicas que estiverem com medidas protetivas. O projeto prevê esses dados não fiquem disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado. Segundo dados do Anuário da Segurança Pública, de 2009 a 2018 um total de 1.083 mulheres foram assassinadas na Paraíba.

“Esta propositura tem o intuito de disponibilizar às mulheres paraibanas mais um importante instrumento de proteção a sua integridade física e moral, pois a exposição das informações podem comprometer a segurança e a vida dessas servidoras públicas que estão sob o alcance de medidas protetivas”, destacou a deputada.

De acordo com Camila, fica previsto para a servidora a apresentação da certidão de concessão de medida protetiva, expedida pela autoridade competente, ao superior hierárquico do respectivo órgão vinculante para que sejam adotadas as providências.

Dados – Em janeiro, as 14 delegacias especializadas da mulher na Paraíba registraram, juntas, 403 inquéritos, 313 em fevereiro e 300 em março. Além disso, foram concedidas 385 medidas protetivas, uma diferença de 18 com relação ao número de inquéritos instaurados no mesmo mês. Em fevereiro, foram 337 medidas, nesse caso, 24 a mais em relação aos casos investigados. No mês de março, a Polícia Civil concedeu 411 medidas protetivas, mais de cem, além dos inquéritos instaurados.

O Anuário da Segurança Pública aponta que de 2009 a 2018, um total de 1.083 mulheres foram assassinadas na Paraíba. Em 2018, o número chegou a 84 mortes. Os dados oscilam bastante, mas a maior alta foi no ano de 2011, com 146 mulheres vítimas de crimes violentos e letais. Embora, segundo o Governo da Paraíba, tenha havido uma redução de 29% nos casos desde 2010, os números mostram que não há um controle dos casos. Além disso, o mês de janeiro de 2019 também foi marcado por vários casos de violência contra a mulher.

Assessoria

 

Brasil

Senado aprova uso obrigatório de máscaras em todo país

Projeto de lei volta à Câmara para nova apreciação

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O Senado Federal aprovou hoje (4) o Projeto de Lei (PL) 1562/2020, que obriga o uso máscaras em locais públicos ou privados, mas acessíveis ao público, em todo o país. A obrigatoriedade do uso engloba transporte público (como ônibus e metrô), dentro de táxis ou carros de aplicativo e aviões. Por ter sido alterado no Senado, o texto volta à Câmara para nova apreciação.

O não uso do equipamento de proteção individual acarretará em multa fixada pelos estados ou municípios. Muitas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local. Segundo o projeto, o poder público deve fornecer máscaras às populações economicamente vulneráveis. As empresas, por sua vez, devem oferecer o item de proteção a seus funcionários, sob pena de pagamento de R$ 300 de multa por funcionário sem o acessório.

Na compra das máscaras para os funcionários, o Poder Público dará prioridade aos equipamentos de proteção feitos por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.

O projeto determina ainda a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte. A máscara, no entanto, está dispensada para o caso de pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras que as impeçam de usar a peça adequadamente.

A medida aprovada assegura ainda que profissionais de saúde contaminados pelo novo coronavírus terão garantidos leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico. O relator da matéria, Jean Paul Prates (PT-RN), acatou várias emendas, dentre elas a inclusão de profissionais da segurança pública na preferência de atendimento, assim como os profissionais de saúde.

Agência Brasil

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Cidades

INSS prorroga antecipação do BPC e auxílio-doença até 31 de outubro

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (2), determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro.

Lei nº 13.982, que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença. A prorrogação publicada ontem tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o decreto, a concessão da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.

“O atestado médico deverá ser legível e sem rasuras e deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário”, informou o INSS.

O INSS informou ainda que a concessão do auxílio-doença continuará considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício. Caso o valor do auxílio doença devido ao segurado ultrapasse um salário mínimo, a diferença será paga posteriormente em uma única parcela.

No caso do BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

“Além disso, para ter direito à antecipação, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de até um quarto do salário-mínimo. Vale destacar que a antecipação do valor acima mencionado se encerrará tão logo seja feita a avaliação definitiva do requerimento de BPC”, informou o INSS.

Fonte: Agência Brasil

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Cidades

Confira o previsão do tempo para 4 e 5 de julho de 2020 na Paraíba

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Foto: Ilustração

A previsão do tempo na Paraíba para este sábado (4) tem variação da temperatura de 17°C no Cariri e Curimataú até a máxima de 32°C no Sertão e Alto Sertão. No Litoral, a temperatura varia de 21°C a 30°C.

Segundo dados da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), neste sábado, no decorrer do dia o sol deverá predominar em grande parte do estado da Paraíba. O transporte de umidade causado pelos ventos oriundos do Oceano Atlântico em direção à costa leste da Paraíba poderá favorecer no aumento da nebulosidade e contribuir para a ocorrência de chuvas pontuais e passageiras na faixa leste.

No Litoral, a previsão é de céu claro e parcialmente nublado, com possibilidade de ocorrência de chuvas pontuais e passageiras. No Brejo, a previsão é a mesma do Litoral, mas com chuvas fracas. No Agreste, a previsão é de céu claro a parcialmente nublado. No Cariri, Curimataú, Sertão e Alto Sertão, a previsão é de predomínio de sol.

João Pessoa

Em João Pessoa, a temperatura deve variar entre 21°C e 30°C no sábado e de 23º a 29º no domingo. No sábado, a previsão é sol e aumento de nuvens de manhã. com pancadas de chuva à tarde e à noite. Por sua vez, no domingo, a previsão sol é de sol com muitas nuvens durante o dia, com períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Campina Grande

Em Campina Grande, no sábado e no domingo, as temperaturas variam entre 18°C e 28°C. A previsão no sábado é de sol com algumas nuvens. Não deve chover. No domingo, há sol com aumento de nuvens de manhã, com pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto.

Fonte: G1 PB

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