O Ministério da Educação (MEC) revisou as regras para a oferta de educação a distância (EaD) nos cursos do ensino superior com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços e o desenvolvimento da aprendizagem de todos os estudantes.

O governo federal, após meses de discussão com os setores envolvidos – como gestores da área educacional, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de educação superior – publicou nesta semana o decreto que trata do tema.

Formatos dos cursos

A partir do novo marco regulatório da educação a distância, nenhum curso de bacharelado, licenciatura e tecnologia poderá ser 100% a distância. 

Os cursos de graduação podem ser oferecidos em três formatos:

1. Cursos presenciais: com pelo menos 70% da carga horária em atividades presenciais, com a presença física de estudantes e professor nas aulas; atividades em laboratórios físicos; frequência a estágios presenciais;
2. Cursos em EaD: oferta majoritária de carga horária a distância, composta por aulas gravadas e atividades em plataformas digitais de ensino. Porém, o decreto impõe o limite mínimo de 10% da carga horária do curso em atividades presenciais; e, no mínimo, 10% em atividades síncronas mediadas.
3. Cursos semipresenciais: criado pelo novo decreto, é composto obrigatoriamente por carga horária de 30% de atividades presenciais; e, no mínimo, 20% em atividades síncronas mediadas;

• atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais);
• atividades síncronas mediadas: devem ser realizadas com, no máximo, 70 estudantes por docente ou mediador pedagógico e controle de frequência dos estudantes;

Tipos de atividades

A nova política uniformiza as seguintes definições:  

Atividades presenciais: realizada com a participação física do estudante e do docente em lugar e tempo coincidentes;

Atividades assíncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares e tempos diversos;  

Atividades síncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares diversos e tempo coincidente;  

Atividades síncronas mediadas: atividades interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência. Neste tipo de atividade, os estudantes e o docente estão em lugares diversos e tempo coincidente (ao vivo). O objetivo é garantir a efetiva interação no processo de ensino-aprendizagem.

Proibições em EaD

De acordo com o decreto, os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologiasó poderão ser ofertados no formato presencial. O MEC justifica que a necessidade de realização de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios torna a formação nesses casos “incompatível com o formato da educação a distância”.

Pela portaria 378, o curso de medicina terá de ser integralmente ofertado por meio de atividades presenciais, vedada qualquer carga horária a distância.

O mesmo documento detalha que os outros quatro cursos de graduação (direito, odontologia, enfermagem e psicologia) poderão ter, no máximo, 30% da carga-horária em atividades a distância.

Cursos semipresenciais

Para o formato semipresencial, também chamado híbrido, o MEC estipulou na portaria 378 que cursos de licenciaturas, que formam professores, e de áreas como as de saúde e bem-estar também não poderão ser ofertados 100% no remoto. Estes cursos deverão ser somente em dois formatos: presencial ou semipresencial.

Os cursos classificados nesta nova portaria que regulamenta o decreto são das seguintes áreas: educação, ciências naturais, matemática e estatística; saúde e bem-estar; engenharia, produção e construção; e agricultura, silvicultura, pesca e veterinária.

São exemplos de cursos nesta situação: fisioterapia, farmácia, educação física, medicina veterinária, biomedicina, fonoaudiologia e nutrição.

Posteriormente, a pasta poderá definir outras áreas de cursos vedados para EaD.

Infraestrutura física

Em relação ao local, as atividades presenciais dos cursos de ensino superior das modalidades semipresencial e à distância podem ser ofertadas tanto na sede física da instituição, como em seus campi (fora de sede e de seus polos EaD).

O polo EaD deve funcionar como um espaço acadêmico para o efetivo apoio ao estudante. Por este motivo, a infraestrutura física e tecnológica deve ser adequada às especificidades de cada curso ofertado.

Há também a exigência de infraestrutura mínima como: sala de coordenação; ambientes para estudos; laboratórios (quando aplicável); acesso à internet.

Além disso, não será permitido o compartilhamento de polos EaD entre instituições de ensino superior diferentes. 

Prazo de adaptação

As instituições de educação superior terão prazo de até dois anos para adequar gradualmente os cursos às novas regras.

Nesta transição, devem ser garantidos os direitos dos estudantes. É responsabilidade da instituição de educação superior assegurar a continuidade da oferta do curso no formato EaD até a conclusão das turmas em andamento.

Estudantes do EaD

A partir da nova norma, todos os estudantes matriculados em cursos que não poderão mais ser ofertados 100% online terão assegurado seu direito de conclusão do curso no formato EaD, desde que seja o formato escolhido no ato de matrícula.

Provas presenciais

Cada disciplina dos cursos de graduação a distância deverá ter, pelo menos, uma avaliação presencial.  No momento da avaliação, a instituição de ensino deve verificar a identidade dos estudantes para evitar fraudes.

Esta avaliação presencial deve ser a maior na composição da nota final do estudante para atestar se o aluno foi aprovado ou não naquela disciplina.

Segundo o MEC, o objetivo da exigência é incentivar o desenvolvimento de habilidades discursivas de análise e síntese ou que possuam natureza de atividade prática.

Mediador pedagógico

A nova política de EaD cria a figura do mediador pedagógico nos cursos de graduação a distância. O MEC esclarece que o mediador pedagógico não é um tutor, que desempenha função apenas administrativa e, por isso, não pode exercer funções pedagógicas.

Já o mediador pedagógico deve possuir formação acadêmica compatível com o curso. No exercício de suas atividades deverá ajudar a esclarecer dúvidas de aprendizagem dos estudantes e apoiar o processo de formação deles.

A quantidade de professores e mediadores deve ser compatível com o número de estudantes sob mediação deste profissional.

Os mediadores pedagógicos devem estar vinculados à instituição de educação superior e devem ser informados anualmente ao MEC e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio do Censo da Educação Superior.

Mais dúvidas podem ser tiradas no site do MEC.

Agência Brasil

A Superintendência de Mobilidade Urbana (SEMOB) de Guarabira deu início, nesta quarta-feira (21), ao projeto “Trânsito nas Escolas”, com a primeira ação realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Cordeiro. A iniciativa visa promover a educação para o trânsito no ambiente escolar de forma lúdica e educativa, formando desde cedo cidadãos mais conscientes e responsáveis no trânsito.

Durante as atividades, as crianças participaram de palestras interativas, aulas sobre o uso correto da faixa de pedestres, noções básicas das leis de trânsito e comportamentos seguros no dia a dia. Também foram desenvolvidos jogos educativos e distribuídas cartilhas com conteúdo apropriado para a faixa etária, promovendo uma aprendizagem divertida e eficaz.

“Nosso intuito é criar uma base sólida de conhecimento nas crianças, para que elas se tornem multiplicadoras dessa consciência no trânsito, influenciando também suas famílias. A educação é o melhor caminho para um trânsito mais seguro no futuro”, destacou o superintendente da SEMOB, Matheus Sena.

A programação do projeto foi pensada especialmente para o público infantil, com linguagem acessível e atividades práticas, despertando o interesse e a participação ativa das crianças. O projeto “Trânsito nas Escolas” seguirá em cronograma nas demais unidades escolares e centros de assistência da cidade.

A Prefeitura de Guarabira, por meio da SEMOB, reforça o compromisso com a segurança e a formação cidadã, investindo em ações que fazem a diferença na vida da população.

Com Secom

O município de Araruna, localizado no Brejo paraibano, foi palco de uma ação estratégica para impulsionar o turismo local. A Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e a Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), em parceria com a Prefeitura Municipal e empresários locais, promoveram um Fampress — viagem de familiarização — reunindo jornalistas especializados e influenciadores digitais. O objetivo foi apresentar os atrativos naturais, a gastronomia regional e a infraestrutura turística da cidade.

Durante o evento, os participantes exploraram pontos turísticos como o Lajedo do Vento, onde apreciaram o pôr do sol ao som de música ao vivo, a Pedra da Macambira, o Parque Estadual da Pedra da Boca, o Cânion do Serra Verde e o centro histórico de Araruna. A programação também incluiu experiências gastronômicas em restaurantes locais e visitas a empreendimentos de hospedagem, destacando a diversidade e qualidade dos serviços oferecidos na região.

Ferdinando Lucena, presidente da PBTur, ressaltou a importância de ações como essa para inserir novos destinos no cenário turístico nacional. A secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, enfatizou que iniciativas como o Fampress são fundamentais para interiorizar o turismo e impulsionar a economia de diferentes regiões da Paraíba.

A ação integra uma série de estratégias do Governo da Paraíba voltadas para a divulgação e valorização dos destinos turísticos do estado, buscando atrair investimentos e visitantes para regiões com grande potencial turístico.

Com Secom