Cidades
MPPB ajuíza ação de improbidade contra prefeito por fraude em licitação
O prefeito está afastado do cargo desde o final do ano passado, em razão de outra ação civil pública
O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas, e mais seis pessoas por fraude em processo licitatório para locação de veículo para a prefeitura. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça de Mamanguape, Carmem Eleonora Perazzo, que atua na defesa do patrimônio público.
Além do prefeito, são alvos da ação Marivaldo Santos de Brito, Luciano Alves de Araújo (secretário se Administração de Cuité de Mamanguape), Maria Salete Magna de Souza; Mônica de Fátima Nascimento Dantas, Jomar Silva dos Santos e Adalberto Pereira dos Santos Filho.
De acordo com a promotora, a ação é resultado de investigação realizada após denúncia de um ex-conselheiro tutelar do município. Ficou comprovado que houve direcionamento do Pregão Presencial n. 14/17 (locação de veículos para transportes diversos) a fim de favorecer as pessoas de Jomar Silva dos Santos (por ter sido apoiador na campanha) e de Marivaldo Santos de Brito (secretário de Transportes), por intermédio de Adalberto Pereira dos Santos Filho (laranja), fraudando o certame, a fim de desviar dinheiro público e se enriquecer ilicitamente.
Ainda conforme a ação, o esquema funcionou com a participação da comissão permanente de licitação encampada por Maria Salete e Mônica de Fátima (parentes do prefeito), que forjavam a realização do certame, com atas falsas, buscando as assinaturas dos beneficiários em suas residências, em dias de domingo e feriados, e a noite, com fins de favorecer os interesses do então prefeito ou do secretário de transporte.
Segundo a investigação, Marivaldo Brito, se utilizando de sua função de secretário de transporte e primo de Adalberto Filho, utilizou este como “laranja” para forjar sua participação na licitação de locação de veículo que, na verdade, pertencia ao próprio secretário. Marivaldo era pago com o dinheiro da locação do mesmo com o município, uma vez que Adalberto lhe entregava todos os valores.
De acordo com a investigação, o então prefeito Djair Magno Dantas, com o apoio do secretário de administração, iniciava as licitações “falsas” com a solicitação de serviços desnecessários ou inexistentes para fins de direcionar o contrato, seja para desviar dinheiro público, ou para “pagar” promessas de campanha.
“Todos os envolvidos participavam ativamente na fraude, cada um na sua área de atuação, com verdadeira divisão de tarefas, ou seja, uma associação criminosa organizada e planejada, para fraudar licitações na modalidade pregão presencial. Isto porque todos os fatos aqui comprovados se voltavam a um intuito único: o de fraudar procedimento licitatório, tolhendo-lhe a competitividade para o fim de assegurar que os vencedores fossem as pessoas escolhidas e determinadas pelo gestor Djair e/ou Marivaldo, então secretário de transportes do município, o que traria ares de legalidade a acordo prévio já entabulado”, destaca a promotora na ação.
Pedidos
A ação pede a condenação pela prática de condutas tipificadas como dolosos atos ímprobos, inseridos no art. 9º, caput, e XI, da Lei de Improbidade Administrativa, impondo-lhes todas as sanções respectivas, de acordo com a previsão preponderante do artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.429/92, incluindo-se a perda dos valores acrescidos ilicitamente, no montante total corrigido a ser verificado na fase de cumprimento de sentença, como também para condená-los.
Afastamento
O prefeito está afastado do cargo desde o final do ano passado, em razão de outra ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Carmem Perazzo, por irregularidades que importaram em enriquecimento ilícito e na violação aos princípios da administração pública. Segundo a promotora, o prefeito participou de esquema de compartilhamento de informações de supostos prestadores de serviços, a fim de desviar dinheiro público, com a emissão de empenhos para pagamento de eventuais serviços por pessoas físicas aos órgãos públicos, com dados falsos, ou informações que não correspondem com a verdade, além de “rachadinhas” em pagamento de alguns prestadores e, por fim, com pagamento desses empenhos a pessoas estranhas a relação contratual.
Assessoria/MPPB
Paraíba
Leilão da Cagepa: Guarabira mais 84 cidades da PB vão ter saneamento gerido por empresa espanhola; saiba quais
Após o serviço de saneamento da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) ser leiloado na bolsa de valores em São Paulo, na última semana, 85 municípios do estado vão ter este serviço administrado por uma empresa espanhola que venceu o leilão pelos próximos 25 anos.
De acordo com o governo estadual, as cidades abrangidas são divididas em dois blocos: os municípios próximos ao Litoral, que somam 48 cidades, e o municípios da região do Alto Piranhas, que somam 37 cidades. Entre as cidades com o serviço concedido estão João Pessoa, capital do estado, e Cajazeiras, no Sertão.
A empresa Acciona arrematou a concessão da Parceria Público-Privada (PPP). Com isso, a parceria prevê investimentos de aproximadamente R$ 3 bilhões no período.
Cidades do “Bloco Litoral”
Alhandra
Araçagi
Areia
Bayeux
Belém
Borborema
Caaporã
Cabedelo
Caiçara
Caldas Brandão
Capim
Conde
Cruz do Espírito Santo
Cuité de Mamanguape
Cuitegi
Curral de Cima
Duas Estradas
Guarabira
Gurinhém
Ingá
Itabaiana
Itapororoca
Itatuba
Jacaraú
João Pessoa
Juarez Távora
Juripiranga
Lagoa de Dentro
Logradouro
Lucena
Mamanguape
Mari
Mogeiro
Mulungu
Pedras de Fogo
Pedro Régis
Pilar
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Pitimbu
Rio Tinto
Salgado de São Félix
São José dos Ramos
Sapé
Serra da Raiz
Sertãozinho
Sobrado
Cidades do “Bloco do Alto Piranhas”
Aparecida
Belém do Brejo do Cruz
Bernardino Batista
Bom Jesus
Bom Sucesso
Bonito de Santa Fé
Brejo do Cruz
Brejo dos Santos
Cachoeira dos Índios
Cajazeiras
Carrapateira
Catolé do Rocha
Jericó
Joca Claudino
Lagoa
Lastro
Marizópolis
Mato Grosso
Monte Horebe
Nazarezinho
Paulista
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Riacho dos Cavalos
Santa Cruz
Santa Helena
São Bento
São Domingos
São Francisco
São João do Rio do Peixe
São José da Lagoa Tapada
São José de Piranhas
São José do Brejo do Cruz
Triunfo
Uiraúna
Vieirópolis
Vista Serrana
Portal25horas
Entre os dias 28 e 31 de maio, a cidade de Guarabira viverá mais uma grande demonstração de fé com a realização da 37ª Romaria ao Santuário Memorial Frei Damião. A programação deve reunir dezenas de romeiros, peregrinos e visitantes em momentos de espiritualidade, oração e devoção ao venerável Frei Damião.
Reconhecida por fortalecer a fé e movimentar a economia local, a Romaria também consolida Guarabira como um importante destino de turismo religioso. O Santuário Memorial Frei Damião é considerado um dos principais cartões-postais do município e atrai visitantes de diversas regiões do país durante todo o ano. O complexo religioso possui monumento com cerca de 34 metros de altura, museu, capela, praça de celebração e Via Sacra, tornando-se referência no patrimônio artístico, cultural e turístico da cidade.
A Prefeitura de Guarabira vem intensificando ações voltadas à valorização do patrimônio histórico e religioso, investindo na preservação e promoção dos equipamentos culturais e turísticos do município. O Memorial Frei Damião representa não apenas um símbolo de fé, mas também um importante instrumento de desenvolvimento econômico, cultural e turístico para a região do Brejo paraibano.
Para garantir a organização e a segurança do evento, foi realizada uma reunião de alinhamento entre a reitoria do Memorial e representantes de diversos órgãos municipais e estaduais. Participaram do encontro equipes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB), SUMASA, Secretaria Municipal de Saúde, Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, Polícia Militar da Paraíba e Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), definindo estratégias de mobilidade, limpeza urbana, assistência em saúde, segurança e apoio logístico para acolher os milhares de fiéis esperados durante os quatro dias de programação.
A Romaria reafirma a tradição religiosa de Guarabira e fortalece o sentimento de fé do povo nordestino, reunindo famílias, caravanas e devotos em um grande testemunho de esperança e devoção cristã.
PROGRAMAÇÃO
DIA 28 DE MAIO
19h – Santo Terço
19h30 – Santa Missa e Adoração (Padre José André)
DIA 29 DE MAIO
19h – Santo Terço
19h30 – Santa Missa e Adoração (Padre Manoel Viana)
DIA 30 DE MAIO
19h – Santo Terço
19h30 – Santa Missa e Adoração (Padre Cícero Salvador)
DIA 31 DE MAIO – 37ª ROMARIA AO MEMORIAL SANTUÁRIO
4h – Concentração da Romaria – Catedral
5h – Saída da Romaria rumo ao Memorial Santuário.
6h – Santa Missa (Padre Justino) – Centro de Apoio ao Romeiro – Santuário
8h – Santa Missa (Padre José André) – Centro de Apoio ao Romeiro – Santuário
9h – Show Religioso com Celione David (Palco Principal)
10h30 – Santa Missa de Encerramento – Palco Principal (Dom Alcivan Tadeus – Bispo Auxiliar da Paraíba).
Secom
A Câmara Municipal de Guarabira, Casa Osório de Aquino, iniciou a tramitação de um Projeto de Lei Ordinária de autoria da vereadora Isaura Barbosa que propõe a concessão do título de Utilidade Pública Municipal à Igreja Semear, localizada no município de Guarabira.
De acordo com a proposta apresentada pela parlamentar, o reconhecimento visa destacar os relevantes serviços sociais, espirituais e comunitários desenvolvidos pela instituição religiosa junto à população guarabirense.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Casa Legislativa antes de ser levado para apreciação e votação em plenário pelos vereadores.
Secom
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