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Cidades

MPPB sedia lançamento da campanha dos 32 anos do ECA

Evento acontece na manhã desta quarta-feira, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em JP.

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O Ministério Público da Paraíba vai sediar, nesta quarta-feira (13/07), o evento de lançamento da campanha “32 anos do ECA: fortalecimento da Agenda 227”, cujo lema é “Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta – 32 ECA”. Os principais atores que integram a rede de proteção da infância e juventude na Paraíba se reunirão no Auditório Edgardo Ferreira Soares, na sede do MPPB, em João Pessoa, das 9h às 12h. Representantes do Sistema de Garantia de Direitos participarão do evento. Cinco adolescentes, na condição de protagonistas, falarão sobre o direito da criança na atualidade, medidas socioeducativas e violações, evasão escolar e direito à educação, abuso e exploração sexual e trabalho Infantil. Haverá transmissão pelo Canal do MPPB no Youtube (www.youtube.com/CanalMPPB). 

A promotora de Justiça, Soraya Soares da Nóbrega, que atua na defesa da criança e do adolescente em João Pessoa e representará o MPPB no evento, destacou a importância de reunir os principais atores envolvidos na garantia dos direitos consagrados na Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). “Precisamos comemorar mais de três décadas desse importante instrumento legal e reafirmar a importância de lutar sempre para que seja cumprido inteiramente. Vale destacar que, neste evento, as crianças e adolescentes estarão representados por cinco adolescentes, que atuam como protagonistas nesse cenário, fazendo suas vozes serem ouvidas em temas afetos aos seus direitos. Será um momento de muito crescimento para todos nós”, ressaltou.

O Sistema de Garantia
A primeira mesa de discussão será sobre o tema “Conversando com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”, com o desembargador Saulo Henrique de Sá Benevides (Tribunal de Justiça da Paraíba), promotora de Justiça Soraya Soares da Nóbrega (MPPB), Michelli Ferrari (Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente – OAB), Jamil José Camilo Richene Neto (Conselho de Direitos de Crianças e Adolescentes – CEDCA), José Reginaldo Pereira (Conselho Tutelar), Nidja Raylla (Remar e Comissão de Participação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda), secretário de Estado Tiberio Limeira (Governo do Estado) e Lorenzo Delaini (sociedade civil e Rede de Proteção Integral à criança e adolescente da Paraíba).

Os protagonistas
A segunda mesa “Com a palavra a prioridade absoluta” será conduzida por adolescentes que tratarão sobre temas importantes relacionados à infância e juventude. São eles: Rubens Filho (Nuca de Cabedelo e Comissão de Participação e Protagonismo da Remar), Nidja Rayla (Remar e Comissão de Participação do Conanda), Artur Ivandro (Rede Crer Ser e Comissão de Participação e Protagonismo da Remar), Anderson Henry (Casa Pequeno Davi e Comissão de Participação e Protagonismo da Remar) e Emanuela Katiacy (Representante da Comissão de Participação do Conanda). 

Também haverá uma apresentação cultural com Karla Lucena (voz e violão) e, em seguida, a apresentação da estratégia de mobilização da rede para a comemoração do aniversário do ECA, por integrantes da Assessoria de Comunicação da Remar e da Agência May Day.

Agenda 227
A Agenda 227 é um movimento nacional que reúne mais de 140 organizações da sociedade civil, fóruns e redes (com adesão de várias da Paraíba) na construção de propostas de políticas públicas, centradas na prioridade absoluta de crianças e adolescentes, para serem incorporadas pelas candidaturas à presidência da República e implementadas no próximo governo eleito. 

PROGRAMAÇÃO LANÇAMENTO DA CAMPANHA

9h – Acolhida e Homenagem a Rose Veloso
9h15 – Mesa: Conversando com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Composição: Des. Saulo Henrique de Sá Benevides – Tribunal de Justiça da Paraíba. Dra. Soraya Soares da Nóbrega – 32ª Promotora de Justiça da Capital (Criança e Adolescente), Ministério Público da Paraíba. Michelli Ferrari – Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente – OAB. Jamil José Camilo Richene Neto – Conselho de Direitos de Crianças e Adolescentes – CEDCA. José Reginaldo Pereira – Representando os Conselheiros Tutelares da Paraíba. Nidja Raylla – Protagonista da Remar e Comissão de Participação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Tiberio Limeira – Secretário da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano – SEDH/PB – Representando o Governo do Estado. Lorenzo Delaini – representando à sociedade civil e as Redes de Proteção Integral a criança e adolescente da Paraíba.

9h45 – Mesa: Com a palavra a prioridade absoluta. Composição: Adolescentes Rubens Filho – Protagonista do NUCA de Cabedelo e da Comissão de Participação e Protagonismo da Remar – falando sobre Direito da Criança na atualidade. Nidja Rayla – Representando o Protagonismo da Remar e Comissão de Participação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, falando sobre Medidas Socioeducativas e violações de direitos de crianças e adolescentes. Artur Ivandro – Protagonista de a Rede Crer Ser e Comissão de Participação e Protagonismo da Remar – falando sobre a questão Abuso e Exploração Sexual de crianças e adolescentes. Anderson Henry- Protagonista da Casa Pequeno Davi e Comissão de Participação e Protagonismo da Remar – falando sobre o Direito a Educação e Evasão Escolar. Emanuela Katiacy – Representante da Comissão de Participação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, falando sobre a questão do Trabalho Infantil.

10h20 – Apresentação Cultural

10h30 – Apresentação e Lançamento da Campanha dos 32 anos do ECA Composição: Assessoria de Comunicação da Remar e Representante da Agência May Day

11h – Encerramento

Serviço:
LANÇAMENTO DA CAMPANHA CRIANÇA E ADOLESCENTE: PRIORIDADE ABSOLUTA
Data: 13 de julho de 2022 | 9h
Local: Auditório do Ministério Público da Paraíba – Rua Dom Pedro II, s/n – Centro – João Pessoa

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Cidades

Municípios do Semiárido têm até o dia 30 para responder pesquisa do TCE-PB sobre ações ao combate à desertificação

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta para que municípios inseridos na Região do Semiárido, respondam, por meio de aplicação de questionário eletrônico, pesquisa  para um diagnóstico sobre questões relacionadas a meio ambiente, agricultura familiar, tecnologias sociais hídricas e desenvolvimento rural sustentável. O prazo vai  até o dia 30 de setembro de 2022.

A ação faz parte da Auditoria Operacional Coordenada  em Políticas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, na região Nordeste, coordenada pelo TCE da Paraíba. Os estados participantes são: Paraíba, Ceará, Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte. 

Na Paraíba, 188 municípios devem responder a consulta. As informações fornecidas ao Tribunal de Contas, pelas prefeituras, servirão para oferecer um panorama no nível municipal de ações relacionadas ao combate à desertificação. Na Região do Nordeste, 660 municípios responderão a pesquisa eletrônica elaborada pelos Tribunais.   

A Matriz de Planejamento desta Auditoria foi aprovada no dia 19 de agosto, em um encontro com os estados participantes da fiscalização, por meio de Painel de Referência  para proceder  à coleta das informações requeridas pelas questões de Auditoria. 

PRAZO – O formulário será enviado para os e-mails dos gestores municipais, cadastrados no Sistema Tramita, devendo ser preenchido até o dia 30 de setembro de 2022 e neles constam questões relacionadas a meio ambiente, agricultura familiar, tecnologias sociais hídricas, desenvolvimento rural sustentável, considerando-se ainda a governança existente para diversas ações.

O objetivo da Auditoria Operacional Coordenada é verificar como está o andamento das políticas públicas de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da seca. Como também de outras Políticas Públicas transversais referentes à região do Semiárido e ao Bioma Caatinga, à luz da  Lei nº 13.153/2015.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao Grupo de Auditoria Operacional da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (GAOP/DIAFI), para o endereço de e-mail [email protected]

Coordenam a Auditoria Operacional os auditores do controle externo do Departamento de Auditoria e Fiscalização (Diafi), do TCE-PB, Adriana Rego, Lúcia Patrício e Júlio Uchoa Cavalcanti.

A fiscalização tem o apoio do Núcleo de Supervisão de Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e faz parte do plano de trabalho para 2022 da Rede Integrar, composta pelos Tribunais de Contas brasileiros para avaliação de políticas públicas descentralizadas.

Ascom/TCE-PB

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Brejo/Agreste

Belém é a primeira a receber a Rota Cultural RAÍZES DO BREJO em sua quarta edição

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Imagem: reprodução

Belém abriu a Rota Cultural Raízes do Brejo e foi a primeira de 10 cidades a receber o evento, o qual já está em sua quarta edição. Dos dias 23 a 25 de setembro, Belém apresenta sua fé, arte, cultura e gastronomia aos visitantes esperados nesses três dias e reafirma sua identidade aos belenenses que também participarão ativamente das atividades preparadas para a Rota.

A solenidade de abertura marca oficialmente o início do Raízes do Brejo em Belém na edição de 2022. A partir das 19h, a solenidade de abertura aconteceu na Praça 6 de Setembro com apresentação cultural e feirinha de gastronomia local e artesanato.


Destacando a integração das cidades incluídas na Rota, a secretária de cultura de Belém, Márcia Regina, pontuou a riqueza de cada uma delas e falou da proposta de Belém para o Raízes do Brejo. “Toda ação integrada requer diversidade e Belém, casa do pão, se destaca pelas diversas manifestações da cultura popular. Trouxemos para a abertura, a apresentação cultural com a temática “feira”, utilizando de personagens de clássicos infantis e de suas características para fazer alusão ao dia-a-dia da feira, aos produtos vendidos e ao ambiente de simplicidade e variedade”, contou.

Ainda, a secretária destacou pontos importantes de Belém e reforça o convite para o Raízes do Brejo. “Belém é conhecida por sua feira forte, terra de empreendedor, temos uma vida noturna ativa e com diversidade gastronômica e o convite está feito para que venham conhecer Belém e entender um pouco mais da nossa história”, concluiu. 

A visita ao engenho da cachaça D’dil com a experiência de observar como é produzida a cachaça e passeio ciclístico na Fazenda Gameleira são atividades da programação que pode ser acessada completa no site oficial do Brejo paraibano, www.brejoparaibano.com.br. 

Ao visitar a cidade, o turista pode aproveitar para conhecer alguns outros pontos, como: o Parque São Luís, principalmente se trouxer crianças que irão ficar encantadas com o colorido do local. A Pedra do Cruzeiro de aproximadamente 240 metros de altura que dá visão panorâmica de Belém atraindo quem gosta de fazer trilhas, observar a cidade de outros ângulos e ainda é local para esportes de aventura como o rapel.

Saiba mais sobre Belém acessando www.brejoparaibano.com.br/cidades/belem/ e programe-se para participar de mais uma Rota Cultural, um produto idealizado, formatado e organizado pelo Fórum de Turismo Sustentável do Brejo Paraibano.

Datas da Rota Cultural Raízes do Brejo 

Belém – 23 a 25 de setembro

Alagoinha – 7 a 9 de outubro

Duas Estradas – 14 a 16 de outubro

Lagoa de Dentro – 21 a 23 de outubro

Serra da Raiz – 4 a 6 de novembro

Borborema – 11 a 13 de novembro

Dona Inês – 18 a 20 de novembro

Guarabira – 25 a 27 de novembro

Pirpirituba – 2 a 4 de dezembro

Pilõezinhos – 9 a 11 de dezembro

Brejo Paraibano

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Cidades

TJ proíbe greve de enfermeiros e autoriza desconto nos salários de quem paralisar

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O Tribunal de Justiça da Paraíba proibiu, nesta terça-feira (20), que o Sindicato dos Enfermeiros e Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Serviço Público no Estado da Paraíba realizem paralisação das atividades programada para ocorrer na quarta-feira (21), em protesto a suspensão do piso da categoria por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho acatou ação movida pelo Município de João Pessoa contra a mobilização para amanhã.

Em caso de desobediência, a multa é de R$ 100 mil (cem mil reais) ao dia aos órgãos sindicais promovidos e seus respectivos dirigentes em caráter solidário. Além disso, também foi determinado que os servidores aderentes à mobilização podem ter, desde já, realizados descontos em seus vencimentos pelos dias não trabalhados.

MaisPB

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