O governo federal decidiu prorrogar para o dia 11 de janeiro o prazo para que os estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade. A data limite para a adequação era até esta segunda-feira (6).

A mudança no prazo atende um pedido dos estados. Até o momento, segundo o Ministério da Gestão e Inovação, 2 milhões de novas carteiras de identidade foram emitidas.

O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas. Essa é a segunda vez que o prazo é prorrogado pelo governo.

Inicialmente, os estados teriam até dia 6 de março para se adequarem à nova medida. No entanto, à época, o prazo foi ampliado até esta segunda.

Em maio, o Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento não terá campo “sexo” nem distinção entre “nome” e “nome social”.

Veja perguntas e respostas sobre o novo documento:

• O que muda com a nova identidade?

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.

• Qual motivo da unificação entre RG e CPF?

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.

• O que deve acontecer com o RG?

O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.

• Onde o novo documento é emitido?

Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.

• Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?

Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.

• Quanto custa a nova identidade?

A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.

Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.

• A nova CNI é obrigatória?

Sim. A antiga carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

• Quais alterações foram anunciadas pelo governo federal no novo documento?

O Ministério de Gestão e Inovação anunciou nesta sexta-feira (19) que a nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro:

• a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil;
• a extinção do campo “sexo”.

Os dois campos não existiam no modelo antigo de identidade, emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram estabelecidos após mudanças feitas na gestão anterior do governo federal.

A volta da ausência dos dois campos na identidade atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e busca tornar o documento mais inclusivo.

• Pessoas LGBTQIA+ que já têm a nova Carteira de Identidade e querem realizar a troca para edição anunciada nesta sexta-feira, poderão solicitar uma nova via?

Pessoas LGBTQIA+ que já emitiram a CIN poderão solicitar a segunda via do documento nos estados que já estão aptos a emitir (confira lista acima).

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 8 votos a 2 nesta quinta-feira (26), regra que permite que bancos retomem imóveis de inadimplentes no pagamento do financiamento sem precisar acionar a Justiça.

Os ministros derrubaram um recurso que discutia se esta forma de cobrança de dívida de contratos de imóveis está de acordo com a Constituição. Esta cobrança passa inicialmente pelo cartório e pode chegar à retomada do bem pelas instituições financeiras, caso o devedor não pague o débito.

A maior parte dos ministros seguiu o voto do relator Luiz Fux, que disse que a execução extrajudicial não afasta o controle judicial, porque o devedor pode, caso verifique alguma irregularidade, acionar a Justiça e proteger seus direitos.

Acompanharam a posição do relator no julgamento os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso.

MaisPB

O Governo Lula vai oficializar nos próximos dias a nomeação do economista paraibano Carlos Antônio Fernandes como novo presidente da Caixa Econômica Federal. O paraibano já participou de outras gestões petistas no Governo Federal e é natural de Lagoa de Dentro. Veja abaixo quem é ele.

Lagoa de Dentro, município do Agreste paraibano que Carlos Antônio nasceu, tem uma população de 7.819 habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE).

• Lula demite presidente da Caixa e deve oficializar paraibano Carlos Antônio Fernandes como novo gestor

Como apurado pelo ClickPB, Carlos Antônio Fernandes é formado em economia e estudos sociais na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Guarabira (Fatig), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Ele tem MBA em Estratégias Empresariais e Comércio Externo.

Carlos Antônio é servidor de carreira da Caixa, atuando como consultor interno do banco desde 1989 e, desde então, promove cursos de formação para novos gestores. 

• Paraibano é indicado por Arthur Lira para presidência da Caixa Econômica; nome será avaliado por Lula

Nos governos do PT, durante a gestão Dilma Rousseff, em 2012, o ClickPB observou que Carlos Antônio atuou no ministério das Cidades e Integração Nacional, quando o também paraibano Aguinaldo Ribeiro foi ministro. 

Como visto pelo ClickPB, Carlos Antônio Fernandes também trabalhou na direção operacional da área financeira do banco BRB e foi diretor-presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef).

A indicação para Carlos Antônio Fernandes foi feita ao presidente Lula pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas) e faz parte da negociação do Governo Federal para uma maior aproximação com os deputados do Centrão.

ClickPB