Os municípios paraibanos que dispõem de estoque da CoronaVac/Butantan já podem aplicar a vacina no grupo de crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 17 anos de idade, desde que não sejam imunossuprimidos – pessoas com baixa imunidade, que têm mal funcionamento do sistema imunobiológico e ficam mais susceptíveis a infecções.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou Nota Técnica (nº 02, de 24 de janeiro/22) orientando a população e profissionais de saúde quanto ao uso da vacina CoronaVac, tendo em vista a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no último dia 20.

Com isso, serão ofertadas duas vacinas diferentes contra a covid-19 para o público de crianças na Paraíba, sendo a CoronaVac em crianças de 6 a 11 anos (com funções imunológicas íntegras) e a vacina Pfizer Pediátrica para crianças a partir de 5 anos a 11 anos, incluindo as imunossuprimidas. 

“Considerando que a vacina Coronavac, a partir desse momento, poderá ser ofertada a toda população, a partir de 6 anos, os municípios que já dispõem de estoque da vacina, em suas salas de vacina, já devem iniciar a vacinação, desde que tenham atenção quanto à respectiva quantidade de doses para a segunda dose ( D2) dos esquemas já abertos”, explicou a chefe do Núcleo de Imunização da SES, Isiane Queiroga.

A expectativa é vacinar em todo estado 390 mil crianças, com idade entre 5 e 11 anos. Para isso, a SES continua empenhando todos os esforços na realização de capacitações para os profissionais de saúde dos municípios. 

Mais doses pediátricas – Nesta quarta-feira (26), a SES começa a distribuição para os 223 municípios de mais 34.100 doses de vacina Pfizer  para crianças de 5 a 11 anos, que chegaram à Paraíba nesta terça-feira (25). Até agora, a SES já distribuiu 47.200 doses para os municípios, sendo um quantitativo de 23.600 nas duas primeiras remessas.

Tecnologias das vacinas

CoronaVac/Butantan – A vacina do Butantan utiliza a tecnologia de vírus inativado (morto), uma técnica consolidada há anos e amplamente estudada. Ao ser injetado no organismo, esse vírus não é capaz de causar doença, mas induz uma resposta imunológica. O intervalo entre as doses é de 28 dias

Pfizer Pediátrica – A vacina da Pfizer para uso em crianças é uma tecnologia inédita feita com RNA mensageiro, uma molécula que temos dentro da maioria das nossas células. Elas produzem, a partir daí, as proteínas, a base de tudo: sangue, hormônios, ossos, anticorpos etc. A ideia de usar a engenharia do RNA mensageiro é vista como uma revolução na medicina.

Ela apresenta dosagem e composição diferentes do imunizante utilizado para maiores de 12 anos. A formulação da vacina para uso pediátrico é de duas doses de 0,2 mL (equivalente a 10 microgramas), com esquema de, pelo menos, oito semanas de intervalo entre as doses.

Secom-PB

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou, nesta segunda-feira (24), a retomada de vacinação contra Covid-19 no município de Lucena. No local, houve a oferta de todos os imunobiológicos para adolescentes e adultos acima de 12 anos, além da avaliação e atualização do cartão de vacina da população. 

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Imunização da SES, Isiane Queiroga, a Secretaria levou 15 profissionais, entre enfermeiras e técnicas de enfermagem, que foram divididas em três grupos de trabalho, sendo um para avaliação da situação vacinal e dos cartões de vacina, um para registro das doses aplicadas e outro para a administração das doses na população. Ela explica que cada grupo foi composto por dois profissionais do estado e um do município de Lucena. 

“Nosso objetivo hoje foi avaliar a situação vacinal de todas as pessoas que vieram no local, o intuito é corrigir o erro. Para os que receberam as doses de Pfizer que estavam fora do prazo de uso, tiveram sua situação regularizada com uma nova dose do imunizante. Os técnicos do município de Lucena estiveram ao lado da equipe da SES, observando de forma didática como conduzir essa rotina de imunização. Hoje foi mais uma prática da qualificação que houve no município na semana passada”, pontuou. 

A aposentada Marly Wanderlei foi a primeira a regularizar sua situação, recebendo a dose da Pfizer, nesta segunda-feira. Ela contou que tomou a dose de reforço em Lucena, no mês de novembro. Ao ser comunicada do possível erro, fez questão de ir ao local indicado para avaliar se a dose estava dentro do prazo correto. “Trouxe o meu cartão e do meu marido. Quando cheguei, me avisaram que eu precisaria tomar outra dose de reforço. Tomei e já estou esperando uma quarta dose se tiver. A gente tem que se proteger”, contou. 

Sobre o suporte da SES nessa retomada da vacinação em Lucena, a gerente executiva de Vigilância em Saúde da Paraíba, Talita Tavares, explicou que o papel da Secretaria é qualificar, acompanhar e apoiar, sempre que necessário, todos os 223 municípios. Ela reforça que, uma vez evidenciada a fragilidade e necessidade de fortalecimento do processo de vacinação, a SES precisa realizar os alinhamentos fundamentais para as imediatas correções. 

“Hoje estamos executando, em parceria com o município, a retomada de um processo que é seguro, para continuar com os resultados que a gente sempre evidenciou de ótimas coberturas vacinais. Isso tem que ser retomado com segurança para toda a população e também para os profissionais da ponta”, complementou. 

No primeiro dia da retomada de vacinação, foram aplicadas 184 doses, entre revacinação, segunda dose e doses de reforço. Para esta semana, as ações de imunização contra Covid-19 continuarão até a quarta-feira (26), quando será iniciada a vacinação para crianças entre 05 e 11 anos. A ideia é que essa rotina se repita por mais duas semanas, quando o município assumirá o processo de imunização da população nas unidades básicas de saúde.

Secom-PB

O Ministério Público da Paraíba manifestou, por meio de Nota Técnica Conjunta 01/2022 (acesse AQUI), entendimento sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos de idade contra a covid-19. De acordo com o órgão ministerial, a imunização desse público é obrigatória. No entanto, o MPPB orienta que nenhuma criança deve ser privada do direito à educação por não ter sido vacinada ou por não apresentar passaporte de vacina. Mas todos os casos que forem verificados deverão ser regularizados no prazo máximo de 30 dias. Caso não ocorra, as instituições de ensino deverão comunicar ao Conselho Tutelar e à Promotoria de Justiça da região para as devidas providências.

A nota técnica foi elaborada pelas promotoras de Justiça coordenadoras dos centros de apoio operacional da criança e do adolescente e da educação, Fábia Cristina Dantas Pereira,  e da saúde e cidadania (substituição), Fabiana Maria Lobo da Silva. O documento está baseado em recomendação do Ministério da Saúde (Nota Técnica 02/2022); em leis (a exemplo da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente) e também em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo a mais recente a ADPF 754-DF, do ministro Ricardo Lewandowski, reconhecendo “o caráter obrigatório da vacinação de crianças”. 

De acordo com o documento do MPPB, nessa decisão, o STF determinou que os MPs dos estados e do Distrito Federal sejam oficiados para que, nos termos dos artigos 129, II, da CF/88, e 201, VIII e X, do ECA (Lei 8.069/1990), “empreendessem as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de crianças e adolescentes contra covid-19”. As promotoras ressaltam que, desde o anúncio da vacinação para o público infantil, o MPPB tem se posicionado sobre a necessidade da vacinação de crianças, inclusive, com fiscalização, orientação e incentivo à imunização nos municípios paraibanos.

Proteção coletiva
Sobre a tese de que vacinar é um direito individual, a nota é enfática: “Considerando que a vacina faz parte de uma ação sanitária preventiva em atenção à saúde, esta não pode ser reduzida a um direito individual devido à proteção coletiva que proporciona”, registra trecho da nota. No documento é destacado também o “dever legal dos genitores, tutores e/ou responsáveis legais promover todas as atividades a fim de que as crianças sob o seu poder sejam vacinadas, garantido os seus direitos fundamentais e afastando os processos de responsabilização previstos em lei”. 

Direito garantido
No entendimento do MPPB, a ausência de apresentação da carteira de vacinação e a falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias, inclusive a da covid-19, não deve privar as crianças do direito de frequentar a escola. “Todavia, em razão do direito fundamental à educação, restou o entendimento de que a ausência do cartão de vacinação ou a ausência da vacina da covid-19 não será obstáculo à matrícula, rematrícula e frequência no ambiente escolar… Nesses casos, o/a estudante com até 18 anos de idade deve permanecer matriculado/a e frequentando a escola, cabendo ao estabelecimento de ensino fazer as comunicações ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, para que sejam tomadas as medidas cabíveis, em conformidade com a legislação vigente”. 

O que diz o ECA
A nota técnica cita o artigo 14 do ECA, que diz: “O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. § 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Em seguida faz a seguinte observação: “A vacinação para crianças em relação à covid-19 foi recomendada por Nota Técnica do Ministério da Saúde 02/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS e Nota Técnica 01/2022, da Secretária de Saúde do Estado da Paraíba… e a Comissão Intergestores Bipartite, instância decisória vinculante do Sistema Único de Saúde, prevista pelo art. 19-P, II da Lei 8.080/90, previu na Resolução 293/202 1-CIB/PB a vacinação de todas as crianças de 5 a 11 anos no âmbito do estado”.

Assessoria/MPPB