Cidades
SEGURANÇA: Projeto garante sigilo de servidoras públicas estaduais sob alcance de medidas protetivas
A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou projeto de Lei 280/2019 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que garante o sigilo das informações de lotação das servidoras públicas que estiverem com medidas protetivas. O projeto prevê esses dados não fiquem disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado. Segundo dados do Anuário da Segurança Pública, de 2009 a 2018 um total de 1.083 mulheres foram assassinadas na Paraíba.
“Esta propositura tem o intuito de disponibilizar às mulheres paraibanas mais um importante instrumento de proteção a sua integridade física e moral, pois a exposição das informações podem comprometer a segurança e a vida dessas servidoras públicas que estão sob o alcance de medidas protetivas”, destacou a deputada.
De acordo com Camila, fica previsto para a servidora a apresentação da certidão de concessão de medida protetiva, expedida pela autoridade competente, ao superior hierárquico do respectivo órgão vinculante para que sejam adotadas as providências.
Dados – Em janeiro, as 14 delegacias especializadas da mulher na Paraíba registraram, juntas, 403 inquéritos, 313 em fevereiro e 300 em março. Além disso, foram concedidas 385 medidas protetivas, uma diferença de 18 com relação ao número de inquéritos instaurados no mesmo mês. Em fevereiro, foram 337 medidas, nesse caso, 24 a mais em relação aos casos investigados. No mês de março, a Polícia Civil concedeu 411 medidas protetivas, mais de cem, além dos inquéritos instaurados.
O Anuário da Segurança Pública aponta que de 2009 a 2018, um total de 1.083 mulheres foram assassinadas na Paraíba. Em 2018, o número chegou a 84 mortes. Os dados oscilam bastante, mas a maior alta foi no ano de 2011, com 146 mulheres vítimas de crimes violentos e letais. Embora, segundo o Governo da Paraíba, tenha havido uma redução de 29% nos casos desde 2010, os números mostram que não há um controle dos casos. Além disso, o mês de janeiro de 2019 também foi marcado por vários casos de violência contra a mulher.
Assessoria
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, realizou na manhã desta sexta-feira (8/05) uma reunião de alinhamento para tratar do planejamento das fiscalizações durante as festividades juninas no Estado. A reunião foi conduzida pelo diretor-geral do MP-Procon, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, e contou com a participação do setor de fiscalização da diretoria-geral do MP-Procon, bem como da equipe jurídica do órgão.
Durante o encontro, foram discutidas estratégias de atuação integradas voltadas à proteção da saúde e da segurança dos consumidores ao longo do ciclo junino de 2026, especialmente em locais que tradicionalmente recebem grande fluxo de visitantes. Também foram debatidas estratégias de fiscalização com foco na verificação das condições higiênico-sanitárias e da regularidade dos estabelecimentos, bem como no cumprimento das normas de segurança e de proteção ao consumidor durante os festejos juninos. Além disso, foram discutidas medidas relacionadas à prevenção de acidentes, segurança dos eventos e fortalecimento das ações fiscalizatórias integradas entre os órgãos participantes.
Segundo o diretor-geral do MP-Procon, o planejamento antecipado das ações é fundamental para garantir maior eficiência nas fiscalizações e assegurar a proteção da população durante os festejos. “A atuação preventiva e integrada dos órgãos fiscalizadores é essencial para garantir os direitos dos consumidores durante as festividades juninas. O objetivo é assegurar que os estabelecimentos cumpram as normas sanitárias e de segurança, prevenindo riscos e proporcionando um ambiente adequado para toda a população”, destacou Francisco Bergson.
Ascom
Estão abertas as inscrições para o “Ciclo de debates sobre Direito de Família e proteção às mulheres”. O evento será promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na próxima sexta-feira (15/05), das 8h30 às 11h30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Podem participar membros, servidores, assessores e público externo. A inscrição deve ser feita por meio de formulário eletrônico (clique AQUI).
O ciclo de debates foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa da mulher (CAO Mulheres) e está sendo organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB).
Na ocasião, será ministrada palestra “O enfrentamento à violência contra a mulher no Direito das Famílias: desafios em tempos de violência vicária”, pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Thimotie Aragon Heemann. As mediadoras serão as promotoras de Justiça do MPPB, Norma Maria Peixoto Santos e Rhomeika Maria de Franca Porto.
De acordo com o Ceaf, a participação no evento contará para fins de progressão funcional.
Ascom
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) de Guarabira deu início, na manhã da última segunda-feira (04), à campanha Maio Amarelo, movimento internacional dedicado à conscientização e à promoção de um trânsito mais seguro. A ação reforça a importância da responsabilidade coletiva para a preservação de vidas nas vias públicas.
Com o tema “No trânsito, enxergar o outro pode salvar vidas”, a iniciativa contou com a participação integrada do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTRAN), do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). As equipes estiveram nas ruas realizando panfletagem educativa e dialogando diretamente com motoristas, ciclistas e pedestres, destacando atitudes que contribuem para a redução de acidentes.
Durante a mobilização, foram abordadas orientações sobre o respeito às leis de trânsito, a importância da atenção redobrada ao dirigir e a necessidade de cultivar a empatia no dia a dia. A campanha busca sensibilizar a população para a construção de um ambiente mais seguro e humanizado, onde cada cidadão reconheça seu papel na proteção da vida.
O Maio Amarelo segue ao longo de todo o mês com uma programação diversificada, envolvendo ações educativas, blitz e atividades de conscientização, reforçando o compromisso do poder público e das instituições parceiras com a segurança viária.
Secom
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