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Cidades

Prefeito veta Projeto de Lei que proíbe exigência do passaporte sanitário em João Pessoa

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Foto: Arquivo/Secom-JP

O prefeito Cícero Lucena vetou o Projeto de Lei Ordinária de número 739/2021, que proibia a exigência do passaporte sanitário na cidade de João Pessoa. O veto foi publicado em edição especial do Semanário Municipal na noite desta segunda-feira (17). A decisão leva em consideração o contexto atual da pandemia em todo o mundo, o que exige medidas de controle do contágio.

O texto do veto reconhece a liberdade de locomoção como um direito fundamental, mas destaca que se trata de um direito que pode vir a ser restringido para garantir outros valores constitucionais, no caso o direito à vida.

A discussão “reside na possibilidade de restrição do direito à liberdade de locomoção frente ao direito à saúde de todos, o que, no contexto de pandemia, passa pela vacinação coletiva. Portanto, a vacinação deixa de ser um direito individual à saúde passando a garantir a saúde e a vida da coletividade, porquanto os não vacinados aumentam o risco de proliferação da doença”, destaca o texto.

Durante o último ano, a gestão tem feito um grande esforço no sentido de amenizar o contágio e garantir a vacinação de toda a população, bem como o tratamento dos infectados. A Prefeitura realizou diversos mutirões para que o imunizante chegasse ao braço da população assim que fosse repassado pelo Governo Federal. Além disso, ampliou o número de leitos de UTI e tem garantido a testagem rápida diária em diversos postos pela cidade. Tudo isso vem ao lado da fiscalização dos protocolos sanitários, tendo em vista a necessidade do distanciamento e do uso de máscaras.

O documento segue ainda ressaltando que, em meio a uma pandemia, a vacina ganha “tônica de dever fundamental”, acrescentando que nas ciências jurídicas atuais não se considera direitos fundamentais em uma discussão isolada dos deveres fundamentais.

O veto se baseia na Lei Estadual 12.083/2021, que considera passar pelo crivo da proporcionalidade e que está em harmonia com decisões do Supremo Tribunal Federal.

Secom-JP

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Bananeiras

Operação prende três suspeitos de roubar mansões em condomínios de luxo na região

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Foto: Secom-PB

Três homens foram presos na madrugada desta terça-feira (07) suspeitos de roubar objetos de residências localizadas em condomínios de luxo na cidade de Bananeiras, Brejo paraibano. As prisões ocorreram em operação realizada pela Polícia Civil.

O delegado seccional Luciano Soares explicou que a ação continuará para identificar outros suspeitos que estejam envolvidos nos crimes.

Foram recuperados vários objetos roubados das residências, a exemplo de quatro televisões.

Os suspeitos foram encaminhados para a delegacia.

MaisPB

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Cidades

MP e órgãos definem medidas para disciplinar carnaval em Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição

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A Promotoria de Justiça de Rio Tinto e órgãos ambientais e de segurança pública realizaram, na última quinta-feira (02/02), uma audiência e definiram medidas para disciplinar os festejos carnavalescos de 2023 dos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição,  garantindo a segurança e comodidade dos foliões, circunstantes e moradores, especialmente, em relação ao horário de encerramento das festividades e à poluição sonora.

A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira, e teve a participação do juiz Judson Kildere Nascimento Faheina; dos representantes da Sudema, tenente-coronel Melquisedec Lima e capitão Aragão; da Polícia Militar, capitão Márcio Alcântara e a 2º tenente Vitória; da Polícia Civil, Sylvio Rabelo e Norival Gomes; do Corpo de Bombeiros, capitã Bruna Carneiro; dos prefeitos de Rio Tinto, Magna Celi Garbasi; de Marcação, Eliselma Oliveira; e da Baía da Traição, Euclides Sérgio Costa de Lima, acompanhados pelos respectivos procuradores municipais.

O promotor de Justiça, Raldeck Oliveira, ressaltou a importância de disciplinar o horário das festividades e o combate à poluição sonora relacionado à utilização nas vias públicas dos denominados “paredões de som” (aparato de som rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas dos veículos).

O tenente-coronel Lima falou sobre as diversas denúncias de munícipes versando sobre poluição sonora, que exigem ação efetiva dos órgãos públicos no combate a essa atividade infracional, no sentido de se preservar o direito fundamental à saúde, já que se deve atentar para a sustentabilidade social dos eventos. Ele informou ainda que disponibilizará equipe da Polícia Ambiental para atuação nos dias de festa.

O capitão Aragão discorreu sobre a matéria normativa empregada nas questões ambientais, vinculadas à poluição sonora, como o Código de Trânsito, a Resolução Contran nº 958/2022, e a Lei nº 9.605/1998.

Medidas

Na reunião, ficou estabelecido que as atividades festivas vinculadas a realização de shows musicais e a utilização de equipamentos que produzam som audível na frequência que perturbe o sossego público deverão ser encerradas às 3h da manhã.

Também ficou estabelecido que os órgãos de segurança ambiental irão atuar eficazmente na fiscalização de veículos que utilizarem equipamento com som em volume ou frequência em desacordo com o legalmente permitido, realçando que em matéria ambiental paira a independência entre as responsabilidades criminal, administrativa e cível.

O promotor Raldeck Oliveira destacou ainda que será necessário a disponibilidade de unidades móveis de saúde, visando eventual atendimento pré-hospitalar em casos de mal súbito, acidentados, entre outras intercorrências.

A Polícia Civil assegurou que durante o carnaval as delegacias irão operar em regime de plantão. O Corpo de Bombeiros fará as vistorias nas estruturas físicas erguidas nos locais dos eventos, bem como, irá exigir a apresentação das licenças, conforme determina a legislação vigente.

Assessoria

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Cidades

Luto no rádio guarabirense: Morre o radialista Edmilson Silva

O velório acontecerá nesta terça-feira, em Guarabira.

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Faleceu na tarde desta segunda-feira, dia 06, o radialista Edmilson da Silva Galdino, conhecido no meio radiofônico como Edmilson Silva, 55 anos, que estava internado no Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa.

Edmilson foi vítima de uma acidente de moto na última Sexta-feira, dia 27, quando retornava de um evento no município de Gurinhém, sendo atendido pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhado ao referido hospital.

Nesta tarde ele teve uma parada cardíaca e não resistiu, vindo a óbito.

Edmilson deixa esposa e duas filhas.

Amigos de trabalho lamentaram o ocorrido. Evandreson Braz que apresenta o programa Jornal da Cultura que tinha os trabalho técnicos no comando de Edmilson, não irá apresentar o referido programa nesta terça, está abalado com a notícia.

O empresário João Rafael de Aguiar, proprietário da Rádio Cultura, lamentou a morte do seu brilhante funcionário e enalteceu o trabalho do mesmo, no grupo de WhatsApp da emissora.

De acordo com a radialista Angelita Lucas, o velório acontecerá nesta terça-feira, na Rosa Master, em Guarabira.

Nordeste1

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