A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) simplificou a importação de medicamentos à base canabidiol. Em decisão tomada hoje (22) por sua diretoria, a agência reguladora reduziu a documentação necessária para requerer a importação do medicamento. Agora, basta a apresentação da prescrição médica do produto.

A reunião desta quarta-feira fez a revisão de uma norma de 2015, que define os critérios e procedimentos para a importação, em caráter excepcional, de produto à base de canabidiol. A norma define critérios de importação desse tipo de medicamento apenas para pessoa física. Os pedidos continuarão sendo feitos pelo portal de serviços do governo federal.

Outra mudança é a validade da prescrição junto com o cadastro, que passará a ser de dois anos. Com isso, a Anvisa espera uma redução no tempo de análise e liberação dos pedidos. A revisão definiu que a importação pode ser feita pelo responsável legal do paciente ou por seu procurador legalmente constituído.

O prazo que a Anvisa leva para analisar os pedidos é de 75 dias. A agência, no entanto, pretende reduzir esse prazo, mas não especifica de quanto seria essa redução. A Anvisa reconhece que 75 dias de espera por uma análise é prejudicial ao paciente, dificulta o acesso a terapias prescritas e pode gerar danos irreparáveis à saúde.

Desde a Resolução de 2015, a Anvisa registrou aumento de 700% no número de pedidos para importação desses medicamentos. A média mensal saltou de 328 pedidos por mês em 2018 para mais de 900 em 2019. Medicamentos com base em canabidiol são usados para tratamento de doenças raras, graves ou que podem levar à morte.

Agência Brasil

O Ministério da Saúde ampliou em 39% o número de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), em relação a 2018, nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida acrescentou 1.424 leitos para viabilizar o atendimento de casos mais graves de crianças e adultos em todo país.

Segundo a pasta, a ação foi responsável por zerar todos os pedidos de habilitação de leitos solicitados pelos estados em 2019, com investimentos de R$ 185,6 milhões. Atualmente, o SUS conta com 23 mil leitos de UTI Adulto e Pediátrico em todas as regiões do país.

Dos 1.424 novos leitos, 729 são destinados a pacientes adultos, sendo 687 leitos de UTI e 42 em unidades coronarianas; e 695 voltados para o atendimento de crianças. Esse total está dividido em 142 novos leitos pediátricos, 159 neonatal, 287 em Unidade de Cuidados Intermediários Convencionais (UCINCo) e 107 em Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINCa).

No Centro-Oeste, foram habilitados 99 leitos, sendo 56 do tipo adulto, 30 pediátrico, sete neonatal e seis unidades coronarianas. No Nordeste foram 297 leitos, das quais 221 adulto, 34 do tipo pediátrico, 20 neonatal, 10 unidades coronarianas, 47 em UCINCo e 32 em UCINCa. Já para o Norte, a pasta habilitou 190 leitos, sendo 105 do tipo adulto, 35 pediátrico, 24 neonatal, um em unidade coronariana e 20 UCINCo.

Na Região Sudeste foram 300 leitos de UTI, dos quais 184 são leitos adultos, 13 pediátricos, 78 neonatal, 25 coronarianos, 203 UCINCo e 67 UCINCa. Na região Sul foram habilitados 144 UTIs, sendo 121 do tipo adulto, 10 do tipo pediátrico, 13 neonatal, 17 UCINCo e oito UCINCa.

Fonte: Agência Brasil

O atendimento oncológico tem que estar integrado a um centro de tratamento especializado, dentro do qual se deve dar atenção especial à saúde mental dos pacientes, sobretudo quando se trata de crianças e adolescentes. A avaliação foi feita hoje (10) à Agência Brasil pelo oncopediatra Marcelo Milone Silva, membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (Sobope). “O paciente tem que ser visto não só pelo médico, mas por uma equipe multidisciplinar e, dentro dessa equipe, é imprescindível a presença de um psicólogo ou psiquiatra”, disse.

Segundo Milone, essa necessidade envolve não só o paciente, mas toda a família, englobando pais e, também, irmãos que, muitas vezes, se sentem negligenciados e desenvolvem irritação ou até mesmo raiva, porque todos os olhares passam a ser para a criança ou jovem doente. Ele acrescentou que é preciso levar em consideração também que o paciente, quando é feito o diagnóstico, tem sua rotina alterada completamente. “Devolver essa criança ou adolescente para o convívio dos amigos também é delicado”.

Quando esses pacientes são submetidos a tratamentos de quimioterapia, por exemplo, ocorrem alterações no seu aspecto físico, o corpo fica inchado sob ação de algum medicamento. Ele fica careca, pálido, a família fica mais controladora e tudo isso afeta a cabeça do paciente, que pode requerer atendimento psicológico ou psiquiátrico para medicação. Tem que ser visto de forma mais intensa”.

Suporte

Na avaliação do médico, o suporte psicológico ou psiquiátrico durante e após o tratamento oncológico é fundamental, inclusive para adolescentes ou adultos jovens, entre 18 e 20 anos, porque, nesta idade, eles começam a achar que a “turma” deles não entende o que eles estão passando. “O convívio que eles têm com a morte é muito próximo”.

O oncopediatra explicou que esses pacientes têm um convívio muito grande com a população hospitalar e veem muitos dos amigos com que convivem nesse ambiente e que se tratam da mesma doença, falecerem durante o tratamento. Daí a necessidade de terem um suporte emocional. Os pais também convivem com a ideia de perda dos filhos, o que é uma ideia muito delicada. “A finitude da coisa toda é muito próxima”, disse, para completar que esse é mais um sinal da importância do suporte emocional.

A taxa de cura dos pacientes com câncer hoje é muito variada, dependendo do tipo do câncer. Nos países mais desenvolvidos, como Canadá, Estados Unidos, Europa e Japão, por exemplo, atinge em torno de 80%. Segundo Milone, no Brasil o problema está na estrutura de modo geral. O oncopediatra disse que há condições de oferecer quimioterapia no Brasil como em qualquer outro país.

O problema é que, muitas vezes, o custo do remédio para o tratamento excede o valor pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Há remédios que custam até R$ 20 mil. Ocorre, ainda, que durante o tratamento, o paciente pode sofrer uma intercorrência e ter que ser levado para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), mas a estrutura do hospital não permite e ele acaba morrendo. Com isso, a taxa de cura no país, em geral, oscila entre 50% e 60%.

Transtornos

Segundo pesquisas internacionais, ex-pacientes da doença têm 10% mais transtornos psíquicos que a população em geral. Os resultados chamam a atenção para a importância de práticas relacionadas à saúde mental no tratamento oncológico de crianças e jovens, incluindo também familiares e profissionais de saúde. “O estresse pela perda de um paciente é muito intenso”. Daí a recomendação para que a equipe de saúde também tenha acompanhamento psicológico ou psiquiátrico.

O mês de janeiro é considerado o mês de conscientização sobre a saúde mental, que é importante em situações de tratamento de doenças como o câncer, segundo o médico.

Fonte: Agência Brasil