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Decretos disciplinam acesso a bares e shows e recomendam municípios a evitarem festas públicas

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A edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado (DOE) publica o  decreto que disciplina o acesso a bares, restaurantes, casas de shows, boates, teatros, cinemas, eventos sociais, corporativos e esportivos, bem como a repartições públicas estaduais. A nova diretriz estabelece a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, com esquema vacinal completo, para ingressar e permanecer nos ambientes. O documento será exigido para a população que tenha a imunização disponibilizada para sua faixa etária.

Além disso, o decreto que regulamenta as atividades na Paraíba até o dia 2 de janeiro de 2022 também está publicado no DOE com a recomendação aos municípios para que não promovam festas públicas em espaços abertos, como réveillon, festividades alusivas a feriados municipais e eventos de massa. Já entre os dias 1 e 15 de dezembro, a realização de shows, com ocupação de até 50% da capacidade do local, deverá observar todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.

O uso de máscaras permanece obrigatório nos espaços de acesso aberto ao público incluídos os bens de uso comum da população, como vias públicas, interior dos órgãos públicos,  estabelecimentos privados e veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

Comprovante de vacinação – É obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, com esquema vacinal completo, para ingressar e permanecer em bares, restaurantes, casas de shows, boates e estabelecimentos congêneres, em teatros, cinemas, nos eventos sociais, corporativos e esportivos em todo o território estadual, desde que a imunização já tenha sido disponibilizada para a faixa etária correspondente.

A apresentação do comprovante de vacinação também será necessária para inscrever-se em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na administração pública estadual direta e indireta. Do mesmo modo, para ter acesso às repartições públicas estaduais será preciso apresentar a documentação.

Deverá ser apresentado juntamente com o documento com foto do seu portador. O decreto não se aplica a pessoas que tenham contraindicação formal para vacinação contra a Covid-19, devidamente comprovada por documentação médica pertinente, e aos menores de 12 doze anos, até que a vacinação seja exigida para a idade.

As novas orientações levam em consideração a detecção de novas cepas do vírus com maior poder de contágio e propagação, o que reforça ainda mais a necessidade de toda população utilizar máscaras, manter o distanciamento social, higienizar as mãos e se vacinar contra a Covid-19 e os esforços do governo para ampliar a cobertura vacinal e permitir flexibilizações nas atividades para minimizar os efeitos socioeconômicos e culturais da pandemia.

Secom-PB

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MPPB recomenda que prefeita não autorize vaquejada em Rio Tinto

Medida visa evitar aglomeração de pessoas; Promotoria alerta para aumento de casos de covid-19 provocado pela variante Ômicron.

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Pixabay

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à prefeita do município de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes Gerbasi, que se abstenha de autorizar a realização da vaquejada prevista para acontecer no município do Litoral Norte da Paraíba, neste final de semana (28 a 30 de janeiro). A medida visa evitar a aglomeração de pessoas e a propagação do novo coronavírus, principalmente em razão da variante Ômicron do novo coronavírus, que tem alto poder de contágio e vem sendo responsável pelo aumento de casos confirmados de covid-19 e de internações hospitalares pela doença em todo o País.

A recomendação foi expedida, nesta terça-feira (25/01), pelo promotor de Justiça de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira, e integra a Notícia de Fato nº 001.2022.002612, instaurada em razão da comunicação subscrita pela Associação Brasileira de Vaquejada sobre a realização do evento no Parque do Valle.

Decreto estadual

Conforme destaca a Promotoria de Justiça, no início deste mês, foi publicado o Decreto Estadual nº 42.211, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus na Paraíba.

O decreto estabelece que os municípios poderão adotar medidas mais restritivas de acordo com a realidade local (artigo 15) e recomenda aos gestores que não promovam festas públicas em espaços abertos – como festas alusivas a feriados municipais e eventos em massa -, em razão da dificuldade de controle de acesso das pessoas e da impossibilidade de verificar a condição vacinal do público (artigo 16).

“Não obstante o desconhecimento do percentual da taxa de contágio em nossa região, é público e notório que a velocidade de transmissão do coronavírus causada pela variante Ômicron e a epidemia de influenza têm alcançado índices alarmantes… Embora se tenha consciência dos impactos econômicos, neste momento, é crucial que o poder público adote todas as medidas para impedir o contágio, com severo planejamento, antes que a transmissão comunitária se torne incontrolável, e que esteja com a rede preparada, com capacidade operacional do sistema de saúde, a fim de evitar o colapso”, destacou Raldeck.

A prefeita tem 48 horas para comunicar à Promotoria de Justiça as providências adotadas em relação ao cumprimento da recomendação, que também foi enviada ao juiz da comarca, ao secretário de Saúde e ao procurador-geral do município e ao comandante da 19ª Companhia da Polícia Militar.

A Promotoria de Justiça alerta que o descumprimento da recomendação ministerial poderá implicar a adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra o responsável.

Assessoria/MPPB

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Saúde realiza retomada de vacinação contra Covid-19 para adolescentes e adultos em Lucena

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou, nesta segunda-feira (24), a retomada de vacinação contra Covid-19 no município de Lucena. No local, houve a oferta de todos os imunobiológicos para adolescentes e adultos acima de 12 anos, além da avaliação e atualização do cartão de vacina da população. 

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Imunização da SES, Isiane Queiroga, a Secretaria levou 15 profissionais, entre enfermeiras e técnicas de enfermagem, que foram divididas em três grupos de trabalho, sendo um para avaliação da situação vacinal e dos cartões de vacina, um para registro das doses aplicadas e outro para a administração das doses na população. Ela explica que cada grupo foi composto por dois profissionais do estado e um do município de Lucena. 

“Nosso objetivo hoje foi avaliar a situação vacinal de todas as pessoas que vieram no local, o intuito é corrigir o erro. Para os que receberam as doses de Pfizer que estavam fora do prazo de uso, tiveram sua situação regularizada com uma nova dose do imunizante. Os técnicos do município de Lucena estiveram ao lado da equipe da SES, observando de forma didática como conduzir essa rotina de imunização. Hoje foi mais uma prática da qualificação que houve no município na semana passada”, pontuou. 

A aposentada Marly Wanderlei foi a primeira a regularizar sua situação, recebendo a dose da Pfizer, nesta segunda-feira. Ela contou que tomou a dose de reforço em Lucena, no mês de novembro. Ao ser comunicada do possível erro, fez questão de ir ao local indicado para avaliar se a dose estava dentro do prazo correto. “Trouxe o meu cartão e do meu marido. Quando cheguei, me avisaram que eu precisaria tomar outra dose de reforço. Tomei e já estou esperando uma quarta dose se tiver. A gente tem que se proteger”, contou. 

Sobre o suporte da SES nessa retomada da vacinação em Lucena, a gerente executiva de Vigilância em Saúde da Paraíba, Talita Tavares, explicou que o papel da Secretaria é qualificar, acompanhar e apoiar, sempre que necessário, todos os 223 municípios. Ela reforça que, uma vez evidenciada a fragilidade e necessidade de fortalecimento do processo de vacinação, a SES precisa realizar os alinhamentos fundamentais para as imediatas correções. 

“Hoje estamos executando, em parceria com o município, a retomada de um processo que é seguro, para continuar com os resultados que a gente sempre evidenciou de ótimas coberturas vacinais. Isso tem que ser retomado com segurança para toda a população e também para os profissionais da ponta”, complementou. 

No primeiro dia da retomada de vacinação, foram aplicadas 184 doses, entre revacinação, segunda dose e doses de reforço. Para esta semana, as ações de imunização contra Covid-19 continuarão até a quarta-feira (26), quando será iniciada a vacinação para crianças entre 05 e 11 anos. A ideia é que essa rotina se repita por mais duas semanas, quando o município assumirá o processo de imunização da população nas unidades básicas de saúde.

Secom-PB

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João Azevêdo determina aos comandos da PM providências para coibir indisciplina e quebra de hierarquia na tropa

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Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (24), que determinou aos comandos da Polícia Militar a tomada das providências necessárias para coibir quaisquer atos que caracterizem indisciplina e quebra de hierarquia na tropa, com a devida punição dos responsáveis. 

“Para proteger a população e manter a ordem, irei às últimas consequências. Não admitirei coisas do tipo como operação padrão ou greve branca, como foi insinuado em áudios e vídeos por quem está na política e tenta usar os policiais para confrontos inconstitucionais e fora de propósito. Policial é para combater o crime, promover a paz social e proteger a sociedade. E não para fazer política partidária e eleitoral nos quartéis e dentro da categoria”, disse. 

Ele também lamentou a politização praticada por setores minoritários da tropa e não descartou acionar o Poder Judiciário. “Não me furtarei em nenhum momento a acionar o Ministério Público e a Justiça paraibana, se for o caso, para restabelecer as funções hierárquicas e constitucionais das forças de segurança. Espero não ter que fazê-lo, mas para manter a ordem e a convivência harmônica da sociedade paraibana jamais fugirei às minhas responsabilidades”, declarou. 

O chefe do Executivo estadual destacou a disposição do governo para dialogar com a categoria e os avanços conquistados, a exemplo de 100% da incorporação da bolsa desempenho e do aumento dos plantões extras. “Reivindicações antigas e históricas da categoria foram atendidas, a exemplo da paridade entre os policiais da ativa e os aposentados e pensionistas. Demos um reajuste salarial de 10% a todos, aumentamos plantões extras em até 92,9% para cabos, soldados e sargentos e do cartão alimentação em 24%. A menor remuneração de um soldado será de R$ 4.206, 87, incluindo os plantões este valor poderá chegar a R$ 6.800,00, podendo ser ainda maior se as horas forem prestadas em finais de semana, o que elevará a remuneração total de um soldado ao patamar acima de R$ 8.000,00”, acrescentou. 

Ele ainda evidenciou os investimentos que o governo tem feito para assegurar condições adequadas de trabalho aos militares. “Além da questão salarial nós realizamos mais de 7,7 mil promoções de policiais nos últimos três anos. Investimos pesado em armamentos, viaturas, coletes, munição, equipamentos e câmeras de monitoramento, dotando nossas polícias com o que há de mais moderno pra se combater a criminalidade e oferecer segurança ao nosso povo. Prova disso foram os sucessivos índices positivos e as premiações nacionais que reconheceram nossas polícias como uma das melhores do país, sendo a primeira do ranking no Norte/Nordeste”, falou. 

Confira o texto do vídeo na íntegra: 

Quero me dirigir, neste momento, a todos os paraibanos e paraibanas, no sentido de tranquilizar a população de um modo geral sobre movimentos que estariam ocorrendo dentro da polícia militar e que possam comprometer o clima de segurança e estabilidade que nosso estado vem desfrutando nos últimos tempos.

Qualquer reivindicação salarial é legítima e democrática, desde, é claro, que seja feita nos limites da lei e da ordem. Desde o início do ano abri diálogo, pessoalmente, com as entidades representativas de todos os trabalhadores que fazem parte da segurança pública em nosso estado. Atendemos a maioria de seus pleitos e o que não foi possível atender neste momento, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal e a capacidade financeira do poder público, nós comunicamos olho no olho e, em alguns casos, nos comprometemos em implantar quando fossem estabelecidas as condições adequadas.

Reivindicações antigas e históricas da categoria foram atendidas, a exemplo da paridade entre os policiais da ativa e os inativos e pensionistas. Todos tiveram o mesmo aumento salarial. Resolvemos a questão da chamada Bolsa Desempenho, um subterfúgio criado lá atrás pra não se dar aumento real de salário, principalmente aos reformados. Já neste mês de janeiro todos, ativos e inativos, receberão a incorporação de 20% do valor da bolsa, com o compromisso assumido de completar os 100% nos próximos quatro anos.

Demos um reajuste salarial de 10% a todos, aumentamos plantões extras em até 92,9% para cabos, soldados e sargentos e do cartão alimentação em 24%. A menor remuneração de um soldado será de R$ 4.206,87, incluindo os plantões este valor poderá chegar a R$ 6.800,00 podendo ser ainda maior se as horas forem prestadas em finais de semana, o que elevará a remuneração total de um soldado ao patamar acima de R$ 8.000,00.

Isso tudo vai impactar a folha salarial em R$ 250 milhões por ano, apena com a segurança. Além da questão salarial nós realizamos mais de 7,7 mil promoções de policiais nos últimos três anos. Investimos pesado em armamentos, viaturas, coletes, munição, equipamentos e câmeras de monitoramento, dotando nossas polícias com o que há de mais moderno pra se combater a criminalidade e oferecer segurança ao nosso povo. Prova disso foram os sucessivos índices positivos e as premiações nacionais que reconheceram nossas policias como uma das melhores do país, sendo a primeira do ranking no Norte/Nordeste.

Apesar de tudo isso que está sendo feito, existe um movimento político no interior da tropa que insiste em não reconhecer todo esse esforço e trabalha com a desinformação pra fomentar um clima de acirramento e divisão interna no seio da polícia militar.

Quero dizer a estes setores minoritários que não vamos tolerar a indisciplina e quebra de hierarquia na tropa. Já determinei aos comandos militares que tomem as devidas providencias para coibir quaisquer atos que caracterizem tais procedimentos e a devida punição dos responsáveis.

Para proteger a população e manter a ordem irei às últimas consequências. Não admitirei coisas do tipo como operação padrão ou greve branca, como foi insinuado em áudios e vídeos por quem está na política e tenta usar os policiais para confrontos inconstitucionais e fora de propósito. Policial é para combater o crime, promover a paz social e proteger a sociedade. E não para fazer política partidária e eleitoral nos quartéis e dentro da categoria.

Não me furtarei em nenhum momento a acionar o Ministério Público e a Justiça paraibana, se for o caso, para restabelecer as funções hierárquicas e constitucionais das forças de segurança. Espero não ter que fazê-lo, mas para manter a ordem e a convivência harmônica da sociedade paraibana jamais fugirei às minhas responsabilidades.

Muito obrigado e Deus abençoe a todos!

Secom-PB

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