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Cidades

MPPB, MPF e MPT constatam falhas pontuais a serem ajustadas na campanha de vacinação contra covid-19 na PB

Órgãos conclamam a população para o Dia D da Imunização, no próximo sábado (25)

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Membros e servidores do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público da Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram, ao longo desta quinta-feira (23), uma fiscalização em vários postos de vacinação contra a covid-19 em João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Campina Grande, Itabaiana e Monteiro. Durante a inspeção, os MPs coletaram informações que subsidiarão relatórios e constataram falhas pontuais a serem ajustadas na campanha de vacinação de algumas cidades.

Cidadãos abordados pelas equipes na capital paraibana relataram dificuldades de acessar os pontos de vacinação, especialmente em razão do horário de atendimento reduzido. Outro aspecto bastante relatado pelas pessoas é que atualmente a Prefeitura de João Pessoa só disponibiliza um ponto de vacinação de segunda dose de AstraZeneca, o que pode dificultar a adesão. Ainda na capital, foi constatado um ponto de vacinação com sinalização incompatível para o público idoso e com comorbidades.

A promotora de Justiça do MPPB, que atua na defesa da Saúde em João Pessoa, Jovana Tabosa, destacou que a fiscalização teve por objetivo verificar in loco a logística utilizada nos pontos de vacinação. “Em João Pessoa, foram escolhidos pontos de vacinação contra a covid-19 de grande fluxo de pessoas. É muito importante essa comunicação dos Ministérios Públicos com a população, inclusive para verificar se houve alguma dificuldade no agendamento da vacina e na identificação e localização desses pontos de vacinação”, justificou a representante do MP estadual.

Além dos pontos de vacinação, também foram inspecionados o local de armazenamento de vacinas do município de João Pessoa (que possui 19 câmaras frias e um freezer) e o Sistema de Informação local. Segundo informou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Matéria da Saúde do MP/PB, a promotora de Justiça Fabiana Lobo, foi verificado que há uma organização administrativa no local, com planilhas eletrônicas que possibilitam o controle sobre a quantidade e tipo de imunizantes e a saída de vacinas (seguindo a ordem decrescente de prazo de validade), de seringa e demais insumos. Também foi constatado que todas as caixas térmicas em que as vacinas são transportadas para os pontos de vacinação possuem termômetro para controlar a temperatura do imunizante no momento em que ele for dispensado.

A Secretaria Municipal de João Pessoa (SMS-JP) informou ainda que as perdas de imunizantes são irrisórias e que toda sexta-feira é feito um inventário pormenorizado da vacinação. Foi informado que o município recebe da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) a vacina da Pfizer ainda negativada e que, por isso, o imunizante fica em freezer próprio, o que permite que a validade seja estendida por 14 dias. Depois do freezer, a vacina é colocada em câmara, onde pode passar 30 dias. “Constatamos que havia todos os insumos necessários (algodão, álcool, descarbox etc), cuja responsabilidade é do município. A SMS-JP explicou que toda sexta-feira é feito um inventário mais detalhado e se comprometeu a enviar até amanhã (24) esse inventário relacionado à presente semana”, acrescentou a promotora Fabiana.

Em relação ao Sistema de Informação de João Pessoa, foi relatado e demonstrado o acompanhamento da busca ativa de pacientes acamados, feita pela própria secretaria através da emissão automática de planilha eletrônica, informando quais já tomaram a 1ª e a 2ª doses da vacina e a data para aplicação da 3ª dose, para que os profissionais entrem em contato com os usuários para marcar a visita domiciliar. Foi informado, também, que a busca ativa dos demais pacientes é feita pelos agentes comunitários de saúde.

Bayeux

Em Bayeux, foi feita inspeção na sala de armazenamento da vacina (que dispõe de câmara fria e freezer) e no maior polo de vacinação da cidade, localizado no ginásio do bairro do Sesi. Foi encontrada uma irregularidade pontual numa caixa térmica, com temperatura elevada, o que foi solucionado imediatamente.

A coordenação de vacinação informou que os imunizantes da Pfizer já são entregues pela SES-PB ao município positivados e, por isso, vão direto para a câmara fria. Também foi dito que há um controle sobre o estoque e a saída de vacinas (esta última é feita por ordem decrescente do prazo de validade).

O município de Bayeux informou que está vacinando pessoas com 75 anos ou mais de idade para 3ª dose e imunossuprimidos e a primeira dose para adolescentes 16+. Também disse que a busca ativa de pacientes vem sendo feita pelos agentes comunitários de saúde. “Foi constatado na inspeção que tanto no local de armazenamento como no ponto de vacinação há todos os insumos”, concluiu Fabiana.

Campina Grande

Já em Campina Grande, a equipe integrada pela promotora de Justiça Adriana Amorim também entrevistou usuários, inspecionou o local onde são armazenadas as vacinas na Secretaria Municipal de Saúde, foi ao Parque do Povo, Policlínica do Catolé e 3ª Gerência Regional de Saúde do Estado.

“A ideia da fiscalização era fiscalizarmos alguns locais de vacinação. Fizemos um questionário para entrevistar alguns usuários, fomos na sala fria na Secretaria de Saúde de Campina Grande, no local onde são guardadas as vacinas, fizemos uma série de questionamentos, perguntas, sobre o armazenamento, validade, quais são as vacinas, sobre a vacinação de adolescentes, sobre a dose de reforço que está sendo aplicada”, informou o procurador do Trabalho (MPT), Raulino Maracajá.

“Da Secretaria de Saúde, partimos para o Parque do Povo, para verificarmos a vacinação da dose de reforço que estava sendo feita lá. Depois fomos para uma unidade básica de saúde, onde hoje é a Policlínica do Catolé, que é onde está tendo a vacinação da segunda dose e primeira dose. Entrevistamos algumas pessoas, tiramos algumas dúvidas, e de lá fomos na 3ª Gerência do Estado, onde tinham acabado de receber as doses das três vacinas para serem distribuídas aos municípios. Verificamos validade, lotes e como se dá a entrega. Alguns questionamentos foram feitos lá também”, descreveu o procurador Raulino Maracajá.

Ainda em Campina Grande, foi detectado que o município de Taperoá não fez a retirada do imunizante da Pfizer na 3ª Gerência Regional de Saúde. De acordo com os MPs, isso pode representar transtorno para a rede de frios da regional Campina Grande e, por consequência, para a população. “Cabe ao gestor ter planejamento. Se ele já conseguiu vacinar a população do município, deve formalizar a informação ao setor responsável da Secretaria de Estado da Saúde”, declarou a procuradora do MPF, Janaina Andrade.

Com relação à validade dos imunizantes e diluentes, foi constatado que a data mais próxima de vencimento é dezembro de 2021. Ressalta-se que a Coronavac tem maior prazo para vencer (maio a agosto de 2022).

Nos locais de vacinação, os membros dos MPs reforçaram junto aos gestores a necessidade de controle documental acerca da busca ativa dos não vacinados para primeira dose e segunda dose, maiores de 18 anos. Rememoraram que o Ministério Público recomenda há tempos que os cidadãos assinem documentos que comprovem a atuação dos agentes de endemias e comunitários de saúde.

Será elaborado relatório da fiscalização e encaminhado em breve aos gestores, diante do papel de fiscalização colaborativa dos membros do Ministério Público.

Dia D

A procuradora do MPF, Janaina Andrade, ressalta a importância da adesão em massa no considerado Dia D da Vacinação Contra a Covid-19, no próximo sábado (25). “Há cerca de 500 mil pessoas na Paraíba que ainda não tomaram vacina. O Dia D vai possibilitar que os paraibanos completem o esquema vacinal com a primeira ou segunda dose. É importante destacar que a vacina é um direito de todos, mas também um dever. Destaca-se também que o trabalhador tem direito a abono de ausência do trabalho para tomar sua vacina contra a covid-19. Conclamamos aqueles que ainda não se vacinaram a se fazerem presentes nos postos de vacinação”, pontuou a representante do MPF.

(Fotos em ordem aleatória).

Assessoria MPPB com Ascom do MPF e MPT

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Cidades

Encontro capacitará municípios paraibanos para estruturação da gestão ambiental

Encontro vai capacitar Guarabira e mais 22 municípios.

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Vinte e três municípios paraibanos vão participar, no período de 16 a 18 de agosto, do Encontro Formativo da Estruturação da Gestão Ambiental da Paraíba (EGAM-PB), no auditório do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa. O evento é promovido pelo MPPB,  a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Secretaria de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Seirhma), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, promotora de Justiça Fabiana Lobo, o objetivo é promover a descentralização da gestão ambiental, capacitar os municípios para o licenciamento ambiental e fortalecer o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). “A descentralização da gestão municipal, por garantir maior capilaridade, é mais benéfica para a tutela do meio ambiente, desde que feita por órgão ambiental devidamente capacitado”, destaca a promotora.

A promotora explicou que a seleção dos municípios para participar do encontro levou em conta dois critérios: municípios com mais de 50 mil habitantes e os costeiros. A ideia é, posteriormente, regionalizar a capacitação para alcançar os demais municípios.

Competência municipal

Dentro dessa temática, o CAO do Meio Ambiente emitiu uma nota técnica orientativa aos promotores de Justiça que atuam na área com esclarecimentos sobre a competência dos municípios para o licenciamento ambiental. Conforme a nota, os municípios possuem competência administrativa para licenciamento ambiental, desde que possuam lei municipal instituindo a Política Municipal de Meio Ambiente, órgão ambiental capacitado, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente.

A nota destaca ainda que a Lei Complementar nº 140/2011 concede aos Municípios atribuições para promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos: que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local (conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade) e localizados em unidades de conservação instituídas pelo município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

Além disso, o CAO aponta que o Supremo Tribunal Federal vem reconhecendo a autonomia dos Municípios para o licenciamento ambiental quando predominante o interesse local (impacto local), independentemente de deliberação de órgãos estaduais. 

Programação

Terça 16/08 

Manhã 

8h30-Abertura geral 

          Apresentação do Encontro Formativo EGAM 

          Dinâmica de grupo 

9h30-Panorama Geral da Gestão Ambiental Municipal (GAM) no Brasil 

          Principais instrumentos de GAM 

          Estruturação da GAM 

Palestrante: Vanessa Fernandes SEIRHMA PB/UFPB 

Tarde

14h – Gestão Participativa: relevância de um conselho municipal de meio ambiente ativo

Palestrante: Welison Silveira – ANAMMA/SEMAM 

16h – Os ODS no contexto da gestão ambiental municipal 

Palestrante: Henrique Zeferino de Menezes (Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável – UFPB) 

Quarta 17/08

Manhã

8h – Importância do Ordenamento Territorial no município 

Palestrante: Camila Cunico – UFPB 

Tarde

14h- Plataforma de disponibilização de dados geográficos na web para o meio ambiente do estado da Paraíba. 

Palestrante: Talita Stael Pimenta da Silva Costa – Sudema 

16h – Licenciamento Ambiental: aspectos práticos 

Palestrante: Talden Farias – OAB-PB 

Quinta 18/08

Manhã

8h – Compartilhando experiências locais 

Palestrantes: São Bento – Arajane Alexandre da Silva 

                      Conde – Walber Farias Marques 

                      Cajazeiras – Maria das Dores de Sousa 

Tarde 

14h – Possibilidades da Gestão Associada: solução consorciada vale a pena? Experiências do Rio Grande do Sul e Pernambuco 

Encerramento do Trabalhos

Assessoria

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Cidades

TRE-PB participa da 1ª Conferência de Direito Eleitoral da OAB Subseção Guarabira

Conferência Paraibana sobre democracia e Eleições 2022.

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Na noite da quarta-feira (10), o desembargador Leandro dos Santos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), proferiu palestra na 1ª Conferência de Direito Eleitoral da OAB Subseção Guarabira: Democracia e Eleição, realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Guarabira/PB.

A abertura da conferência foi realizada pelo Presidente da OAB Subseção Guarabira, José Alberto Evaristo. Na sequência, fez uso da palavra, o Diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Subseção Guarabira, José Gouveia Lima Neto, que fez um relato histórico do dia do jurista.

O desembargador Leandro dos Santos, presidente do TRE-PB, autor de vários livros jurídicos, abordou temas relacionados aos aspectos gerais das eleições, fake news, combate à desinformação e segurança das urnas eletrônicas. Ao final de sua participação, reafirmou o compromisso de realizar eleições tranquilas: “Lutarei por eleições seguras e em paz, eleições transparentes e com estrita obediência a lei e eu conto com o apoio prestigioso dos advogados e das advogadas do nosso país”, asseverou.

A conferência teve, também, a participação do palestrante Francisco Assis Fidélis, advogado eleitoralista, membro do Instituto de Direito Eleitoral (IDEL) e assessor parlamentar do Senado Federal, que abordou o tema cota de gênero nas eleições; seguido do palestrante, Victor Barreto, mestre em direito do Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), consultor legislativo da Assembleia Legislativa de Pernambuco e advogado eleitoralista que apresentou os temas relacionados a propaganda eleitoral na internet e produção de provas no meio digital.

Assessoria/TRE-PB

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Cidades

Presentei o melhor pai do mundo com roupas e sapatos da Pontes Calçados

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Fotos: brejo.com

Neste Dia dos Pais, presentei o melhor pai do mundo com os calçados e roupas da loja Pontes Calçados!

A loja Pontes Calçados na cidade  de Guarabira fica localizada na Rua Cônego João Gomes Maranhão, no centro de Guarabira – fone: (83) 3271-8241. Em Mari fica localizada na Rua Gentil Lins, 220, Centro, fone: (83) 3287-1023. Siga Pontes Calçados no instagram: @pontescalcados.

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