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Nesta segunda: Receita começa a receber declarações do Imposto de Renda

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Cerca de 32 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco.

prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começa nesta segunda-feira (2), às 8h, e termina às 23h59min59s de 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação, estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.

Este ano, cerca de 32 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita.

Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro e o fim da dedução da contribuição para a Previdência Social dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

O programa gerador da declaração do Imposto de Renda no computador está disponível para download desde o dia 20 na página da Receita na internet. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2019, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, rendimentos de atividades rurais acima de R$ 142.798,50 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros e tem patrimônio de mais de R$ 300 mil.

Com informações da Agência Brasil 

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Pagamento de junho dos servidores estaduais será efetuado dias 29 e 30

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O pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de junho será iniciado nesta quarta-feira (29) e concluído na quinta-feira (30). No dia 29, recebem os aposentados, pensionistas e reformados. Já no dia 30 é a vez dos servidores da ativa, incluindo Administração Direta e Indireta. 

O anúncio foi realizado nesta segunda-feira (27) pelo governador João Azevêdo, durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara. 

“Mais uma vez, estamos honrando o compromisso de pagar dentro do mês trabalhado, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda mês a mês, sempre com saldos positivos”, comentou o gestor. 

Calendário de pagamento:

29/06 – aposentados, pensionistas e reformados



30/06 – servidores da ativa (Administração Direta e Indireta)

Secom-PB

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Cidades

Polícia Civil instala Delegacia Móvel na abertura dos festejos juninos em João Pessoa

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A Polícia Civil escalou efetivos policiais para atuarem exclusivamente na abertura dos festejos juninos de João Pessoa, na noite dessa terça-feira, 21. O evento reuniu milhares de pessoas na Lagoa, no Centro da capital paraibana.

Os policiais se posicionaram em pontos estratégicos da festa, acompanhando a movimentação do público presente. Uma Delegacia Móvel foi instalada no local, para atender possíveis registros de ocorrência.

“Em qualquer lugar público que reúna muitas pessoas, é natural que, eventualmente, ocorra algum episódio criminoso. Mas felizmente, a festa foi bastante tranquila”, disse a superintendente Maísa Félix.

Cobertura total

A Polícia Civil está presente em todos os municípios da Paraíba, tendo sua atuação reforçada nas cidades onde estejam acontecendo festejos juninos.

Sigilo Absoluto

Cidades que recebem muitos turistas podem abrir as portas também para criminosos. Se você perceber pessoas ou grupos com movimentação suspeita nas proximidades da sua casa, ligue para o Disque-Denúncia 197. O sigilo é absoluto.

Assessoria

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Cidades

João Azevêdo visita obra de reforma e ampliação de hotel-escola de Areia

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Fotos: André Lúcio

O governador João Azevêdo esteve, nesta sexta-feira (17), em Areia, no Brejo paraibano, ocasião em que visitou a obra de reforma e ampliação do prédio do antigo Hotel Bruxaxá, para a implantação da Escola de Formação Técnica de Hotelaria e Turismo, que está recebendo investimentos de mais de R$ 10 milhões.

Durante a visita técnica ao hotel-escola, o governador João Azevêdo destacou a importância do equipamento na preparação de mão-de-obra para o setor do turismo. “É uma obra que me deixa extremamente feliz, pois vamos preparar mão-de-obra para todo o Brejo, para toda a Paraíba. Temos o Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa, que vai demandar muitos profissionais da hotelaria, e aqui vamos preparar os grandes profissionais da área”, disse. “Ao mesmo tempo, você trabalha com educação, com formação dos nossos jovens, profissionalizando. Essa obra é a realização de um grande sonho”, acrescentou.

O secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, adiantou como será o plano pedagógico. “Cada fase que o aluno passar, ele recebe um certificado. Por exemplo, começa por almoxarifado, depois bar e restaurante, hotelaria, hostel. É um hotel-escola que vai ter uma administração e no qual os alunos vão estagiar ao fim do curso, seguindo a experiência dos melhores hotéis-escola”, explicou.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, ressaltou que a construção do hotel-escola tem uma importância ampla. “Este espaço, onde funcionava o hotel Bruxaxá, que viveu uma época áurea, vai promover formação de mão-de-obra especializada na área de gastronomia, na área hoteleira, contribuindo muito para o desenvolvimento de toda essa região”, afirmou. 

A visita técnica à construção do hotel-escola no prédio do antigo Hotel Bruxaxá foi acompanhada pelos deputados estaduais Ricardo Barbosa e Tião Gomes, assim como pelos auxiliares da gestão, a exemplo de Ruth Avelino (PBTur); Simone Guimarães (Suplan); Deusdete Queiroga (Infraestrutura); e Tibério Limeira (Desenvolvimento Humano). 

Recintos – Ao todo, a área total de construção do hotel-escola chega a 5,5 mil m², sendo 3,85 mil m² da reforma do prédio mais 1,65 mil m² de ampliação. 

Estão sendo contemplados o térreo, pavimento superior e o subsolo. No subsolo será construído um restaurante, com capacidade para 90 pessoas, cozinha e higienização, depósito de material de limpeza, casa de gás, recepção de alimentos — conferência e higienização —, entre outros recintos.

Já no térreo, ficarão gerência, recepção, vigilância, auditório, almoxarifado, refeitório para funcionários e área de estar/restaurante, entre outros recintos. 

No pavimento térreo, ficarão a diretoria administrativa e pedagógica, sala de reunião, três salas de aula, sala de convivência e de professores, entre outros. 

No pavimento superior, vão ficar duas salas de aula, laboratório de informática, apartamento tipos A e B, com varanda e banheiro, laboratório de criação e biblioteca, entre outros recintos.

Secom-PB

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