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‘História da Comarca de Rio Tinto’ é o sétimo livro lançado dentro de projeto literário do Poder Judiciário estadual

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O projeto literário “Comarcas da Paraíba”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, chega a sua 7ª publicação, com o lançamento do o livro “História da Comarca de Rio Tinto”, de autoria do Desembargador e Presidente da Comissão de Cultura e Memória do TJPB, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e do memorialista e pesquisador, Antônio Luiz da Silva. A obra é apresentada pelo Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides e tem a parceria da Academia de Letras, Ciências e Artes do Vale do Mamanguape.

Além da população de Rio Tinto, a Comarca atende aos municípios de Baía da Traição e Marcação, com forte presença de povos originários, representados por 32 povos indígenas Potiguara catalogados pela Fundação Nacional do Índio (Funai), todas localizadas no Vale do Mamanguape, que ainda envolve os municípios de Jacaraú e Mamanguape.

A solenidade de lançamento do livro aconteceu na manhã desta sexta-feira (29), no Fórum Desembargador Francisco Espínola. De acordo com o Desembargador Marcos Cavalcanti, outras obras a respeito das comarcas paraibanas estão em pesquisa para serem lançadas. Já está na impressão os livros das comarcas de São João do Rio do Peixe. “A ideia é escrever a História da Paraíba, a partir do passado de suas comarcas”, disse o magistrado, que também representou o Presidente do TJPB, durante o evento cultural. 

Ainda segundo Cavalcanti, o Presidente do TJ/Paraíba tem trazido muito progressão para o Vale do Mamanguape. “Essa evolução também passa pelo segmento cultural, uma vez que o Desembargador Saulo Benevides quer lançar dez publicações, até o final de sua gestão. Isso prova seu entusiasmo pela Cultura a pela história da Paraíba. Eu acredito que o projeto continue e que possamos alcançar todas as comarcas do Estado”, adiantou.

O Desembargador Marcos Cavalcanti revelou que a obra ilustrada traz casos judiciais de grande repercussão, biografando juízes, promotores, defensores, advogados, juízes de paz e funcionários dos cartórios, com narrativa que, além de mostrar os aspectos físicos como os ocorridos no Fórum e na Cadeia Pública, valoriza os apertos humanos, prestigiando as pessoas que prestam relevante serviço ao povo, como ainda fatos e dados registrados, da história mais remota até os dias de hoje, como a instalação, em junho do ano passado, do primeiro Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) voltado exclusivamente para o Povo Potiguara.

O também autor do livro “História da Comarca de Rio Tinto”, Antônio Luiz da Silva,  ressaltou o processo de ideia e criação da obra, com relatos de juízes, servidores e personalidades locais. “Quando recebi o convite do Poder Judiciário paraibano, para ser um dos autores da obra, fiquei muito honrado e tive logo a ideia de trazer, para a obra, a emoção, o coração e o sentimento das pessoas que vivenciam a Comarca. O momento principal que eu acho são, justamente, as entrevistas que realizei”, avaliou o escritor, que também tem publicado o livro “Rio Tinto, Meu Recanto Paraibano”. As pesquisas, segundo ele, foram realizadas no próprio Tribunal de Justiça da Paraíba, com juízes, familiares do Município de Rio Tinto e pessoas da comunidade e visitas a cartórios, jornais e sites fidedignos da internet.

Representando os demais magistrados presentes ao lançamento desta sexta-feira, o juiz-diretor do Fórum de Rio Tinto e titular da Vara Única, Judson Kildere Nascimento Faheina, afirmou que o livro é um verdadeiro presente para os cidadãos e cidadãs que compõem os municípios de Rio tinto, Baía da Traição e Marcação.

“Além de trazer um resgate histórico da existência da Comarca, desde sua instalação até hoje, a publicação faz uma rememorização de todo arcabouço jurídico, que culmina com a temporaneidade e contribui, efetivamente, para a prestação jurisdicional”, avaliou. 

O magistrado lembrou que Rio Tinto é o único Estado da Paraíba que possui uma população indígena sob a sua tutela. “Quando falamos sobre 32 aldeias, temos que trazer em mente a importância do povo Potiguara para a formação do nosso País. O livro também é um resgate dessa memória, quando traz para suas páginas a história dos potiguaras, fortalece o vínculo da história do Brasil.

Aldeia Mont-Mór – Natural de Rio Tinto, Claudecir da Silva Braz de Melo, a Cacique Cal, da Aldeia Mont-Mór, também falou sobre o significado do livro. “Para nós, é de extrema importância podermos fazer parte desse resgate histórico e cultural. Quero parabenizar o Poder Judiciário da Paraíba pelas iniciativas trazidas a nossa região, que envolve os três municípios atendidos pela Comarca. Estamos fazendo parte do protagonismo dos acontecimentos”, destacou a Cacique Cal, que também representou na solenidade a Câmara dos Vereadores de Rio Tinto, uma vez que ela está em seu quarto mandato de vereadora. 

Já a prefeita de Rio Tinto, Magna Gerbasi, disse que o lançamento do livro tem um grande significado para a população e seus antepassados. “É um prazer muito grande participar de um momento histórico como esse. Certamente, estamos vivenciando uma verdadeira homenagem aos que contribuíram para o crescimento de nossa cidade e o fortalecimento do Poder Judiciário local”, afirmou.

Comendas da Academia – Ainda dentro da programação de lançamento, algumas personalidades foram homenageadas com a Comenda do Mérito Jurídico “Juiz Idelfonso de Menezes Lyra”. O reconhecimento dos grandes serviços prestados à Comarca de Rio Tinto e à coletividade cultural do Vale do Mamanguape partiu da Academia de Letras, Ciências e Artes da região. Entre os homenageados constaram o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque e os Desembargadores aposentados José Martinho Lisboa e José Aurélio da Cruz.

Por Fernando Patriota/ TJPB

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TCE-PB rejeita contas de duas prefeituras e emite pareceres pela aprovação de outros 10 municípios

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O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (03), rejeitou as contas anuais de 2020 das prefeituras de Bonito de Santa Fé e de São José do Sabugi – com imputação de débito ao gestor no montante de R$ 235 mil, referente a despesas não comprovadas no exercício de 2017. Cabem recursos. Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do TCE apreciou uma extensa pauta com 29 processos.

Nas contas de Bonito de Santa Fé pesou para a emissão de parecer contrário, à maioria, a má gestão dos recursos da Previdência, segundo o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes. No caso de São José do Sabugi, relatado pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, a reprovação das contas decorreu da falta de comprovação de despesas pagas para serviços de assessoria jurídica, gastos excessivos com combustíveis e coleta de resíduos sólidos (proc. nº 05808/18).

Favoráveis – Aprovadas foram as contas das prefeituras de Vieirópolis, Juarez Távora, Tavares, São Sebastião de Lagoa de Roça, Nova Floresta, Matinhas, Caiçara, Pilõezinhos, Tacima, relativas a 2020, bem como as de Catingueira de 2019. Regulares com ressalvas foram julgadas as prestações de contas de 2020 da Casa Civil do Governador, do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor – IASS (2021) e Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento, remanescente de 2015.

Recursos – O Tribunal ainda rejeitou, à unanimidade, um Recurso de Reconsideração (proc. nº 02642/14), interposto pelos ex-gestores da Cruz Vermelha Brasileira do Rio Grande do Sul, organização social que gerenciou o Hospital de Traumas de João Pessoa em 2013. O conselheiro relator Antônio Gomes Vieira Filho entendeu que o recurso não trouxe argumentos suficientes para modificar a decisão atacada.

As contas da Organização Social foram julgadas irregulares, com débito e responsabilização solidária da Organização e seus dirigentes Ricardo Elias Restum Antônio, Constantino Ferreira Pires, Silvio Antônio Mota Guerra, Sidney da Silva Schmid, Milton Pacifico, Edvan Benevides Freitas Júnior, conforme o Acórdão APL TC-00092/2019, que imputou débito na ordem de R$ 8 milhões.

Também foi negado provimento ao recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, em face de decisão contrária e acórdão com imputação de débito, emitidos quando da apreciação das contas do exercício de 2019. Entendeu o colegiado que o gestor não apresentou documentação necessária para elidir as irregularidades apontadas pelo órgão técnico do Tribunal (proc. nº 08930/20).

O Pleno do TCE realizou sua 2364ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes, além do presidente Fernando Catão, os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade) e Renato Sergio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Ascom/TCE–PB

(03/08/2022)

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Assembleia Legislativa decreta estado de calamidade em Bananeiras, Pocinhos e Arara

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A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba decretou estado de calamidade nas cidades de Bananeiras, Pocinhos e Arara, na região do Brejo paraibano. O decreto legislativo foi publicado na edição desta quarta-feira (03) do Diário Oficial do Estado e foram assinados pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino.

O estado de calamidade na cidade de Bananeiras se dá pelo período de 180 dias em virtude da grave crise hídrica que atinge a região e suas repercussões nas finanças públicas do município, segundo consta no decreto.

Já nas cidades de Pocinhos e de Arara o estado de calamidade foi decretado em razão dos danos causados pelas fortes chuvas e a repercussão disso nas finanças dos municípios. Os efeitos do reconhecimento do estado de calamidade nessas cidades perdura de acordo com os decretos municipais.

Clickpb

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Secretário tranquiliza população sobre problemas na Barragem Nova Camará

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Técnicos de empresa especializada realizaram, nesta segunda-feira (1º), vistoria técnica na Barragem Nova Camará, em Alagoa Nova, e constataram o perfeito estado de sua estrutura e que as pequenas fissuras e vazamentos existentes não configuram perigo de rompimento. A inspeção foi acompanhada pelo secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, e pelo presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), Porfírio Catão.

A Barragem Nova Camará está atualmente com um volume de 8 milhões de metros cúbicos de água, ou seja, 30% de sua capacidade. “Temos que celebrar este momento. Essa barragem foi construída em 2016 e até agora não tinha pegado água e está com volume significativo, assegurando o abastecimento de água de Esperança, Remígio e de várias cidades da região”, afirmou Deusdete Queiroga, ao tranquilizar a população de Alagoa Grande, de Mulungu e de todos os municípios à margem do rio Mamanguape de que não há nenhum risco de rompimento da barragem.

O secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente assegurou que o Governo do Estado realiza um monitoramento da barragem, onde estão instalados equipamentos que emitirão alertas caso haja algum perigo iminente. “Há um monitoramento permanente, existem equipamentos na barragem que dão sinais no caso de haver algum problema e felizmente eles mostram que a barragem não passa por nenhum risco, nenhum problema”, declarou.

Secom-PB

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