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Cidades

MPPB ajuíza ação de improbidade contra prefeito por fraude em licitação

O prefeito está afastado do cargo desde o final do ano passado, em razão de outra ação civil pública

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O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas, e mais seis pessoas por fraude em processo licitatório para locação de veículo para a prefeitura. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça de Mamanguape, Carmem Eleonora Perazzo, que atua na defesa do patrimônio público.

Além do prefeito, são alvos da ação Marivaldo Santos de Brito, Luciano Alves de Araújo (secretário se Administração de Cuité de Mamanguape), Maria Salete Magna de Souza; Mônica de Fátima Nascimento Dantas, Jomar Silva dos Santos e Adalberto Pereira dos Santos Filho.

De acordo com a promotora, a ação é resultado de investigação realizada após denúncia de um ex-conselheiro tutelar do município. Ficou comprovado que houve direcionamento do Pregão Presencial n. 14/17 (locação de veículos para transportes diversos) a fim de favorecer as pessoas de Jomar Silva dos Santos (por ter sido apoiador na campanha) e de Marivaldo Santos de Brito (secretário de Transportes), por intermédio de Adalberto Pereira dos Santos Filho (laranja), fraudando o certame, a fim de desviar dinheiro público e se enriquecer ilicitamente.

Ainda conforme a ação, o esquema funcionou com a participação da comissão permanente de licitação encampada por Maria Salete e Mônica de Fátima (parentes do prefeito), que forjavam a realização do certame, com atas falsas, buscando as assinaturas dos beneficiários em suas residências, em dias de domingo e feriados, e a noite, com fins de favorecer os interesses do então prefeito ou do secretário de transporte.

Segundo a investigação, Marivaldo Brito, se utilizando de sua função de secretário de transporte e primo de Adalberto Filho, utilizou este como “laranja” para forjar sua participação na licitação de locação de veículo que, na verdade, pertencia ao próprio secretário. Marivaldo era pago com o dinheiro da locação do mesmo com o município, uma vez que Adalberto lhe entregava todos os valores.

De acordo com a investigação, o então prefeito Djair Magno Dantas, com o apoio do secretário de administração, iniciava as licitações “falsas” com a solicitação de serviços desnecessários ou inexistentes para fins de direcionar o contrato, seja para desviar dinheiro público, ou para “pagar” promessas de campanha.

 “Todos os envolvidos participavam ativamente na fraude, cada um na sua área de atuação, com verdadeira divisão de tarefas, ou seja, uma associação criminosa organizada e planejada, para fraudar licitações na modalidade pregão presencial. Isto porque todos os fatos aqui comprovados se voltavam a um intuito único: o de fraudar procedimento licitatório, tolhendo-lhe a competitividade para o fim de assegurar que os vencedores fossem as pessoas escolhidas e determinadas pelo gestor Djair e/ou Marivaldo, então secretário de transportes do município, o que traria ares de legalidade a acordo prévio já entabulado”, destaca a promotora na ação.

Pedidos

A ação pede a condenação pela prática de condutas tipificadas como dolosos atos ímprobos, inseridos no art. 9º, caput, e XI, da Lei de Improbidade Administrativa, impondo-lhes todas as sanções respectivas, de acordo com a previsão preponderante do artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.429/92, incluindo-se a perda dos valores acrescidos ilicitamente, no montante total corrigido a ser verificado na fase de cumprimento de sentença, como também para condená-los.

Afastamento

O prefeito está afastado do cargo desde o final do ano passado, em razão de outra ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Carmem Perazzo, por irregularidades que importaram em enriquecimento ilícito e na violação aos princípios da administração pública. Segundo a promotora, o prefeito participou de esquema de compartilhamento de informações de supostos prestadores de serviços, a fim de desviar dinheiro público, com a emissão de empenhos para pagamento de eventuais serviços por pessoas físicas aos órgãos públicos, com dados falsos, ou informações que não correspondem com a verdade, além de “rachadinhas” em pagamento de alguns prestadores e, por fim, com pagamento desses empenhos a pessoas estranhas a relação contratual.

Assessoria/MPPB

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Cidades

Fátima Paulino agradece ao governador pelo Restaurante Popular de Guarabira

Ex-prefeita elogia os programas sociais do Governo do Estado implantados em várias cidades da Paraíba.

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A ex-prefeita Fátima Paulino (MDB) está agradecendo ao governador João Azevêdo (Cidadania) pela implantação do Restaurante Popular em Guarabira, equipamento que será inaugurado e entregue à população guarabirense nesta segunda-feira (29) e fornecerá comida ao preço de R$ 1,00.

Fátima foi uma das primeiras pessoas a sugerir ao governador a implantação de uma unidade do Restaurante Popular em Guarabira. A esposa de Roberto Paulino (atual secretário Chefe do Governo do Estado) destaca a visão social de Azevêdo, sobretudo pelos programas “Tá Na Mesa” e “Prato Cheio” também levados para a Rainha do Brejo paraibano.

Durante os oito anos em que administrou a cidade de Guarabira, Fátima Paulino implantou e executou diversos programas na área social, beneficiando as camadas carentes dos bairros, conjuntos residenciais e da zona rural do município.

A mãe do deputado Raniery Paulino mantinha em atividade Sopão Popular, Projeto Cegonha (distribuição de enxovais), construção e doação de mais de 500 casas populares aos sem teto, pagamento do aluguel social, ajuda  com material de construção para reforma de residências em situação de risco,  distribuição do “Peixe da Semana Santa”, de frangos durante o período natalino, doação de dezenas de toneladas de feijão para consumo humano e cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social. 

A respeito do Restaurante Popular, Fátima parabenizou João Azevêdo pela implantação do projeto em várias cidades da Paraíba, fazendo com que a população tenha comida de qualidade e ao preço de apenas R$ 1,00 (um real). 

Agenda – O governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, visita mais uma vez a cidade de Guarabira, desta feita por ocasião do aniversário da cidade que, no dia 26 de novembro, comemorou 134 de emancipação política. 

Na segunda-feira, 29, João Azevêdo inaugura a pavimentação asfáltica para o Distrito de Cachoeira dos Guedes, o Restaurante Popular denominado de “Carlos Antonio Belarmino Alves” e realiza o programa “Fala Governador” direto dos estúdios da Rádio Cultura FM de Guarabira.

Fato a fato

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João Azevêdo entrega novas obras em Guarabira, Mulungu e Puxinanã nesta segunda (29)

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Foto: Secom-PB

O Governador João Azevêdo cumpre agenda, nesta segunda-feira (29), nos municípios de Mulungu, Guarabira e Puxinanã, onde fará inspeção e entrega de obras nas áreas de infraestrutura hídrica e rodoviária, desenvolvimento humano e saúde.

A agenda será iniciada às 8h30, com a inauguração do sistema de abastecimento de água no distrito de Lealândia, em Mulungu. Às 9h30, ele estará em Guarabira, onde entregará a pavimentação asfáltica do acesso ao distrito de Cachoeira dos Guedes. Às 10h30, o gestor faz uma visita ao Hospital Regional e anuncia novos investimentos. Já às 11h30, o governador inaugura o Restaurante Popular Carlos Antônio Belarmino Alves, do município, que oferecerá 1.000 refeições diárias ao preço simbólico de R$ 1,00, ampliando a política de segurança alimentar da gestão estadual.

Às 12h30, ele inspeciona as obras da adutora emergencial de Guarabira a Pirpirituba, às margens da PB-073, e, às 13h, o chefe do Executivo estadual comanda o programa ‘Conversa com o governador’ diretamente da Rádio Cultura. As ações celebram os 134 anos de emancipação política do município.

Às 16h, João Azevêdo visitará o município de Puxinanã para entregar a reforma do mercado público e o sistema de emergencial de água. Na ocasião, ele ainda irá assinar a ordem de serviço para a implantação e pavimentação das rodovias PB-099 e PB-113, contemplando também o município de Lagoa Seca e o distrito de Jenipapo.

F5 Online com Secom-PB

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Detran-PB: Atualização no Serpro suspende emissão de alguns documentos nesta segunda (29)

O atendimento voltará ao normal na terça-feira (30).

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A Direção do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) informa que, em razão de atualização na base nacional do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), nesta segunda-feira (29) ficará suspensa a emissão, em todo o Estado, dos seguintes documentos: CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e CRV (Certificado de Registro do Veículo). O atendimento voltará ao normal na terça-feira (30).

Informa ainda que os usuários com agendamentos para esses serviços, nessa data, poderão ser atendidos até o dia 29 de dezembro.

Secom-PB

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