Conecte-se conosco

Cidades

MPPB ajuíza ação de improbidade contra prefeito por fraude em licitação

O prefeito está afastado do cargo desde o final do ano passado, em razão de outra ação civil pública

Publicados

em

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas, e mais seis pessoas por fraude em processo licitatório para locação de veículo para a prefeitura. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça de Mamanguape, Carmem Eleonora Perazzo, que atua na defesa do patrimônio público.

Além do prefeito, são alvos da ação Marivaldo Santos de Brito, Luciano Alves de Araújo (secretário se Administração de Cuité de Mamanguape), Maria Salete Magna de Souza; Mônica de Fátima Nascimento Dantas, Jomar Silva dos Santos e Adalberto Pereira dos Santos Filho.

De acordo com a promotora, a ação é resultado de investigação realizada após denúncia de um ex-conselheiro tutelar do município. Ficou comprovado que houve direcionamento do Pregão Presencial n. 14/17 (locação de veículos para transportes diversos) a fim de favorecer as pessoas de Jomar Silva dos Santos (por ter sido apoiador na campanha) e de Marivaldo Santos de Brito (secretário de Transportes), por intermédio de Adalberto Pereira dos Santos Filho (laranja), fraudando o certame, a fim de desviar dinheiro público e se enriquecer ilicitamente.

Ainda conforme a ação, o esquema funcionou com a participação da comissão permanente de licitação encampada por Maria Salete e Mônica de Fátima (parentes do prefeito), que forjavam a realização do certame, com atas falsas, buscando as assinaturas dos beneficiários em suas residências, em dias de domingo e feriados, e a noite, com fins de favorecer os interesses do então prefeito ou do secretário de transporte.

Segundo a investigação, Marivaldo Brito, se utilizando de sua função de secretário de transporte e primo de Adalberto Filho, utilizou este como “laranja” para forjar sua participação na licitação de locação de veículo que, na verdade, pertencia ao próprio secretário. Marivaldo era pago com o dinheiro da locação do mesmo com o município, uma vez que Adalberto lhe entregava todos os valores.

De acordo com a investigação, o então prefeito Djair Magno Dantas, com o apoio do secretário de administração, iniciava as licitações “falsas” com a solicitação de serviços desnecessários ou inexistentes para fins de direcionar o contrato, seja para desviar dinheiro público, ou para “pagar” promessas de campanha.

 “Todos os envolvidos participavam ativamente na fraude, cada um na sua área de atuação, com verdadeira divisão de tarefas, ou seja, uma associação criminosa organizada e planejada, para fraudar licitações na modalidade pregão presencial. Isto porque todos os fatos aqui comprovados se voltavam a um intuito único: o de fraudar procedimento licitatório, tolhendo-lhe a competitividade para o fim de assegurar que os vencedores fossem as pessoas escolhidas e determinadas pelo gestor Djair e/ou Marivaldo, então secretário de transportes do município, o que traria ares de legalidade a acordo prévio já entabulado”, destaca a promotora na ação.

Pedidos

A ação pede a condenação pela prática de condutas tipificadas como dolosos atos ímprobos, inseridos no art. 9º, caput, e XI, da Lei de Improbidade Administrativa, impondo-lhes todas as sanções respectivas, de acordo com a previsão preponderante do artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.429/92, incluindo-se a perda dos valores acrescidos ilicitamente, no montante total corrigido a ser verificado na fase de cumprimento de sentença, como também para condená-los.

Afastamento

O prefeito está afastado do cargo desde o final do ano passado, em razão de outra ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Carmem Perazzo, por irregularidades que importaram em enriquecimento ilícito e na violação aos princípios da administração pública. Segundo a promotora, o prefeito participou de esquema de compartilhamento de informações de supostos prestadores de serviços, a fim de desviar dinheiro público, com a emissão de empenhos para pagamento de eventuais serviços por pessoas físicas aos órgãos públicos, com dados falsos, ou informações que não correspondem com a verdade, além de “rachadinhas” em pagamento de alguns prestadores e, por fim, com pagamento desses empenhos a pessoas estranhas a relação contratual.

Assessoria/MPPB

Galerias de Fotos

Mix Festas e Descartáveis realiza cursos de confeitaria nesta terça, 12

Publicados

em

Fotos: Divulgação

A loja Mix Festas e Descartáveis, voltada para artigos de festas, descartáveis e confeitaria, realiza nesta terça, 12 de janeiro de 2021, durante a manhã e tarde, cursos de confeitaria na área de decoração de bolos. Confira logo abaixo como foi a aula presencial.

A Mix Festas e Descartáveis neste momento de pandemia mantem a sala de cursos funcionando com número reduzido de alunos e respeitando o distanciamento.

A loja disponibiliza de um recipiente com álcool 70% INPM para a higienização dos participantes. A loja informa para que todos os participantes dos cursos ministrados a partir deste momento, levem máscaras de proteção, pois é necessário a utilização da mesma no recinto.

A loja Mix Festas e Descartáveis fica localizada na Rua Augusto de Almeida, 48, ao lado do ENSL (Educandário Nossa Senhora de Lourdes), também conhecido como “Colégio de Socorro Amorim”, no Centro da cidade, fone: (83) 3271-8100. Siga a Festas e Descartáveis: instagram.com/mixfestasedescartaveis e facebook.com/festasedescartaveis

Continue lendo

Cidades

206 vagas de emprego estão disponíveis no SINE da capital até 15 de janeiro

Publicados

em

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) de João Pessoa está com 206 vagas de emprego disponíveis a partir desta segunda-feira (11) e até a sexta-feira (15), para os níveis fundamental, médio, superior, técnico, além de oferecer vagas que não exigem escolaridade.

O maior número de vagas é para operador de telemarketing ativo, com 21 oportunidades, 20 para vendedor de consórcio e 20 para costureira em geral.

O Sine-JP funciona na Avenida Cardoso Vieira, 85, Varadouro, e atende das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. O trabalhador deve apresentar RG, CPF e Carteira de Trabalho.

Para concorrer às oportunidades em que o empregador exige apenas o currículo, o interessado deve enviá-lo para o endereço [email protected]

Vagas de emprego em João Pessoa

  • 1 – Açougueiro
  • 1 – Agente de coleta de lixo
  • 1 – Ajudante de cozinha
  • 1 – Ajudante de serralheiro
  • 4 – Aplicador de insulfil
  • 1 – Atendente de consultório médico
  • 1 – Atendente de farmácia (balconista)
  • 2 – Atendente de lanchonete
  • 1 – Atendente de padaria
  • 1 – Auxiliar de cozinha
  • 3 – Auxiliar administrativo
  • 5 – Auxiliar de cozinha
  • 1 – Auxiliar de escritório
  • 2 – Auxiliar de mecânico
  • 2 – Auxiliar de pintor de automóveis
  • 1 – Balconista de açougue
  • 1 – Cabeleireira
  • 3 – Camareira
  • 1 – Chapeiro
  • 7 – Consultor de vendas
  • 1 – Copeiro hospitalar
  • 1 – Costureira
  • 20 – Costureira em geral
  • 5 – Cozinheiro
  • 2 – Cozinheiro de restaurante
  • 2 – Cozinheiro em geral
  • 1 – Cozinheiro hospitalar
  • 1 – Cozinheiro industrial
  • 3 – Cuidadora de idoso
  • 2 – Cumin
  • 1 – Desenhista industrial gráfico (designer gráfico)
  • 12 – Eletricista
  • 1 – Eletricista automotivo
  • 1 – Empregado doméstico nos serviços gerais
  • 1 – Encarregado de oficina mecânica
  • 1 – Engenheiro mecânico
  • 1 – Estoquista
  • 6 – Garçom
  • 1 – Gerente de produção
  • 2 – Instalador de insulfilm
  • 3 – Manicure e pedicure
  • 5 – Marceneiro
  • 2 – Mecânico de automóveis
  • 1 – Mecânico de manutenção de ar condicionado
  • 2 – Montador de automóveis
  • 3 – Montador de móveis de madeira
  • 1 – Motorista
  • 2 – Motorista carreteiro
  • 1 – Motorista de caminhão
  • 1 – Móveis planejados
  • 5 – Oficial de serviços gerais de manutenção de edificações
  • 1 – Operador de empilhadeira elétrica
  • 1 – Operador de laminação
  • 1 – Operador de laminador
  • 1 – Operador de máquinas fixas, em geral
  • 1 – Operador de retroescavadeira
  • 21 – Operador de telemarketing ativo
  • 6 – Pedreiro
  • 1 – Pintor de estruturas metálicas
  • 2 – Pizzaiolo
  • 2 – Polidor de automóveis
  • 1 – Promotor de vendas
  • 3 – Serralheiro
  • 4 – Servente de pedreiro
  • 20 – Vendedor de consórcio
  • 8 – Vendedor externo
  • 1 – Vendedor pracista
  • 1 – Vidraceiro

Fonte: G1 PB

Continue lendo

Guarabira

Guarabira: servidores do Município cedidos, permutados e à disposição devem se apresentar até o dia 30/1

Publicados

em

Foto: Divulgação/PMG

O Prefeito de Guarabira, Marcus Diôgo, determinou através do decreto municipal nº 122/2021 o cancelamento de todas as cessões, requisições, permutas e atos administrativos similares de “disposição” dos servidores municipais expedidos até 31/12/2020. 

Diante disso, todos os servidores da Prefeitura de Guarabira que se enquadram nestes quesitos devem comparecer até o dia 30 de janeiro na Secretaria de Administração e Recursos Humanos para realização de recadastramento funcional.

O descumprimento da retorno implicará na imediata suspensão do pagamento do servidor até sua regularização. Com a determinação, o objetivo da Prefeitura é verificar e analisar o real quadro efetivo de pessoal, inclusive para determinação das lotações e carências.

Plugados

Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas