Cidades

Promotoria de Bananeiras expede recomendação sobre inquéritos a delegados da região

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1 ano atrás

29 de julho de 2022

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, na última quarta-feira (27/07), aos delegados de Polícia Civil de seis municípios a adoção de providências na resolução de inquéritos e investigações policiais em tempo hábil. Os delegados dos municípios de Belém, Dona Inês, Caiçara, Logradouro, Bananeiras e Serraria devem encaminhar ao órgão informações acerca das medidas efetivadas em até 30 dias.

O ato é um desdobramento do Processo Administrativo 059.2022.001210 e foi expedido pelo promotor de Justiça de Bananeiras, José Leonardo Clementino Pinto, uma vez que os inquéritos policiais não estão sendo concluídos no prazo legal nos municípios das duas comarcas.

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Conforme ele explicou, os delegados devem seguir os prazos estipulados no Código de Processo Penal (CPP) e concluir os inquéritos policiais entre 10 e 30 dias, a depender das características de cada delito.

O membro do MPPB, embora reconheça a deficiência de pessoal e a precariedade das estruturas físicas da Polícia Civil Estadual, destaca que a resolução dos inquéritos policiais deve ser célere. “Inúmeros crimes podem ficar sem punição por decurso do prazo para o desfecho do trabalho de investigação, muitas vezes até levando a prova testemunhal ao mais puro esquecimento dos fatos”, disse.

Investigações

Conforme a recomendação, os crimes têm que ser investigados detalhadamente e assim que chegarem às delegacias, as notícias-crime devem ter as provas de materialidade dos delitos investigados produzidas. Os laudos deverão ser requisitados ao setor competente da Polícia e encaminhados ao cartório judicial, e caso não sejam enviados, a requisição do laudo deve ser incluída no ofício enviado aos cartórios.

Além disso, a Promotoria solicitou o envio de resposta acerca dos ofícios expedidos pelo órgão extrajudicialmente, dentro dos prazos, devido à “inércia de resposta” por parte das delegacias de Polícia Civil dos municípios. Nos documentos, o promotor pede a identificação do número dos inquéritos policiais instaurados para que os possíveis crimes sejam apurados.

Outras ações recomendadas:

1 – Quando houver instauração de procedimento investigatório, deve ser providenciado, da mesma maneira, o registro no Livro de Tombo;

2 – Vítimas de crimes de ação privada devem ser orientadas a procurar a Defensoria Pública ou advogado, em até seis meses, para tomar as medidas judiciais cabíveis. Em muitos casos, o registro vem sendo feito como se fosse ação pública condicionada à representação;

3 – Quando houver prisão em flagrante de pessoa de maioridade e apreensão de pessoa de menoridade na mesma ação criminosa, instaurar feitos distintos: um para o de maioridade e outro de ato infracional para o de menoridade;

4 – Que atentem ao disposto nos artigos 6°, inciso V e 216 do CPP, quando diante da tomada por termos de declarações, depoimentos ou interrogatórios, e que sempre que as pessoas inquiridas forem analfabetas, não podendo, de alguma forma, assinar os termos correlatos, que atuem para assinar, igualmente, os respectivos termos das duas testemunhas instrumentárias. No mesmo sentido devem agir se o indiciado interrogado se negar a assinar o termo de interrogatório, em cumprimento do contido no parágrafo 3º, do artigo 304, do CPP;

5 – Quando for necessário, fazer o reconhecimento de pessoas da forma estrita estabelecida no artigo 226 do CPP;

6 – Providenciar a identificação e oitiva de testemunhas (inclusive com extração de cópia dos documentos de identificação civil de RG e CPF) na instrução dos inquéritos policiais em geral, inclusive aquelas referidas, não se limitando à tomada de depoimento dos policiais, como, costumeiramente, ocorre.

7 – Caso o prazo automático para retorno dos autos ao Cartório Judicial pelo sistema PJe seja extrapolado, deverão ser apresentados pedidos de baixa contendo justificativa plausível e aceitável para continuidade das investigações, não podendo ultrapassar o prazo de 30 dias.

Cópias da recomendação também foram remetidas ao Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público (Ncap/MPPB) e à Secretaria de Segurança Pública da Paraíba.

Assessoria

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Educação

Estudantes da Rede Estadual de Ensino conquistam 1º lugar na etapa nacional do Torneio Juvenil de Robótica

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3 dias atrás

6 de dezembro de 2023

Redação Brejo.com

As equipes da ECI Odilon Nelson Dantas, de Cuitegi, e da ECIT Pedro Anísio, de João Pessoa, conquistaram o 1º lugar em quatro modalidades do Torneio Juvenil de Robótica (TJR). A competição teve início no sábado (2) e foi encerrada nessa terça-feira (5), em São Paulo (SP).

A equipe da ECI de Cuitegi garantiu o primeiro lugar nas categorias Dança Nível 4 e Cabo de Guerra. Com essa conquista, os estudantes que fazem parte da equipe O.N.D se tornaram bicampeões nacionais na prova de dança, além de terem conquistado o segundo lugar na categoria Resgate de Plano.

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Já a equipe da ECIT de João Pessoa também ganhou em primeiro lugar nas provas Dança Nível 3, Viagem ao Centro da Terra Nível 4 e Resgate de Alto Risco Nível 4.

A estudante Thauane Kely, que faz parte da equipe da ECI de Cuitegi, agradeceu em nome de todos os participantes. “Agradecemos a todos que fazem a escola, professores e ao Governo na Paraíba pelo apoio. Agora nossa expectativa é participar da etapa internacional”, comemorou.

O TJR é uma competição gratuita e presencial que se destina a difundir a robótica e a computação, por meio da prática de aprendizagem e projetos para a produção de protótipos de robôs. A competição é voltada para estudantes com faixa etária a partir dos 6 anos de idade das redes de ensino pública e privada.

Ao todo, participaram 29 estudantes da Rede Estadual de Ensino da Paraíba, que embarcaram para a competição nacional, acompanhados por uma equipe de seis professores.

Com essas conquistas as equipes se classificam para a etapa internacional que vai acontecer no Chile, em julho de 2024.

Secom

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Paraíba

Menina atendida pela equoterapia da Polícia Militar da Paraíba é destaque em competição em São Paulo

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4 dias atrás

5 de dezembro de 2023

Redação Brejo.com

Rebeca tem 12 anos e nasceu com paralisia cerebral que comprometeu a coordenação motora do lado direito do corpo. Mas as dificuldades não impediram em nada a vontade dela vencer, de sonhar. Há mais de um ano sendo atendida pela equoterapia da Polícia Militar, Rebeca vem desenvolvendo melhor suas atividades e isso ajudou no esporte que ela tanto ama: o atletismo.

Este mês, Rebeca, que é aluna do 6º ano de uma escola particular do bairro de Mangabeira, zona sul de João Pessoa, foi destaque nos jogos paraescoloares brasileiros, realizado no Estado de São Paulo, onde ela representando a Paraíba ganhou três medalhas: ouro na corrida de 150 metros, prata na corrida de 60 metros e prata no arremesso de pelote.

A Equoterapia oferecida pela Polícia Militar, por meio do Regimento de Polícia Montada (RPMont), atende mais de 40 pacientes com algum tipo de deficiência ou transtorno. As atividades, que usam o cavalo como “ferramenta”, são desenvolvidas por uma equipe multidisciplinar, composta por terapeutas ocupacionais, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, equitadores e seus auxiliares, que são policiais militares.

Ascom

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Cidades

Sine-PB disponibiliza mais de 870 vagas de emprego a partir desta segunda (04)

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios.

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5 dias atrás

3 de dezembro de 2023

Redação Brejo.com

O Sistema Nacional de Emprego (Sine-PB) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (4), 879 oportunidades de trabalho em 11 cidades paraibanas. João Pessoa possui o maior número de vagas: são 624, com 500 só para operador de telemarketing.

Ainda há ofertas de emprego em outras 10 cidades: Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, Guarabira, Mamanguape, Patos, Pombal, São Bento, Sapé e Santa Rita. Na cidade de São Bento, o posto do Sine-PB conta com 113 vagas. São 25 para operador de caixa e outras para repositor em supermercado (19), fiscal de prevenção de perdas (11) e atendente do setor de frios e laticínios (10). No município de Campina Grande, estarão disponíveis 64 vagas de trabalho;

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Em Patos, o posto do Sine-PB dispõe de 33 vagas para vários cargos, com destaque para função de costureira em geral (10). Na cidade de Santa Rita, serão 18 vagas, sendo quatro para balanceiro. Já em Sapé, estão sendo oferecidas cinco vagas. Ainda há vagas nos municípios de Cabedelo (seis), Mamanguape (seis), Guarabira (cinco), Pombal (três) e Bayeux (duas).

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected]. Confira as vagas

Telefones para contato: