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Cidades

TCE multa prefeito pelo excesso de contratos sem Concurso em Cacimba de Dentro

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, voltou a se reunir nesta quinta-feira (25), em sessão ordinária por teleconferência, oportunidade em que apreciou uma pauta de julgamentos com 53 processos, entre prestações de contas, recursos, licitações e contratos, inspeções, denúncias, atos de pessoal e verificação de cumprimento de decisão.

O Colegiado julgou procedente denúncia formulada pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Alexandre Márcio Ramos, contra o prefeito Valdinele Gomes Costa, em relação ao incremento injustificado de contratações por excepcional interesse público ao longo dos primeiros meses do ano de 2020 (proc. 11439/20).

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Ao receber a denúncia, o relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, considerou um “absurdo”. O município fica a164 kmda Capital, com uma população média de 17 mil habitantes. Conforme consta nos autos, no período denunciado e após inspeção especial constatou-se a existência 271 contratações por tempo determinado, 67% em relação ao número de efetivo.

A Câmara, à unanimidade, acompanhou o voto do relator, para julgar pela irregularidade dos procedimentos. Além de uma multa ao gestor no valor de R$ 4.000,00, os autos serão encaminhados ao Ministério Público para análise de possíveis atos de improbidade, face as contratações sem concurso público. Para o conselheiro Nominando Diniz, essa é uma prática recorrente e o TCE precisará sem mais rígido na análise das justificativas para as contratações, que podem ser legais, mas precisam de um substancioso amparo constitucional, tendo em vista a excepcionalidade.

Regularidade – Regulares, algumas com ressalvas, foram julgadas as contas dos institutos de previdência municipal das prefeituras de Água Branca, Pilõezinhos, Pilões (2018) e Alagoinhas (2016), bem como a prestação de contas da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz, exercício de 2019, na gestão do vereador Francisco Marconi Linhares.

Rejeitado foi o recurso de reconsideração (proc. nº 4133/19), interposto pelo gestor do município de Água Branca, Everton Firmino Batista, contra decisão prolatada no acórdão AC1-TC-00237/20, referente a contratações irregulares para serviços de saúde e assessoria jurídica. Irregular foi julgado o processo licitatório que envolveu a prefeitura de Mãe D’água (proc. nº 09982/20), referente a verificação de cumprimento da Resolução RC1-TC-00055/20.

Da mesma forma, os membros do colegiado reprovaram o Pregão Eletrônico realizado pela prefeitura de Passagem, (proc nº 15679), objetivando a contratação de empresa na prestação de serviços de gerenciamento, controle e intermediação no fornecimento de combustíveis para o ano de 2020. Na decisão o gestor foi multado em R$ 5.000,00. Da mesma forma, após inspeção especial, a Corte manteve a posição pela irregularidade do processo licitatório sugerido pela prefeitura de Montadas, visando aquisição de material de construção. (proc. nº 8421/20). O processo já havia sido suspenso por decisão singular.

 A Câmara decidiu não tomar conhecimento de denúncia apresentada contra a prefeitura de Jericó (proc. 14360/20), referente a obras de ampliação em unidade de saúde, tendo em vista ser competência do TCU, face a origem dos recursos. Procedência parcial foi a decisão do TCE em relação à denúncia contra o ex-prefeito Douglas Lucena, de Bananeiras (proc. nº 13892/19), referente a irregularidades no pagamento de obras realizadas à Construtora SBG. Coube multa de R$ 1.000,00 e anexação da denúncia às contas do ex-gestor.

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2859ª sessão ordinária pela via remota. Contou com a participação on-line dos conselheiros Nominando Diniz Filho (Presidente), Antônio Gomes Vieira Filho, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Isabella Barbosa Martinho Falcão.

Ascom/TCE-PB

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Galerias de Fotos

ECI José Soares de Carvalho celebra a Páscoa com ação especial em parceria com a Cacau Show

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Fotos: ECI José Soares de Carvalho

Nesta quarta-feira, 16, os alunos da ECI José Soares de Carvalho, escola de tempo integral localizada em Guarabira, Paraíba, tiveram uma tarde inesquecível. Em parceria com a empresária Marília, da Cacau Show Guarabira, foram entregues ovos de Páscoa a todos os estudantes. A ação solidária foi acompanhada por um delicioso lanche da tarde, promovendo momentos de alegria e confraternização. A iniciativa reforça os valores de cuidado e afeto promovidos pela escola. Feliz Páscoa a todos!

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Cidades

Vereadora solicita obras de infraestrutura e lazer para beneficiar comunidades de Guarabira

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Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (10), a vereadora Neide de Teotônio (PSB) apresentou três importantes requerimentos voltados para a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida dos moradores de Guarabira.

As solicitações feitas à Prefeitura Municipal incluem a construção de um parque infantil, uma ponte e um minicampo de futebol. As propostas têm como foco atender demandas da população em áreas essenciais como lazer, mobilidade e incentivo à prática esportiva.

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• Requer da Prefeita de Guarabira Léa Toscano a construção de um Parque Infantil no Conjunto Clóvis Bezerra, no terreno existente ao lado da Praça, atrás do Restaurante de Esteildo.
• Requer da Prefeita de Guarabira Léa Toscano a construção de uma ponte ligando o Bairro do Nordeste II (Rua João Pacheco) ao Bairro da Esplanada.
• Requer da Prefeita de Guarabira Léa Toscano a construção de um minicampo de futebol no Distrito de Pirpiri, para atender aos jovens daquela localidade.

Neide agradeceu a aprovação dos requerimentos, que agora seguem para análise do Poder Executivo, responsável por avaliar a viabilidade e execução dos projetos.

Assessoria/CMG

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Cidades

GUARABIRA: Coleta de lixo e limpeza urbana funcionam normalmente durante feriados

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A Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Saneamento, anunciou, na tarde desta terça-feira, 15, que os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana funcionam normalmente durante os feriados da próxima semana.

Segundo o comunicado, os trabalhos serão mantidos tanto na Quinta-feira Santa, dia 17 de abril, onde será ponto facultativo nas repartições públicas municipais; Sexta-Feira Santa, dia 18 de abril (feriado nacional), quanto na Segunda-Feira, 21, feriado de Tiradentes. A medida visa garantir a manutenção da limpeza da cidade, mesmo durante os dias de folga do calendário nacional.

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A secretaria reforçou ainda a importância da colaboração da população, especialmente nos dias de feriado, evitando o descarte irregular de resíduos e respeitando os horários da coleta.

Secom/PMG

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