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Promotoria de Bananeiras expede recomendação sobre inquéritos a delegados da região

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, na última quarta-feira (27/07), aos delegados de Polícia Civil de seis municípios a adoção de providências na resolução de inquéritos e investigações policiais em tempo hábil. Os delegados dos municípios de Belém, Dona Inês, Caiçara, Logradouro, Bananeiras e Serraria devem encaminhar ao órgão informações acerca das medidas efetivadas em até 30 dias.

O ato é um desdobramento do Processo Administrativo 059.2022.001210 e foi expedido pelo promotor de Justiça de Bananeiras, José Leonardo Clementino Pinto, uma vez que os inquéritos policiais não estão sendo concluídos no prazo legal nos municípios das duas comarcas.

Conforme ele explicou, os delegados devem seguir os prazos estipulados no Código de Processo Penal (CPP) e concluir os inquéritos policiais entre 10 e 30 dias, a depender das características de cada delito.

O membro do MPPB, embora reconheça a deficiência de pessoal e a precariedade das estruturas físicas da Polícia Civil Estadual, destaca que a resolução dos inquéritos policiais deve ser célere. “Inúmeros crimes podem ficar sem punição por decurso do prazo para o desfecho do trabalho de investigação, muitas vezes até levando a prova testemunhal ao mais puro esquecimento dos fatos”, disse.

Investigações

Conforme a recomendação, os crimes têm que ser investigados detalhadamente e assim que chegarem às delegacias, as notícias-crime devem ter as provas de materialidade dos delitos investigados produzidas. Os laudos deverão ser requisitados ao setor competente da Polícia e encaminhados ao cartório judicial, e caso não sejam enviados, a requisição do laudo deve ser incluída no ofício enviado aos cartórios.

Além disso, a Promotoria solicitou o envio de resposta acerca dos ofícios expedidos pelo órgão extrajudicialmente, dentro dos prazos, devido à “inércia de resposta” por parte das delegacias de Polícia Civil dos municípios. Nos documentos, o promotor pede a identificação do número dos inquéritos policiais instaurados para que os possíveis crimes sejam apurados.

Outras ações recomendadas:

1 – Quando houver instauração de procedimento investigatório, deve ser providenciado, da mesma maneira, o registro no Livro de Tombo;

2 – Vítimas de crimes de ação privada devem ser orientadas a procurar a Defensoria Pública ou advogado, em até seis meses, para tomar as medidas judiciais cabíveis. Em muitos casos, o registro vem sendo feito como se fosse ação pública condicionada à representação;

3 – Quando houver prisão em flagrante de pessoa de maioridade e apreensão de pessoa de menoridade na mesma ação criminosa, instaurar feitos distintos: um para o de maioridade e outro de ato infracional para o de menoridade;

4 – Que atentem ao disposto nos artigos 6°, inciso V e 216 do CPP, quando diante da tomada por termos de declarações, depoimentos ou interrogatórios, e que sempre que as pessoas inquiridas forem analfabetas, não podendo, de alguma forma, assinar os termos correlatos, que atuem para assinar, igualmente, os respectivos termos das duas testemunhas instrumentárias. No mesmo sentido devem agir se o indiciado interrogado se negar a assinar o termo de interrogatório, em cumprimento do contido no parágrafo 3º, do artigo 304, do CPP;

5 – Quando for necessário, fazer o reconhecimento de pessoas da forma estrita estabelecida no artigo 226 do CPP;

6 – Providenciar a identificação e oitiva de testemunhas (inclusive com extração de cópia dos documentos de identificação civil de RG e CPF) na instrução dos inquéritos policiais em geral, inclusive aquelas referidas, não se limitando à tomada de depoimento dos policiais, como, costumeiramente, ocorre.

7 – Caso o prazo automático para retorno dos autos ao Cartório Judicial pelo sistema PJe seja extrapolado, deverão ser apresentados pedidos de baixa contendo justificativa plausível e aceitável para continuidade das investigações, não podendo ultrapassar o prazo de 30 dias.

Cópias da recomendação também foram remetidas ao Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público (Ncap/MPPB) e à Secretaria de Segurança Pública da Paraíba.

Assessoria

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Pagamentos do Auxílio Brasil retomam nesta segunda-feira (28)

Sequência de pagamentos segue cronograma definido pelo governo federal.

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Reprodução

São retomados nesta segunda-feira (28), os pagamentos do Auxílio Brasil, cujos beneficiários com Número de Inscrição Social final 8 são contemplados com os valores da parcela referente ao ciclo do mês de novembro. Diferentemente de outubro, o benefício não foi antecipado neste mês. 

Os depósitos são realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF), que seguirá o cronograma de pagamentos até o próximo dia 30 – quando recebe quem tem NIS final zero. Até lá, a sequência respeita justamente o número no NIS, em ordem crescente.

Os beneficiários podem movimentar o dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem, que está disponível para Android e iOS nas lojas virtuais. O valor médio é de R$ 600.

Confira o calendário de pagamentos:

Final do NISCalendário de novembro
117/11
218/11
321/11
422/11
523/11
624/11
725/11
828/11
929/11
final 030/11

Portalt5

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Cidades

Campanha de renegociação de contas de água atrasadas termina quarta-feira

Os clientes podem seguir aproveitando todas as condições diferenciadas de negociação.

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Foto: Secom/PB

Faltando poucos dias para o encerramento da campanha ‘Fique em dia com a Cagepa’, mais de 40 mil clientes já negociaram suas dívidas junto à Companhia. Com isso, já foram superados os números de negociações das últimas duas edições da campanha.

A diretoria comercial destaca que os clientes podem seguir aproveitando todas as condições diferenciadas de negociação, com descontos que vão até 100% das multas e juros por atraso e parcelamentos em até 60 meses, até o próximo dia 30.

O diretor comercial, Isaac Veras, destaca que os clientes que eventualmente estiverem com o abastecimento de água cortado podem ter a religação garantida em no máximo 48 horas após a negociação dos débitos.

Os clientes que desejarem aproveitar os benefícios da campanha poderão fazer contato com a companhia por meio dos seus canais de atendimento:

– Call Center 115.

ClickPB com Assessoria

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Guarabira 135 anos: Pesquisador presenteia município com jornais da cidade da década de 1930

A doação se dará neste sábado, data da emancipação, às 9h30 no Casarão da Cultura, dentro da programação do aniversário da cidade.

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Neste dia 26 de novembro a cidade de Guarabira celebrou 135 anos de sua emancipação política e foi presenteada com raros registros da sua história pelo pesquisador Jocelino Tomaz de Lima, da cidade de Caiçara. Se trata de trinta e três edições do jornal “O Município”, totalizando 240 páginas de documentação, que a cidade não possui em seus acervos historiográficos.

O Jornal “O Município” circulou primeiramente entre os anos 1925 e 1929, voltando a ser publicado como órgão oficial na administração do prefeito Sabiniano Maia (01/12/1937 a 27/07/1940). Além de divulgar prestações de contas, realizações de obras e outros atos da administração, o jornal trazia interessantes notas sociais, religiosas, educacionais e esportivas. Estando na época do “Estado Novo”, de Getúlio Vargas, também é notável a presença de exaltações ao governo federal e estadual (Argemiro de Figueredo), além de citações a referências históricas da época como a Eugenia, o combate ao Comunismo e ao Integralismo.

Vale ressaltar que Guarabira, a “Rainha do Brejo”, nessa época tinha como distritos as atuais cidades de Pirpirituba, Araçagi, Alagoinha, Mulungú e Cuitegi. Seu território também abrangia a atual cidade de Pilõezinhos, que se tornou também distrito em 1951. Assim, as informação também interessam diretamente todas essas cidades.

O lote de jornais raros, que abrange quase todas as edições publicadas na segunda fase de circulação do jornal, de janeiro de 1938 a abril de 1940, estão organizados em uma encadernação, foram do acervo próprio prefeito Sabiniano Maia e adquiridos pelo pesquisador no Sebo Cultural (João Pessoa).

Ciente da importância do acervo para a história de Guarabira, Jocelino Tomaz, realizou a doação dos jornais que ampliam assim, o acervo do Centro de Documentação “Coronel João Pimentel”, principal referencial de arquivo historiográfico da cidade. A doação se dará no próximo sábado, data da emancipação, às 9:30h no “Casarão da Cultura”, dentro da programação do aniversário da cidade.

Além de doar o acervo físico, o pesquisador realizou a digitalização das 240 páginas e disponibilizará para o Centro de Documentação da cidade e para todos os interessados, que podem manter contato pelo fone (83) 99175-6171.

Na versão digital, além dos trinta e três jornais, Jocelino anexou como “bônus” uma edição do jornal “A Faísca” (1932) e parte referente a Guarabira na edição da revista paraibana “Illustração” de 30/12/1935. inclusive com interessante material fotográfico.  

Segundo o livro “Paraíba: Imprensa e Vida” (Fátima Araújo, 1986), além do jornal “O Município”, em Guarabira também foram publicados os jornais “A Estrela”(sem informação de data), “O Astro” (1907), “Correio de Guarabira” e “Correio do Interior” (1911), “Jornal da Luz”(1918), “O Gymnásio” e o “Jornal de Notícias”(1921) e “A Luz”(1922), “A Faísca” (1931), “Voz do Brejo” (1936), posteriormente circularam “O Grito” (1978), “Folha do Povo”(1980) e outros.

O prefeito da época dos jornais, Sabiniano Alves do Rego Maia (Itatuba-PB, 1903 – João Pesssoa-PB, 1994), é uma referência como administrador e escritor paraibano, eis alguns destaques do seu currículo: Promotor de Justiça, Procurador do TRT, Juiz do TRE e assessor do DER; Prefeito de Mamanguape, Guarabira (duas vezes), Campina Grande e Sapé; Secretário do Interior e Justiça, Secretário de Educação e Saúde; Sócio da Associação Paraibana de Imprensa, membro da Academia Paraibana de Poesia; Sócio Fundador do Instituto Paraibano de Genealogia e Heráldica e Membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano. Livros publicados: A História das Quatro Viagens, 1973; Itabaiana, sua história, suas memórias: 1500-1975, 1977; Caminhos da Paraíba, 1978; Do alto da serra (Discurso), 1979; No Vale do Mamanguape, 1981; Flavio Ribeiro Coutinho: História de uma vida e de uma época (1882/1963; Francisco Edward Aguiar (Biografia), 1982; Superstições: 1932-1935-1936, 1983; Em Santa Catarina: 1931, 1984;Tribunal Regional da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba: Pareceres 1934-1935-1936-1937, 1984; Crônicas e Comentários: 1917-1977, 1988; Sapé – sua história, suas memórias (1883-1985).

Foto: Acervo da Associação Cultural Memória Viva – Memorial Itabaianense

Jocelino Tomaz de Lima, é pesquisador e ativista cultural, presidente do Grupo Atitude, que promove voluntariamente, desde 2005, a leitura e a cultura na cidade de Caiçara(PB). Licenciado em Geografia e Bacharel em Direito. Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba, Comarca de Belém.

Nesse final de semana, as comemorações dos 135 de emancipação política de Guarabira se somam à rota cultural “Raízes do Brejo” e teve uma vasta programação cultural de sexta a domingo com emboladores, folheteiro e forrozeiro na feira, teatro, coral, visita aos equipamentos culturais da cidade, encontro de bandas fanfarra, festival de repentistas, shows, programação religiosa, etc. A programação completa pode ser conferida no endereço brejoparaibano.com.br/raizes-do-brejo.

Matéria Atualizada

Brejo.com com Assessoria

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