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TCE multa prefeito pelo excesso de contratos sem Concurso em Cacimba de Dentro

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, voltou a se reunir nesta quinta-feira (25), em sessão ordinária por teleconferência, oportunidade em que apreciou uma pauta de julgamentos com 53 processos, entre prestações de contas, recursos, licitações e contratos, inspeções, denúncias, atos de pessoal e verificação de cumprimento de decisão.

O Colegiado julgou procedente denúncia formulada pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Alexandre Márcio Ramos, contra o prefeito Valdinele Gomes Costa, em relação ao incremento injustificado de contratações por excepcional interesse público ao longo dos primeiros meses do ano de 2020 (proc. 11439/20).

Ao receber a denúncia, o relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, considerou um “absurdo”. O município fica a164 kmda Capital, com uma população média de 17 mil habitantes. Conforme consta nos autos, no período denunciado e após inspeção especial constatou-se a existência 271 contratações por tempo determinado, 67% em relação ao número de efetivo.

A Câmara, à unanimidade, acompanhou o voto do relator, para julgar pela irregularidade dos procedimentos. Além de uma multa ao gestor no valor de R$ 4.000,00, os autos serão encaminhados ao Ministério Público para análise de possíveis atos de improbidade, face as contratações sem concurso público. Para o conselheiro Nominando Diniz, essa é uma prática recorrente e o TCE precisará sem mais rígido na análise das justificativas para as contratações, que podem ser legais, mas precisam de um substancioso amparo constitucional, tendo em vista a excepcionalidade.

Regularidade – Regulares, algumas com ressalvas, foram julgadas as contas dos institutos de previdência municipal das prefeituras de Água Branca, Pilõezinhos, Pilões (2018) e Alagoinhas (2016), bem como a prestação de contas da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz, exercício de 2019, na gestão do vereador Francisco Marconi Linhares.

Rejeitado foi o recurso de reconsideração (proc. nº 4133/19), interposto pelo gestor do município de Água Branca, Everton Firmino Batista, contra decisão prolatada no acórdão AC1-TC-00237/20, referente a contratações irregulares para serviços de saúde e assessoria jurídica. Irregular foi julgado o processo licitatório que envolveu a prefeitura de Mãe D’água (proc. nº 09982/20), referente a verificação de cumprimento da Resolução RC1-TC-00055/20.

Da mesma forma, os membros do colegiado reprovaram o Pregão Eletrônico realizado pela prefeitura de Passagem, (proc nº 15679), objetivando a contratação de empresa na prestação de serviços de gerenciamento, controle e intermediação no fornecimento de combustíveis para o ano de 2020. Na decisão o gestor foi multado em R$ 5.000,00. Da mesma forma, após inspeção especial, a Corte manteve a posição pela irregularidade do processo licitatório sugerido pela prefeitura de Montadas, visando aquisição de material de construção. (proc. nº 8421/20). O processo já havia sido suspenso por decisão singular.

 A Câmara decidiu não tomar conhecimento de denúncia apresentada contra a prefeitura de Jericó (proc. 14360/20), referente a obras de ampliação em unidade de saúde, tendo em vista ser competência do TCU, face a origem dos recursos. Procedência parcial foi a decisão do TCE em relação à denúncia contra o ex-prefeito Douglas Lucena, de Bananeiras (proc. nº 13892/19), referente a irregularidades no pagamento de obras realizadas à Construtora SBG. Coube multa de R$ 1.000,00 e anexação da denúncia às contas do ex-gestor.

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2859ª sessão ordinária pela via remota. Contou com a participação on-line dos conselheiros Nominando Diniz Filho (Presidente), Antônio Gomes Vieira Filho, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Isabella Barbosa Martinho Falcão.

Ascom/TCE-PB

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MIX TEM realiza curso Bolo Red Velvet. Confira fotos!

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Fotos: brejo.com

MIX TEM Festas e Descartáveis realizou no último dia 7 de dezembro o curso Bolo Red Velvet, que consiste na criação de um bolo com as feições da rosto de um papai noel.

No curso foi abordado sobre a massa do bolo Red Velvet, o recheio de ninho, a geleia de frutas vermelhas, o ganache de chantilly, decoração natalina com bicos e esfera de chocolate com glitter. A aula foi ministrada pela professora Elisabete @elisabetedasilvamonteiro.

A loja Mix Tem Festas e Descartáveis fica localizada na Rua Augusto de Almeida, 48, ao lado do ENSL (Educandário Nossa Senhora de Lourdes), também conhecido como “Colégio de Socorro Amorim”, no Centro de Guarabira, fone: (83) 3271-8100.

Siga a MixTem Festas e Descartáveis no Instagram: instagram.com/mixtemfestas

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É hoje! Curso de bolo Red Velvet; Participe!

A Aula demonstrativa será realizada na MIX TEM Festas & Descartáveis das 13h às 16h30.

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Cultura

Circuito audiovisual ‘Aruandando no Brejo’ acontece em Guarabira, neste final de semana

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O Circuito audiovisual ‘Aruandando no Brejo’ chega a Guarabira nesta sexta e sábado. A mostra de cinema itinerante será aberta na sexta-feira (9) no Teatro Municipal Geraldo Alverga com exibições de curtas metragens premiados no ‘Fest Aruanda’. A programação continua nesse sábado (10) com palestra do cinema silencioso (anos 1920) à primeira do cinema paraibano (2018/19), seguido de debates.

Nesta sexta-feira, durante a abertura, será exibido o curta do Galerias Urbanas; Aruanda – Dr. Linduarte Noronha; Noite no Sitio (Ficção) – Dir. Lucas Machado; A ética das hienas (Ficção) – Dir. Rodolpho de Barros; Flor no quintal (Animação) – Dir. Mercicleide Ramos; Makinaria (Animação) Dr.Igor Tadeu e Faixa de Gaza (Ficção) – Dir. Lucio César.

No sábado a palestra ficará a cargo do professor Dr. Lucio Vilar (Demid-UFPB). Também haverá a exibição de animação em longa-metragem: As Aventuras do Avião Vermelho, do diretor Frederico Pinto, além do longa-metragem “Cássia Eller”, do diretor Paulo Fernandes.

Codecom

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