O dia 5 de agosto é feriado estadual na Paraíba por celebrar a Data Magna do Estado, que marca a chegada dos portugueses ao território paraibano e a fundação da Cidade Real de Nossa Senhora das Neves, em 1585, atual João Pessoa.

A data representa o início da ocupação portuguesa na região e é considerada um dos principais marcos históricos da formação do estado.

Até 1930, o dia 5 de agosto também aparecia na bandeira da Paraíba. No entanto, naquele ano, a Assembleia Legislativa aprovou o atual modelo da bandeira, que passou a exibir a palavra “NEGO”, em referência à posição do então presidente da Paraíba, João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, contrária à candidatura de Júlio Prestes nas eleições presidenciais.

Embora a data tenha deixado de integrar a bandeira, ela continua presente no brasão de armas da Paraíba, preservando seu significado histórico.

O feriado estadual foi instituído pela Lei nº 3.489, de 1967, e posteriormente reafirmado pela Lei Estadual nº 10.601/2015, que oficializou o 5 de agosto como a Data Magna da Paraíba.

Na capital, o feriado também celebra o aniversário de João Pessoa e homenageia Nossa Senhora das Neves, padroeira da cidade. Diferentemente de muitos municípios brasileiros, João Pessoa nasceu oficialmente como cidade, sem ter passado pelas categorias de povoado ou vila.

Um equívoco comum é associar o feriado ao ex-presidente da Paraíba João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. Na realidade, a data faz referência exclusivamente à fundação da cidade e ao início da história do território paraibano, não tendo relação com o nascimento ou a morte do político.

Brejo.com com Secom/PMG

Anúncio

O governador Lucas Ribeiro (PP) sancionou a Lei nº 14.585, que institui o Dia do Quadrilheiro Junino na Paraíba. A norma foi publicada na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial.

A nova data será celebrada anualmente no dia 27 de junho e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do estado.

“Considera-se Quadrilheiro Junino, para efeitos desta Lei, o profissional que utiliza meio de expressão artística cantada, dançada ou falada transmitido por tradição popular nas festas juninas”, destaca o texto.

De acordo com a lei, de autoria do deputado Galego Souza, o objetivo da criação da data é “valorizar e fortalecer o patrimônio imaterial, as expressões culturais e os profissionais responsáveis pela disseminação dos festivais de quadrilhas juninas.”

MaisPB

Anúncio

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), realizou no Auditório do Sebrae, em João Pessoa, nessa segunda-feira (15), o IV Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. Com o tema “Trabalho Infantil: Desafios Contemporâneos e Estratégias de Intervenção nos Territórios”, o evento marca o lançamento da Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e adere à Campanha Nacional “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, promovida pelo Governo Federal em uma mobilização nacional em torno do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho).

O espaço de reflexão, diálogo e fortalecimento das estratégias de prevenção e enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes, reafirma o compromisso do Governo da Paraíba com a promoção de garantia dos direitos da infância e adolescência por meio de ações articuladas entre Estado, municípios, Sistema de Garantia de Direitos, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), órgãos de Justiça e sociedade civil.

O Evento reuniu profissionais de toda a Paraíba, como autoridades do judiciário e outros representantes das políticas públicas envolvidas com o tema. Entre os presentes, estiveram gestores, representantes e técnicos da Sedh, MPT, TRT, Famup, Coegemas, Cedca, Ceas, Fepeti, Creas, Cras, Associação de Conselheiros Tutelares e CPA.

A secretária Estadual do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, destacou a importância da intersetorialidade e orientou os profissionais a dialogar mais com os territórios, avançar na socialização e nas campanhas em combate ao trabalho infantil. “A gente precisa, enquanto formadores de políticas sociais, ouvir mais os municípios e criar estratégias para enfrentar o trabalho infantil”.

Segundo a secretária da Sedh, o trabalho infantil é uma das violências mais danosas para a vida de uma criança. “No momento em que a criança deveria estar aproveitando e crescendo, dentro de suas inúmeras possibilidades, ela está ali trabalhando para sobreviver. Então, que nós saiamos daqui com essa grande missão de refletir: o que eu preciso para diminuir essa situação do trabalho infantil no meu município?”.

O procurador do Trabalho, Raulino Maracajá Coutinho Filho, explicou que “para eliminar totalmente a chaga social que é o trabalho infantil, precisamos atuar em várias formas: na parte repressiva, através de ações e intervenções do Estado, de forças policiais, do Ministério Público, do Ministério do Trabalho; na parte assistencial, através do cadastramento dessas famílias com crianças e adolescentes em cadastros assistenciais, verificando se elas estão indo à escola; e na parte preventiva, que é justamente isso aqui hoje. São eventos como esse que fazem com que debatamos esses assuntos e as pessoas entendam que o trabalho infantil realmente só traz malefícios, não traz benefício algum para a vida adulta daquela criança ou adolescente. O trabalho infantil ocasiona analfabetismo funcional e evasão escolar”, frisou.

A representante do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba (Coegemas), Sofia Ulisses, alertou sobre a importância de identificar os trabalhos infantis ainda na subnotificação e o perigo desse momento, propício para o trabalho infantil devido às festas juninas.

De acordo com a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba (Cedca/PB), Marília França, “o IBGE disse, no ano de 2025, que no Brasil ainda tem 1,5 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. E esse dado revela que, por mais que existam avanços, a questão ainda é presente. E a gente precisa fortalecer nossa rede de proteção, fazer formação contínua dentro dos territórios para que consigamos combater o trabalho infantil. E essa é uma responsabilidade de todos nós”.

O representante da Comissão de Participação de Adolescentes da Paraíba (CPA/PB), Kevin Gabriel, de 13 anos, deixou um recado claro: “Criança tem que estudar, brincar, sonhar, correr na rua, jogar bola, sem preocupações. Quando criança trabalha, ela perde tudo isso. Ela perde a escola, perde o tempo de ser criança, perde o futuro. Trabalho infantil não é só pesado para o corpo, ele acaba com a mente. Tira a chance de aprender, de escolher uma profissão, de crescer com saúde. Muitas vezes esses trabalhos vêm junto com exploração e perigo. A gente não nasce para carregar peso de adulto nas costas. A gente nasceu para crescer, para estudar, para ser o que quiser quando crescer. Por isso todo mundo aqui hoje para dizer: chega de trabalho infantil! Toda criança tem direito de ir à escola, ao lazer, a uma infância segura! Respeite quem ainda está crescendo! Nós crianças e adolescentes merecemos um futuro, não o cansaço! Chega de trabalho infantil!”.

Secom

Anúncio