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Paraíba

Governo da Paraíba institui programa Casa-Abrigo que visa atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Os locais terão capacidade para 20 pessoas e o tempo de permanência varia de 15 a 90 dias, podendo ser prorrogado após avaliação.

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Pixabay/ilustração

O decreto nº 42.213, publicado na edição desta quarta-feira (05), no Diário Oficial do Estado (DOE), instituiu o Programa Casa-Abrigo, que irá oferecer serviços de atendimento e proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, na Paraíba. Os locais terão capacidade para 20 pessoas e o tempo de permanência varia de 15 a 90 dias, podendo ser prorrogado após avaliação. O abrigo se estende aos dependentes das vítimas de violência.

De acordo com o texto, o Programa Casa-Abrigo consiste nos serviços de abrigamento, atendimento e proteção às mulheres, maiores de 18 anos, em situação de violência doméstica e familiar, que sofrem o risco iminente de morte, e seus dependentes de até 16 anos.

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Essas casas-abrigos são locais seguros e sigilosos onde são oferecidas a moradia temporária e o atendimento integral às mulheres e seus dependentes. As vítimas são atendidas por uma equipe multiprofissional. O prazo mínimo de permanência no abrigo é de 15 dias e o prazo máximo é de 90 dias, podendo ser prorrogado por novo período.

“Configura como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, diz o decreto, que o ClickPB teve acesso. Ainda segundo a publicação, a efetivação dos serviços será feito por meio de termo de cooperação entre a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS).

Trabalho conjunto

A SESDS deve disponibilizar efetivo policial feminino e masculino, 24 horas, para garantia da segurança humana e patrimonial das casas-abrigos. Já a SEMDH compete disponibilizar para o efetivo funcionamento do serviço como estrutura física de imóvel com capacidade para o abrigamento de até 20 pessoas entre mulheres e seus dependentes; funcionamento 24h; alojamento feminino e masculino para o Policiamento Militar que estará 24h no serviço; e recursos humanos.

Critérios

Entre os critérios de abrigamento, mulheres acima dos 18 anos em situação de violência doméstica e familiar e com risco de morte, podendo ser encaminhada por Centro de Referência Especializado na Assistência Social (Creas), Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIPMP), Centro de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM’s), Delegacia Especializada em atendimento às Mulheres em situação de violência (Deams). 

Além disso, precisa estar morando na Paraíba, independente da nacionalidade, que não disponham de alternativas de abrigo seguro, que apresentem Registro de Ocorrência Policial em Delegacia Especializada de Mulheres ou Delegacia Comum com a representação criminal do agressor, entre outras.

ClickPB

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Cidades

Delegado-Geral entrega mais fuzis para equipes especializadas de João Pessoa e Campina Grande

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O delegado-geral da Polícia Civil da Paraíba, André Rabelo, fez a entrega de mais fuzis calibre 5.56 para equipes de delegacias especializadas de João Pessoa e Campina Grande. O repasse das armas foi nessa quinta-feira, 23 de março, na sede da Delegacia-Geral, em João Pessoa.

Desta vez, as unidades contempladas foram a Delegacia de Crimes contra o Patrimônio (DCCPAT) da capital, a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) da capital, a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) de Campina Grande e a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) também de Campina Grande.

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André Rabelo enfatizou que, pela natureza de suas ações, essas equipes enfrentam riscos constantes no combate à criminalidade violenta, tendo, portanto, a necessidade de portarem armas de grosso calibre.

“São equipes que produzem muito, todos os dias, investigando, elucidando delitos e prendendo criminosos violentos. Esse armamento foi entregue pelo governo do estado, há cerca de 20 dias, e oferecem muito mais segurança aos nossos policiais, que estão diuturnamente nas ruas para proteger a sociedade”, disse o delegado-geral.

Na semana passada, policiais da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) e do Grupo de Operações Especiais (GOE) também receberam os fuzis. 

Assessoria

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Paraíba

Presidente Lula e governador João Azevêdo participam da inauguração do 1º parque híbrido de energia renovável do país

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Fotos: Francisco França e José Marques

A Paraíba ganhou o primeiro complexo associado de geração de energia eólica e solar renovável no Brasil no município de Santa Luzia, no Sertão paraibano. O lançamento do empreendimento contou com as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do governador da Paraíba, João Azevêdo, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e dos diretores da Neoenergia. 

Esse é o primeiro complexo associado de geração de energia renovável no Brasil que, de forma inédita, integra a geração de energia eólica e solar. O complexo se estende por uma área de 8,7 mil hectares nos municípios paraibanos de Santa Luzia, Areia de Baraúnas, São José de Sabugi e São Mamede.

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O complexo é composto por 15 parques com 136 aerogeradores e com capacidade instalada de 471 MW e de atender mais de 1,3 milhões de famílias por ano. O investimento para a implantação do complexo foi de R$ 3 bilhões e contribuirá significativamente para a segurança do setor elétrico e do sistema energético de transmissão nacional. 

Na oportunidade, o governador João Azevêdo reforçou o trabalho do Governo do Estado para atrair novos investimentos com o ICMS zero para empreendimentos de energia solar e eólica em contratos que são honrados pelo Estado. Ele também pontuou o ambiente de negócios propícios para novas empresas. “O estado da Paraíba tem priorizado com isenção de impostos, agilização dos processos de licenciamento ambiental e infraestrutura dos parques, que são importantes na geração de empregos e na distribuição de renda nos municípios na região”, ressaltou.  

O governador da Paraíba destacou ainda a alta potencialidade do Estado com cerca de 160 parques instalados e em processo de implantação em vários municípios. “Queremos, com a ampliação das redes de distribuição, participar de mais leilões e recebermos novos empreendimentos, até porque são empreendimentos de energias renováveis causam bem menos impactos ambientais que as hidroelétricas. Além da garantia da segurança energética em caso de períodos de estiagem de chuvas, evitando um futuro colapso energético”, explicou Azevêdo.      

O CEO da Neoenegia, Eduardo Capelastegui, descerrou a placa de inauguração do complexo renovável junto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Alexandre Silveira e o governador João Azevêdo e demais autoridades.   “O projeto representa a visão integrada que temos dos nossos negócios. Acreditamos que o caminho promissor para um futuro mais econômico e sustentável aponta para a geração de energia por fontes renováveis integradas através de redes inteligentes”, comentou. 

Ele acrescentou ainda que, com o Complexo Renovável Neoenergia, são alcançados 90% da capacidade instalada em energia limpa. “Estamos preparados para atender os brasileiros com confiabilidade e segurança, tendo em vista a crescente demanda do mercado livre”, afirmou Eduardo Capelastegui.

Novos Investimentos em linhas de transmissão

O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, na ocasião, anunciou um programa de investimentos em energias renováveis no valor de mais de R$ 50 bilhões em leilões para instalação de linhas de transmissão para escoar toda essa produção e aumentar o potencial de energia renovável em todo o Brasil. “Este é o momento importante em que estamos integrando as políticas para fazermos a verdadeira transição energética, tendo em vista a potencialidade do Nordeste em energia eólica e solar, caminhando sempre na segurança energética e a modicidade tarifária.     

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel), Sandoval Feitosa, destacou que o Nordeste é um oásis de investimentos em energia renovável e a última fronteira de renováveis no Brasil. “Não há nenhum lugar no mundo que tenha a capacidade de gerar energia a partir do vento e do sol e ao mesmo tempo temos necessidades sociais e econômicas urgentes e unir esses dois aspectos é um grande compromisso desse novo governo e dessa geração. O futuro é sustentável, é limpo e o Nordeste tem um papel fundamental”, completou.      

Participaram também da solenidade de inauguração do complexo Neoenergia Renováveis, entre outras autoridades, a senadora Daniela Ribeiro, os deputados federais Damião Feliciano, Gervásio Maia, Murilo Galdino, a ministra Luciana Santos,  secretários do governo da Paraíba e o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino.

Secom

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Paraíba

Polícia Militar capacita armeiros para novas pistolas em uso da corporação

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Capacitados para melhor servir. No mês em que a Polícia Militar recebeu quase 7 milhões de reais em investimentos do governo do estado em armas de fogo e equipamentos, a PM fortaleceu a capacitação do efetivo para manutenção do material bélico institucional, dando mais segurança as ações da PMPB. Na última terça-feira (21), os armeiros, policiais militares responsáveis pela Reserva de Armamento das unidades operacionais, receberam instrução sobre uso e manutenção das pistolas Glock.

Além dos armeiros, a atividade alcançou os instrutores de diversas unidades da PM, como Diretoria de Apoio Logístico, Centro de Educação, Batalhão de Operações Especiais (Bope),Regimento Operacional Tático com Apoio de Motocicletas (Rotam), e Grupamento Especializado de Operações em Área de Caatinga (GEOsAC). As instruções foram ministradas por Mauro Thompson, da Glock.

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Assessoria

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