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Cidades

MPPB ajuíza ação de improbidade contra prefeito por fraude em licitação

O prefeito está afastado do cargo desde o final do ano passado, em razão de outra ação civil pública

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O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas, e mais seis pessoas por fraude em processo licitatório para locação de veículo para a prefeitura. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça de Mamanguape, Carmem Eleonora Perazzo, que atua na defesa do patrimônio público.

Além do prefeito, são alvos da ação Marivaldo Santos de Brito, Luciano Alves de Araújo (secretário se Administração de Cuité de Mamanguape), Maria Salete Magna de Souza; Mônica de Fátima Nascimento Dantas, Jomar Silva dos Santos e Adalberto Pereira dos Santos Filho.

De acordo com a promotora, a ação é resultado de investigação realizada após denúncia de um ex-conselheiro tutelar do município. Ficou comprovado que houve direcionamento do Pregão Presencial n. 14/17 (locação de veículos para transportes diversos) a fim de favorecer as pessoas de Jomar Silva dos Santos (por ter sido apoiador na campanha) e de Marivaldo Santos de Brito (secretário de Transportes), por intermédio de Adalberto Pereira dos Santos Filho (laranja), fraudando o certame, a fim de desviar dinheiro público e se enriquecer ilicitamente.

Ainda conforme a ação, o esquema funcionou com a participação da comissão permanente de licitação encampada por Maria Salete e Mônica de Fátima (parentes do prefeito), que forjavam a realização do certame, com atas falsas, buscando as assinaturas dos beneficiários em suas residências, em dias de domingo e feriados, e a noite, com fins de favorecer os interesses do então prefeito ou do secretário de transporte.

Segundo a investigação, Marivaldo Brito, se utilizando de sua função de secretário de transporte e primo de Adalberto Filho, utilizou este como “laranja” para forjar sua participação na licitação de locação de veículo que, na verdade, pertencia ao próprio secretário. Marivaldo era pago com o dinheiro da locação do mesmo com o município, uma vez que Adalberto lhe entregava todos os valores.

De acordo com a investigação, o então prefeito Djair Magno Dantas, com o apoio do secretário de administração, iniciava as licitações “falsas” com a solicitação de serviços desnecessários ou inexistentes para fins de direcionar o contrato, seja para desviar dinheiro público, ou para “pagar” promessas de campanha.

 “Todos os envolvidos participavam ativamente na fraude, cada um na sua área de atuação, com verdadeira divisão de tarefas, ou seja, uma associação criminosa organizada e planejada, para fraudar licitações na modalidade pregão presencial. Isto porque todos os fatos aqui comprovados se voltavam a um intuito único: o de fraudar procedimento licitatório, tolhendo-lhe a competitividade para o fim de assegurar que os vencedores fossem as pessoas escolhidas e determinadas pelo gestor Djair e/ou Marivaldo, então secretário de transportes do município, o que traria ares de legalidade a acordo prévio já entabulado”, destaca a promotora na ação.

Pedidos

A ação pede a condenação pela prática de condutas tipificadas como dolosos atos ímprobos, inseridos no art. 9º, caput, e XI, da Lei de Improbidade Administrativa, impondo-lhes todas as sanções respectivas, de acordo com a previsão preponderante do artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.429/92, incluindo-se a perda dos valores acrescidos ilicitamente, no montante total corrigido a ser verificado na fase de cumprimento de sentença, como também para condená-los.

Afastamento

O prefeito está afastado do cargo desde o final do ano passado, em razão de outra ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Carmem Perazzo, por irregularidades que importaram em enriquecimento ilícito e na violação aos princípios da administração pública. Segundo a promotora, o prefeito participou de esquema de compartilhamento de informações de supostos prestadores de serviços, a fim de desviar dinheiro público, com a emissão de empenhos para pagamento de eventuais serviços por pessoas físicas aos órgãos públicos, com dados falsos, ou informações que não correspondem com a verdade, além de “rachadinhas” em pagamento de alguns prestadores e, por fim, com pagamento desses empenhos a pessoas estranhas a relação contratual.

Assessoria/MPPB

Guarabira

Raniery Paulino se reúne com Tibério Limeira e solicita “Restaurante Popular” no Município de Guarabira

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O deputado estadual Raniery Paulino se reuniu na manhã desta terça-feira (04), com o secretário de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Tibério Limeira, e entregou em suas mãos uma propositura de sua autoria, a pedido do ex-governador Roberto Paulino, onde solicita a implantação de um “Restaurante Popular” no Município de Guarabira, preferencialmente no antigo prédio da Casa da Cidadania.

De acordo com Raniery Paulino, há um número considerável de pessoas que vivem do trabalho informal e a cidade de Guarabira polariza a região e recebe diariamente muitas pessoas advindas dos municípios circunvizinhos, cujas famílias sobrevivem com poucos recursos.

“Portanto, observando que o programa Restaurante Popular fornece comidas a preço bastante acessível as famílias necessitadas, apresentamos este requerimento sugerindo que esse importante serviço público seja instalado no antigo prédio da Casa da Cidadania.” detalhou Paulino.

Para Tibério Limeira, os pleitos apresentado pelo deputado estadual Raniery Paulino terão analises técnicas e serão encaminhadas para o governador João Azevedo.

“Uma alegria receber o deputado estadual Raniery Paulino! Um deputado muito atuante que tem compromisso com o estado e principalmente com a região do brejo paraibano. Recebemos das mãos de Raniery pleitos que solicitam diversas instalações de equipamento públicos, na região de Guarabira,  além de tratar sobre a questão do concurso da Fundac e também a pauta do autismos que Raniery é muito atuante. Vamos analisar tecnicamente os pleitos apresentados e encaminhar para o governador.” frisou Limeira.

Um dos equipamentos é o restaurante popular, pois os mesmos consegue fornecer mais de 2 mil refeições diárias, ou seja, juntos estão servindo diariamente 6 mil refeições. Nos tempos atuais, o Governador do Estado através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) possuem 4 (quatro) Restaurantes Populares – localizados em João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Patos.

Assessoria

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Cidades

RG’s emitidos antes da pandemia já podem ser retirados no Shopping Cidade Luz

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Os cidadãos que emitiram suas RG’s antes da pandemia, já podem ir no Shopping Cidade Luz em Guarabira e fazer a retirada do documento. Está sendo entregue desde o dia 3 e vai até o dia 6 de Agosto de 2020 das 12h às 16h. Somente o a entrega dos RG’s está sendo feita, os demais serviços ainda estão indisponíveis!

Na imagem abaixo tem as cidades e locais onde pode ir buscar as RG’s na Paraíba.

Fonte: Instagram/Shopping Cidade Luz

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Cidades

Sine Paraíba divulga 129 vagas de emprego a partir desta segunda-feira (3)

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Foto: Ilustração

O Sistema Nacional de Empregos na Paraíba (Sine-PB) oferece a partir desta segunda-feira (3) um total de 129 vagas de trabalho, disponíveis nas cidades de João Pessoa e Campina Grande. João Pessoa tem o maior número de oportunidades, com 76 vagas. Campina Grande oferece 53 vagas.

O cargo com mais vagas é para consultor de vendas, em Campina Grande, com 30 oportunidades. Também há 10 vagas para promotor de vendas, em João Pessoa, 10 para auxiliar de logística, também na capital, e 11 para vendedor pracista, em Campina Grande.

A lista completa com todos os requisitos necessários para concorrer ao emprego está disponível no site do Sine-PB.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 83 3218-6619, 3218-6618 ou 3218-6624 (em João Pessoa) e 3310-9412 (em Campina Grande). Em João Pessoa, a sede do Sine-PB está localizada na rua Duque de Caxias, nº 305, no Centro (próximo ao Shopping Terceirão).

Vagas de emprego em João Pessoa (76)

  • 2 – Açougueiro desossador
  • 1 – Assistente de contadoria fiscal
  • 2 – Auxiliar de cozinha
  • 10 – Auxiliar de logística
  • 1 – Auxiliar de pintor de automóveis
  • 7 – Carpinteiro
  • 8 – Emendador de cabos elétricos e telefônicos
  • 2 – Enfermeiro
  • 1 – Engenheiro mecânico
  • 1 – Fiscal de prevenção de perdas
  • 2 – Frentista
  • 2 – Instalador de som e acessórios de veículos
  • 9 – Instalador e reparador de equipamento de linha telefônica
  • 2 – Jardineiro
  • 2 – Mecânico de manutenção e instalação de aparelhos de climatização e refrigeração
  • 1 – Operador de máquina de serraria
  • 10 – Promotor de vendas
  • 9 – Reparador de instalações telefônicas
  • 3 – Representante comercial autônomo
  • 1 – Serralheiro de alumínio

Vagas de emprego em Campina Grande (53)

  • 1 – Analista de marketing
  • 2 – Auxiliar de logística
  • 30 – Consultor de vendas
  • 1 – Desenhista Ind. Gráfico (designer gráfico)
  • 1 – Mecânico de empilhadeira
  • 1 – Médico nefrologista
  • 1 – Pizzaiolo
  • 3 – Representante comercial autônomo
  • 1 – Serigrafista (gráfico)
  • 1 – Técnico de controle de qualidade
  • 11 – Vendedor pracista

Fonte: G1 PB

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