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Educação

Fim das escolas cívico-militares repercute entre estudantes e escolas

Medida foi anunciada pelo governo nesta quarta-feira (12).

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© Antonio Cruz/ Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) começou, esta semana, o processo de extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão, que impacta cerca de 200 escolas nas cinco regiões do país, foi comemorada e criticada. Para alguns, o modelo precisa ser extinto e não está em conformidade com o papel da escola pública. Para outros, o modelo gera resultados e deve ser mantido.

Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a medida é uma vitória, pois o modelo cívico-militar é “um modelo de escola que acaba privando os estudantes de ter liberdade de expressão”. Para a presidenta da entidade, Jade Beatriz, o modelo “não apoia a formação do pensamento crítico e acaba excluindo uma parcela dos estudantes”.

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Segundo Beatriz, a escola precisa ser democrática e deve incentivar um maior protagonismo dos estudantes. “Hoje, ter essa vitória representa muito para gente. Mas, de toda forma, a gente continua lutando para que, além de serem democráticas, as escolas tenham infraestrutura adequada e também haja o fortalecimento das escolas técnicas”.

Para ela, papel da educação é “fazer com que você vá para além dos muros da escola, que consiga se questionar o que vive hoje. É preciso garantir que a escola seja um instrumento não só de combate à desigualdade social, mas consiga contribuir para formação de pensamento crítico”.

Já o diretor do Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay Cívico-Militar, localizado em Curitiba, no Paraná, Sandro Mira, recebeu a notícia com preocupação. “Claro que não é uma notícia boa, visto que a implantação do programa foi uma grande vitória, um grande presente para nossa comunidade”.

O colégio chegou a ser citado como modelo pela gestão de Jair Bolsonaro na divulgação do balanço do programa no final do ano passado. O caso do Colégio Estadual foi tido como exemplo ao alcançar a meta estabelecida para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Nosso colégio era totalmente desacreditado, tanto por parte da comunidade, quanto por parte dos governantes. Por essa razão, foi um dos selecionados para entrar no programa e, a partir do trabalho, com valores em cima dos nossos alunos, professores e funcionários, nós conseguimos fazer uma transformação no colégio, tanto na parte estrutural, quanto na parte pedagógica e social dos nossos alunos. Hoje a gente tem um colégio que é bonito, que é cuidado pela comunidade. Não existe depredação no nosso colégio”, diz Mira.

Escolas cívico-militares

O Pecim era a principal bandeira do governo de Bolsonaro na educação. Ao longo da implementação, o modelo recebeu elogios, mas também uma série de críticas e de denúncias de abusos de militares nas escolas e de exclusão de professores e alunos. Acabar com o programa é, da mesma forma, uma bandeira do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Esta semana, o MEC enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.

O programa é executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. A proposta do modelo cívico-militar é que militares atuem na administração escolar e na disciplina de estudantes, enquanto os professores são responsáveis pela parte pedagógica.

O modelo tem regras rígidas de aparência para os estudantes. Coque para as meninas e o chamado “cabelo no padrão baixo”, cortado com máquina dois, para os meninos. Adereços como piercings não são permitidos.

Rede Nacional de Pesquisa

De acordo com a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Pesquisa em Militarização da Educação, Catarina de Almeida Santos, o modelo cívico-militar não está em conformidade com a legislação educacional, que não prevê, em lei, a atuação de militares nas escolas. E, além disso, segundo ela, é excludente.

Assim, o ofício enviado pelo MEC às secretarias, a professora afirma, é um primeiro passo para a desmobilização do modelo, mas é necessário que um decreto de fato extinga o programa e, depois disso, sejam tomadas outras medidas para coibir que estados e municípios sigam implementando esse regime nas escolas públicas.

“Para além das escolas militarizadas pelo Pecim, o próprio programa teve um impacto enorme na ampliação da militarização. Por conta própria, em estados e nos municípios. A gente tinha, no início de 2019, cerca de 200 escolas militarizadas. Hoje temos mais de 1 mil”, diz, Santos. “O Governo Federal tem um papel na coordenação dessa política e na definição de diretrizes. Isso é prerrogativa exclusiva da União, definir diretrizes para a educação nacional”.

Catarina ressalta que o modelo é excludente, na medida que acaba deixando de fora aqueles que “não se adequam” a ele. Esses estudantes e professores são transferidos ou são levados a pedir transferência para outras escolas da rede. “O que vimos nesse processo foi isso, a exclusão dos estudantes que dizem que não se adequam ao processo, além do impedimento [de professores] de trabalhar temas que eles entendem que não condiz com a escola. Isso que a gente tem observado nesse processo de militarização, que não é exclusivo das escolas do Pecim, mas que é da lógica dos militares”.

De acordo com a professora, o papel da escola pública é ser um espaço que “acolhe todas as crenças, todas as orientações. Pública é para isso, para atender a todas as pessoas”, diz.

Razões do MEC

Em nota técnica, em que analisa o programa, o MEC conclui que as características do programa e a execução, até agora, indicam que a manutenção não é prioritária e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacional.

A nota, assinada pelo Secretário de Educação Básica substituto Alexsandro Santos desaconselha a manutenção do programa por entender que há problemas de coesão/coerência normativa entre sua estrutura e os alicerces normativos do sistema educacional brasileiro. Além disso, induz o desvio de finalidade das atividades das forças armadas, “invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro”.

A nota técnica acrescenta que a execução orçamentária dos recursos de assistência financeira destinados às escolas do Programa ao longo dos anos de 2020, 2021 e 2021 foi irrisória, comprometendo investimentos que poderiam ser mobilizados em outras frentes prioritárias do MEC.

Por fim, a análise conclui que a justificativa para a realização do programa “apresenta-se problemática, ao assumir que o modelo de gestão educacional, o modelo didático-pedagógico e o modelo de gestão administrativa dos colégios militares seriam a solução para o enfrentamento das questões advindas da vulnerabilidade social dos territórios em que as escolas públicas estão inseridas e que teriam as características necessárias para alcançar o tipo de atendimento universal previsto para a educação básica regular, ignorando que colégios militares são estruturalmente, funcionalmente, demograficamente e legalmente distintos das escolas públicas regulares”.

Agência Brasil

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Educação

Educação de Guarabira: Secretário Tiago Justino fala do início do ano letivo e confirma reajuste no Bolsa Transporte

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Foto: Secom / Prefeitura de Guarabira

O secretário de Educação de Guarabira, Tiago Justino foi entrevistado na manhã desta quinta-feira (6) na Rádio Cultura FM, onde tratou das ações desenvolvidas na pasta nesses primeiros dias de gestão, sobretudo, na preparação para início do ano letivo na rede municipal de ensino.

O secretário destacou a entrega das portarias aos novos gestores escolares, gestores adjuntos e coordenadores, que ocorreu essa semana e enalteceu a qualificação profissional do quadro de funcionários da Educação.

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“As escolas estarão abertas, preparadas para receber os alunos, temos uma rede qualificada, um quadro de profissionais preparados, e os pais podem ter certeza, vocês estarão entregando seus filhos a profissionais que podem colaborar muito com a formação e tenham certeza que estamos muito bem servidos”, disse.

Tiago assegurou a ampliação do programa Transporte Universitário, o reajuste dos valores do Bolsa Transporte para quem estuda em universidades de Cuité e Araruna e a criação da Bolsa para quem estuda na cidade Areia, através de projeto de lei enviado para a Câmara.

Questionado a respeito do fardamento escolar e material, o secretário afirmou que as aulas serão iniciadas com os estudantes utilizando fardamento que foi entregue no final do ano passado e depois será feito um processo licitatório para que possa ser confeccionado novo fardamento.

No que se refere a material escolar, o secretário esclareceu que as escolas que são organizadas com conselho escolar, já há garantia de recursos para isso, e que as demais serão atendidas com a garantia do material.

Secom/PMG

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Educação

Secretário de Educação de Guarabira diz que é importante proibição de celular nas escolas e defende discussão com a comunidade escolar e as famílias

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O secretário de Educação do município de Guarabira, Tiago Justino (Tiago do Mutirão), falou acerca da lei sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, proibindo telefone celular nas escolas, em contato feito por Fato a Fato  disse achar a medida muito importante. 

– Algo que vinha falando constantemente, o uso do celular excessivamente tem prejudicado o aprendizado das crianças e adolescentes. Também entendo que deve ser feito uma discussão com a comunidade escolar, a saber, família, escola e todos envolvidos”, afirmou Justino.

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O secretário, que é professor, advogado e está vereador pelo município de Guarabira, revelou também: “Entendo que deve ser de fato implantado e efetivamente o projeto, porém, é necessário moldar a necessidade também dos eletrônicos e tecnologias nos momentos que sejam indispensáveis, até pelo fato de estarmos na era digital”.

Ao finalizar a análise do tema solicitado pela editoria de Fato a Fato, Tiago acrescentou tem sido seu comportamento como vereador: “Aqui em Guarabira já era uma vontade minha em fazer essa ação. Já havia discutido muito na Câmara sobre tal tema. Agora como secretário estarei vendo essa limitação do uso dos aparelhos em sala”.

De Fato a Fato com Assessoria

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Cidades

Educação de Guarabira inicia cadastro e recadastro para Transporte Universitário

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Fotos: Divulgação / SECOM / PrefGuarabira.

A Secretaria de Educação iniciou nesta quarta-feira, 15, o período de cadastro e recadastro do Transporte Universitário, que ficará disponível até o dia 31 de janeiro, destinado a estudantes guarabirenses que utilizam o serviço para deslocamento até as instituições de ensino nas cidades de Bananeiras, Rio Tinto, Mamanguape, Campina Grande e João Pessoa. O programa também contempla, com uma bolsa transporte, alunos que estudam em cidades como Araruna e Cuité.

Para o cadastro, os estudantes devem apresentar os seguintes documentos: cópia do RG; cópia do CPF; cópia do título de eleitor; comprovante ou declaração de matrícula no curso e cópia do comprovante de residência. Já para o recadastro, é necessário apresentar apenas uma declaração de matrícula atualizada referente ao semestre em andamento. O cadastro, e a atualização, também estão disponíveis para alunos que recebem bolsa, como os que frequentam instituições em Cuité e Araruna.

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Os interessados podem realizar o cadastro ou recadastro nos horários da manhã, 7h30 às 11h30, e da tarde, 14h às 17h, assim como de forma online pelo 1DOC, no site da Prefeitura. A Secretaria de Educação reforça a importância de não deixar para a última hora e solicita que os documentos sejam apresentados em formato legível para evitar contratempos.

Secom/PMG

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