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TCE julga irregular gestão da Cruz Vermelha no Traumas e imputa débito de R$ 10,7 milhões aos ex-gestores

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (16), julgou irregulares a gestão e as despesas realizadas pela Organização Social Cruz Vermelha, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa no exercício de 2014.

O TCE apontou superfaturamento, quarteirização e ilícitos que somam prejuízos na ordem de R$ 10.716.073,85 milhões, quantia a ser ressarcida, solidariamente, pelos ex-diretores Ricardo Elias Restum e Milton Pacifico José de Araújo, no prazo de 60 dias.

O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz, que em seu minucioso voto, detalhou as irregularidades, destacando que houve uma “sangria” de recursos públicos. O processo nº 10243/15 tratou de inspeção especial realizada na execução do contrato da OS com aquela unidade de saúde, abrangendo o exercício de 2014, na gestão do ex-secretário Waldson Dias de Sousa, a quem foi aplicada multa de R$ 5.000. Aos diretores da OS ainda foram imputadas, a cada um, multas no valor de R$ 1.071.607,38.

Na decisão, o Tribunal de Contas cientifica mais uma vez o gestor da Secretaria de Estado da Saúde sobre as irregularidades registradas nos autos, e encaminha cópias do relatório e voto ao Ministério Público, Receita Federal e Conselho Regional de Contabilidade, com a finalidade de se apurar fatos de competência, assim como à Procuradoria Geral de João Pessoa para averiguar o recolhimento do ISS, quanto às retenções relativas aos escritórios Lobato, Souza e Fonseca e Villar, Varandas Advocacia, e a empresa Botin Assessoria e Serviços Ltda.

No relatório, o conselheiro explicou cada irregularidade apontada pelos auditores, mas chamou a atenção os contratos firmados com a empresa Papa-Tudo Ltda, sediada em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro, especializada em assuntos de gastronomia e alimentos para os pacientes. Os pagamentos feitos a essa empresa somaram R$ 3.655.200,63, tendo sido detectadas despesas sem comprovação e superfaturamento.

Ao final, conforme o voto do relator, acompanhado à unanimidade, permaneceram entre as despesas irregulares vultosos pagamentos às empresas BR Indústria e Comércio De Alimentos e Raimundo Adelmar Fonseca Pire no montante de R$ 1.238.907,11, e outros R$ 1.184.777,36 à UPGRADE – Representação e Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. Detectou-se ausência de comprovação da execução do Contrato nº 09/12 com empresa Vértice – Soc. Civil de Profissionais Associados na quantia de R$ 893.600,00.

Também despesas equivalentes a R$ 646.908,95 com a empresa Classe A Representações Ltda, além de outras que envolveram os Escritórios jurídicos Villar e Varandas Advocacia e Lobato, Souza e Fonseca. Ainda entre as irregularidades, a não apresentação de documento comprobatório de aplicação de valores em CDB no Banco do Brasil, entre outras, que somadas chegaram a um prejuízo total na ordem de R$ 10.716.073,85.

O TCE realizou sua 2241ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Antônio Nominando Diniz, no exercício da Presidência, em virtude da ausência justificada do titular, conselheiro Arnóbio Alves Viana. Contou com as presenças dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão e Arthur Cunha Lima. Também dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.

Ascom/TCE  (16 10 2019)

Cidades

Policial do 4° BPM recebe Título de Cidadão Guarabirense

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O cabo Nogueira, que atua na guarnição do Comando do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar), recebeu na tarde da última quinta-feira (12), o Título de Cidadão Guarabirense, projeto de autoria da vereadora Neide de Teotônio e aprovado por unanimidade pelos demais vereadores. O cabo Nogueira, que é natural de São Paulo, reside na cidade de Guarabira há 19 anos, onde tem relevantes serviços prestados à população através do seu trabalho na Polícia Militar.

A sessão da Câmara de Vereadores foi realizada na sede da OAB Subseção de Guarabira e, na oportunidade, o major Silva Ferreira, comandante da CPE (Companhia de Policiamento Especializado), representou o comandante do 4° BPM, tenente-coronel Gilberto. Ele desejou parabens ao cabo Nogueira, o mais novo cidadão guarabirense, desejando-o muitas felicidades e realizações.

Assessoria /4º BPM

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Cidades

Pontes Calçados celebra 30 anos de loja com grande confraternização

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Fotos: brejo.com

Na noite de sexta-feira 13, às 20 horas, o Grupo Pontes Calçados juntamente com seus colaboradores, famíliares, clientes e amigos, celebraram com alegria os seus 30 anos de loja na cidade de Mari-PB. Confira a seguir as fotos da comemoração.

A loja Pontes Calçados na cidade  de Guarabira fica localizada na Rua Cônego João Gomes Maranhão, no centro de Guarabira – fone: (83) 3271-8241, e ainda no Shopping Cidade Luz. Em Mari fica localizada na Rua Gentil Lins, 220, Centro, fone: (83) 3287-1023. Siga Pontes Calçados no instagram: @pontescalcados.

Da redação do brejo.com

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Cidades

Veja previsão do tempo na Paraíba para 14 e 15 de dezembro

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Foto: Ilustração

A previsão do tempo na Paraíba para este sábado (14) e domingo (15) tem variação da temperatura de 21º no Brejo, Agreste e Cariri até a máxima de 37° no Sertão e Alto Sertão. Já no Litoral, no sábado e no domingo as temperaturas oscilam entre 24° e 32º.

Segundo dados da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), no decorrer do dia, o sol deverá predominar favorecendo aos registros das altas temperaturas e baixos índices de umidade principalmente no período da tarde.

No Litoral, há previsão de sol entre poucas nuvens no sábado (14) e no domingo (15). No Brejo e Agreste o sol aparece com variação de nuvens. Nas regiões do Cariri, Curimataú, Sertão e Alto Sertão têm predomínio de sol, sem possibilidade de chuvas.

Fonte: G1 PB

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