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Decretos disciplinam acesso a bares e shows e recomendam municípios a evitarem festas públicas

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A edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado (DOE) publica o  decreto que disciplina o acesso a bares, restaurantes, casas de shows, boates, teatros, cinemas, eventos sociais, corporativos e esportivos, bem como a repartições públicas estaduais. A nova diretriz estabelece a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, com esquema vacinal completo, para ingressar e permanecer nos ambientes. O documento será exigido para a população que tenha a imunização disponibilizada para sua faixa etária.

Além disso, o decreto que regulamenta as atividades na Paraíba até o dia 2 de janeiro de 2022 também está publicado no DOE com a recomendação aos municípios para que não promovam festas públicas em espaços abertos, como réveillon, festividades alusivas a feriados municipais e eventos de massa. Já entre os dias 1 e 15 de dezembro, a realização de shows, com ocupação de até 50% da capacidade do local, deverá observar todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.

O uso de máscaras permanece obrigatório nos espaços de acesso aberto ao público incluídos os bens de uso comum da população, como vias públicas, interior dos órgãos públicos,  estabelecimentos privados e veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

Comprovante de vacinação – É obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, com esquema vacinal completo, para ingressar e permanecer em bares, restaurantes, casas de shows, boates e estabelecimentos congêneres, em teatros, cinemas, nos eventos sociais, corporativos e esportivos em todo o território estadual, desde que a imunização já tenha sido disponibilizada para a faixa etária correspondente.

A apresentação do comprovante de vacinação também será necessária para inscrever-se em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na administração pública estadual direta e indireta. Do mesmo modo, para ter acesso às repartições públicas estaduais será preciso apresentar a documentação.

Deverá ser apresentado juntamente com o documento com foto do seu portador. O decreto não se aplica a pessoas que tenham contraindicação formal para vacinação contra a Covid-19, devidamente comprovada por documentação médica pertinente, e aos menores de 12 doze anos, até que a vacinação seja exigida para a idade.

As novas orientações levam em consideração a detecção de novas cepas do vírus com maior poder de contágio e propagação, o que reforça ainda mais a necessidade de toda população utilizar máscaras, manter o distanciamento social, higienizar as mãos e se vacinar contra a Covid-19 e os esforços do governo para ampliar a cobertura vacinal e permitir flexibilizações nas atividades para minimizar os efeitos socioeconômicos e culturais da pandemia.

Secom-PB

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Roberto e Raniery Paulino participam de lançamento de projeto social do Governo em Guarabira

O lançamento foi na Câmara Municipal de Guarabira, com a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira.

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O Secretário Chefe do Governo, Roberto Paulino, e o deputado estadual Raniery Paulino, participaram, nesta segunda-feira, 20, em Guarabira, do lançamento do programa “Família Acolhedora”, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Humano do Governo da Paraíba.

O lançamento foi na Câmara Municipal de Guarabira, inclusive com a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira. O secretário executivo do Orçamento Democrático, Célio Alves, também prestigiou o evento.

Família Acolhedora – Famílias cadastradas e habilitadas poderão acolher, provisoriamente, crianças ou adolescentes afastados da família devido a medida protetiva. O Estado destinará 1 salário mínimo para as despesas do menor, sendo a sua aplicação orientada e acompanhada por uma equipe do programa.

Maior município da região, Guarabira não aderiu à iniciativa, diferentemente de outros 22 que assinaram a parceria (Alagoinha, Araçagi, Araruna, Bananeiras, Belém, Borborema, Cacimba de Dentro, Caiçara, Casserengue, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Logradouro, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho, Solânea e Tacima).

Do Fato a Fato

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Audiência debate municipalização do trânsito em Solânea, Arara e Casserengue

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O Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional para a municipalização do trânsito – órgão integrado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) – realizou, na tarde desta terça-feira (18/01), uma audiência para tratar do processo de municipalização em Solânea, Arara e Casserengue. 

Participaram o coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, procurador de Justiça Valberto Lira; o promotor de Justiça de Solânea, Henrique Cândido Ribeiro de Morais; os prefeitos de Solânea, Kayser Nogueira Rocha Pinto; de Casserengue, Antônio Judivan de Sousa; o representante do Município de Arara, Antônio Gregório; o assessor juridico do Conselho Estadual de Trânsito (Centran); o psicólogo Ricácio Lima da Cruz; o membro do Conselho Estadual de Trânsito, Amauri Azevedo; o representante do  Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PB), Fleming Cabral; o servidor do MPPB, Renato Barroso.

Durante a audiência, foram discutidas questões relacionadas ao trânsito de Caaporã, ao Código Brasileiro de Trânsito; à Resolução 811/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); a possibilidade de celebração de consórcios e convênios e as vantagens da municipalização do trânsito (como atendimento à exigência legal, gestão de trânsito voltada às necessidades do município com intervenções mais rápidas e melhor planejamento urbano voltado para a segurança viária, dentre outros). 

Também foi apresentado aos prefeitos um roteiro simplificado para a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito e dados estatísticos referentes ao trânsito nos três municípios.

Os prefeitos expuseram as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios e apresentaram pontos que foram debatidos com os membros do GT Interinstitucional. O prefeito de Solânea informou que dará andamento com relação às medidas no município.

Ao final, o promotor de Justiça Henrique Cândido concedeu prazo de 15 dias para os prefeitos se manifestarem sobre o interesse de realizarem a municipalização.

Assessoria/MPPB

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Governador anuncia reajuste salarial para todos servidores e aposentados do estado

Com esse aumento implantado já nos contracheques do mês de janeiro, o impacto anual na folha de pagamento do estado será de R$ 840 milhões.

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Foto: Secom-PB

O governador João Azevêdo enviou nesta sexta-feira (21) para a Assembleia Legislativa, Medida Provisória reajustando os salários dos servidores públicos estaduais em 10%, mesmo índice concedido aos policiais militares, civis e penais. As forças de segurança também terão incorporados aos seus salários o valor da Bolsa de Desempenho em 100 %, sendo 20% de imediato e o restante implantados em 48 meses. Os aposentados e pensionistas, que ficavam de fora em reajustes de anos anteriores, também terão direito ao mesmo índice do pessoal da ativa.

Com esse aumento implantado já nos contracheques do mês de janeiro, o impacto anual na folha de pagamento do estado será de R$ 840 milhões, sendo R$ 253 milhões só com as forças de segurança. Os professores terão implantados em seus vencimentos o reajuste previsto do piso nacional do magistério de 31,3 %, com o governador garantindo aos dirigentes das entidades da categoria elevar ainda este índice caso sofra qualquer alteração nacional.

“Este é um esforço enorme que estamos fazendo para valorizar cada vez mais nosso servidor, mesmo com a grave crise financeira que se abate no país. Só para se ter uma ideia, tem estados que não puderam ainda colocar em dia seus salários e o Governo Federal anuncia que vai dar zero de reajuste para os servidores públicos de um modo geral. Além de promovermos mais de 20 concursos e seleções públicas e criando PCCR de algumas categorias em menos de três anos de governo, agora estamos reajustando em 10 por cento os vencimentos dos servidores, incluindo os aposentados que eram sempre esquecidos anteriormente. Também aumentamos plantões e gratificações específicas de categorias que há anos reivindicavam tais benefícios”, anunciou o governador João Azevêdo.

Do MaisPB

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