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Cidades

SEGURANÇA: Projeto garante sigilo de servidoras públicas estaduais sob alcance de medidas protetivas

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou projeto de Lei 280/2019 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que garante o sigilo das informações de lotação das servidoras públicas que estiverem com medidas protetivas. O projeto prevê esses dados não fiquem disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado. Segundo dados do Anuário da Segurança Pública, de 2009 a 2018 um total de 1.083 mulheres foram assassinadas na Paraíba.

“Esta propositura tem o intuito de disponibilizar às mulheres paraibanas mais um importante instrumento de proteção a sua integridade física e moral, pois a exposição das informações podem comprometer a segurança e a vida dessas servidoras públicas que estão sob o alcance de medidas protetivas”, destacou a deputada.

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De acordo com Camila, fica previsto para a servidora a apresentação da certidão de concessão de medida protetiva, expedida pela autoridade competente, ao superior hierárquico do respectivo órgão vinculante para que sejam adotadas as providências.

Dados – Em janeiro, as 14 delegacias especializadas da mulher na Paraíba registraram, juntas, 403 inquéritos, 313 em fevereiro e 300 em março. Além disso, foram concedidas 385 medidas protetivas, uma diferença de 18 com relação ao número de inquéritos instaurados no mesmo mês. Em fevereiro, foram 337 medidas, nesse caso, 24 a mais em relação aos casos investigados. No mês de março, a Polícia Civil concedeu 411 medidas protetivas, mais de cem, além dos inquéritos instaurados.

O Anuário da Segurança Pública aponta que de 2009 a 2018, um total de 1.083 mulheres foram assassinadas na Paraíba. Em 2018, o número chegou a 84 mortes. Os dados oscilam bastante, mas a maior alta foi no ano de 2011, com 146 mulheres vítimas de crimes violentos e letais. Embora, segundo o Governo da Paraíba, tenha havido uma redução de 29% nos casos desde 2010, os números mostram que não há um controle dos casos. Além disso, o mês de janeiro de 2019 também foi marcado por vários casos de violência contra a mulher.

Assessoria

 

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Cidades

Programa Empreender PB abre quarto ciclo de inscrições para 28 cidades

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O Governo da Paraíba, por meio do Programa Empreender PB, dá início a mais um ciclo de inscrições para concessão de crédito orientado para 28 cidades de sete regiões do estado. O processo começa, nesta quarta-feira (23), a partir das 8h, de forma exclusivamente on-line. Ao todo, serão destinadas 840 vagas, com investimentos na ordem de R$ 6,720 milhões.

Cada município abrirá 30 vagas, que irão contemplar as seguintes linhas de crédito: Empreender Pessoa Física, Empreender Juventudes, Empreender Profissional Liberal e Empreender Profissional Liberal Juventudes.

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O objetivo do Programa Empreender PB é incentivar o empreendedorismo, gerar empregos e renda para os paraibanos, além de desenvolver o potencial econômico de cada região do estado. No primeiro trimestre de 2025, o Programa Empreender-PB já realizou abertura de 2.550 vagas para concessão de crédito, em 85 cidades da Paraíba.

No ano de 2024, o programa assinou um total de 4.131 contratos de concessão de crédito, o que representou um investimento de R$ 35.847.355,44 destinado a empreendedores das 14 regiões do estado, contemplando 89,24% dos municípios paraibanos.

Acompanhe as regiões e municípios que irão abrir inscrições:

6ª Região:

Cacimba de Areia, Teixeira, Passagem, São José de Sabugi, Patos, Salgadinho e Catingueira

7ª Região:

Coremas, Boa Ventura, Aguiar, Itaporanga, Conceição e Diamante

8ª Região:

Riacho dos Cavalos, Bom Sucesso e Brejo do Cruz

9ª Região:

Poço de José de Moura, Cajazeiras, São João do Rio do Peixe, Joca Claudino e Carrapateira

10ª Região:

Vieirópolis e Sousa

11ª Região:

Princesa Isabel e Juru

13ª Região:

Pombal, Cajazeirinhas e Aparecida

Secom

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Galerias de Fotos

ECI José Soares de Carvalho celebra a Páscoa com ação especial em parceria com a Cacau Show

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Fotos: ECI José Soares de Carvalho

Nesta quarta-feira, 16, os alunos da ECI José Soares de Carvalho, escola de tempo integral localizada em Guarabira, Paraíba, tiveram uma tarde inesquecível. Em parceria com a empresária Marília, da Cacau Show Guarabira, foram entregues ovos de Páscoa a todos os estudantes. A ação solidária foi acompanhada por um delicioso lanche da tarde, promovendo momentos de alegria e confraternização. A iniciativa reforça os valores de cuidado e afeto promovidos pela escola. Feliz Páscoa a todos!

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Cidades

Vereadora solicita obras de infraestrutura e lazer para beneficiar comunidades de Guarabira

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Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (10), a vereadora Neide de Teotônio (PSB) apresentou três importantes requerimentos voltados para a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida dos moradores de Guarabira.

As solicitações feitas à Prefeitura Municipal incluem a construção de um parque infantil, uma ponte e um minicampo de futebol. As propostas têm como foco atender demandas da população em áreas essenciais como lazer, mobilidade e incentivo à prática esportiva.

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• Requer da Prefeita de Guarabira Léa Toscano a construção de um Parque Infantil no Conjunto Clóvis Bezerra, no terreno existente ao lado da Praça, atrás do Restaurante de Esteildo.
• Requer da Prefeita de Guarabira Léa Toscano a construção de uma ponte ligando o Bairro do Nordeste II (Rua João Pacheco) ao Bairro da Esplanada.
• Requer da Prefeita de Guarabira Léa Toscano a construção de um minicampo de futebol no Distrito de Pirpiri, para atender aos jovens daquela localidade.

Neide agradeceu a aprovação dos requerimentos, que agora seguem para análise do Poder Executivo, responsável por avaliar a viabilidade e execução dos projetos.

Assessoria/CMG

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