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Cidades

Justiça defere pedido do MPPB e proíbe realização de vaquejada, em Itapororoca

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A 3ª Vara Mista de Mamanguape deferiu, nesta quinta-feira (28/07), o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou, aos organizadores da vaquejada programada para acontecer neste sábado (30/07), em Itapororoca, que se abstenham de realizar o evento, no Parque Milton Fernandes ou em qualquer outro lugar, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, em favor do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB).

A decisão atende à ação civil pública com pedido de tutela de urgência 0802292-48.2022.8.15.0231, ajuizada pela promotora de Justiça de Mamanguape, Carmem Perazzo, contra João Batista Nestor do Nascimento e o contra o Parque Milton Fernandes, para impedir a realização da vaquejada, uma vez que o evento não cumpre as determinações contidas no regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), nem atende aos protocolos de segurança sanitária de prevenção à covid-19, estabelecidos em Decreto Estadual.

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Perazzo destacou que o objetivo do MPPB é impedir que o evento imponha maus-tratos aos animais, ao deixar de atender normas de proteção exigidas pelo órgão competente. A medida visa ainda garantir o cumprimento dos protocolos sanitários de enfrentamento e prevenção à covid-19, para evitar a propagação do vírus e o contágio da população.

Na sentença, a juíza Elza Bezerra da Silva Pedrosa, diz que o MPPB demonstrou documentalmente que o evento não conta com a autorização da ABVAQ (entidade que visa proteger a integridade física dos animais), o que é uma exigência prevista na Portaria 1781/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pela Lei 13.873/19. Ela também destaca que a Constituição Federal, em seu artigo 225, traz expressamente o dever de proteção à fauna e a proibição de qualquer prática de crueldade contra os animais e argumenta que os efeitos da pandemia ainda põem em risco a população, caso medidas como uso de máscara, distanciamento, limitações de pessoas etc. não sejam aplicadas.

A magistrada enfatizou ainda o perigo de dano para justificar sua decisão, ao ressaltar que “caso o evento venha ser realizado, sem que providências sejam adotadas para proteger o meio ambiente, das pessoas e dos animais, os danos causados poderão ser irreversíveis”.

A juíza também determinou a expedição de ofícios à Secretaria do Meio Ambiente de Itapororoca e à Polícia Militar para que fiscalizem o efetivo cumprimento da decisão.

Assessoria

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Cidades

Programa Empreender PB abre quarto ciclo de inscrições para 28 cidades

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O Governo da Paraíba, por meio do Programa Empreender PB, dá início a mais um ciclo de inscrições para concessão de crédito orientado para 28 cidades de sete regiões do estado. O processo começa, nesta quarta-feira (23), a partir das 8h, de forma exclusivamente on-line. Ao todo, serão destinadas 840 vagas, com investimentos na ordem de R$ 6,720 milhões.

Cada município abrirá 30 vagas, que irão contemplar as seguintes linhas de crédito: Empreender Pessoa Física, Empreender Juventudes, Empreender Profissional Liberal e Empreender Profissional Liberal Juventudes.

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O objetivo do Programa Empreender PB é incentivar o empreendedorismo, gerar empregos e renda para os paraibanos, além de desenvolver o potencial econômico de cada região do estado. No primeiro trimestre de 2025, o Programa Empreender-PB já realizou abertura de 2.550 vagas para concessão de crédito, em 85 cidades da Paraíba.

No ano de 2024, o programa assinou um total de 4.131 contratos de concessão de crédito, o que representou um investimento de R$ 35.847.355,44 destinado a empreendedores das 14 regiões do estado, contemplando 89,24% dos municípios paraibanos.

Acompanhe as regiões e municípios que irão abrir inscrições:

6ª Região:

Cacimba de Areia, Teixeira, Passagem, São José de Sabugi, Patos, Salgadinho e Catingueira

7ª Região:

Coremas, Boa Ventura, Aguiar, Itaporanga, Conceição e Diamante

8ª Região:

Riacho dos Cavalos, Bom Sucesso e Brejo do Cruz

9ª Região:

Poço de José de Moura, Cajazeiras, São João do Rio do Peixe, Joca Claudino e Carrapateira

10ª Região:

Vieirópolis e Sousa

11ª Região:

Princesa Isabel e Juru

13ª Região:

Pombal, Cajazeirinhas e Aparecida

Secom

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Galerias de Fotos

ECI José Soares de Carvalho celebra a Páscoa com ação especial em parceria com a Cacau Show

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Fotos: ECI José Soares de Carvalho

Nesta quarta-feira, 16, os alunos da ECI José Soares de Carvalho, escola de tempo integral localizada em Guarabira, Paraíba, tiveram uma tarde inesquecível. Em parceria com a empresária Marília, da Cacau Show Guarabira, foram entregues ovos de Páscoa a todos os estudantes. A ação solidária foi acompanhada por um delicioso lanche da tarde, promovendo momentos de alegria e confraternização. A iniciativa reforça os valores de cuidado e afeto promovidos pela escola. Feliz Páscoa a todos!

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Cidades

Vereadora solicita obras de infraestrutura e lazer para beneficiar comunidades de Guarabira

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Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (10), a vereadora Neide de Teotônio (PSB) apresentou três importantes requerimentos voltados para a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida dos moradores de Guarabira.

As solicitações feitas à Prefeitura Municipal incluem a construção de um parque infantil, uma ponte e um minicampo de futebol. As propostas têm como foco atender demandas da população em áreas essenciais como lazer, mobilidade e incentivo à prática esportiva.

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• Requer da Prefeita de Guarabira Léa Toscano a construção de um Parque Infantil no Conjunto Clóvis Bezerra, no terreno existente ao lado da Praça, atrás do Restaurante de Esteildo.
• Requer da Prefeita de Guarabira Léa Toscano a construção de uma ponte ligando o Bairro do Nordeste II (Rua João Pacheco) ao Bairro da Esplanada.
• Requer da Prefeita de Guarabira Léa Toscano a construção de um minicampo de futebol no Distrito de Pirpiri, para atender aos jovens daquela localidade.

Neide agradeceu a aprovação dos requerimentos, que agora seguem para análise do Poder Executivo, responsável por avaliar a viabilidade e execução dos projetos.

Assessoria/CMG

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