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Procuradora destaca importância de educação e cidadania na internet

Ilustração/Pixabay

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Ela participou de encerramento da Semana da Internet Segura, no Rio.

O Ministério Público Federal (MPF), a organização não governamental SaferNet e o Santuário Cristo Redentor encerraram hoje (14), em cerimônia no monumento do Corcovado, a Semana da Internet Segura 2020. O evento integra o movimento #InternetMaisPositiva, cujo objetivo é conscientizar a população sobre o uso da web, o combate a violações de direitos em ambientes virtuais e o não compartilhamento de dados e imagens pessoais sem segurança. O nome #InternetMaisPositiva reforça a defesa do respeito à pluralidade na internet, especialmente nas redes sociais.

Realizada por mais de 140 países, a iniciativa tem o intuito de conscientizar as pessoas sobre o uso livre e seguro da internet. A procuradora regional da República Neide Cardoso de Oliveira, coordenadora adjunta do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética do MPF, destacou a importância da educação e cidadania na internet.

“E nós lembramos a questão de as pessoas se respeitarem na internet, com menos discursos de ódio e mais respeito ao outro. Da mesma forma que devem agir na vida real devem comportar-se na internet”.

Durante o dia de hoje, foram distribuídos panfletos a visitantes do Cristo Redentor explicando dicas de segurança na internet e como se prevenir de alguns delitos.

Neide destacou que muitas das violências ocorridas em ambiente virtual se caracterizam como crime. “E quando ocorre um delito na internet, isso envolve todas as pessoas. Não são só as vítimas, mas o agressor, os familiares, as testemunhas, a comunidade, e essas agressões, na maioria das vezes, caracterizam crimes, desde os delitos contra a honra, como calúnia, difamação, injúria e injúria racial, até os mais graves, os crimes de racismo”.

Crescimento

A procuradora do MPF admitiu que nos últimos dois anos houve um aumento dos crimes cibernéticos não só no Brasil, mas no mundo. “Discursos de ódio, desinformação, fake news (notícias falsas), tudo isso aumentou muito de dois anos para cá, no mundo todo”.

Ela atribuiu parte desse aumento à maior visibilidade da internet. “O resultado é que a sociedade vai ficando mais agressiva, polarizada. E as pessoas também acham que internet é uma terra sem lei”, disse.

A procuradora destacou a importância de que as pessoas façam denúncias em casos de crimes na internet. “Nós sempre conseguimos investigar e identificar o usuário. O que ocorre é que muitas pessoas não denunciam”.

Ela lembrou que os ministérios públicos Federal e estaduais recebem denúncias que podem ser feitas pela própria internet. Além disso, ressaltou que as polícias federal e estaduais têm delegacias especializadas para tratar desse tipo de crime.

Ainda hoje, por volta das 19h, o monumento do Cristo Redentor será iluminado nas cores laranja e azul, como apoio da Arquidiocese do Rio de Janeiro à campanha global.

Crimes online

As denúncias de discriminação e violência contra as mulheres e de intolerância religiosa subiram no ‘ranking’ dos dez tipos de crimes ou violações de direitos humanos ‘online’ mais reportados anonimamente por usuários da internet à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, projeto mantido pela Safernet Brasil, em parceria com o MPF.

Das 75.671 denúncias anônimas feitas no ano passado, 9,3% mostraram conteúdos discriminatórios ou de incitação de violência à mulher, saltando da sétima para a terceira posição.

Já os crimes de intolerância religiosa subiram da nona posição em 2018 para a sexta em 2019, representando 1,2% das denúncias. As denúncias de violência ‘online’ por motivação religiosa cresceram 30%, em relação a 2018. Pornografia infantil e apologia e incitação à violência e os crimes dolosos contra a vida mantiveram a liderança no ‘ranking’, com 64,1% e 10,8%, respectivamente, informou o MPF.

O Dia da Internet Segura é uma iniciativa anual com objetivo de envolver e unir os diferentes atores, públicos e privados, na promoção de atividades de conscientização em torno do uso seguro, ético e responsável da internet nas escolas, universidades, organizações não governamentais (ONG’s) e na própria rede. Com esta motivação, o Dia da Internet Segura, criado pela Rede Insafe na Europa, é comemorado no dia 11 de fevereiro em todo o mundo.

Edição: Lílian Beraldo/Agência Brasil

 

Brasil

Adiamento das eleições municipais para novembro é aprovado na Câmara

PEC deve ser promulgada nesta quinta-feira (02), em sessão do Congresso

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Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h. 

Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.  

“Aprovada na @camaradeputados  PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã (2), às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, postou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em sua conta pessoal no Twitter.

TSE

A proposta confere ao TSE a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação. 

“A opção parece ser a mais acertada, por assegurar tanto a realização das eleições ainda neste ano de 2020, sem a necessidade de alteração dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e dos próximos mandatários”, argumentou o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).

Na votação desta quarta-feira, deputados suprimiram um trecho da PEC oriunda do Senado e estabeleceram a necessidade de autorização, por meio de decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional, para a eventual remarcação das eleições em determinados municípios. O adiamento se dará em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas e só poderão ocorrer até 27 de dezembro de 2020. Inicialmente, a PEC previa que essa decisão caberia ao TSE.

Deputados também retiraram do texto a determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. No entendimento dos parlamentares, essas normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas. 

Calendário

A medida não prevê modificação no tempo de mandato dos cargos eletivos. Dessa forma, a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021. Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos.

Segundo o texto aprovado, até 16 de setembro, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções e, até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos. Também em 26 de setembro, está autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário e, até 15 de dezembro, prestar contas ao TSE.

O texto aprovado permite ainda a realização, no segundo semestre deste ano, de propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Agência Brasil

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Brasil

Brasil chega a 60 mil mortes por covid-19

O país soma 1.488.753 casos acumulados da doença

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Até o momento, 60.632 pessoas morreram em decorrência da pandemia do novo coronavírus no Brasil, segundo atualização diária do Ministério da Saúde divulgada nesta quarta-feira (1º). Nas últimas 24 horas, 1.038 pessoas perderam a vida por conta da covid-19. Ainda há 3.931 óbitos em investigação.

Contudo, na avaliação do Ministério da Saúde, o país atingiu um platô, quando a curva do número de mortes entra em um momento de estabilização. Nas últimas semanas, o total de novos óbitos vêm oscilando.

Ainda de acordo com o balanço do Ministério da Saúde, foram registrados 46.712 novos casos confirmados da doença. Com isso, o total de casos acumulados de covid-19 subiu para 1.488.753. Diferentemente da curva de mortes, na evolução dos números de pessoas infectadas o Brasil segue subindo.

“A curva de novos casos vai numa inclinação e a curva dos óbitos tem se mantido”, afirmou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo de Medeiros, em entrevista coletiva hoje no Palácio do Planalto.

Dados do Ministério da Saúde mostram que 561.255 pacientes estão em observação, enquanto o total de recuperados desde o início da pandemia é de 826.866.

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

Conforme mostra tabela do do Ministério da Saúde, os estados onde mais ocorreram óbitos por covid-19 foram São Paulo (15.030), Rio de Janeiro (10.198), Ceará (6.180), Pará (4.960) e Pernambuco (4.894). Já as Unidades da Federação com menos óbitos foram Mato Grosso do Sul (85), Tocantins (204), Roraima (314), Santa Catarina (347) e Acre (370).

Até o momento, 5.021 municípios registram casos do novo coronavírus, o que equivale a 90,1% de todas as cidades do país. E 2.551 municípios registraram óbitos por covid-19, o equivalente a 45,8% das cidades.

O boletim confirmou a tendência de interiorização da pandemia. Há pouco mais de um mês, eram registrados mais óbitos nas capitais do que nas demais cidades. Esta proporção se inverteu, chegando na 26ª semana epidemiológica com 62% das mortes em consequência da covid-19 no interior e 38% nas capitais.

Já quando considerados os casos confirmados, há mais de dois meses, as notificações nas capitais passavam dos 60%. Na última semana, este índice caiu para pouco menos de 50%, com maior ocorrência de pessoas infectadas no interior.

SRAG

As hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) somaram até o momento 323.423. Deste total, 148.785 foram por covid-19 e 70.710 ainda estão em investigação da causa. Na última semana, foram notificadas 32.730 novas hospitalizações, sendo 20.246 (61,9%) por covid-19.

Em relação ao perfil dos internados, 50% tinham acima de 60 anos, 43% eram mulheres e 57% eram homens. No recorte por raça e cor, 31,1% eram pardos, 28% eram brancos, 4,6% eram pretos, 0,9% era amarelo, 0,3% era indígena e outros 35,1% não informaram essa característica.

Agência Brasil

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Brasil

Covid-19: Município alega não ter verba para leitos de UTI, e faz festa junina

Prefeitura havia informado não ter recursos para ativar leitos para o combate à covid-19 mas contratou bandas para o Forró Esperança, realizado nas ruas entre 23 e 30 de junho

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O MPF (Ministério Público Federal) enviou nesta quarta-feira (24), um ofício ao prefeito do município de Paulo Afonso, na Bahia, para que ele preste esclarecimentos sobre o “Forró Esperança”, festa de São João que acontece entre os dias 23 e 30 de junho nas ruas da cidade.

Durante uma investigação do MPF sobre a aplicação dos recursos federais no combate à pandemia de covid-19, o prefeito Luiz Barbosa de Deus (PSD) alegou que a cidade não tinha verba para concluir os 10 leitos de UTI e 40 de internação previstos para o Hospital Nair Alves de Souza.

Agora, a prefeitura tem 72 horas para informar o total de recursos públicos utilizados na promoção do evento, e se a verba é federal, estadual ou municipal. Além disso, deve ser enviada ao MPF uma cópia da licitação de contratação das bandas previstas para o evento, e dos outros custos da festa.

O “Forró Esperança” foi divulgado na página da prefeitura no Facebook, e conta com mais de 30 bandas. Os músicos vão cruzar a cidade em um mini-trio elétrico.

Hoje, o município de 117 mil habitantes tem 135 casos confirmados do novo coronavírus, e 5 óbitos.

Fonte: UOL

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