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Paraíba

Governo da Paraíba institui programa Casa-Abrigo que visa atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Os locais terão capacidade para 20 pessoas e o tempo de permanência varia de 15 a 90 dias, podendo ser prorrogado após avaliação.

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Pixabay/ilustração

O decreto nº 42.213, publicado na edição desta quarta-feira (05), no Diário Oficial do Estado (DOE), instituiu o Programa Casa-Abrigo, que irá oferecer serviços de atendimento e proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, na Paraíba. Os locais terão capacidade para 20 pessoas e o tempo de permanência varia de 15 a 90 dias, podendo ser prorrogado após avaliação. O abrigo se estende aos dependentes das vítimas de violência.

De acordo com o texto, o Programa Casa-Abrigo consiste nos serviços de abrigamento, atendimento e proteção às mulheres, maiores de 18 anos, em situação de violência doméstica e familiar, que sofrem o risco iminente de morte, e seus dependentes de até 16 anos.

Essas casas-abrigos são locais seguros e sigilosos onde são oferecidas a moradia temporária e o atendimento integral às mulheres e seus dependentes. As vítimas são atendidas por uma equipe multiprofissional. O prazo mínimo de permanência no abrigo é de 15 dias e o prazo máximo é de 90 dias, podendo ser prorrogado por novo período.

“Configura como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, diz o decreto, que o ClickPB teve acesso. Ainda segundo a publicação, a efetivação dos serviços será feito por meio de termo de cooperação entre a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS).

Trabalho conjunto

A SESDS deve disponibilizar efetivo policial feminino e masculino, 24 horas, para garantia da segurança humana e patrimonial das casas-abrigos. Já a SEMDH compete disponibilizar para o efetivo funcionamento do serviço como estrutura física de imóvel com capacidade para o abrigamento de até 20 pessoas entre mulheres e seus dependentes; funcionamento 24h; alojamento feminino e masculino para o Policiamento Militar que estará 24h no serviço; e recursos humanos.

Critérios

Entre os critérios de abrigamento, mulheres acima dos 18 anos em situação de violência doméstica e familiar e com risco de morte, podendo ser encaminhada por Centro de Referência Especializado na Assistência Social (Creas), Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIPMP), Centro de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM’s), Delegacia Especializada em atendimento às Mulheres em situação de violência (Deams). 

Além disso, precisa estar morando na Paraíba, independente da nacionalidade, que não disponham de alternativas de abrigo seguro, que apresentem Registro de Ocorrência Policial em Delegacia Especializada de Mulheres ou Delegacia Comum com a representação criminal do agressor, entre outras.

ClickPB

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Cidades

Primeira-dama do Estado visita artesãos indígenas homenageados do 35° Salão do Artesanato Paraibano

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A primeira-dama do Estado e presidente de Honra do Programa do Artesanato Paraibano (PAP), Ana Maria Lins, esteve nesta quinta-feira (1°) no município de Baía da Traição, no Litoral Norte paraibano, ocasião em que conheceu a produção artesanal da etnia potiguara — a cultura indígena será homenageada no 35° Salão do Artesanato Paraibano, que ocorrerá de 13 de janeiro a 5 de fevereiro em uma megaestrutura montada na praia de Cabo Branco, em João Pessoa.

Além de conhecer a produção artesanal indígena, a primeira-dama do Estado discutiu e ouviu reivindicações das lideranças para a realização do Salão do Artesanato — momento importante para que o evento atenda às expectativas dos grandes homenageados e, como resultado, agrade o público que vai visitar o evento.

Na Aldeia São Francisco, considerada a aldeia-mãe do povo potiguara, Ana Maria Lins conheceu o talento da maior liderança do povo potiguara, Antônio Aureliano, mais conhecido como seu Tonhô. “Como fizemos com as outras tipologias, estamos conhecendo mais do artesanato indígena. É uma homenagem justa aos primeiros habitantes da nossa terra, que resistem transmitindo de geração em geração a sua cultura. Tenho certeza de que o 35° Salão vai ser um grande sucesso”, disse.

Ana Maria Lins lembrou ainda que a homenagem à cultura indígena caminha paralelamente a uma série de investimentos realizados pelo Governo do Estado em Baía da Traição. “A população de Baía da Traição — que em sua maioria é formada por indígenas — tem recebido uma série de investimentos do Governo do Estado: drenagem e calçamento de vias urbanas, reforma de UBS, o Programa Tá na Mesa. Então essa homenagem à cultura indígena, que também vai contemplar a etnia Tabajara, vem coroar todas essas ações”, acrescentou, ao lado da primeira-dama do município, Gabriela Lima, e de Camila Ribeiro, esposa do vice-governador eleito, Lucas Ribeiro.

Aos 89 anos, seu Tonhô é uma referência da etnia potiguara. Emocionado, ele agradeceu por ser o grande homenageado. “Eu recebo essa homenagem com todo gosto e todo prazer — eu até me emociono com esse reconhecimento. Fico emocionado, contente e muito satisfeito”, disse.

O único a ter o conhecimento da produção dos instrumentos tocados no ritual do Toré, seu Tonhô tem repassado o conhecimento já à terceira geração, da qual a filha Taiguara Maria dos Santos faz parte. “Meu pai é um grande ancião aqui dentro, por isso fiquei muito feliz de ele ser homenageado. É a nossa cultura sendo reconhecida”, comentou.

A gestora do PAP, Marielza Rodriguez, destacou que a homenagem do Salão do Artesanato à cultura indígena foi uma grande descoberta. “Por mais que a gente tenha na área do artesanato, por mais que a gente conheça a região, foi uma surpresa voltar à Baía da Traição e descobrir ainda mais talento na cultura indígena”, afirmou, destacando a importância da parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Mulher e do Turismo.

Outras aldeias ‐ Mais cedo, a primeira-dama do Estado esteve em outras aldeias, conhecendo de perto a produção artesanal indígena, a exemplo da Aldeia do Tambá.

Na Aldeia do Toré Forte, Ana Maria Lins conheceu o trabalho da artesã Josefa Matias da Conceição, de 69 anos. Desde criança, ela aprendeu a fazer cestos, pãozeiras, tudo usando o cipó como matéria-prima. “O que posso dizer é que eu estou muito feliz com essa homenagem, que eu não esperava de receber. Isso deixa a gente ainda mais inspirada. Agradeço demais mesmo”, externou.

“Você percebe que o artesanato indígena é 100% fiel à cultura deles. Algo tão próprio, tão autêntico merece e deve ser valorizado”, acrescentou Ana Maria Lins.

Logo em seguida, a primeira-dama conheceu o trabalho desenvolvido pela artesã indígena Maria de Fátima da Conceição, que também agradeceu a homenagem recebida pela 35ª edição do Salão do Artesanato Paraibano. “O nosso trabalho vai ficar ainda mais conhecido. Trabalho que é feito respeitando a mãe Natureza. Dela tiramos apenas o necessário. Estou muito feliz”, destacou.

Brasilidade ‐ O artesanato indígena é a mais pura expressão da produção artesanal brasileira, já que as demais tipologias são oriundas de outros países. Ele está presente em praticamente todas as etnias, já que os indígenas utilizam a habilidade para confeccionar utensílios do cotidiano.

A maioria dos produtos é elaborada com materiais retirados na própria natureza e que estejam em abundância na região.  Cestaria e adornos, cerâmica, entalhe em madeira, montagem de bijuterias com sementes e penas são os mais produzidos a partir da técnica de trançados em fibra.

Serviço

35° Salão do Artesanato

Período : 13 de janeiro a 5 de fevereiro de 2023

Local : Orla Marítima de Cabo Branco, após o Jangada Clube

Tema : Cultura Indígena

Realização : Governo do Estado em parceria com o Sebrae

Secom-PB

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Cidades

Cagepa prorroga campanha de negociação de débitos até 30 de dezembro

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Foto: Secom-PB

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, Marcus Vinícius Neves, anunciou, nesta quinta-feira (1º), a prorrogação por mais 30 dias da campanha ‘Fique em Dia com a Cagepa’, uma oportunidade com condições especiais e diferenciadas, para os clientes que estão inadimplentes e desejam regularizar sua situação junto à empresa.

Marcus Vinícius destacou que a decisão de prorrogar a campanha até o dia 30 de dezembro foi tomada após diálogo junto ao governador João Azevêdo. “Recebemos diversos pedidos dos clientes para prorrogarmos a campanha. Com isso, decidimos então consultar o governador, que prontamente acatou a proposta e autorizou estendermos o período de oportunidade aos clientes”, afirmou o presidente.

“Dezembro é um mês em que nossa economia se aquece, já que tanto os trabalhadores do serviço público quanto os da iniciativa privada têm acesso a um recurso extra, bem como os informais também acabam lucrando mais. E também dezembro é um mês tradicionalmente dos ajustes das contas para as famílias. Por isso, decidimos estender o prazo da campanha para facilitar que todos aproveitem as condições especiais que estamos disponibilizando”, disse o diretor Comercial da Cagepa, Isaac Veras.

A campanha oferece formas diferenciadas de negociação, com descontos que vão até 100% das multas e juros por atraso e parcelamentos em até 60 meses. Os clientes poderão negociar seus débitos por meio dos seguintes canais de atendimento da Cagepa:

– Call Center 115;

– WhatsApp (83) 98198-4495;

– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;

– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;

– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;

– Atendimento presencial nas lojas de atendimento

Saldo atual – Dada a alta procura, a edição 2022 da campanha ‘Fique em Dia com a Cagepa’ bateu recorde de benefícios. A campanha já beneficiou mais de 53 mil clientes com as facilidades da negociação de débitos. Este número já superou as duas edições anteriores, em que ambas duraram 60 dias.

Secom-PB

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Paraíba

Saúde inicia Campanha Dezembro Vermelho nesta quinta-feira

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Gerência Operacional de Condições Crônicas e IST da Paraíba, inicia, nesta quinta-feira (1º), às 9h, a Campanha Dezembro Vermelho, de Prevenção ao HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). Este ano, a campanha terá como tema HIV/AIDS: o cuidado começa com a prevenção.  

A abertura será no Restaurante Popular Estadual, em Mangabeira, na Capital, com a oferta de teste rápido de HIV, Sífilis e Hepatites; distribuição de preservativos; conversas com a população sobre o que é o HIV, formas de prevenção e aspectos relacionados à infecção. A ação ocorrerá, pela manhã e à tarde, simultaneamente, em todos os 10 restaurantes populares do estado. Além da Capital, estão localizados nos municípios de Guarabira, Campina Grande, Patos, Sousa, Pombal, Cajazeiras, São Bento, Monteiro e Santa Rita.

“À medida que as pessoas forem chegando para fazer suas refeições, já podem fazer os exames e sair com os resultados. Teremos uma equipe de profissionais da saúde, da própria SES, do Clementino Fraga e de ONG´s oferecendo aos usuários o que há de mais importante nessa luta contra o HIV/Aids que é a prevenção”, antecipou a Gerente Operacional de Condições Crônicas e IST da PB, Ivoneide Lucena.

Novos casos na Paraíba
De acordo com o Banco de Dados, da SES, em 2022, na Paraíba foram registrados 630 novos casos de HIV/AIDS. Na faixa etária entre 20 e 49 novos é a maior incidência, com 538 casos. Ivoneide chama a atenção para a faixa entre 20 e 29 anos, com 211 novos casos.

“O nosso objetivo é fazer com que essa juventude que, cada vez mais, está adquirindo o vírus, caso tenha passado por uma situação de risco, tendo  relação sexual desprotegida, faça o teste rápido o quanto antes. Pois, quando dá reagente, posteriormente, fará a carga viral, e só aí que vai saber se tem HIV ou AIDS. Daí a importância de se fazer logo, pois, depois de um mês, o vírus já se reproduz no organismo, mas, ainda não baixou a imunidade. Se demorar muito, a imunidade baixa o que pode causar a Aids e, muitas vezes, abrir espaço para doenças oportunistas”, explicou.

Mandala da prevenção combinada – O cuidado começa com a prevenção combinada que associa diferentes métodos (ações) de prevenção ao HIV, mostrando a importância da prevenção das IST e das hepatites virais, tanto para a prevenção do HIV, quanto para a saúde integral das pessoas.

As seguintes ações integram a mandala: testagem regular para o HIV e outras IST e Hepatites Virais (HV); Profilaxia Pós-Exposição (PEP); Profilaxia Pré-Exposição (PrEP); prevenir a transmissão vertical; imunizar para HPV e Hepatite B; redução de danos; diagnosticar e tratar as pessoas com IST e HV; usar preservativo masculino, feminino e gel lubrificante e tratar todas as pessoas vivendo com HIV/Aids.

Óbitos – Em 2022, foram registrados 119 óbitos na Paraíba. Os três municípios com a maior quantidade de óbitos são: João Pessoa, com 29; Santa Rita, com 14 e Campina Grande, com dez.

Programação – De acordo com a programação do Dezembro Vermelho, no próximo domingo (04), pela manhã, terá oferta dos testes rápidos, conversas e distribuição de preservativos, no Busto de Tamandaré, na praia do Cabo Branco. No mesmo local, tarde e noite, terá a mesma ação na Parada LGBTQIAP + de João Pessoa.

Na sexta-feira (9), pela manhã, terá testagem rápida na Igreja Evangélica (Assembleia de Deus), no Bairro dos Novais, na Avenida José Bonifácio, nº 672.

No terça-feira (13), pela manhã, terá o Seminário Integrado de Condições Crônicas da Paraíba, no Espaço Cultural, para técnicos das Gerências Regionais de Saúde, Atenção Primária e Vigilância dos 41 municípios prioritários.

Secom-PB

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