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Até 18 de maio: Detran-PB estende suspensão do atendimento presencial

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Seguindo as deliberações do Decreto nº 40.217/2020, editado pelo Governo do Estado da Paraíba, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) expediu nova portaria, prorrogando a suspensão do atendimento presencial nas dependências do órgão até o dia 18 de maio. A Portaria nº 117/2020 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (dia 5).

De acordo com o documento, continuam suspensas a abertura de novos processos de carteira de habilitação (CNH); a avaliação de candidatos pela Junta Médica Especial; as atividades das Bancas Examinadoras de avaliação de condutores; a avaliação médica e psicológica; as aulas teóricas e práticas ministradas presencialmente pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo órgão, bem como as ações presenciais da Coordenação de Educação de Trânsito.

A Portaria nº 117/2020 prorroga os efeitos das anteriores, que recomendou aos usuários utilizar os serviços eletrônicos disponíveis no site detran.pb.gov.br. “Os serviços eletrônicos disponibilizados pelo órgão não serão, em hipótese alguma, realizados na forma presencial”.

Por meio do site e de aplicativo, os serviços online são:

  • Impressão da guia para pagamento de boleto de licenciamento anual;
  • Consulta de processo do veículo;
  • Ingresso com recurso de multa;
  • Parcelamento de multas e licenciamento em atraso, por empresas credenciadas ao Detran-PB;
  • Emissão e impressão do CRLV Digital (por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito).

Entre outros pontos, a nova portaria da Direção do Detran-PB levou em consideração as deliberações nº 185 e nº 186, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “dispondo sobre a ampliação e a interrupção de prazos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito”.

Segundo o superintendente Agamenon Vieira, a direção do Detran-PB reitera que todas as medidas emergenciais protocoladas pelo Governo do Estado, no sentido de prevenir contra o coronavírus, serão devidamente aplicadas à sede de Mangabeira, Ciretrans, postos de trânsito e postos de atendimento nas casas da Cidadania e nos shoppings.

Veja a íntegra da Portaria:

PORTARIA Nº 117/2020/DS          João Pessoa, 04 de Maio de 2020.

Dispõe sobre o funcionamento e as atividades do DETRAN/PB durante o período de pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.

         O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PARAÍBA – DETRAN-PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I da lei nº 3.848 de 15/06/76, combinado com o Decreto nº 7.065 de 08/10/76, modificado pelo Art. 24 do Decreto Estadual nº 7.960, de 07/03/1979;

         Considerando o estado de pandemia mundial decorrente do coronavirus (COVID-19), inclusive já declarada pela OMS – Organização Mundial de Saúde, destacando um rol de medidas protetivas, preventivas e necessárias para coibir sua disseminação;

         Considerando as deliberações nº 185 e 186 do CONTRAN dispondo sobre a ampliação e a interrupção de prazos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito;       

         Considerando o Decreto Estadual nº 40.217 de 02 de Maio de 2020 que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19);

         Considerando a Portaria nº 111/2020/DS, publicada no DOE na edição do dia 21 de Abril de 2020;

         RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar os efeitos da Portaria nº 110/2020/DS até o dia 18 de Maio de 2020.

Art. 2º As disposições contidas neste ato poderão ser revistas a qualquer tempo pela Superintendência, em consonância com as normativas e recomendações editadas pelo Comitê de Gestão de Crise COVID-19.

Art. 3º Publique-se.

AGAMENON VIEIRA DA SILVA

Diretor Superintendente

Guarabira

É hoje: Curso de Torta Vitrine acontece na Mix Festas e Descartáveis às 13h30. Faça já sua inscrição!

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Foto: Divulgação

Mix Festas e Descartáveis, localizada em Guarabira irá realizar um Curso de Torta Vitrine.

Neste curso você irá aprender a fazer uma torta de chocolate com calda branca, uma torta espelhada e uma torta bariloche. No curso terá direito a apostila e ao final ao Certificado.

O curso será ministrado nesta quinta-feira, dia 29 de julho de 2021, a partir das 13h30 até às 17h00, e será ministrado pelas professoras Neves e Day. Você irá colocar a mão na massa para aprender todas as técnicas!

A loja Mix Festas e Descartáveis fica localizada na Rua Augusto de Almeida, 48, ao lado do ENSL (Educandário Nossa Senhora de Lourdes), também conhecido como “Colégio de Socorro Amorim”, no Centro da cidade, fone: (83) 3271-8100. Siga a Festas e Descartáveis: instagram.com/mixfestasedescartaveis e facebook.com/festasedescartaveis

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Cidades

Deputado libera mais de R$ 1,1 milhão para investimentos em pavimentação e saúde na Baía da Traição

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O deputado federal Efraim Filho (DEM), anunciou a liberação de novos recursos para o município de Baía da Traição, para investimentos em saúde e pavimentação de diversas ruas.

O parlamentar liberou nesta etapa mais R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para manutenção das ações de atenção básica em saúde. Também foi liberado nova parcela oriundo do convênio nº 874858 (C.R 1059618-70/2018) no valor de R$ 616.712,64 (seiscentos e dezesseis mil, setecentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), para pavimentação e drenagem de ruas.

Em contato com a redação do Portal PBVale, o deputado federal revelou a satisfação em poder contribuir com investimentos importantes para o desenvolvimento da histórica cidade de Baía da Traição. O deputado confirmou a destinação da nova emenda para a saúde e a liberação de mais seiscentos mil para conclusão de obras que já estão em andamento.

Ao portal, o prefeito Serginho Lima destacou a importância das emendas destinadas ao município e ressaltou a gratidão de todos os baienses pelos recursos empenhados.

“O município de Baía da Traição agradece a parceria de sempre do nosso futuro senador Efraim Efraim Filho”, completou.

Do PBVale

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Cidades

Edital do CFO da Polícia Militar é publicado e inscrições começam na próxima segunda-feira (2)

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Foto: ilustração/PMPB

O Governo do Estado da Paraíba publicou o edital do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar, com 30 vagas (25 para o sexo masculino e 5 para o feminino) para candidatos com curso superior em qualquer área. A remuneração inicial do primeiro posto de oficial, que é o 2º tenente, é de R$ 7.791,20. As provas serão realizadas no dia 31 de outubro.

O concurso público do CFO da PM será feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é composto por cinco etapas: prova intelectual, exame psicológico, avaliação de saúde, testes de aptidão física e avaliação social. Os aprovados em todas as etapas, dentro do número de vagas, serão imediatamente convocados para o curso de formação, que tem 3 anos letivos de duração, com remuneração sendo paga já durante o curso, no valor de R$ 3.124,23 para cadetes do 1º ano, podendo chegar a 3.813,27 no 3º ano.

Os interessados devem fazer a inscrição no período de 2 a 30 de agosto, no site da Fundação Getúlio Vargas (https:// conhecimento.fgv.br/concursos/pmpb2021). A taxa cobrada é de R$ 100,00. O certame prevê isenção do pagamento da inscrição para doadores de sangue, de medula óssea e leite materno, sendo as regras estabelecidas no edital que está disponível no Diário Oficial desta terça-feira (27).

Os requisitos exigidos é ter curso superior, ter idade entre 18 e 32 anos (completar até 31 de dezembro de 2022), ter altura mínima de 1,65 m no caso de candidatos do sexo masculino e 1,60 m no feminino, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, não ter antecedentes criminais ou policiais, entre outros. Para quem já é policial militar da Paraíba, a idade máxima para fazer o CFO é de 40 anos e exige que esteja no comportamento “Bom” e não estar submetido a Conselho de Disciplina, Processo Administrativo Disciplinar ou em cumprimento de sentença criminal.

Conteúdo programático – O exame intelectual terá 4 horas de duração e será composto por 80 questões objetivas. Conforme o edital, o exame intelectual abordará conhecimentos de Língua Portuguesa, Noções de Tecnologia da Informação, Raciocínio Lógico, História da Paraíba, Noções de Sociologia, Noções de Metodologia do Ensino Superior, Atividade Física e Promoção à Saúde, Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal incluindo Legislação Extravagante, Noções de Teoria Geral da Administração, Noções de Gestão de Pessoas, Gestão de Operações e Logística e Noções de Contabilidade Pública. 

Assessoria/PMPB

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