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Cidades

MP cobra cumprimento da gratuidade a pessoas com transtorno mental no transporte público de JP

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Foto: Paraiba Já

O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação ao prefeito de João Pessoa para que adote as providências necessárias para assegurar, imediatamente, às pessoas com transtornos mentais, às pessoas com Síndrome do Espectro Autista e outras síndromes incapacitantes, o direito a gratuidade ao transporte público urbano, para tratamento médico ou reabilitação, conforme orienta o Decreto no 5.207/04 e a Lei 12.069/11. A recomendação foi expedida pelo 47º promotor de Justiça da Capital, Vitor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais.

Outra recomendação também foi expedida ao prefeito para que, imediatamente, assegure aos acompanhantes de Pessoas com Transtornos Mentais, aos acompanhantes das Pessoas com Síndrome do Espectro Autista e aos acompanhantes de pessoas acometidas de outras síndromes incapacitantes com difícil locomoção ou quando comprovadamente necessários, o direito a gratuidade ao transporte público urbano para tratamento médico ou reabilitação, nos termos do Decreto 5.207/04 e da Lei nº 11.409/2008.

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De acordo com o documento, foram diversas as tentativas de resolução do problema junto ao Executivo Municipal, inclusive, com proposta e elaboração de minuta para modificação da legislação vigente. Além disso, existe a permanente necessidade de continuidade do tratamento para Pessoas com Deficiência, Pessoas com Transtornos Mentais, Pessoas diagnosticadas com Síndrome do Espectro Autista, e demais síndromes incapacitantes.

Normativas

Ainda conforme a recomendação, a Lei nº 11.409/2008, concede gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros aos portadores de HIV/AIDS e aos acompanhantes de pessoas com deficiência física com acentuada dificuldade de locomoção. A lei estabelece ainda que, excepcionalmente, esse benefício poderá ser concedido para pessoa com outra espécie de deficiência, comprovada a indispensável necessidade de auxílio do assistente, mediante laudo médico emitido por órgão credenciado no Sistema Único de Saúde-SUS”;

Na recomendação também é apontado que o Decreto 5.207/04 da Prefeitura Municipal de João Pessoa não está sendo cumprido no tocante à pessoa com transtorno mental e seus acompanhantes. Esse decreto assegura a gratuidade no uso dos transportes coletivos da Capital, às pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental e das síndromes incapacitantes, com renda mensal de até três salários-mínimos, e respectivos acompanhantes, quando comprovadamente necessários.

Além disso, a Lei nº 12.069/2011 dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano no município de João Pessoa para pessoas com transtorno mental.

Assessoria/MPPB

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Cidades

Léa confirma prefeito de Pirpirituba para a Secretaria de Finanças de Guarabira

O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 4, pela prefeita eleita Léa Toscano (União Brasil) em sua página no Instagram.

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Foto: Reprodução/Instagram

O prefeito de Pirpirituba, Denilson Freitas (Didil – PSDB), que deixa o cargo em 31 de dezembro deste ano, está confirmado como o futuro secretário de Finanças da Prefeitura de Guarabira.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 4, pela prefeita eleita Léa Toscano (União Brasil) em sua página no Instagram.

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Outros nomes confirmados para a gestão que se inicia em primeiro de janeiro de 2024 são os de Douglas Nóbrega (Chefia de Gabinete) e a fonoaudióloga Daysi Campos (secretária de Saúde).

A Rádio Cultura FM de Guarabira divulgou que Jarbele Aguiar, filha do empresário João Rafael, foi convidada para a Secretaria de Indústria e Comércio do município, mas vai avaliar se aceita ocupar o cargo.

Do Fato a Fato

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Política

Léa anuncia Daisy Campos para a Secretaria de Saúde de Guarabira

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Prefeita eleita de Guarabira, Léa Toscano (União Brasil) anunciou o segundo nome para compor o secretariado de sua gestão, que vai passar a atuar a partir do próximo ano. A secretária de Saúde, uma das mais importantes pastas, será a Dra. Daisy Campos.

Confira a postagem:

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“Saúde será prioridade em meu governo. Maior ainda será a humanização da gestão!

Quero secretários que entendam os guarabirenses, seus anseios e seus problemas e não meça esforços para solucioná-los. Para isso estou anunciando que à frente da Secretaria de Saúde estará a competente fonoaudióloga efetiva do município, Daisy Campos, que atuou como Coordenadora de Média e Alta Complexidade nos governos de Zenóbio (2013-2019) e atualmente integra minha equipe de transição e já conhece a realidade da saúde no município e está disposta a não medir esforços para melhorar seu atendimento.

Muitos são os desafios, não é fácil, mas Daisy tem muita competência e humanidade para vencer todos eles,”, afirmou Léa nas redes sociais.

Portal25horas

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Guarabira

Léa anuncia Douglas Nóbrega para a chefia de Gabinete da Prefeitura de Guarabira

O anúncio foi feito no perfil do Instagram de Léa, que ressaltou a carreira de Douglas.

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A Prefeita eleita de Guarabira, Léa Toscano (União Brasil), anunciou na noite desta quarta-feira (30), o primeiro nome para integrar a equipe de governo a partir de 2025, dando o pontapé inicial para a formatação do secretariado. O jovem Douglas Nóbrega foi anunciado como Chefe de Gabinete.

O anúncio foi feito no perfil do Instagram de Léa, que ressaltou a carreira de Douglas, tendo ocupado importantes cargos na prefeitura desde que ingressou no serviço público.

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Confira a íntegra do anúncio:

“Amigos e Amigas, quero administrar nossa cidade com os olhos voltados para o futuro. Ao meu lado estarão pessoas preparadas, competentes, e acima de tudo com disponibilidade e dedicação exclusivamente para os assuntos de Guarabira.

Meu primeiro anúncio também será a pessoa mais próxima de mim. Douglas Nóbrega será meu chefe de Gabinete a partir de janeiro de 2025. Um jovem experiente, que ingressou no serviço público municipal como estagiário e hoje, formado em Administração exerceu cargos importantes como Secretário de Administração (2018-2020), Ouvidor Geral do Município (2021-2024) e de Diretor Geral de Turismo (2024).

Quero fazer uma administração que faça com que todos sintam orgulho de sua prefeita e de sua cidade.

Governarei para todos os guarabirenses e conto com a ajuda de todos! Boas ideias, boas propostas sempre serão bem vindas em meu governo. Vamos, juntos, construir a Guarabira do futuro com a participação de todos nós”.

Portal25horas

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