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João Pessoa

Raniery sugere nome de Zé Maranhão para Parque a ser construído no ‘Antigo Aeroclube’

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Após conversar com o Desembargador José Ricardo Porto, o deputado estadual Raniery Paulino irá sugerir ao Prefeito de João Pessoa,  Cícero Lucena, para que seja denominado, Governador José Maranhão, o novo Parque do Bessa que será construído pela prefeitura.

“Sabemos que o Aeroclube é a cara do ex-governador José Maranhão. Após conversar com Zeca Porto, ele sugeriu que nosso mandato dialogasse com o chefe do executivo de João Pessoa, Cícero Lucena, para denominar o novo parque do Bessa, em José Maranhão”, pontuou Raniery.

Já o desembargador José Ricardo Porto aderiu ao movimento em curso nos bastidores para denominar o governador José Maranhão como novo nome do Parque do Bessa a ser implementado pela prefeitura de João Pessoa no lugar do antigo Aeroclube.

“A iniciativa de denominar o futuro Parque do Bessa como referência e homenagem ao governador José Maranhão é uma atitude de justiça e de respeito à história porque seguramente ele foi em vida quem vai trabalhou e defendeu o antigo aeroclube, por isso o prefeito Cícero Lucena cumpre um ato de reconhecimento”, frisou.

Aeroclube é registrado em nome da Prefeitura de João Pessoa

O repasse segue o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Aeroclube e a Prefeitura. De acordo com o acordo, a entidade doa 82,5% de sua área para o Município, o que corresponde a cerca de 25 hectares. Por outro lado, a direção mantém 17,5% do total. A gestão já traçou as linhas arquitetônicas de utilização do espaço macro, aproveitando toda a extensão da área doada.

Da Assessoria de Imprensa

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Cidades

JP irá sediar nos dias 18 e 19 de agosto o Fórum N/NE da Indústria da Construção Civil (FNNIC)

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O Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção Civil, que acontecerá nos dias 18 e 19 de agosto em João Pessoa, é um evento organizado pelas entidades FNNIC, Sinduscon-JP, Sinduscon-PB e Secovi-PB, sendo os três últimos, os anfitriões do evento.

Compõem o fórum, os 16 Estados da Região Norte e Nordeste do País e seu objetivo é construir ações integradas e integradoras para o fortalecimento do Setor da Indústria da Construção Civil nas Regiões Norte e Nordeste. O evento traz o tema: “DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE” e contará com a presença de ministros, deputados, senadores, vereadores, empresários da construção civil e das áreas afins.

Para o presidente do Sinduscon-JP, o FNNIC proporciona o dialogo entre diversas esferas, “é uma oportunidade de juntos buscarmos soluções para o fortalecimento do setor e das regiões Norte e Nordeste. Trataremos de assuntos como acesso ao crédito imobiliário, participação das pequenas e médias empresas nas obras estruturantes, requalificação dos antigos centros urbanos e parcelamento do solo em áreas urbanas, excesso de burocracia, os principais desafios dos estados das regiões para ampliação da competitividade entre muitos outros temas. O segmento da construção civil impulsiona a economia através da geração de emprego ajudando o desenvolvimento do pais”, ressalta o presidente.

O presidente do FNNIC, Marcos Holanda, lembra que o Fórum foi fundado há 16 anos com o intuito de ajudar e promover ações de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, formado pelos SINDUSCON’s, ADEMI’s, Associações e Empresas, todas ligadas ao setor da construção de todos os Estados do Norte e Nordeste. Em sua gestão foram realizados três eventos, em Alagoas, Macapá e o terceiro que será agora, João Pessoa. “Estamos muito otimistas, cremos que será um encontro produtivo, com muita interatividade, um grande evento. Já aproveito para agradecer todo empenho e hospitalidade recebida”, enfatiza.

A programação terá painéis com temas de relevante interesse para o setor. O evento será realizado no Salão Ipê do Hotel Sapucaia, localizado na Rua Helena Meira Lima, nº 78, Bairro de Tambaú. É um encontro presencial e para convidados, mas será transmitido ao vivo de forma gratuita pelas redes sociais.

PROGRAMAÇÃO

18/08/2022

9h às 12h – Abertura Oficial | Leitura da carta Macapá

Avanços após a realização dos encontros de AL e AP

• Marcos Holanda |Pres. FNNIC

• Wagner Brekenfeld |Pres. Sinduscon-JP

• Helder Campos |Pres. Sinduscon-PB

• Érico Mota Feitosa |Pres. Secovi-PB

Convidados:

• Francisco de Assis Benevides Gadelha |Pres. FIEP

• Cícero Lucena |Prefeito de João Pessoa

• Valdir José Dowsley |Pres. da Câm.de Vereadores de João Pessoa

• Marinaldo Cardoso |Pres. da Câm. de Vereadores de Campina Grande

• Adriano Galdino |Pres. da Assembleia Legislativa da Paraíba

• João Azevedo Lins Filho |Governador da Paraíba

• Efraim de Araújo Morais Filho |Dep. Federal

• Marcelo Ramos|Dep. Federal – AM

• Daniela Ribeiro |Senadora – PB

• Nilda Gondim|Senadora – PB

• Veneziano Vital do Rego |Senador -PB

• Randolfe Rodrigues |Senador – AP

• Daniel Ferreira |Min. do Desenvolvimento Regional

• Henriete Alexandra Sartori Bernabé |VP Habitação CEF

• Leonardo Quintans Coutinho |Pres. Assoc. Paraibana do MP

• Inaldo Dantas|Ex-presidente do SECOVI-PB

12h – Almoço por adesão no Restaurante do Hotel Sapucaia

14h – PAINEL 1: CEF – Novos caminhos para financiamento das HIS / Ações Estruturantes para a aplicação do Orçamento FGTS nas Regiões Norte e Nordeste

• PALESTRANTE: Henriete Alexandra Sartori Bernabé |VP Habitação CEF

• MEDIADOR: Clausens Duarte |Diretor SINDUSCON-CE

• DEBATEDOR: Clerlânio Fernandes de Holanda |Pres. SINDUSCON-RR

15h – PAINEL 2: Melhorias na Lei de Licitação / Atualização dos preços e respeito pelo contrato / Participação das Pequenas e Médias Empresas nas obras estruturantes

• PALESTRANTES: João Augusto Ribeiro Nardes |Ministro do TCU

Luis Roberto Ponte |Ex-presidente CBIC

José Eduardo Guidi |Eng. consultor/CBIC

• MEDIADOR: Frank do Carmo Souza |Pres. SINDUSCON-AM

• DEBATEDOR: Luciano Barreto |Pres. ASEOPP

16h- PAINEL 3: Requalificação dos antigos centros urbanos e

Parcelamento do solo em áreas urbanas

• PALESTRANTES: Avelar de Castro Loureiro Filho |Pres. ADEMI-PE

Lacir Baldusco |GRAPROHAB-SP

• MEDIADOR: Patriolino Dias |Pres. SINDUSCON-CE

• DEBATEDOR: Raul Pequeno |Tabelião

17h- PAINEL 4: Enfrentando a inflação com cooperativismo

• PALESTRANTE: Marcos Lagos |Presidente da COOPERCON-BR

• MEDIADOR: Romero Reis |Vice-Pres. FNNIC-Norte

• DEBATEDOR: Carlos Afonso Cipriano |Pres. SINDUSCON-AC

18h – PAINEL 5: Inovações tecnológicas para construção da Casa Verde e Amarela

• PALESTRANTE: André Montenegro |Vice-Pres. FIEC e sócio empresa OLÉ CASAS

19h- Encerramento

19/08/2022

9h – Abertura

9h30- PAINEL 6: Projeto Movimento + Você em dia com o mercado!

• Data Driven Sales – Venda Baseada em Dados: Marcelo Volker | VMV Group

• Dados NO/NE na visão do Datazap: Júnior Silva | OlX Brasil & Zap +

• Eficiência em Gestão de Custos e Finanças utilizando: Lean Construction + Tecnologia

+ Controladoria: Leonardo Lima | Konstroi | André Quinderé | Aval Engenharia/Agilean

10h30 – PAINEL 7: ESG – Empresas Melhores do Mundo

• PALESTRANTE: Thiago Chianca |Sócio da Viana & Moura Construções

11h30 – PAINEL 8: Ações do MDR para o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste e Investimentos em Infraestrutura

• PALESTRANTE: Daniel Ferreira |Ministro do MDR

• MEDIADOR: André Baía |Diretor SINDUSCON-PI

• DEBATEDOR: Carlos Marden |Diretor FNNIC-BA

12h30- Almoço por adesão no Restaurante do Hotel Sapucaia

14h – PAINEL 9: Obras paralisadas e os excessos de burocracia para liberação das licenças

• PALESTRANTE: Vital do Rêgo Filho |Ministro do TCU

• MEDIADOR: Érico Furtado |Pres. SINDUSCON-PE

• DEBATEDOR: Marcelo Saldanha |Pres. ADEMI-AL

15h – PAINEL 10: Tributação nas incorporações – Conquistas alcançadas e aspectos ainda polêmicos

• PALESTRANTE: Murillo Estevam Allevato Neto |Adv. Tributarista e sócio da Bichara Adv.

Alexandre Linhares |Adv. Tributarista e sócio da R. Amaral Adv.

• MEDIADOR: Irenaldo Quintans|Vice-Pres. CBIC e Diretor SINDUSCON-JP

• DEBATEDOR: Guilherme Fortes |Pres. SINDUSCON-PI

16h – PAINEL 11: Ações inovadoras da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade da CBIC

• PALESTRANTE: Dionyzio Klavdianos |Presidente da COMAT/CBIC

• MEDIADOR: Lecy Garcia |Diretora SINDUSCON-PA

• DEBATEDOR: Romero Reis |Vice-Pres. FNNIC-Norte

17h – PAINEL 12: Investimentos do MDR para o Programa Casa Verde Amarela

• PALESTRANTE: Alfredo Eduardo Santos |Sec. Executivo de Habitação do MDR

• MEDIADOR: Thiago Chianca |Diretor FNNIC

• DEBATEDOR: Alan Vieira |Diretor SINDUSCON-Mossoró

18h – Encerramento

Assessoria

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Cidades

Encontro capacitará municípios paraibanos para estruturação da gestão ambiental

Encontro vai capacitar Guarabira e mais 22 municípios.

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Vinte e três municípios paraibanos vão participar, no período de 16 a 18 de agosto, do Encontro Formativo da Estruturação da Gestão Ambiental da Paraíba (EGAM-PB), no auditório do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa. O evento é promovido pelo MPPB,  a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Secretaria de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Seirhma), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, promotora de Justiça Fabiana Lobo, o objetivo é promover a descentralização da gestão ambiental, capacitar os municípios para o licenciamento ambiental e fortalecer o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). “A descentralização da gestão municipal, por garantir maior capilaridade, é mais benéfica para a tutela do meio ambiente, desde que feita por órgão ambiental devidamente capacitado”, destaca a promotora.

A promotora explicou que a seleção dos municípios para participar do encontro levou em conta dois critérios: municípios com mais de 50 mil habitantes e os costeiros. A ideia é, posteriormente, regionalizar a capacitação para alcançar os demais municípios.

Competência municipal

Dentro dessa temática, o CAO do Meio Ambiente emitiu uma nota técnica orientativa aos promotores de Justiça que atuam na área com esclarecimentos sobre a competência dos municípios para o licenciamento ambiental. Conforme a nota, os municípios possuem competência administrativa para licenciamento ambiental, desde que possuam lei municipal instituindo a Política Municipal de Meio Ambiente, órgão ambiental capacitado, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente.

A nota destaca ainda que a Lei Complementar nº 140/2011 concede aos Municípios atribuições para promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos: que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local (conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade) e localizados em unidades de conservação instituídas pelo município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

Além disso, o CAO aponta que o Supremo Tribunal Federal vem reconhecendo a autonomia dos Municípios para o licenciamento ambiental quando predominante o interesse local (impacto local), independentemente de deliberação de órgãos estaduais. 

Programação

Terça 16/08 

Manhã 

8h30-Abertura geral 

          Apresentação do Encontro Formativo EGAM 

          Dinâmica de grupo 

9h30-Panorama Geral da Gestão Ambiental Municipal (GAM) no Brasil 

          Principais instrumentos de GAM 

          Estruturação da GAM 

Palestrante: Vanessa Fernandes SEIRHMA PB/UFPB 

Tarde

14h – Gestão Participativa: relevância de um conselho municipal de meio ambiente ativo

Palestrante: Welison Silveira – ANAMMA/SEMAM 

16h – Os ODS no contexto da gestão ambiental municipal 

Palestrante: Henrique Zeferino de Menezes (Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável – UFPB) 

Quarta 17/08

Manhã

8h – Importância do Ordenamento Territorial no município 

Palestrante: Camila Cunico – UFPB 

Tarde

14h- Plataforma de disponibilização de dados geográficos na web para o meio ambiente do estado da Paraíba. 

Palestrante: Talita Stael Pimenta da Silva Costa – Sudema 

16h – Licenciamento Ambiental: aspectos práticos 

Palestrante: Talden Farias – OAB-PB 

Quinta 18/08

Manhã

8h – Compartilhando experiências locais 

Palestrantes: São Bento – Arajane Alexandre da Silva 

                      Conde – Walber Farias Marques 

                      Cajazeiras – Maria das Dores de Sousa 

Tarde 

14h – Possibilidades da Gestão Associada: solução consorciada vale a pena? Experiências do Rio Grande do Sul e Pernambuco 

Encerramento do Trabalhos

Assessoria

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João Pessoa

AEROCLUBE: MPPB acompanha implantação de parque em área doada por meio de TAC em JP

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Foto: Secom-PMJP

O Ministério Público da Paraíba segue acompanhando a implantação do ‘Parque da Cidade’, cuja obra foi autorizada pela Prefeitura de João Pessoa, na semana passada, e está sendo possível a partir de um termo de ajustamento de conduta firmado no último mês de novembro. O promotor de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto participou do evento no qual o Município apresentou o projeto de requalificação da área. “É uma etapa importante no processo iniciado com as tratativas para a aquisição pelo Município da relevante e extensa área urbana privada onde funcionou por décadas o Aeroclube da Paraíba”, disse, explicando que o objetivo do TAC foi favorecer o interesse público. A obra deve ser concluída em dois anos.

Carlos Romero lembrou que a celebração do acordo propiciou que a aquisição ocorresse na modalidade de doação, sem qualquer contrapartida do erário municipal em favor da parte privada. “Além disso, o acordo assegurou a completa requalificação da área. Com a implantação do parque urbano, tem-se um importante instrumento para o amortecimento térmico da cidade, diminuindo as chamadas ilhas de calor,  um fenômeno climático típico de áreas densamente urbanizadas. O equipamento também vai favorecer as atividades de lazer, esporte e cultura na cidade”, destacou o representante do MPPB.

Na última quinta-feira (08/08), durante a apresentação do projeto do parque, que foi elaborado pelo Escritório de Paisagismo Burle Marx, o prefeito Cícero Lucena qualificou a intervenção como um marco na história da cidade, que é resultado de “diálogo, compromisso e responsabilidade”. O gestor também adiantou que a requalificação da área trará soluções de mobilidade para a região, pois a Prefeitura deve executar algumas obras, incluindo uma ponte ligando as ruas Mirian Barreto Rabelo com a Rua Suzy Lacerda e o Retão de Manaíra; o alargamento de vias locais e implantação de binários envolvendo 45 ruas. 

De acordo com o projeto arquitetônico, o Parque da Cidade terá equipamentos como ciclovias; quadras de tênis, de futebol society e de tênis de praia; pista de skate e patinação; viveiro; academia ao ar livre; parque infantil; espaços para eventos e piqueniques; lagos com decks; mirantes elevados e diversos outros espaços de convivência. A ideia é que as obras integrem cinco bairros da área e a BR-230. 

O TAC
O TAC que resultou na doação da área ao Município pelo Aeroclube da Paraíba foi assinado no último dia 8 de novembro, após tratativas entre a Promotoria de Justiça de João Pessoa, a Prefeitura Municipal e o Aeroclube da Paraíba. A área doada ao Município pelo Aeroclube é de, aproximadamente, 25 hectares (82,5% do imóvel privado). Em relação ao remanescente privado (17,5 % do imóvel), o TAC exige que o aproveitamento futuro por empreendimentos particulares obedeça aos mesmos condicionantes, categorias de uso e ocupação do solo e obrigações legais (índice construtivo, recuos, outorga onerosa etc.) que já eram previstos para os demais imóveis privados do entorno, enquadrando-se no mesmo zoneamento urbano.

Finalmente, o TAC exige que a implantação do parque urbano seja acompanhada de compatível reformulação do tráfego da área, mediante projeto técnico próprio de mobilidade urbana para toda a zona urbana afetada. O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto; pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho; pelo procurado-geral do Município, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega; e pelo secretário municipal de Planejamento, José William Montenegro.

Assessoria/MPPB

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