Cidades
MPPB recomenda que Município de Araçagi adote medidas para garantir assistência social a pessoas vulneráveis
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito e ao secretário de Assistência Social do município de Araçagi (no Agreste da Paraíba) a adoção de uma série de providências para garantir a assistência social às famílias em situação de vulnerabilidade, durante a pandemia da covid-19. Também estabeleceu prazo de 15 dias, para apresentar os fluxos de atendimentos elaborados para a prevenção e contenção da crise epidemiológica do novo coronavírus junto aos equipamentos socioassistenciais, bem como de controle das visitas de familiares, responsáveis ou de equipes técnicas.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça de Guarabira, Edivane Saraiva de Souza. Dentre as medidas recomendadas aos gestores estão a integração dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais às ações emergenciais que estão sendo aplicadas no município e a elaboração de quadro de demandas, identificando os diversos graus de vulnerabilidade e risco pessoal e social, bem como os casos prioritários.
A secretaria também deverá garantir a continuidade dos serviços socioassistenciais realizados nos Cras, Creas, Centros Pop, implementando o sistema de rodízio dos profissionais, com ampla divulgação dos horários diferenciados, disponibilização de contatos de telefones e e-mails, limitando os atendimentos presenciais somente para situações urgentes.
O mesmo deverá ocorrer em relação ao acolhimento institucional nas diversas modalidades (Casa Lar, abrigo, Casa de Passagem, República, Instituições de Longa Permanência para Idosos e outros), providenciando que esses serviços tenham equipe mínima suficiente para a realização dos trabalhos e implementando, quando possível, rodízios dos profissionais.
Triagem e monitoramento
Foi recomendado aos gestores que estabeleçam procedimento de triagem e monitoramento inicial nos equipamentos socioassistenciais do município, para identificar previamente as pessoas suspeitas de diagnóstico de covid-19 e adotar as medidas necessárias, observados os fluxos estabelecidos com a rede de saúde, inclusive de encaminhamento, pela Assistência Social, à rede hospitalar.
Também deverão fornecer a todos os trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social do município os equipamentos de segurança (EPIs) e reforçar as medidas de isolamento entre os usuários e de limpeza nos serviços socioassistenciais, disponibilizando nesses locais sabonete líquido, copos descartáveis e álcool gel 70%.
Atividades coletivas nos equipamentos deverão ser suspensas, organizando-se a oferta dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais, preferencialmente, por agendamento remoto, priorizando os atendimentos individualizados graves ou urgentes e evitando a aglomeração de pessoas nas salas de espera ou recepção das unidades.
Os usuários deverão ser acompanhados pelas equipes profissionais por meio remoto, através de ligação telefônica ou aplicativos de mensagens (como o WhatsApp), principalmente, para os grupos de risco, tais como idosos, gestantes e lactantes, visando a assegurar sua proteção.
Nos casos em que for necessário o atendimento individual, deverá ser respeitado o distanciamento de, pelo menos, um metro entre as pessoas, atentando para a garantia de sigilo e privacidade do atendimento, ainda que se opte por realizá-los em locais abertos como varandas, quintais, tendas etc e seguindo as orientações sanitárias para assegurar a proteção de trabalhadores e usuários.
CadÚnico deve funcionar
De acordo com a recomendação ministerial, o município deverá manter em funcionamento a inclusão dos usuários no CadÚnico, viabilizando o acesso à renda e demais benefícios transferidos pelos programas assistenciais, em especial nas condições e critérios estabelecidos pelo decreto de calamidade pública.
A secretaria deverá cumprir as determinações da Nota Técnica 20/2020 da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, garantindo a oferta de benefícios eventuais em situações de calamidades e emergências, na forma de pecúnia e/ou bens de consumo, em caráter provisório, com valor fixado de acordo com o grau de complexidade do atendimento de vulnerabilidade e risco pessoal das famílias e indivíduos atingidos e/ou afetados, de forma integrada com os serviços da política de Assistência Social.
Assistência às pessoas com covid-19 e seus dependentes
Segundo a recomendação do MPPB, o Município deverá garantir a assistência e o acolhimento às pessoas curateladas que possuem pais ou responsáveis em situação de enfermidade devido à covid-19 e não possuem parentes e/ou família estendida que possam assumir o seu cuidado, assim como constitua equipe de apoio para atendimento às necessidades essenciais da vida diária da população usuária da política de assistência social e que se caracteriza como grupo de risco e/ou se encontra contaminada em isolamento.
Também deverá capacitar as equipes do SUAS para atuarem no enfrentamento da pandemia e efetuar a rápida substituição dos profissionais dos equipamentos da rede socioassistencial que tenham que se afastar de suas atividades funcionais, seja por se tratar de pessoas que integram o grupo de risco, seja por apresentarem sintomas da doença ou por qualquer outro motivo.
Assessoria/MPPB
Turismo
Guarabira: requerimento sugere mirantes e observatórios no Memorial de Frei Damião
Proposta aprovada pela Câmara prevê mirantes com vista para Guarabira e observatórios equipados com telescópios no espaço turístico.
A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), um requerimento que solicita investimentos na estrutura turística do Memorial de Frei Damião, localizado na Serra da Jurema.
A proposta é de autoria do vereador Júnior Ferreira e foi encaminhada à Prefeitura de Guarabira. Entre as sugestões apresentadas estão a construção de mirantes com vista para a cidade e a instalação de observatórios equipados com telescópios, além de outros recursos destinados à contemplação do local.
Segundo o autor do requerimento, as intervenções poderiam ampliar as possibilidades de visitação e contribuir para o aproveitamento do potencial turístico da Serra da Jurema.
O documento será encaminhado ao gabinete da prefeita Léa Toscano, onde poderá ser analisado pelo Poder Executivo. A aprovação do requerimento não significa que as obras serão executadas, uma vez que a proposta ainda depende de avaliação e eventual adoção de medidas por parte da Prefeitura.
Brejo.com com Secom
A Prefeitura de Guarabira publicou nesta quinta-feira (13) o edital de um concurso público com 170 vagas para cargos de níveis médio e superior. O certame será organizado pela Comissão Permanente de Concursos (CPCon) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
As inscrições poderão ser realizadas entre 19 de agosto e 20 de setembro de 2026. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado até 21 de setembro.
A prova escrita objetiva, que será aplicada para todos os cargos, está prevista para 18 de outubro de 2026.
Vagas para níveis médio e superior
Entre os cargos de nível médio estão Agente Administrativo, com 15 vagas; Agente de Trânsito, com cinco; Técnico em Enfermagem, com 15; além de vagas para Educador Social, Auxiliar de Consultório Dentário, Fiscal de Obras, Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente, Técnico em Agropecuária, Técnico em Edificações e Técnico em Informática.
Para candidatos com formação superior, o edital contempla diversas áreas, incluindo Assistência Social, Enfermagem, Engenharia Civil, Farmácia, Fisioterapia, Odontologia, Psicologia, Medicina, Direito, Arquitetura e Urbanismo, entre outras.
Na área médica, há vagas para especialidades como Cardiologia, Gastroenterologia, Mastologia, Neurologia, Neuropediatria, Pediatria e Reumatologia, além de Médico PSF e Médico Socorrista.
Concurso também terá vagas para professores
O edital prevê ainda oportunidades para a área de Educação, incluindo professores de Artes, Ciências, Espanhol, Geografia, História, Matemática, Música, Português, Inglês e Educação Física.
Também estão previstas 20 vagas para Professor de Nível Médio, além de uma vaga para Psicopedagogo.
Principais datas
- Inscrições: 19 de agosto a 20 de setembro de 2026
- Pagamento da taxa: até 21 de setembro de 2026
- Prova objetiva: 18 de outubro de 2026
- Organização: CPCon/UEPB
- Total: 170 vagas
O edital completo, com informações sobre requisitos, taxas, conteúdo programático, remuneração, etapas e demais regras do concurso, está disponível no portal da CPCon.
Confira o edital completo do concurso da Prefeitura de Guarabira
Cargos previstos
Nível médio: Agente Administrativo, Agente de Trânsito, Educador Social, Auxiliar de Consultório Dentário, Fiscal de Obras, Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente, Técnico em Agropecuária, Técnico em Edificações, Técnico em Enfermagem e Técnico em Informática.
Nível superior: Arquiteto e Urbanista, Agente Arrecadador, Arquivista, Assistente Social, Auditor do Controle Interno, Auditor Fiscal Tributário, Bioquímico, Educador Físico, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, médicos de diversas especialidades, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Odontólogo Pediatra, Pedagogo, Procurador Municipal, Programador, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional.
Magistério: Professor de Artes, Ciências, Espanhol, Geografia, História, Matemática, Música, Nível Médio, Português, Inglês e Educação Física, além de Psicopedagogo.
Brejo.com com informações da Secom/PMG
Cidades
Do descarte consciente à transformação social: LBV promove Drive Thru Solidário de eletrônicos
Iniciativa convida a população a descartar corretamente eletroeletrônicos sem uso, contribuindo para o meio ambiente e para causas sociais.
A Legião da Boa Vontade (LBV) realiza, do dia 14 à 20 de agosto de 2026, das 8h às 17h, o Drive Thru Solidário Solidário, no Centro Comunitário de Assistência Social da LBV, em João Pessoa/PB. A iniciativa convida a população a doar equipamentos eletroeletrônicos sem uso, funcionando ou não, com o objetivo de promover o descarte ambientalmente correto desses materiais, reduzir os impactos da poluição causada pelo lixo eletrônico e fortalecer os programas e serviços socioassistenciais desenvolvidos pela Instituição em benefício de crianças, adolescentes, famílias e idosos.
Descartar corretamente um equipamento eletrônico é um gesto simples que beneficia o meio ambiente e fortalece ações sociais. Em agosto, mês em que são lembrados o Dia de Combate à Poluição (14/08) e o Dia do Vizinho (20/08), a Legião da Boa Vontade (LBV) convida a população a participar do Drive Thru Solidário do programa Eletrosolidário, iniciativa que une sustentabilidade e Solidariedade.
Realizada em parceria com a Indústria Fox, a ação recebe equipamentos eletroeletrônicos em desuso, funcionando ou não, para que tenham a destinação ambientalmente adequada. Além de contribuir para a redução do descarte irregular de resíduos, a iniciativa incentiva práticas mais conscientes de consumo e preservação ambiental.
Celulares, computadores, notebooks, impressoras, cabos, carregadores, tablets e outros aparelhos frequentemente permanecem guardados em casas e empresas, sem utilização. Quando encaminhados para reciclagem especializada, esses materiais retornam à cadeia produtiva, reduzindo impactos ambientais e valorizando o reaproveitamento de recursos.
O material arrecadado é destinado à Indústria Fox, que realiza a reciclagem e remanufatura, gerando recursos que ajudam a fortalecer os programas e serviços desenvolvidos pela LBV em benefício de crianças, adolescentes, famílias e idosos atendidos pela Instituição.
A iniciativa reforça que atitudes individuais podem gerar resultados coletivos. Ao unir descarte responsável e Solidariedade, a ação mostra que um equipamento sem uso pode ter um novo destino e gerar benefícios para o meio ambiente, para a comunidade e para as ações desenvolvidas pela LBV – Legião da Boa Vontade.
O que pode ser doado: celulares, computadores, notebooks, tablets, monitores, impressoras, cabos, carregadores, roteadores, aparelhos de som, videogames, eletrodomésticos e demais equipamentos eletroeletrônicos, mesmo que estejam quebrados ou sem funcionamento.
SERVIÇO
🚗 Drive Thru Solidário | Eletrosolidário LBV
Data: 14 ao dia 20/08/2026
Horário: das 8h às 17h
Local: Centro Comunitário de Assistência Social da LBV em João Pessoa/PB
Endereço: Rua das Trincheiras, 703, Jaguaribe, João Pessoa/PB
Informações: (83) 3212-9203 ou pelo site lbv.org.br
Assessoria/LBV
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