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Policial

Polícia apreende armas e prende suspeito em investigação sobre roubo de gado em Conceição

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Uma investigação da Polícia Civil sobre furto de gado na cidade de Conceição (PB) resultou na apreensão de uma espingarda calibre 12, um revólver calibre 38 e munições nos dois calibres. Um homem foi preso por posse ilegal de arma de fogo.

A Operação Abigeatus foi deflagrada nessa quinta-feira, 02 de dezembro, naquele município, por policiais da delegacia local e do Grupo Tático Especial (GTE). O início dos levantamentos se deu no dia 28 de outubro deste ano, quando a Polícia Civil foi informada de que criminosos efetuaram um disparo de espingarda na cabeça de um animal.

A Polícia Civil identificou os suspeitos e representou por mandados de buscas domiciliares, o que foi concedido pela Comarca da região. O investigado foi conduzido à delegacia e autuado em flagrante.

Do Latim, Abigeatus significa “roubo de gado”. Com base nessa expressão, o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 155, §6º, classifica como Abigeato “a subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração”.

A pena aplicada neste caso é de dois a cinco anos de reclusão.

Assessoria

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Policial

Em Bananeiras: Polícia prende dois por posse ilegal de armas

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Por volta das 8h15min, durante o patrulhamento na rodovia PB-105 próximo a cidade de Bananeiras/PB, foi visualizado pela guarnição três indivíduos caminhando as margens da referida rodovia, portando uma arma de fogo longa estando a referida arma coberta com uma meia de cor preta.

Diante do fato, foi procedida a abordagem dos indivíduos para verificar a procedência do referido armamento, sendo constatado que se tratava de uma carabina de pressão, estando o portador sem nenhum documento que comprovasse a origem da mesma. Além disso, ao ser realizada a busca pessoal, foi encontrado com o mesmo 01 revólver calibre 22 de marca não informada, número de serie 328499, municiado com 07 munições de calibre 22, intactas.

A guarnição conduziu os indivíduos e o material apreendidos até a delegacia de policia da cidade de Bananeiras/PB, apresentados a autoridade policial para as providencias cabíveis.

Ascom

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Policial

Preso professor da UFPB em Areia acusado de estupro

Prisão faz parte de operação realizada em conjunto pela PM e Gaeco, para prender servidores públicos procurados pela Justiça.

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Foto: Divulgação

Um professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em Areia, acusado de estupro, foi preso no fim da manhã desta quarta-feira (10) em uma operação conjunta da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Segundo a PM, o homem, de 50 anos, tinha mandado de prisão em aberto pelo crime, expedido pela 7ª Vara Criminal de João Pessoa. Após a prisão, efetuada no campus da universidade, ele foi apresentado na delegacia de Areia.

A prisão fez parte da “Operação Sagres”, que vem sendo realizada desde segunda-feira (8) pela Polícia Militar e Gaeco para prender servidores públicos que estão sendo procurados pela Justiça.

Portal Correio

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Justiça

Instituição de ensino deve indenizar aluna por demora na entrega de diploma

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“A demora injustificada na emissão de diploma de curso superior, regularmente registrado, necessário ao exercício profissional da autora, configura falha na prestação de serviços educacionais e gera o dever de indenizar”. Assim entendeu a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento à Apelação Cível nº 0803399-19.2020.8.15.0031, interposta pela SESJT – Sociedade de Ensino Superior São Judas Tadeu Ltda. O caso é oriundo do Juízo da Vara Única de Alagoa Grande.

A autora da ação alega que concluiu o curso de licenciatura em pedagogia, contudo, desde 2016, não recebeu seu diploma devidamente registrado, fato que lhe ocasionou uma série de transtornos.

“Cumpre registrar que, do acervo probatório trazido aos autos, o apelante não comprovou que a demora/atraso na emissão e entrega do diploma foi causada pela discente”, afirmou o relator do processo, Desembargador Marcos William de Oliveira.

Ele destacou, ainda, que “tratando-se de relação de consumo, aplica-se a responsabilidade civil objetiva, pela qual se prescinde da demonstração da culpa para que se estabeleça o dever de indenizar, bastando, desse modo, que restem caracterizados o defeito no serviço, o dano e o nexo de causalidade para que se imponha ao fornecedor a obrigação de reparar o prejuízo provocado”.

Segundo o desembargador, o valor da indenização, a título de danos morais, no montante de R$ 6 mil, atende ao princípio da razoabilidade, sendo apto a reparar o prejuízo causado à ofendida e, ao mesmo tempo, servir de exemplo para inibição de futuras condutas nocivas.

Da decisão cabe recurso.

Por Lenilson Guedes/TJPB

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