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Portal do MEC tira dúvidas sobre carteira de estudante digital

Foto: Divulgação

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O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda (16) o portal da ID Estudantil, que traz informações para estudantes de todo o país sobre a nova carteira digital gratuita. Os estudantes poderão adquirir o documento nas lojas Google Play e Apple Store a partir de dezembro.

O documento permitirá o pagamento de meia-entrada em shows, apresentações de teatro e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra. O site traz também uma contagem regressiva para a emissão da nova carteirinha estudantil.

A carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o MEC para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O ministério poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

emissão da carteira digital está prevista em medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada publicada no último dia 9, no Diário Oficial da União.

Fonte: Agência Brasil

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Bolsonaro veta atendimento de psicólogo e assistente social nas escolas públicas

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Paula Fróes/GovBA

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. O PLC 60/2007 (PL 3.688/2000, na Câmara dos Deputados) foi aprovado em setembro pelos deputados, na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado.

Depois de ouvir os Ministérios da Educação e da Saúde, a Presidência decidiu vetar o projeto, argumentando que há inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do artigo 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei 13.707, de 2018)”, diz a justificativa do veto.

Pela proposta do ex-deputado José Carlos Elias, equipes com profissionais dessas disciplinas deveriam atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar. O texto ainda estabelecia que, quando houvesse necessidade, os alunos deveriam ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Deputados e senadores vão analisar o veto quando ele for incluído na pauta do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado

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Estudante de Alagoas é o primeiro colocado em concurso do Jovem Senador

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O estudante de Alagoas, Pedro Henrique de Araújo Silva ficou em primeiro lugar no concurso nacional de redação que selecionou os alunos do ensino médio que participarão este ano do projeto Jovem Senador. Ele estuda na Escola Estadual Professora Edite Machado, do município de Capela, e foi autor da redação Interpreta-me ou te devoro, sobre orçamento público.

A segunda melhor redação — Orçamento participativo; caminho para a cidadania — é de Alan Alves Henrique Ferreira, da Escola de Ensino Médio Carminha Vasconcelos, localizada em Morrinhos (CE). Sanna Abigail de Jesus Mello, autora da redação O cuidado com a coisa pública e seu poder transformador, foi a terceira colocada. Ela estuda na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Zumbi dos Palmares, de Serra (ES).

Juntamente com outros 24 estudantes do ensino médio de escolas públicas, um de cada unidade da Federação, os três passarão uma semana em Brasília, de 25 a 29 de novembro, para atuar como jovens senadores. Eles vão se reunir nas comissões e no Plenário para apresentar, discutir e aprovar sugestões que podem tramitar como projetos de lei, se acolhidas pela Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A lista completa dos 27 vencedores será divulgada às 17h.

 

 

Irajá conversa por telefone com três primeiros colocados no concurso de redação do projeto Jovem Senador. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

Talentos

O senador Irajá (PSD-T) telefonou nesta segunda-feira (7) para os três primeiros classificados e comunicou o resultado. O anúncio foi recebido inicialmente com desconfiança, pois achavam que poderia se trote, mas depois com surpresa e alegria.

— [Essa é ] uma oportunidade de eles poderem passar aqui uma semana, conhecendo o funcionamento do Senado, das comissões, do Plenário, da rotina de um parlamentar. Eu fico muito confiante de que alguns desses talentos poderão, com essa visita ao Congresso, despertar o interesse para entrar na vida pública. Quem sabe desses 27 campeões a gente não vai ter um grande político nacional ou mesmo regional?

Para a diretora da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Érica Ceolin, o projeto Jovem Senador tem a ver com cidadania. O concurso de redação, disse, permitiu aos estudantes interagir a própria realidade com a do Congresso e da política, que, afirmou, pode parecer distante, mas “tem tudo a ver com a vida deles”.

— Eles conseguem expressar, dessa forma, como entendem Brasília, que pode influenciar na vida de cada um. A redação é um jeito que eles têm para se expressar. É cidadania pura para o estudante — disse Érica Ceolin.

O Jovem Senador é um projeto da Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing, da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e das Consultorias Legislativa e de Orçamento, com apoio da Diretoria-Geral. O tema da redação este ano foi Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil.

Fonte: Agência Senado

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Começa recadastramento para clientes de celular pré-pago em 17 estados

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Foto: Ilustração

Começou deste do dia 2 de setembro de 2019, o recadastramento para clientes de celular pré-pago em 17 estados. Os usuários deverão atualizar suas informações nas respectivas operadoras. O período para regularizar as informações vai até 16 de novembro. Quem não fizer o procedimento pode ter a linha pré-paga bloqueada.

A terceira fase do recadastramento iniciada hoje abrangerá pessoas dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo.

Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. O procedimento é aplicado aos usuários com pendências cadastrais.As operadoras também disponibilizaram canais de atendimento para fornecer mais informações sobre o recadastramento, como páginas específicas nos sites e números, conforme dados da Anatel.

Como funciona

As prestadoras realizam contato com os consumidores por mensagens (SMS), por voicer (chamada de voz gravada), ligações, pop-ups nas telas dos celulares, entre outros. Confira a seguir os números e exemplos de mensagens (SMS) enviadas aos clientes de linhas móveis pré-pagas.

O consumidor que receber o contato da prestadora precisará informar o nome completo e endereço. No caso de pessoa física, deve informar o número do CPF/carteira de Identidade e, de pessoa jurídica, o CNPJ.

O consumidor que receber a notificação da prestadora e não realizar a atualização cadastral poderá ter a linha móvel pré-paga bloqueada, conforme regiões e prazos listados abaixo.

 

ETAPA COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS PERÍODO DE COMUNICAÇÃO
COM POSSÍVEL BLOQUEIO AO FINAL DO PRAZO
Início Fim
 Etapa 1 – Campanha de atualização cadastral 
Fase 1 – Piloto CN 62 Iniciada 24/04/2019 31/08/2019
Fase 2 – GO (CNs 61 e 64), DF, MS, AC, TO, RO, MT, MG, PR e SC Iniciada 01/08/2019 15/10/2019
Fase 3 – AL, ES, MA, PI, RN, AM, AP, BA, CE, PA, PB, PE, RJ, RR, RS, SE e SP Iniciada 02/09/2019 16/11/2019
Etapa 2 – Medias adicionais a serem divulgadas oportunamente Será realizada em 2020
Etapa 3 – Medias adicionais a serem divulgadas oportunamente Será realizada em 2020

Independente da recepção dessas mensagens, os consumidores de linhas móveis pré-pagas que quiserem saber mais sobre o assunto ou sobre a sua situação cadastral podem entrar em contato diretamente com a prestadora contratada, conforme tabela a seguir.

 
Claro https://www.claro.com.br/institucional/regulatorio/cadastro-pre 1052
Tim https://www.tim.com.br/sp/para-voce/projeto-cadastro-pre *144
Vivo https://www..vivo.tl/cadpre  *8486
Oi https://www.oi.com.br/celular/pre-pago/atualizar-cadastro *144
Algar https://www.algartelecom.com.br/para-voce/atendimento/comunicados?comunicadosCelular-0 1055
Sercomtel https://www.sercomtel.com.br/cadastro-pre-pago/ 1051

Fases anteriores

Esta é a terceira fase da iniciativa. O recadastramento já havia sido iniciado em outros dez estados: Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e Santa Catarina. O primeiro piloto ocorreu nas áreas de DDD 62, a partir de abril. Nesses estados o recadastramento ficará disponível até 15 de outubro.

Segundo a Anatel, a atualização das informações sobre os usuários veio em respostas a problemas identificados pela ausência de registros precisos sobre os clientes.

Fontes: Agência Brasil e Anatel

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