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Cidades

TRE-PB participa da 1ª Conferência de Direito Eleitoral da OAB Subseção Guarabira

Conferência Paraibana sobre democracia e Eleições 2022.

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Na noite da quarta-feira (10), o desembargador Leandro dos Santos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), proferiu palestra na 1ª Conferência de Direito Eleitoral da OAB Subseção Guarabira: Democracia e Eleição, realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Guarabira/PB.

A abertura da conferência foi realizada pelo Presidente da OAB Subseção Guarabira, José Alberto Evaristo. Na sequência, fez uso da palavra, o Diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Subseção Guarabira, José Gouveia Lima Neto, que fez um relato histórico do dia do jurista.

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O desembargador Leandro dos Santos, presidente do TRE-PB, autor de vários livros jurídicos, abordou temas relacionados aos aspectos gerais das eleições, fake news, combate à desinformação e segurança das urnas eletrônicas. Ao final de sua participação, reafirmou o compromisso de realizar eleições tranquilas: “Lutarei por eleições seguras e em paz, eleições transparentes e com estrita obediência a lei e eu conto com o apoio prestigioso dos advogados e das advogadas do nosso país”, asseverou.

A conferência teve, também, a participação do palestrante Francisco Assis Fidélis, advogado eleitoralista, membro do Instituto de Direito Eleitoral (IDEL) e assessor parlamentar do Senado Federal, que abordou o tema cota de gênero nas eleições; seguido do palestrante, Victor Barreto, mestre em direito do Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), consultor legislativo da Assembleia Legislativa de Pernambuco e advogado eleitoralista que apresentou os temas relacionados a propaganda eleitoral na internet e produção de provas no meio digital.

Assessoria/TRE-PB

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Paraíba

Nominando Diniz participa do V Congresso Internacional de Controle Público e luta contra a corrupção

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O Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz Filho, participa do “V Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção”, evento realizado no período de18 a21 de março de 2024, na cidade de Salamanca, na Espanha. Acompanha o presidente no Congresso o consultor Jurídico do TCE-PB, Givonaldo Rosa Rufino. 

A quinta edição do Congresso Internacional, promovido pela Fundação Geral da Universidade de Salamanca e o Instituto Rui Barbosa (IRB), abordará a fiscalização e os valores democráticos como temas centrais das apresentações e dos debates.

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O Congresso conta também com a participação do Tribunal de Contas de Portugal, o Tribunal de Contas de Espanha e representantes do Tribunal de Contas Europeu, apresentando uma programação com palestrantes profissionais e acadêmicos de grande relevância internacional. 

A direção acadêmica do Congresso é conduzida pelo Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, Conselheiro Sebastião Helvecio e pelo Professor Doutor da Universidade de Salamanca (Espanha), Antonio Arias Rodríguez.

Ao longo de quatro dias serão debatidos os principais temas de interesse para o mundo da fiscalização dos fundos públicos de ambos os lados do Oceano Atlântico. Aspetos organizativos, tecnológicos, judiciais e fiscais serão apresentados e debatidos por membros das instituições.

Representantes do mundo acadêmico, conselheiros e diretores responsáveis das respectivas áreas de trabalho, apresentarão um total de quarenta conferências agrupadas em oito mesas, que terminarão cada uma delas com intervenções de profissionais assistentes.

PROGRAMAÇÃOhttps://controlpublicoyluchacontralacorrupcion.com/congresso/

Ascom/TCE-PB

18/03/2024 / Fábia Carolino

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Cidades

Operação investiga coação de servidores de Curral de Cima para contrair consignados

Investigações do TCE-PB e do MPPB miram agentes públicos que coagiram comissionados e prestadores de serviços.

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Tomando por base investigações da auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraíba (TCE-PB), que juntou-se às apurações do Ministério Público do Estado, foi deflagrada, na manhã desta segunda-feira (18), a primeira fase da “Operação FAKE LOAN” (Empréstimo Falso), comandada por uma força tarefa entre a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado da Paraíba, com o apoio da Polícia Militar da Paraíba e o respaldo do próprio TCE-PB.

Esta operação, conduzida com rigor e respaldo legal, surge como resposta determinada às investigações que apontam para sérios ilícitos na gestão pública da cidade de Curral de Cima (PB). Há indicativo de coação a servidores municipais, especialmente comissionados e prestadores de serviço, a contrair empréstimos consignados, cujo produto era destinado, na maior parte, aos agentes públicos investigados.

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Os métodos fraudulentos incluíam a manipulação de contracheques dos servidores, com a inserção de valores fictícios para aumentar artificialmente a margem consignável, bem como concessão de gratificações em valores compatíveis às parcelas dos empréstimos, que, ao final, eram custeadas pela própria Prefeitura.

Nesta fase inicial da operação, foram cumpridos três mandados judiciais de busca e apreensão em endereços relacionados a dois investigados, além da própria Prefeitura Municipal de Curral de Cima. As diligências abrangeram o Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Controle Interno, a Secretaria de Administração e a Secretaria de Finanças.

O trabalho conta com a atuação conjunta de 20 integrantes do Ministério Público da Paraíba, entre integrantes e servidores da CCRIMP e do Gaeco-PB, somados a 20 policiais militares e 4 auditores de Controle Externo do TCE/PB, totalizando aproximadamente 44 agentes públicos empenhados nesta ação determinante para a integridade da gestão pública e o combate incansável à corrupção em nosso estado.

Ascom/TCE-PB

18/03/2024 Fábia Carolino

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Cidades

Paraíba vai receber recursos do MinC para a construção de sete CEUs da Cultura

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Foto: MinC

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, vai receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de Fomento à Cultura para a construção de sete CEUs da Cultura, equipamentos multiculturais de pequeno e médio porte que ofertam serviços de arte, cultura, esportes e cidadania em territórios vulneráveis de diferentes cidades brasileiras. O anúncio oficial da implementação desses espaços foi feito pelo Ministério da Cultura (MinC) em meio à programação da Conferência Nacional de Cultura, que vem acontecendo ao longo desta semana em Brasília.

Os municípios paraibanos selecionados para receberem os CEUs da Cultura são Cabedelo, João Pessoa, Bayeux, Sapé, Campina Grande, Esperança e Patos. Nos próximos passos, MinC e Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (Secult-PB) vão discutir conjuntamente questões como o projeto arquitetônico e o processo licitatório. Os recursos serão do Governo Federal, mas operacionalizados pelo Governo do Estado.

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Para Pedro Santos, secretário de Estado da Cultura da Paraíba, que está em Brasília participando da Conferência, esses novos equipamentos multiculturais vão permitir uma maior dinâmica na vida cultural dos municípios paraibanos.

“Os CEUs da Cultura, que vão chegar à Paraíba por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, certamente terão um impacto bastante positivo na vida cultural das cidades e das regiões onde eles serão instalados”, destacou.

Ainda de acordo com Pedro, trata-se de equipamentos de grande relevância, com várias possibilidades de ocupação. “São infinitos os usos possíveis. Exposições, festivais, cursos de formação, circulação, intercâmbio. Comunidades inteiras que serão positivamente afetadas”, comemorou.

As construções dos CEUs da Cultura fazem parte do Novo PAC Seleções do Governo Federal, que ao todo vai investir R$ 23 bilhões em todo o Brasil, nas áreas de saúde, educação, esporte e cultura.

Secom

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