O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e órgãos ambientais realizam, até o dia 25 deste mês, ações da campanha “Amigo da Natureza”, instituída pela Lei Estadual 13.428/2024, fruto de uma articulação entre o MPPB e a Assembleia Legislativa. Na próxima terça-feira (22/04), será realizado um evento, a partir das 15h, no Jardim Botânico “Benjamim Maranhão”, em João Pessoa, com a presença de autoridades, instituições e sociedade civil organizada para comemorar o “Dia da Terra”.

De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa do meio ambiente, a promotora de Justiça Danielle Lucena, a campanha integra o projeto estratégico homônimo idealizado pelo MPPB para fomentar a conservação e restauração florestal, através do plantio planejado e monitorado de espécies nativas dos biomas locais (Caatinga e Mata Atlântica), incentivando o desenvolvimento de políticas públicas e a conscientização da sociedade civil e do poder público. 

Além da articulação para a criação da Lei Estadual que instituiu a campanha “Amigo da Natureza” no período de 20 a 22 de abril, na Paraíba, o MPPB também realizou trabalho de sensibilização junto aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores sobre a importância da matéria. 

Até o momento, 45 municípios já criaram leis instituindo a campanha em seus territórios. São eles: Marcação, Baía da Traição, João Pessoa, Mataraca, Bananeiras,  Solânea, Água Branca, Bom Sucesso, Piancó, Juazeirinho, Aparecida, Barra de São Miguel, Santa Inês, Conceição, Santa Rita, Santana de Mangueira, Lagoa, Cajazeiras, Cabaceiras, Várzea, Alagoa Nova, Cuité, São Sebastião do Umbuzeiro, Cacimba de Areia, Araçagi, Cubati, Coremas, Vieirópolis, Nova Palmeira, Cuitegi, Serra da Raiz, Lucena, Riachão do Bacamarte, Caaporã, Pitimbu, Ibiara, Pilõezinhos, Sertãozinho, Caiçara, Ingá, Guarabira, Serraria, Santana dos Garrotes e Borborema e Conde. 

Programação

Conforme explicou a promotora de Justiça, as atividades da campanha foram iniciadas nessa terça-feira (15/04) e contemplam ações educativas destinadas principalmente aos estudantes das redes pública e particular de ensino. Também estão previstos plantios coletivos, apresentações culturais e exposições de instituições colaboradoras em diversos municípios. 

Na capital, estudantes da rede estadual de ensino visitaram o Jardim Botânico e participaram de atividades desenvolvidas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), pelo Batalhão Ambiental e pela Secretaria de Educação do Estado. Também foi realizada uma roda de conversa na escola “Olho do Tempo”, em Gramame, com a participação do Núcleo de Estudos Jurídicos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e voluntários do Movimento Esgotei. 

“Também tivemos ações no município de Marcação, com apresentações culturais, caminhada ecológica e visita à aldeia indígena, finalizando com o plantio de mudas nativas. Foram realizadas atividades nos municípios de Água Branca – com doação de mudas à comunidade – e Belém do Brejo do Cruz, com a realização de trilha ecológica com estudantes da rede de ensino. Várias ações ainda serão realizadas pelos municípios participantes da campanha”, acrescentou a promotora de Justiça. 

A Promotora de Justiça destacou que, até o dia 25, deverão ser realizadas programações simultâneas. “ Atividades serão realizadas pelos municípios participantes da campanha, como ações educativas, palestras, rodas de conversa, caminhadas ecológicas, plantio e doação de mudas, por exemplo. No Jardim Botânico de João Pessoa, será comemorado no dia 22, o Dia da Terra, com a apresentação de grupos artísticos, exposição de meliponicultura (criação de abelhas) e do Batalhão Ambiental e da Cagepa”, informou.

Assessoria/MPPB

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) – Gerência de Políticas da Causa Animal, abriu novas vagas para castração gratuita de cães e gatos em clínicas veterinárias credenciadas. Duas clínicas estão credenciadas em João Pessoa – “Catdog” e “Domo Clínica Veterinária” e uma na cidade de Bonito de Santa Fé – “Clínica Veterinária Recanto do Criador”, no Sertão paraibano. Quem tiver interesse em cadastrar o seu animal e solicitar uma castração, deve entrar em contato com a Gerência – por meio do WhatsApp (83) 99613- 3412, para verificar a disponibilidade de vagas e realizar o agendamento. Cada clínica credenciada tem 376 vagas para castração.

A ação está prevista em edital – publicado recentemente – de “Chamada Pública para fins de credenciamento de clínicas veterinárias e hospitais veterinários para a prestação do serviço de esterilização cirúrgica nas espécies caninas e felinas, contemplando os animais errantes e os tutelados por organizações não governamentais, protetores independentes, projetos e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas três macrorregiões do estado”.

A chefe do Núcleo de Proteção ao Animal Doméstico, Ludmilla Santos, destacou a importância da ação. “O Governo da Paraíba tem investido, de forma consistente, na ampliação dos serviços de castração gratuita. Essa é uma medida essencial, não apenas para o bem-estar dos animais, mas também para o controle populacional responsável e a promoção da saúde pública. Seguiremos trabalhando para que mais municípios sejam contemplados com essas ações”, afirmou, lembrando que o edital ainda está aberto e outras cidades estão credenciando clínicas.

O programa de castração gratuita faz parte de uma série de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal implementadas pela atual gestão, que incluem campanhas de adoção, vacinação de animais e parcerias com ONGs e protetores independentes. A iniciativa também reforça o compromisso do Governo da Paraíba com o desenvolvimento de políticas sustentáveis e sensíveis às necessidades da população e dos animais.

Secom

Foi publicado no Diário oficial desta quinta-feira (10) a portaria informando que o concurso público para o Curso de Formação de Oficiais para o ano de 2026 vai utilizar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2025) como fase intelectual do certame. Com isso, os candidatos que pretendem concorrer devem se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Além da inscrição no ENEM, o candidato realizará também a inscrição na Polícia Militar quando o edital for lançado – que é referente à fase dos exames complementares do concurso. O certame é composto por duas fases: exame intelectual (que utilizará a nota do ENEM) e exames complementares (psicológico, saúde e aptidão física).

A portaria publicada nesta quinta-feira informa que o concurso exige nível superior de ensino. O número de vagas e os requisitos serão detalhados no edital da PM.

O CFO é um concurso que oferece remuneração já no período do Curso de Formação. São três anos letivos de formação, em período integral e regime de dedicação exclusiva, onde os aprovados passam por carga horária de mais de 3 mil horas/aulas, com conhecimentos para comandar e coordenar as ações de segurança pública, além do assessoramento ao comando, gerenciando dos recursos humanos e logísticos da corporação, entre outros.

Ascom/PMPB