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Cidades

SEGURANÇA: Projeto garante sigilo de servidoras públicas estaduais sob alcance de medidas protetivas

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou projeto de Lei 280/2019 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que garante o sigilo das informações de lotação das servidoras públicas que estiverem com medidas protetivas. O projeto prevê esses dados não fiquem disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado. Segundo dados do Anuário da Segurança Pública, de 2009 a 2018 um total de 1.083 mulheres foram assassinadas na Paraíba.

“Esta propositura tem o intuito de disponibilizar às mulheres paraibanas mais um importante instrumento de proteção a sua integridade física e moral, pois a exposição das informações podem comprometer a segurança e a vida dessas servidoras públicas que estão sob o alcance de medidas protetivas”, destacou a deputada.

De acordo com Camila, fica previsto para a servidora a apresentação da certidão de concessão de medida protetiva, expedida pela autoridade competente, ao superior hierárquico do respectivo órgão vinculante para que sejam adotadas as providências.

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Dados – Em janeiro, as 14 delegacias especializadas da mulher na Paraíba registraram, juntas, 403 inquéritos, 313 em fevereiro e 300 em março. Além disso, foram concedidas 385 medidas protetivas, uma diferença de 18 com relação ao número de inquéritos instaurados no mesmo mês. Em fevereiro, foram 337 medidas, nesse caso, 24 a mais em relação aos casos investigados. No mês de março, a Polícia Civil concedeu 411 medidas protetivas, mais de cem, além dos inquéritos instaurados.

O Anuário da Segurança Pública aponta que de 2009 a 2018, um total de 1.083 mulheres foram assassinadas na Paraíba. Em 2018, o número chegou a 84 mortes. Os dados oscilam bastante, mas a maior alta foi no ano de 2011, com 146 mulheres vítimas de crimes violentos e letais. Embora, segundo o Governo da Paraíba, tenha havido uma redução de 29% nos casos desde 2010, os números mostram que não há um controle dos casos. Além disso, o mês de janeiro de 2019 também foi marcado por vários casos de violência contra a mulher.

Assessoria

 

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Brasil

Escola Sem Partido pede à Justiça do DF anulação da redação do Enem 2026

Associação alega que o tema sobre valorização do SUS induziu candidatos a adotar posicionamento favorável à rede pública de Saúde.

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A Associação Escola Sem Partido pediu a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal que anule a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicada no último domingo (8/11). O pedido foi apresentado por meio de uma ação civil pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A associação alega que o tema da redação, “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”, induziu os candidatos a adotar um posicionamento favorável à rede pública de Saúde, o que poderia prejudicar aqueles que têm opiniões contrárias.

Na ação, apresentada nessa segunda-feira (9/11), a entidade argumenta que a escolha do tema compromete a liberdade de pensamento dos participantes e a igualdade de condições de acesso ao ensino superior.

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“[…] O Inep formulou uma proposta que induz o candidato a adotar um juízo político favorável a determinada instituição estatal, sob pena de sofrer um prejuízo na correção de sua prova, o que compromete a liberdade de pensamento dos participantes, a neutralidade ideológica exigível da administração pública e as condições de acesso ao ensino superior”, diz trecho da ação.

A entidade também questiona os cinco textos motivadores apresentados aos estudantes durante a prova. De acordo com a ação, os materiais trazem apenas informações favoráveis ao SUS, sem abordar problemas de funcionamento ou deficiências do sistema.

Um dos textos citados é um infográfico intitulado “5 razões para defender o SUS”, que apresenta informações sobre vacinação, transplantes, tratamentos, vigilância sanitária e epidemiológica.

“A coletânea não apresenta argumentos críticos ao SUS, tampouco informações sobre suas deficiências, problemas de funcionamento ou possíveis alternativas ao atual modelo de organização e prestação dos serviços públicos de Saúde”, acrescenta.

A associação argumenta ainda que candidatos contrários à valorização do SUS poderiam deixar de expressar suas opiniões por receio de perder pontos na correção ou receber nota zero por fuga ao tema.

Pedido de suspensão

Além da anulação da redação, a Escola Sem Partido pediu à Justiça, em caráter de urgência, que determine a suspensão imediata da correção das provas até que haja uma decisão judicial.

Caso o pedido não seja aceito, a associação solicita que o Inep seja impedido de divulgar ou utilizar as notas da redação nos processos seletivos de acesso ao ensino superior.

A entidade argumenta que a continuidade das correções pode gerar gastos desnecessários de recursos públicos, caso a prova seja posteriormente anulada.

Na ação, a associação pede que a anulação atinja apenas a redação do Enem 2026, preservando as demais etapas do exame. Também solicita a adoção de medidas para a realização de uma nova avaliação.

Metrópoles

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Cidades

Raniery prestigia eventos realizados em várias localidades de Guarabira

Deputado tem sido convidado para participar de eventos na cidade e na zona rural do município.

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Consolidado nas urnas em 2026 como o candidato a deputado federal mais votado no município de Guarabira (PB), alcançando a marca expressiva de 12.483 votos, Raniery Paulino (Republicanos) continua demonstrando que a sua principal marca política é a proximidade com a população. Ao longo de todo o ano de 2026, o parlamentar e seu grupo de amigos e apoiadores mantiveram uma rotina intensa de presença nos bairros, conjuntos habitacionais e comunidades rurais da cidade, participando e apoiando eventos promovidos por lideranças comunitárias e políticas locais.

A atuação de Raniery Paulino no município destaca sua disposição permanente para escutar as pessoas de perto, dialogar sobre as demandas de cada localidade e construir alternativas ao lado dos moradores. Um dos grandes destaques do balanço de ações de 2026 foi o apoio direto à realização de dezenas de festividades em comemoração ao Dia das Crianças, contemplando tanto a zona urbana quanto a zona rural do município. As iniciativas envolveram uma ampla rede de parcerias com lideranças populares:

Zona urbana e conjuntos: Apoio a eventos organizados por lideranças como Jaqueline (Bairro do Mutirão), Diego Lacraia, Maria (Buraco do Afonso), Luana (Bairro João Casemiro / AAFC), Nalva (Bairro do Rosário) e Professor Wil (Vila Olímpica). A presença e a colaboração do parlamentar também estenderam-se às festas realizadas nos bairros do Nordeste (Wanderson), Alto da Boa Vista, Residencial Jáder Soares Pimentel, Conjunto João Casemiro, Conjunto Nossa Senhora Aparecida, além do evento articulado por Bibi, irmã do vereador Nal.

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Comunidades rurais e distritos: No interior do município, a atuação conjunta contemplou as comemorações no Sítio Pirpiri (com Adriana), no Distrito de Cachoeira dos Guedes (com a professora Leydmar) e no Sítio Itamataí.

Além dos festejos dedicados às crianças, o trabalho de apoio social estendeu-se ao incentivo à prática esportiva comunitária, a exemplo da doação de equipamentos esportivos para os atletas da ‘Encruzilhada’.

Conforme a orientação do próprio deputado Raniery, outros recursos e apoios pontuais foram destinados ao atendimento de situações emergenciais e demandas diversas apresentadas diretamente pela população guarabirense durante suas visitas de campo.

Ao manter uma agenda aberta e permanente com às bases populares, Raniery Paulino reforça sua trajetória política pautada no contato direto com o cidadão. A participação constante em eventos reflete um compromisso que vai além do período eleitoral: o de permanecer ouvindo, dialogando e trabalhando em favor de Guarabira e da Paraíba.

Por Joseilton Gomes (Ikeda) via Fatoafato

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Cidades

Estudante de 16 anos morre após passar mal durante aplicação do Enem

Caso ocorreu no município de Cansanção, cidade localizada no norte da Bahia. A jovem chegou a ser socorrida, mas não resistiu.

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Foto; Reprodução/Redes sociais

Uma adolescente de 16 anos morreu neste domingo (8/11) após passar mal durante o primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O caso ocorreu no município de Cansanção, cidade localizada no norte da Bahia, e a jovem foi identificada como Iza Lara Monteiro Oliveira.

Familiares chegaram a socorrer a adolescente e levá-la ao Hospital Municipal Senhora Santana. Porém, Iza não resistiu e morreu algumas horas depois.

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Metrópoles

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