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MPPB recomenda suspensão das atividades da construção civil, em Bayeux

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta quarta-feira (20/05), ao prefeito do município de Bayeux, Gutemberg Lima, a suspensão das atividades de construção civil na cidade, até o dia 31 de maio, em razão do aumento de casos de covid-19, que vem sendo registrado na cidade, além da falta de estrutura hospitalar capaz de atender à demanda por atendimento médico. De acordo com a Promotoria de Justiça local, nessa terça-feira (19/05), foram confirmados 182 casos da doença, com 11 óbitos. 

Na última segunda-feira (18/05), o Município de Bayeux publicou o Decreto nº 36/2020, permitindo, em seu artigo 3º, a continuidade das obras de construção civil, desde que observadas as orientações dos órgãos de saúde e procedimentos sanitários, com uso de EPIS (equipamentos de proteção individuais), álcool gel e ambiente para higienização. A medida contraria o Decreto Estadual 40.242, publicado no dia 16 de maio. E essa foi uma das razões que levou a 5ª promotora de Justiça de Bayeux, Fabiana Lobo, a expedir a recomendação ao prefeito, solicitando a adequação do decreto municipal ao estadual e a suspensão dessas atividades, exceto para obras de construção civil relacionadas às necessidades da pandemia provocada pelo novo coronavírus e obras emergenciais.

Conforme explicou Fabiana Lobo, a medida visa resguardar os interesses coletivos e proteger a saúde e a vida dos cidadãos. “Além de registrar o aumento no número de casos confirmados de covid-19, o Município de Bayeux possui, por suas características geográficas, alta densidade populacional, com parte da população em condições de hipossuficiência financeira, agravada pela falta de esgotamento sanitário na cidade. Há ainda a precariedade da rede de saúde local, que possui apenas uma UPA, com quatro respiradores, tendo como referência, para a média e a alta complexidade hospitalar, o município de João Pessoa. E não houve alteração positiva nesse cenário”, argumentou.

A recomendação ministerial está embasada em leis, decretos federais, estaduais e municipais, nas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais órgãos sanitários e também na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, do último dia 8 de abril, de que os municípios brasileiros não podem estabelecer regra menos protetiva à população que as estabelecidas pela União e Estados.

Conforme ressaltou a promotora de Justiça, a OMS prevê como medidas de saúde pública para diminuir a transmissão de doenças infecciosas sem vacina ou tratamento farmacológico específico, como é o caso da covid-19, a proibição de grandes aglomerações; o fechamento de escolas; restrições no transporte público e/ou locais de trabalho; quarentena e/ou isolamento. “Embora se tenha consciência dos impactos econômicos, neste momento é crucial que o poder público adote todas as medidas para impedir o contágio, com severo planejamento, antes que a transmissão comunitária se torne incontrolável. Também deve garantir que a rede esteja preparada, com capacidade operacional do sistema de saúde, a fim de evitar o colapso”, argumentou.

O prefeito tem 48 horas para informar à Promotoria sobre o acatamento da recomendação. O descumprimento das medidas recomendadas poderá levar à adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

O decreto estadual

O Decreto Estadual nº 40.242, suspende, até 31 de maio de 2020, diversas atividades, dentre elas a atividade da construção civil, no período compreendido entre 20 a 31 de maio de 2020, na Região da Grande João Pessoa (abrangida pelos municípios de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Conde, Santa Rita, Alhandra, Caaporã e Pitimbu), em Campina Grande, Queimadas, Lagoa Seca, Puxinanã.

Assessoria/MPPB

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Governador anuncia a data de publicação do Edital do Concurso da Polícia Civil da Paraíba; veja vagas

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O governador João Azevêdo anunciou a data de publicação do esperado Edital de concurso público para a Polícia Civil do Estado da Paraíba (PCPB). A comunicação para o certame será disponibilizada na edição do Diário Oficial do Estado da próxima quarta-feira (29/09).

O certame virá com oferta de 1.400 vagas e já é considerado o maior edital de concurso público da história de corporação. Todas as oportunidades serão de nível superior, conforme atualização da lei das carreiras da PCPB. Os salários irão variar entre R$3 mil e R$9 mil.

“Esse será o maior concurso que a Polícia Civil já realizou na sua história”, disse João Azevêdo no programa Fala Governador desta segunda-feira (27).

Os inscritos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, Teste de Aptidão Física (TAF), exame psicotécnico, exame de títulos, investigação social e curso de formação.

Confira abaixo as vagas por áreas:

Delegado (120 vagas, sendo 108 na ampla concorrência e 12 para Pessoas com Deficiência – PcDs);

Escrivão (515 vagas, sendo 463 na ampla concorrência e 52 PcDs);

Técnico em perícia (68, sendo 61 na ampla concorrência e um PcD);

Necrotomista (65, sendo 25 na área Geral e 40 na área de Enfermagem);

Agente de investigação (400, sendo 360 na ampla concorrência e 40 PcDs);

Papiloscopista (60, sendo 54 na ampla concorrência e seis PcDs).

Perito médico-legal (50, sendo 40 na área Geral, cinco em Psiquiatria e cinco em Patologia);

Perito criminal (77, sendo 57 na área Geral, cinco em Biologia, dez em Engenharia e cinco em Tecnologia da Informação);

Perito odonto-legal (10, sendo nove na ampla concorrência e uma PcD); e

Perito químico (35, sendo 30 na área Geral e cinco em Química).

Wscom

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‘Flores’: filme com Zezita Matos e Beto Quirino será gravado no Brejo

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Parte do elenco em ensaio - Divulgação

Na primeira semana de outubro, Alagoa Grande será palco para a gravação de um curta-metragem do cineasta carioca Leonardo Gonçalves. ‘Flores’ terá Hermano Queiroz, Beto Quirino, Itamê Jr e Zezita Matos no elenco, com cinco dias de gravações.

O filme realizado através da lei Aldir Blanc ainda destacará a cena cultural da cidade de Alagoa Grande, no Brejo paraibano, com participação de dois artistas importantes para a região: Turuca e Dona Soledade.

Olha a sinopse de ‘Flores’: Manoel (Hermano Queiroz) recebe de sua médica (Zezita Matos) a notícia de que tem pouco tempo de vida. Ele decide visitar seu amigo Álvaro (Beto Quirino) – homem frustrado por não ser reconhecido e valorizado como artista. Os dois, então, se aventuram na boêmia noturna para atenuar angústias e tristezas da vida.

O cineasta carioca Leonardo Gonçalves é filho de paraibanos e vive desde 2009 no Assentamento Maria da Penha II, localizado na cidade de Alagoa Grande. Ele é doutorando em Cinema na Unicamp, em Campinas-SP.

Leonardo é autor de diversos curtas-metragens nos últimos 15 anos, inclusive ‘Terra vermelha’ e ‘Isolamento rural’ (feito durante a pandemia).

T5

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Raniery Paulino participa do primeiro seminário em comemoração ao dia do surdo, em Guarabira

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O deputado estadual Raniery Paulino (MDB), participou neste domingo (26), do primeiro seminário em comemoração ao dia do surdo, no auditório da escola Antenor Navarro, em Guarabira. O Dia Nacional dos Surdos é comemorado anualmente em 26 de setembro, a data foi oficializada pelo decreto de lei nº 11.796 em 29 de outubro de 2008.

O principal objetivo desta data é desenvolver a reflexão sobre os direitos e inclusão das pessoas com deficiência auditiva na sociedade. No Brasil, o dia foi escolhido por ser a data de fundação do INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos), em 1857.

“Hoje fizemos uma importante seminário para discutir diversos temas para possibilitar a inclusão das pessoas com deficiência auditiva na sociedade. Gostaria de agradecer aos diretores da Associação dos Surdos de Guarabira, Jonatas e Mikaela pela receptividade e o reconhecimento em nosso trabalho na Assembleia Legislativa da Paraíba na defesa das pessoas com deficiência.” Disse, Raniery.

Muito já foi conquistado, como o reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão, a obrigatoriedade do ensino de Libras na formação de professores, a obrigação do ensino bilíngue para crianças com deficiência auditiva e a obrigatoriedade da presença de um intérprete de Libras nos órgãos públicos. Ainda há muito a se fazer para garantir a total inclusão das pessoas surdas no Brasil, e a data serve para nos lembrar disso e promover o diálogo sobre o assunto.

Acesso Político

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