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Procuradora destaca importância de educação e cidadania na internet

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Ilustração/Pixabay

Ela participou de encerramento da Semana da Internet Segura, no Rio.

O Ministério Público Federal (MPF), a organização não governamental SaferNet e o Santuário Cristo Redentor encerraram hoje (14), em cerimônia no monumento do Corcovado, a Semana da Internet Segura 2020. O evento integra o movimento #InternetMaisPositiva, cujo objetivo é conscientizar a população sobre o uso da web, o combate a violações de direitos em ambientes virtuais e o não compartilhamento de dados e imagens pessoais sem segurança. O nome #InternetMaisPositiva reforça a defesa do respeito à pluralidade na internet, especialmente nas redes sociais.

Realizada por mais de 140 países, a iniciativa tem o intuito de conscientizar as pessoas sobre o uso livre e seguro da internet. A procuradora regional da República Neide Cardoso de Oliveira, coordenadora adjunta do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética do MPF, destacou a importância da educação e cidadania na internet.

“E nós lembramos a questão de as pessoas se respeitarem na internet, com menos discursos de ódio e mais respeito ao outro. Da mesma forma que devem agir na vida real devem comportar-se na internet”.

Durante o dia de hoje, foram distribuídos panfletos a visitantes do Cristo Redentor explicando dicas de segurança na internet e como se prevenir de alguns delitos.

Neide destacou que muitas das violências ocorridas em ambiente virtual se caracterizam como crime. “E quando ocorre um delito na internet, isso envolve todas as pessoas. Não são só as vítimas, mas o agressor, os familiares, as testemunhas, a comunidade, e essas agressões, na maioria das vezes, caracterizam crimes, desde os delitos contra a honra, como calúnia, difamação, injúria e injúria racial, até os mais graves, os crimes de racismo”.

Crescimento

A procuradora do MPF admitiu que nos últimos dois anos houve um aumento dos crimes cibernéticos não só no Brasil, mas no mundo. “Discursos de ódio, desinformação, fake news (notícias falsas), tudo isso aumentou muito de dois anos para cá, no mundo todo”.

Ela atribuiu parte desse aumento à maior visibilidade da internet. “O resultado é que a sociedade vai ficando mais agressiva, polarizada. E as pessoas também acham que internet é uma terra sem lei”, disse.

A procuradora destacou a importância de que as pessoas façam denúncias em casos de crimes na internet. “Nós sempre conseguimos investigar e identificar o usuário. O que ocorre é que muitas pessoas não denunciam”.

Ela lembrou que os ministérios públicos Federal e estaduais recebem denúncias que podem ser feitas pela própria internet. Além disso, ressaltou que as polícias federal e estaduais têm delegacias especializadas para tratar desse tipo de crime.

Ainda hoje, por volta das 19h, o monumento do Cristo Redentor será iluminado nas cores laranja e azul, como apoio da Arquidiocese do Rio de Janeiro à campanha global.

Crimes online

As denúncias de discriminação e violência contra as mulheres e de intolerância religiosa subiram no ‘ranking’ dos dez tipos de crimes ou violações de direitos humanos ‘online’ mais reportados anonimamente por usuários da internet à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, projeto mantido pela Safernet Brasil, em parceria com o MPF.

Das 75.671 denúncias anônimas feitas no ano passado, 9,3% mostraram conteúdos discriminatórios ou de incitação de violência à mulher, saltando da sétima para a terceira posição.

Já os crimes de intolerância religiosa subiram da nona posição em 2018 para a sexta em 2019, representando 1,2% das denúncias. As denúncias de violência ‘online’ por motivação religiosa cresceram 30%, em relação a 2018. Pornografia infantil e apologia e incitação à violência e os crimes dolosos contra a vida mantiveram a liderança no ‘ranking’, com 64,1% e 10,8%, respectivamente, informou o MPF.

O Dia da Internet Segura é uma iniciativa anual com objetivo de envolver e unir os diferentes atores, públicos e privados, na promoção de atividades de conscientização em torno do uso seguro, ético e responsável da internet nas escolas, universidades, organizações não governamentais (ONG’s) e na própria rede. Com esta motivação, o Dia da Internet Segura, criado pela Rede Insafe na Europa, é comemorado no dia 11 de fevereiro em todo o mundo.

Edição: Lílian Beraldo/Agência Brasil

 

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Brasil

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB.

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©Lidiana Cuiabano/Detran-MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

Agência Brasil

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Fiocruz reafirma importância de atividades presenciais nas escolas

Órgão diz que não houve aumento significativo de casos após retorno.

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou na sexta-feira (24) nota técnica reafirmando a importância da manutenção de aulas presenciais, resguardado o afastamento de casos positivos e de sintomáticos respiratórios. 

O Grupo de Trabalho enfatiza que é necessário ter disponibilidade de testes para covid-19 na comunidade escolar e recomenda que seja dada prioridade à vacinação (doses de reforço) aos trabalhadores da educação.

Ainda de acordo com o documento, “situações identificadas como agravos associados à covid-19 devem ser referenciadas para as equipes de atenção primária à saúde, vinculadas a unidades básicas de saúde. Os pesquisadores ressaltam que as escolas são equipamentos seguros e essenciais, por serem promotoras e protetoras da saúde.”

De acordo com os pesquisadores, “decorrido todo este tempo de convivência com períodos de maior ou menor transmissão do Sars-CoV-2, pode-se afirmar que as atividades presenciais nas escolas não têm sido associadas a eventos de maior transmissão do vírus”.

Segundo o GT, “a detecção de casos nas escolas não significa necessariamente que a transmissão ocorreu nas escolas. Em sua maioria os casos são adquiridos nos territórios e levados para o ambiente escolar. Nesse sentido, a experiência atual, comprovada por estudos científicos de relevância, revela disseminação limitada da covid-19 nas escolas”.

O documento informa que em 21 de junho o Brasil apresentava 77,8% com ciclo completo de vacinação da população total e 85,5% para a população elegível acima de 5 anos. No entanto, somente 46% com ciclo completo (todas as doses de reforço) da população total e 55% da população vacinável com reforço acima de 12 anos.

Na faixa etária entre 5 e 11 anos, há 13.056.571 (63,69%) de crianças com a primeira dose e somente 7.967.345 (38,86%) com a segunda dose, números aquém do necessário para uma imunização coletiva completa. 

Segundo os pesquisadores, essas informações revelam um maior risco para internação, gravidade e morte relacionadas aos não vacinados completamente.

A nota diz que, pelas características da doença, padrão de disseminação nas diferentes faixas etárias e efeitos da vacinação, é possível afirmar que a transmissão de trabalhadores para trabalhadores é mais frequente do que a transmissão de alunos para trabalhadores, trabalhadores para alunos ou alunos para alunos.

Portanto, aconselham os pesquisadores, medidas de proteção devem ser adotadas em todos os ambientes escolares, com priorização das estratégias direcionadas à redução da transmissão entre trabalhadores (por exemplo: espaços de convívio e ênfase no rastreio de casos e contatos).

O documento lembra que o controle da pandemia resultou, em 2022, na retomada plena das atividades presenciais nas escolas, constatando as consequências e prejuízos pedagógicos e psicossociais da pandemia Covid-19. Assim, é imperativo buscar reconstruir as rotinas escolares e seus projetos pedagógicos. A nota afirma que, no atual momento epidemiológico, não são recomendadas novas interrupções das atividades escolares.

Agência Brasil

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Brasil

Comissão aprova política de incentivo para veículos elétricos

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A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou projetos que criam alternativas aos combustíveis mais poluentes. A senadora Leila Barros (PDT-DF) teve aprovado texto que cria uma política de incentivo tributário à pesquisa de desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil (PL 6.020/2019).

O projeto do senador Irajá (PSD-TO), o PL 6.470/2019, também foi aprovado. Nele sócios de startups estão isentos do pagamento de taxa de passaporte, desde que a viagem seja para trazer soluções às empresas. Publicado na internet em 19/05/2022

Veja o vídeo abaixo:

PL 6020/2019

PL 6470/2019

Fonte: Agência Senado

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