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Cidades

Promotoria de Bananeiras expede recomendação sobre inquéritos a delegados da região

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, na última quarta-feira (27/07), aos delegados de Polícia Civil de seis municípios a adoção de providências na resolução de inquéritos e investigações policiais em tempo hábil. Os delegados dos municípios de Belém, Dona Inês, Caiçara, Logradouro, Bananeiras e Serraria devem encaminhar ao órgão informações acerca das medidas efetivadas em até 30 dias.

O ato é um desdobramento do Processo Administrativo 059.2022.001210 e foi expedido pelo promotor de Justiça de Bananeiras, José Leonardo Clementino Pinto, uma vez que os inquéritos policiais não estão sendo concluídos no prazo legal nos municípios das duas comarcas.

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Conforme ele explicou, os delegados devem seguir os prazos estipulados no Código de Processo Penal (CPP) e concluir os inquéritos policiais entre 10 e 30 dias, a depender das características de cada delito.

O membro do MPPB, embora reconheça a deficiência de pessoal e a precariedade das estruturas físicas da Polícia Civil Estadual, destaca que a resolução dos inquéritos policiais deve ser célere. “Inúmeros crimes podem ficar sem punição por decurso do prazo para o desfecho do trabalho de investigação, muitas vezes até levando a prova testemunhal ao mais puro esquecimento dos fatos”, disse.

Investigações

Conforme a recomendação, os crimes têm que ser investigados detalhadamente e assim que chegarem às delegacias, as notícias-crime devem ter as provas de materialidade dos delitos investigados produzidas. Os laudos deverão ser requisitados ao setor competente da Polícia e encaminhados ao cartório judicial, e caso não sejam enviados, a requisição do laudo deve ser incluída no ofício enviado aos cartórios.

Além disso, a Promotoria solicitou o envio de resposta acerca dos ofícios expedidos pelo órgão extrajudicialmente, dentro dos prazos, devido à “inércia de resposta” por parte das delegacias de Polícia Civil dos municípios. Nos documentos, o promotor pede a identificação do número dos inquéritos policiais instaurados para que os possíveis crimes sejam apurados.

Outras ações recomendadas:

1 – Quando houver instauração de procedimento investigatório, deve ser providenciado, da mesma maneira, o registro no Livro de Tombo;

2 – Vítimas de crimes de ação privada devem ser orientadas a procurar a Defensoria Pública ou advogado, em até seis meses, para tomar as medidas judiciais cabíveis. Em muitos casos, o registro vem sendo feito como se fosse ação pública condicionada à representação;

3 – Quando houver prisão em flagrante de pessoa de maioridade e apreensão de pessoa de menoridade na mesma ação criminosa, instaurar feitos distintos: um para o de maioridade e outro de ato infracional para o de menoridade;

4 – Que atentem ao disposto nos artigos 6°, inciso V e 216 do CPP, quando diante da tomada por termos de declarações, depoimentos ou interrogatórios, e que sempre que as pessoas inquiridas forem analfabetas, não podendo, de alguma forma, assinar os termos correlatos, que atuem para assinar, igualmente, os respectivos termos das duas testemunhas instrumentárias. No mesmo sentido devem agir se o indiciado interrogado se negar a assinar o termo de interrogatório, em cumprimento do contido no parágrafo 3º, do artigo 304, do CPP;

5 – Quando for necessário, fazer o reconhecimento de pessoas da forma estrita estabelecida no artigo 226 do CPP;

6 – Providenciar a identificação e oitiva de testemunhas (inclusive com extração de cópia dos documentos de identificação civil de RG e CPF) na instrução dos inquéritos policiais em geral, inclusive aquelas referidas, não se limitando à tomada de depoimento dos policiais, como, costumeiramente, ocorre.

7 – Caso o prazo automático para retorno dos autos ao Cartório Judicial pelo sistema PJe seja extrapolado, deverão ser apresentados pedidos de baixa contendo justificativa plausível e aceitável para continuidade das investigações, não podendo ultrapassar o prazo de 30 dias.

Cópias da recomendação também foram remetidas ao Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público (Ncap/MPPB) e à Secretaria de Segurança Pública da Paraíba.

Assessoria

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Cultura

ARTE NAIF: Divulgada lista de artistas selecionados para o Estação Naif em Guarabira

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A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo divulgou, nesta sexta-feira (17), a relação das obras e artistas selecionados para o Estação Naif (Festival de Arte Naif em Guarabira), evento que está previsto para acontecer no dia 4 de julho próximo, com a abertura do Salão de Exposição que ficará aberto durante 30 dias, até 05 de agosto, nas dependências da Estação Ferroviária.

A relação já está oficializada no Diário Oficial do município desta data, e também disponível logo abaixo desta publicação. A tabela identifica as pessoas contempladas pelo nome artístico, título da obra selecionada, número de inscrição da obra e a temática, de acordo com os dois temas propostos no edital de inscrições que foi lançado desde o dia 5 de abril, no caso Tema Livre ou Aspectos da Ferrovia.

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Das 131 inscrições, a Comissão de Seleção elegeu as obras e artistas de várias cidades e estados do Brasil, conforme consta na tabela. De Guarabira, foram selecionados 10 artistas. Embora muitos artistas tenham inscrito mais de um trabalho, a Comissão selecionou apenas uma obra para cada participante, já que o edital estabelece uma exposição com limite de até 60 trabalhos artísticos.

A Comissão foi formada por três profissionais da Paraíba com ampla experiência e conhecimento na área das artes visuais, sendo eles o artista José Altino (professor e xilogravador); José Nilton, professor de artes da UFPB e folclorista; além do artista e professor de artes Elias dos Santos, diretor da Galeria de Artes Antônio Sobreira.

Os artistas selecionados, de acordo com o que estabelece o edital, deverão estar atentos ao título da obra escolhida para providenciar a remessa da mesma para o endereço que consta no edital: GALERIA DE ARTES ANTÔNIO SOBREIRA, Praça Antônio Guedes, nº 66, Centro – Guarabira-PB – CEP: 58200-000.

A relação pode ser conferida no Diário Oficial de Guarabira do dia 17 de maio de 2024, ou no site da Prefeitura de Guarabira, no endereço: https://guarabira.pb.gov.br/

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Educação

Provas do Enem 2024 serão em 3 e 10 de novembro; confira o cronograma

Inscrições começam no próximo dia 27 e vão até 7 de junho.

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O cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foi divulgado nesta segunda-feira (13). As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, e o gabarito oficial será divulgado em 20 de novembro. A previsão é de que os resultados sejam divulgados em 13 de janeiro de 2025.

De acordo com o edital, as inscrições começam no próximo dia 27 e vão até 7 de junho. A inscrição deve ser realizada pelo endereço enem.inep.gov.br/participante. A taxa de inscrição (R$ 85) deve ser paga de 27 de maio até 12 de junho. As solicitações para tratamento por nome social e para atendimento especializado devem ser apresentadas até 7 de junho.

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O resultado inicial do pedido de atendimento especializado será publicado em 17 de junho, quando inicia o período para apresentação de recursos, que vai até o dia 21. Já o resultado final, em resposta aos recursos apresentados, está previsto para 27 de junho.

É também na Página do Participante que será disponibilizado o Cartão de Confirmação da Inscrição, em data ainda a ser divulgada. O cartão informa o número de inscrição; a data, a hora e o local do exame; a opção de língua estrangeira, e as indicações para atendimento especializado e tratamento por nome social.

edital do Enem 2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), data que coincide com a divulgação dos resultados sobre os pedidos de isenção da taxa de inscrição, na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – entidade organizadora do certame.

Cronograma

Inscrições: 27 de maio a 7 de junho

Solicitações (nome social e atendimento especializado): até 7 de junho

Resultado do pedido de atendimento especializado: 17 de junho

Pagamento da taxa de inscrição: 27 de maio a 12 de junho

Provas: 3 e 10 de novembro

Gabarito oficial: 20 de novembro

Resultado da prova: 13 de janeiro de 2025

Provas

O edital prevê que o exame será constituído de quatro provas objetivas (cada uma com 45 questões de múltiplas escolhas) e uma redação em língua portuguesa.

São quatro áreas de conhecimento a serem avaliadas. A primeira, de linguagens, redação, códigos e suas tecnologias, tem como componentes curriculares as disciplinas língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol), artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação.

A segunda área de conhecimento (ciências humanas e suas tecnologias) tem como componentes curriculares as disciplinas de história, geografia, filosofia e sociologia. Na área de ciências da natureza e suas tecnologias, serão cobrados conteúdos de química, física e biologia. A quarta área de conhecimento é a de matemática.

De acordo com o Ministério da Educação, o exame é estruturado a partir de matrizes de referências disponibilizadas no portal do Inep.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens; redação; códigos, ciências humanas e suas tecnologias. Os candidatos terão cinco horas e 30 minutos para responderem as questões.

O segundo dia será dedicado à aplicação das provas de ciências da natureza, matemática e suas tecnologias. A aplicação terá cinco horas de duração.

Enem

Há mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e representa a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Isso porque as instituições de ensino públicas e privadas adotam as notas do Enem para selecionar estudantes, nos processos seletivos.

Os resultados servem também para seleções de beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de educação superior portuguesas. Algumas universidades lusitanas possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.

*Matéria ampliada às 11h40

Agência Brasil

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Cidades

Confira os lançamentos e a promoção para o Dia das Mães na Pontes Calçados

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Ao realizar uma compra acima de R$300 de produtos da marca Arezzo, resgate o seu voucher no caixa.

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A campanha é válida do dia 29 de abril à 12 de maio de 2024 e o resgate do voucher deve acontecer até 30 de junho de 2024.

A loja Pontes Calçados na cidade  de Guarabira fica localizada na Rua Cônego João Gomes Maranhão, no centro de Guarabira – fone: (83) 3271-8241. Em Mari fica localizada na Rua Gentil Lins, 220, Centro, fone: (83) 3287-1023. Siga Pontes Calçados no instagram: @pontescalcados.

Brejo.com

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