Cidades
MP cobra cumprimento da gratuidade a pessoas com transtorno mental no transporte público de JP
O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação ao prefeito de João Pessoa para que adote as providências necessárias para assegurar, imediatamente, às pessoas com transtornos mentais, às pessoas com Síndrome do Espectro Autista e outras síndromes incapacitantes, o direito a gratuidade ao transporte público urbano, para tratamento médico ou reabilitação, conforme orienta o Decreto no 5.207/04 e a Lei 12.069/11. A recomendação foi expedida pelo 47º promotor de Justiça da Capital, Vitor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais.
Outra recomendação também foi expedida ao prefeito para que, imediatamente, assegure aos acompanhantes de Pessoas com Transtornos Mentais, aos acompanhantes das Pessoas com Síndrome do Espectro Autista e aos acompanhantes de pessoas acometidas de outras síndromes incapacitantes com difícil locomoção ou quando comprovadamente necessários, o direito a gratuidade ao transporte público urbano para tratamento médico ou reabilitação, nos termos do Decreto 5.207/04 e da Lei nº 11.409/2008.
De acordo com o documento, foram diversas as tentativas de resolução do problema junto ao Executivo Municipal, inclusive, com proposta e elaboração de minuta para modificação da legislação vigente. Além disso, existe a permanente necessidade de continuidade do tratamento para Pessoas com Deficiência, Pessoas com Transtornos Mentais, Pessoas diagnosticadas com Síndrome do Espectro Autista, e demais síndromes incapacitantes.
Normativas
Ainda conforme a recomendação, a Lei nº 11.409/2008, concede gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros aos portadores de HIV/AIDS e aos acompanhantes de pessoas com deficiência física com acentuada dificuldade de locomoção. A lei estabelece ainda que, excepcionalmente, esse benefício poderá ser concedido para pessoa com outra espécie de deficiência, comprovada a indispensável necessidade de auxílio do assistente, mediante laudo médico emitido por órgão credenciado no Sistema Único de Saúde-SUS”;
Na recomendação também é apontado que o Decreto 5.207/04 da Prefeitura Municipal de João Pessoa não está sendo cumprido no tocante à pessoa com transtorno mental e seus acompanhantes. Esse decreto assegura a gratuidade no uso dos transportes coletivos da Capital, às pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental e das síndromes incapacitantes, com renda mensal de até três salários-mínimos, e respectivos acompanhantes, quando comprovadamente necessários.
Além disso, a Lei nº 12.069/2011 dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano no município de João Pessoa para pessoas com transtorno mental.
Assessoria/MPPB
Cidades
Uber e Governo da Paraíba firmam parceria para aumentar segurança de passageiros e motoristas
O acordo prevê que a plataforma disponibilize, em breve, um botão de emergência, permitindo acionar a Polícia Militar pelo 190 diretamente pelo aplicativo.
A Uber e o Governo da Paraíba assinaram, nesta segunda-feira (17), um termo de cooperação técnica com o objetivo de reforçar a segurança de passageiros e motoristas do aplicativo no estado.
O acordo prevê que a plataforma disponibilize, em breve, um botão de emergência, permitindo acionar a Polícia Militar pelo 190 diretamente pelo aplicativo. A medida busca prevenir crimes e garantir maior proteção durante as viagens.
Segundo a Uber, esse recurso já funciona em estados como Rio de Janeiro, Maranhão, Amazonas, Pará e Bahia, além de mais de 1.200 cidades nos Estados Unidos, e em países como México, África do Sul e Canadá.
A iniciativa segue um modelo semelhante implementado em abril deste ano com a Polícia do Distrito Federal, cujo botão de emergência começou a ser utilizado por motoristas e passageiros em outubro.
Do PBAgora
Cidades
Lei que permite comidas e bebidas em eventos privados na Paraíba corre risco de ser revogada
A lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e sancionada pelo governo do estado, que permite a entrada de comidas e bebidas em shows, festas e outros eventos, corre o risco de ser revogada. A medida, que inicialmente parecia beneficiar o público, passou a enfrentar críticas de setores do turismo, produtores de eventos e autoridades sanitárias, que apontam prejuízos econômicos e riscos à segurança e à saúde dos participantes.
O deputado Eduardo Carneiro, autor do projeto de lei que pede a revogação, destacou que, embora a lei tenha sido sancionada, existem problemas práticos em sua aplicação. “Há riscos sanitários, perda de arrecadação e impactos negativos na cadeia produtiva de eventos. Por isso, estamos analisando a necessidade de revogação ou ajustes na proposta”, explicou.
Produtores de eventos afirmam que a liberação irrestrita de alimentos e bebidas pode comprometer grandes shows, gerar evasão de público pagante e dificultar o controle de segurança e higiene nos locais.
A ALPB ainda não definiu se a lei será revogada integralmente ou se sofrerá alterações pontuais. Enquanto isso, parlamentares e representantes do setor de eventos seguem em debate sobre os impactos da medida e as possíveis soluções.
OPORTUNISMO?
Questionado sobre o PL que pede a revogação, o deputado Taciano Diniz, autor da lei que permite a entrada de alimentos em estabelecimentos, disse que o próprio Eduardo Carneiro votou favorável a proposta quando o projeto foi a plenário.
“Eu não sabia que o deputado Eduardo entrou com esse pedido, e também não estou sabendo qual a justificativa dele. Respeito de direitos do parlamento é o direito de todos. Mas o próprio deputado votou a favor dessa lei quando ela entrou na pauta, eu li essa lei na íntegra durante a votação e ele foi favorável”, disse a CBN João Pessoa, nesta quinta-feira (13).
Sobre a afirmativa de Taciano, Eduardo fez ‘mea culpa’, e disse que não lembrava se estava ou não em plenário no dia da votação.
“Esse projeto que foi votado, provavelmente eu não estava nem em plenário, porque quando se vota por unanimidade, é a unanimidade dos presentes na sessão, isso não significa que são os 36 deputados. E se tivesse em plenário, como foi votado pela maioria, se tivesse eu teria apenas um voto. Então precisamos rediscutir”, justificou.



PB Agora
Sociedade
Câmara de Guarabira entrega honrarias a personalidades indicadas pelo vereador Renato Meireles
A Câmara Municipal de Guarabira realizou, nesta quarta-feira (12), uma Sessão Solene para entregas de honrarias a diversas personalidades que se destacaram por seus serviços prestados e pela relevância de suas contribuições para o crescimento e valorização do município. As homenagens foram concedidas por meio de indicações e projetos do vereador Renato Meireles (PSB), autor das proposituras.

Entre os agraciados, o empresário Veronildo Coutinho de Sousa recebeu a Medalha Osmar de Aquino, a mais alta comenda concedida pela Câmara Municipal. “A liderança de Veronildo Coutinho é marcada por uma visão empreendedora que une desenvolvimento econômico, responsabilidade social e compromisso com as pessoas. Sua contribuição vai muito além dos números: ele representa o espírito de quem acredita na força do trabalho, da inovação e do potencial nordestino”, destacou o parlamentar.

O artista plástico Clóvis Dias Júnior também foi homenageado com a Comenda de Mérito Cultural Poeta Geraldo Alverga Cabral, em reconhecimento à sua contribuição para as artes plásticas e para a cultura guarabirense. “Ao conceder esta Comenda, Guarabira presta um justo tributo ao seu filho ilustre, cuja arte ultrapassa fronteiras e projeta o nome da cidade no cenário cultural da Paraíba e do Brasil”, afirmou Renato Meireles.

O Título de Cidadão Guarabirense foi entregue ao advogado Higor Rocha Simões Fialho, natural do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade local. “A entrega deste título é um gesto de reconhecimento e gratidão a um nobre benfeitor, que, mesmo não sendo filho desta terra, adotou Guarabira com o coração e vem deixando sua marca de trabalho, compromisso e dedicação”, disse o vereador.

Encerrando as homenagens, Renato Meireles entregou Votos de Aplausos ao Soldado da Polícia Militar Thulio de Almeida Meireles, lotado no 4º Batalhão da PM, por um ato de bravura ocorrido no fim de 2024, quando o policial, mesmo de folga, recuperou uma motocicleta tomada por assalto. “A conduta do Soldado Thulio é motivo de orgulho para a Polícia Militar da Paraíba e para todos os guarabirenses, servindo de exemplo de dedicação e heroísmo”, concluiu o vereador.
A cerimônia também contou com a participação de vereadores, autoridades locais, familiares e amigos dos homenageados. Outros títulos e comendas foram entregues durante o evento por meio do gabinete do vereador Ramon Menezes (PSB), em celebração ao mérito, à dedicação e ao compromisso com Guarabira.
Ascom/CMG
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