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Até 18 de maio: Detran-PB estende suspensão do atendimento presencial

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Seguindo as deliberações do Decreto nº 40.217/2020, editado pelo Governo do Estado da Paraíba, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) expediu nova portaria, prorrogando a suspensão do atendimento presencial nas dependências do órgão até o dia 18 de maio. A Portaria nº 117/2020 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (dia 5).

De acordo com o documento, continuam suspensas a abertura de novos processos de carteira de habilitação (CNH); a avaliação de candidatos pela Junta Médica Especial; as atividades das Bancas Examinadoras de avaliação de condutores; a avaliação médica e psicológica; as aulas teóricas e práticas ministradas presencialmente pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo órgão, bem como as ações presenciais da Coordenação de Educação de Trânsito.

A Portaria nº 117/2020 prorroga os efeitos das anteriores, que recomendou aos usuários utilizar os serviços eletrônicos disponíveis no site detran.pb.gov.br. “Os serviços eletrônicos disponibilizados pelo órgão não serão, em hipótese alguma, realizados na forma presencial”.

Por meio do site e de aplicativo, os serviços online são:

  • Impressão da guia para pagamento de boleto de licenciamento anual;
  • Consulta de processo do veículo;
  • Ingresso com recurso de multa;
  • Parcelamento de multas e licenciamento em atraso, por empresas credenciadas ao Detran-PB;
  • Emissão e impressão do CRLV Digital (por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito).

Entre outros pontos, a nova portaria da Direção do Detran-PB levou em consideração as deliberações nº 185 e nº 186, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “dispondo sobre a ampliação e a interrupção de prazos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito”.

Segundo o superintendente Agamenon Vieira, a direção do Detran-PB reitera que todas as medidas emergenciais protocoladas pelo Governo do Estado, no sentido de prevenir contra o coronavírus, serão devidamente aplicadas à sede de Mangabeira, Ciretrans, postos de trânsito e postos de atendimento nas casas da Cidadania e nos shoppings.

Veja a íntegra da Portaria:

PORTARIA Nº 117/2020/DS          João Pessoa, 04 de Maio de 2020.

Dispõe sobre o funcionamento e as atividades do DETRAN/PB durante o período de pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.

         O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PARAÍBA – DETRAN-PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I da lei nº 3.848 de 15/06/76, combinado com o Decreto nº 7.065 de 08/10/76, modificado pelo Art. 24 do Decreto Estadual nº 7.960, de 07/03/1979;

         Considerando o estado de pandemia mundial decorrente do coronavirus (COVID-19), inclusive já declarada pela OMS – Organização Mundial de Saúde, destacando um rol de medidas protetivas, preventivas e necessárias para coibir sua disseminação;

         Considerando as deliberações nº 185 e 186 do CONTRAN dispondo sobre a ampliação e a interrupção de prazos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito;       

         Considerando o Decreto Estadual nº 40.217 de 02 de Maio de 2020 que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19);

         Considerando a Portaria nº 111/2020/DS, publicada no DOE na edição do dia 21 de Abril de 2020;

         RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar os efeitos da Portaria nº 110/2020/DS até o dia 18 de Maio de 2020.

Art. 2º As disposições contidas neste ato poderão ser revistas a qualquer tempo pela Superintendência, em consonância com as normativas e recomendações editadas pelo Comitê de Gestão de Crise COVID-19.

Art. 3º Publique-se.

AGAMENON VIEIRA DA SILVA

Diretor Superintendente

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Aeroclube da Paraíba deve doar 82,5% de área para a Prefeitura de João Pessoa construir parque

Termo de Ajustamento de Conduta para a doação será assinado ainda nesta semana, segundo a prefeitura.

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Reprodução/TV Cabo Branco

A diretoria do Aeroclube da Paraíba, que fica em João Pessoa, deve doar 82,5% da sua área para a Prefeitura Municipal da capital. De acordo com o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, o objetivo da doação é a construção de um parque ecológico no local.

Segundo o procurador, esta semana será realizada uma reunião com representantes do Ministério Público da Paraíba (MP) para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os envolvidos, que é um acordo celebrado entre as partes interessadas com o objetivo de proteger direitos de caráter coletivo.

A construção do parque havia sido anunciada pelo secretário de planejamento do município, José William, no início de julho, em entrevista à TV Cabo Branco. O novo equipamento integra o pacote de obras prometidas pelo prefeito Cícero Lucena (PP) em comemoração ao aniversário de João Pessoa.

O Aeroclube é alvo de tentativas de desapropriação há pelo menos 10 anos. Em 2010, a gestão do então prefeito Luciano Agra, tentou desapropriar o local também para a construção de um parque. Com base em uma decisão judicial, que acabou caindo horas depois, a pista chegou a ser destruída. Depois foi refeita, mas de barro.

Em junho de 2019, o STF negou um pedido da prefeitura, agora na gestão de Luciano Cartaxo, também para desapropriar o local. Desde 2017, no entanto, o local está sem operar voos por interdição da Aeronáutica.

Integrante do Comitê Gestor Parque Parahyba e do Conselho de Segurança do Bessa, Dema Macêdo, também confirmou a novidade.

“O Parque no Aeroclube será um dos maiores do Nordeste. Também serão destinados 5.4 hectares para ocupação da construção civil em favor do Aeroclube, de acordo com decisão da última assembleia realizada pela diretoria do clube de aviação do estado”, completa.

Ainda de acordo com Dema, o equipamento que será edificado na localidade terá 190.676 m2 de área verde, além de destinação dá espaço para abertura de novas ruas nas imediações.

Do G1PB

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Raniery Paulino comemora pavimentação de rodovia entre Pilões e Serraria

A pavimentação da rodovia deverá ser concluída no primeiro semestre de 2022.

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O deputado estadual Raniery Paulino comemorou a pavimentação da PB-087. As obras, em execução pelo Governo do Estado por meio do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), contemplam o trecho ligando Pilões ao entroncamento da PB-085, no município de Serraria, com uma extensão de 8,3 km. Mais de 17 mil habitantes serão beneficiados diretamente.

As obras tem um investimento em mais de R$ 7,7 milhões, com recursos próprios, contemplando a população dos municípios de Pilões, Serraria e Borborema. A pavimentação da rodovia deverá ser concluída no primeiro semestre de 2022.

“Queremos agradecer ao governador João Azevedo por promover o desenvolvimento socioeconômico do Brejo e integrar as sedes dos municípios beneficiados, além de melhorar a qualidade de vida da população local e dos seus usuários. A rodovia vai modernizar e ampliar a infraestrutura rodoviária estadual”, comemorou Raniery.

José Batista de Sousa e Antônio Firmino de Oliveira, ambos residentes em Pilões, afirmaram que a obra é de grande importância não somente para sua cidade, mas toda a região do Brejo, já que vai facilitar o tráfego dos seus habitantes e demais usuários.

Do Acesso Político

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Celeiro Espaço Criativo terá nome de Gabriel Diniz e memorial em homenagem ao artista

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Reprodução

A Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), inaugurou, nesta segunda-feira (18), um memorial em homenagem ao cantor Gabriel Diniz e o espaço tem o nome do artista, que adotou a Capital paraibana como lar. A cerimônia contou ainda com a abertura de uma exposição fotográfica que relembra a trajetória do cantor, que faleceu em maio de 2019.

Intitulada “A Intensidade do ser: Gabriel Diniz”, a mostra traz, além de imagens, objetos pessoais do cantor, para relembrar ao público traços da vida pessoal e profissional do artista. O evento aconteceu às 17h, no Celeiro Espaço Criativo, situado à Rua João Cirilo da Silva, 850, no Altiplano.

A exposição acontece paralelamente à inauguração de um memorial em homenagem ao cantor, que faleceu no dia 27 de maio de 2019, vítima de um acidente aéreo na região de manguezal de Porto do Mato, próximo à divisa entre Sergipe e Bahia. O evento ainda vai contar apresentações musicais do cantor Luca Bass, Banda Big Band e ainda uma apresentação especial de Brenda Victória da Silva Beltrão, 14 anos, aluna da Escola Municipal Cícero Leite.

“No momento atual, o Celeiro se abre para uma série de eventos, a exemplo de cursos, artes, desenhos, exposições, esculturas e pinturas. O nome Gabriel Diniz e o memorial vão dar uma contribuição bastante positiva para esse novo momento, pois a música vai estar muito presente lá. Com tudo isso, o Celeiro se torna um armazenamento da arte e isso vai proporcionar uma dinâmica bastante saudável para as pessoas”, destacou Ilson Moraes, curador do Celeiro Espaço Criativo.

ParlamentoPB

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