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Justiça defere pedido do MPPB e proíbe realização de vaquejada, em Itapororoca

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A 3ª Vara Mista de Mamanguape deferiu, nesta quinta-feira (28/07), o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou, aos organizadores da vaquejada programada para acontecer neste sábado (30/07), em Itapororoca, que se abstenham de realizar o evento, no Parque Milton Fernandes ou em qualquer outro lugar, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, em favor do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB).

A decisão atende à ação civil pública com pedido de tutela de urgência 0802292-48.2022.8.15.0231, ajuizada pela promotora de Justiça de Mamanguape, Carmem Perazzo, contra João Batista Nestor do Nascimento e o contra o Parque Milton Fernandes, para impedir a realização da vaquejada, uma vez que o evento não cumpre as determinações contidas no regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), nem atende aos protocolos de segurança sanitária de prevenção à covid-19, estabelecidos em Decreto Estadual.

Perazzo destacou que o objetivo do MPPB é impedir que o evento imponha maus-tratos aos animais, ao deixar de atender normas de proteção exigidas pelo órgão competente. A medida visa ainda garantir o cumprimento dos protocolos sanitários de enfrentamento e prevenção à covid-19, para evitar a propagação do vírus e o contágio da população.

Na sentença, a juíza Elza Bezerra da Silva Pedrosa, diz que o MPPB demonstrou documentalmente que o evento não conta com a autorização da ABVAQ (entidade que visa proteger a integridade física dos animais), o que é uma exigência prevista na Portaria 1781/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pela Lei 13.873/19. Ela também destaca que a Constituição Federal, em seu artigo 225, traz expressamente o dever de proteção à fauna e a proibição de qualquer prática de crueldade contra os animais e argumenta que os efeitos da pandemia ainda põem em risco a população, caso medidas como uso de máscara, distanciamento, limitações de pessoas etc. não sejam aplicadas.

A magistrada enfatizou ainda o perigo de dano para justificar sua decisão, ao ressaltar que “caso o evento venha ser realizado, sem que providências sejam adotadas para proteger o meio ambiente, das pessoas e dos animais, os danos causados poderão ser irreversíveis”.

A juíza também determinou a expedição de ofícios à Secretaria do Meio Ambiente de Itapororoca e à Polícia Militar para que fiscalizem o efetivo cumprimento da decisão.

Assessoria

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Cidades

Pagamentos do Auxílio Brasil retomam nesta segunda-feira (28)

Sequência de pagamentos segue cronograma definido pelo governo federal.

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Reprodução

São retomados nesta segunda-feira (28), os pagamentos do Auxílio Brasil, cujos beneficiários com Número de Inscrição Social final 8 são contemplados com os valores da parcela referente ao ciclo do mês de novembro. Diferentemente de outubro, o benefício não foi antecipado neste mês. 

Os depósitos são realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF), que seguirá o cronograma de pagamentos até o próximo dia 30 – quando recebe quem tem NIS final zero. Até lá, a sequência respeita justamente o número no NIS, em ordem crescente.

Os beneficiários podem movimentar o dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem, que está disponível para Android e iOS nas lojas virtuais. O valor médio é de R$ 600.

Confira o calendário de pagamentos:

Final do NISCalendário de novembro
117/11
218/11
321/11
422/11
523/11
624/11
725/11
828/11
929/11
final 030/11

Portalt5

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Cidades

Campanha de renegociação de contas de água atrasadas termina quarta-feira

Os clientes podem seguir aproveitando todas as condições diferenciadas de negociação.

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Foto: Secom/PB

Faltando poucos dias para o encerramento da campanha ‘Fique em dia com a Cagepa’, mais de 40 mil clientes já negociaram suas dívidas junto à Companhia. Com isso, já foram superados os números de negociações das últimas duas edições da campanha.

A diretoria comercial destaca que os clientes podem seguir aproveitando todas as condições diferenciadas de negociação, com descontos que vão até 100% das multas e juros por atraso e parcelamentos em até 60 meses, até o próximo dia 30.

O diretor comercial, Isaac Veras, destaca que os clientes que eventualmente estiverem com o abastecimento de água cortado podem ter a religação garantida em no máximo 48 horas após a negociação dos débitos.

Os clientes que desejarem aproveitar os benefícios da campanha poderão fazer contato com a companhia por meio dos seus canais de atendimento:

– Call Center 115.

ClickPB com Assessoria

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Guarabira 135 anos: Pesquisador presenteia município com jornais da cidade da década de 1930

A doação se dará neste sábado, data da emancipação, às 9h30 no Casarão da Cultura, dentro da programação do aniversário da cidade.

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Neste dia 26 de novembro a cidade de Guarabira celebrou 135 anos de sua emancipação política e foi presenteada com raros registros da sua história pelo pesquisador Jocelino Tomaz de Lima, da cidade de Caiçara. Se trata de trinta e três edições do jornal “O Município”, totalizando 240 páginas de documentação, que a cidade não possui em seus acervos historiográficos.

O Jornal “O Município” circulou primeiramente entre os anos 1925 e 1929, voltando a ser publicado como órgão oficial na administração do prefeito Sabiniano Maia (01/12/1937 a 27/07/1940). Além de divulgar prestações de contas, realizações de obras e outros atos da administração, o jornal trazia interessantes notas sociais, religiosas, educacionais e esportivas. Estando na época do “Estado Novo”, de Getúlio Vargas, também é notável a presença de exaltações ao governo federal e estadual (Argemiro de Figueredo), além de citações a referências históricas da época como a Eugenia, o combate ao Comunismo e ao Integralismo.

Vale ressaltar que Guarabira, a “Rainha do Brejo”, nessa época tinha como distritos as atuais cidades de Pirpirituba, Araçagi, Alagoinha, Mulungú e Cuitegi. Seu território também abrangia a atual cidade de Pilõezinhos, que se tornou também distrito em 1951. Assim, as informação também interessam diretamente todas essas cidades.

O lote de jornais raros, que abrange quase todas as edições publicadas na segunda fase de circulação do jornal, de janeiro de 1938 a abril de 1940, estão organizados em uma encadernação, foram do acervo próprio prefeito Sabiniano Maia e adquiridos pelo pesquisador no Sebo Cultural (João Pessoa).

Ciente da importância do acervo para a história de Guarabira, Jocelino Tomaz, realizou a doação dos jornais que ampliam assim, o acervo do Centro de Documentação “Coronel João Pimentel”, principal referencial de arquivo historiográfico da cidade. A doação se dará no próximo sábado, data da emancipação, às 9:30h no “Casarão da Cultura”, dentro da programação do aniversário da cidade.

Além de doar o acervo físico, o pesquisador realizou a digitalização das 240 páginas e disponibilizará para o Centro de Documentação da cidade e para todos os interessados, que podem manter contato pelo fone (83) 99175-6171.

Na versão digital, além dos trinta e três jornais, Jocelino anexou como “bônus” uma edição do jornal “A Faísca” (1932) e parte referente a Guarabira na edição da revista paraibana “Illustração” de 30/12/1935. inclusive com interessante material fotográfico.  

Segundo o livro “Paraíba: Imprensa e Vida” (Fátima Araújo, 1986), além do jornal “O Município”, em Guarabira também foram publicados os jornais “A Estrela”(sem informação de data), “O Astro” (1907), “Correio de Guarabira” e “Correio do Interior” (1911), “Jornal da Luz”(1918), “O Gymnásio” e o “Jornal de Notícias”(1921) e “A Luz”(1922), “A Faísca” (1931), “Voz do Brejo” (1936), posteriormente circularam “O Grito” (1978), “Folha do Povo”(1980) e outros.

O prefeito da época dos jornais, Sabiniano Alves do Rego Maia (Itatuba-PB, 1903 – João Pesssoa-PB, 1994), é uma referência como administrador e escritor paraibano, eis alguns destaques do seu currículo: Promotor de Justiça, Procurador do TRT, Juiz do TRE e assessor do DER; Prefeito de Mamanguape, Guarabira (duas vezes), Campina Grande e Sapé; Secretário do Interior e Justiça, Secretário de Educação e Saúde; Sócio da Associação Paraibana de Imprensa, membro da Academia Paraibana de Poesia; Sócio Fundador do Instituto Paraibano de Genealogia e Heráldica e Membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano. Livros publicados: A História das Quatro Viagens, 1973; Itabaiana, sua história, suas memórias: 1500-1975, 1977; Caminhos da Paraíba, 1978; Do alto da serra (Discurso), 1979; No Vale do Mamanguape, 1981; Flavio Ribeiro Coutinho: História de uma vida e de uma época (1882/1963; Francisco Edward Aguiar (Biografia), 1982; Superstições: 1932-1935-1936, 1983; Em Santa Catarina: 1931, 1984;Tribunal Regional da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba: Pareceres 1934-1935-1936-1937, 1984; Crônicas e Comentários: 1917-1977, 1988; Sapé – sua história, suas memórias (1883-1985).

Foto: Acervo da Associação Cultural Memória Viva – Memorial Itabaianense

Jocelino Tomaz de Lima, é pesquisador e ativista cultural, presidente do Grupo Atitude, que promove voluntariamente, desde 2005, a leitura e a cultura na cidade de Caiçara(PB). Licenciado em Geografia e Bacharel em Direito. Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba, Comarca de Belém.

Nesse final de semana, as comemorações dos 135 de emancipação política de Guarabira se somam à rota cultural “Raízes do Brejo” e teve uma vasta programação cultural de sexta a domingo com emboladores, folheteiro e forrozeiro na feira, teatro, coral, visita aos equipamentos culturais da cidade, encontro de bandas fanfarra, festival de repentistas, shows, programação religiosa, etc. A programação completa pode ser conferida no endereço brejoparaibano.com.br/raizes-do-brejo.

Matéria Atualizada

Brejo.com com Assessoria

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