Reunido em sessão ordinária híbrida na manhã desta 4ª feira (14), sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do Tribunal de Contas/PB rejeitou as contas das prefeituras de Diamante, relativas ao exercício de 2019, e de Sapé, remanescente de 2014. Aprovadas foram as de 2020 dos municípios de Capim, Natuba e Algodão de Jandaíra. Reprovada foi a PCA da CINEP – Companhia de Desenvolvimento do Estado, relativa a 2018. Cabem recursos.
Para emitir o Parecer Contrário às contas da ex-prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, o TCE levou em conta as graves irregularidades apontadas pela Auditoria, reiteradas pelo Ministério Público de Contas e confirmadas pelo relator, conselheiro substituto Antônio Claudio Silva Santos, com destaque para o déficit orçamentário, falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, gastos excessivos em obras públicas e despesas não justificadas, resultando na imputação de um débito no valor de R$ 34.767,00. (proc. nº 09110/20).
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No mesmo exercício de 2019 assumiu a gestão em Diamante, no período entre os meses de junho a setembro, a ex-prefeita Clarice Pereira, que teve suas contas julgadas regulares pela Corte. Após o voto vista do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o colegiado confirmou a reprovação das contas do ex-prefeito de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, relativas ao exercício financeiro de 2015.
Conforme o voto do relator, conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, foram várias as irregularidades remanescentes nos autos das contas de Sapé. Ele destacou as mais graves e que ensejaram a reprovação e débito imputado, quais sejam, excesso de pagamentos que chegam a R$ 795.453,24, por serviços de coletas de resíduos sólidos e de varrições realizados na zona urbana e rural, bem como a quantia de R$ 22.434,32, no tocante à ausência de demonstrações das efetivas recuperações de créditos tributários (proc. nº 04608/16).
Regulares foram julgadas as contas da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer; Fundo Estadual da Criança e do Adolescente; Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência, referentes ao exercício de 2021. Irregularidades contábeis e na concessão de benefícios fiscais ensejaram a reprovação da prestação de contas da CINEP – Companhia de Desenvolvimento do Estado, relativas a 2018, sob a responsabilidade da ex-gestora Tatiana da Rocha Domiciano.
Recurso – O colegiado decidiu pelo provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Pitimbu, Leonardo José Barbalho Carneiro, em face de decisão contrária, quando da apreciação das contas de 2014. O Pleno reformulou a decisão e aprovou a prestação de contas, após constatar que o gestor atingiu os limites mínimos constitucionais de aplicações em Saúde e Educação.
Pelo provimento parcial para desconstituir multa foi a decisão do colegiado, ao apreciar o recurso impetrado pelo gestora Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS), Laura Maria Farias Barbosa, em face do Acórdão APL-TC-00087/2018, emitido quando do julgamento de verificação de cumprimento de decisão, processo relatado pelo conselheiro Nominando Diniz.
Composição – O Tribunal de Contas/PB realizou sua 2369ª sessão ordinária híbrida. Para a formação do quórum estiveram presentes, além do presidente, os conselheiros Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela Procurador geral Bradson Tibério Luna Camelo.
O delegado-geral da Polícia Civil da Paraíba, André Rabelo, fez a entrega de mais fuzis calibre 5.56 para equipes de delegacias especializadas de João Pessoa e Campina Grande. O repasse das armas foi nessa quinta-feira, 23 de março, na sede da Delegacia-Geral, em João Pessoa.
Desta vez, as unidades contempladas foram a Delegacia de Crimes contra o Patrimônio (DCCPAT) da capital, a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) da capital, a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) de Campina Grande e a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) também de Campina Grande.
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André Rabelo enfatizou que, pela natureza de suas ações, essas equipes enfrentam riscos constantes no combate à criminalidade violenta, tendo, portanto, a necessidade de portarem armas de grosso calibre.
“São equipes que produzem muito, todos os dias, investigando, elucidando delitos e prendendo criminosos violentos. Esse armamento foi entregue pelo governo do estado, há cerca de 20 dias, e oferecem muito mais segurança aos nossos policiais, que estão diuturnamente nas ruas para proteger a sociedade”, disse o delegado-geral.
Na semana passada, policiais da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) e do Grupo de Operações Especiais (GOE) também receberam os fuzis.
A Paraíba ganhou o primeiro complexo associado de geração de energia eólica e solar renovável no Brasil no município de Santa Luzia, no Sertão paraibano. O lançamento do empreendimento contou com as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do governador da Paraíba, João Azevêdo, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e dos diretores da Neoenergia.
Esse é o primeiro complexo associado de geração de energia renovável no Brasil que, de forma inédita, integra a geração de energia eólica e solar. O complexo se estende por uma área de 8,7 mil hectares nos municípios paraibanos de Santa Luzia, Areia de Baraúnas, São José de Sabugi e São Mamede.
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O complexo é composto por 15 parques com 136 aerogeradores e com capacidade instalada de 471 MW e de atender mais de 1,3 milhões de famílias por ano. O investimento para a implantação do complexo foi de R$ 3 bilhões e contribuirá significativamente para a segurança do setor elétrico e do sistema energético de transmissão nacional.
Na oportunidade, o governador João Azevêdo reforçou o trabalho do Governo do Estado para atrair novos investimentos com o ICMS zero para empreendimentos de energia solar e eólica em contratos que são honrados pelo Estado. Ele também pontuou o ambiente de negócios propícios para novas empresas. “O estado da Paraíba tem priorizado com isenção de impostos, agilização dos processos de licenciamento ambiental e infraestrutura dos parques, que são importantes na geração de empregos e na distribuição de renda nos municípios na região”, ressaltou.
O governador da Paraíba destacou ainda a alta potencialidade do Estado com cerca de 160 parques instalados e em processo de implantação em vários municípios. “Queremos, com a ampliação das redes de distribuição, participar de mais leilões e recebermos novos empreendimentos, até porque são empreendimentos de energias renováveis causam bem menos impactos ambientais que as hidroelétricas. Além da garantia da segurança energética em caso de períodos de estiagem de chuvas, evitando um futuro colapso energético”, explicou Azevêdo.
O CEO da Neoenegia, Eduardo Capelastegui, descerrou a placa de inauguração do complexo renovável junto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Alexandre Silveira e o governador João Azevêdo e demais autoridades. “O projeto representa a visão integrada que temos dos nossos negócios. Acreditamos que o caminho promissor para um futuro mais econômico e sustentável aponta para a geração de energia por fontes renováveis integradas através de redes inteligentes”, comentou.
Ele acrescentou ainda que, com o Complexo Renovável Neoenergia, são alcançados 90% da capacidade instalada em energia limpa. “Estamos preparados para atender os brasileiros com confiabilidade e segurança, tendo em vista a crescente demanda do mercado livre”, afirmou Eduardo Capelastegui.
Novos Investimentos em linhas de transmissão
O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, na ocasião, anunciou um programa de investimentos em energias renováveis no valor de mais de R$ 50 bilhões em leilões para instalação de linhas de transmissão para escoar toda essa produção e aumentar o potencial de energia renovável em todo o Brasil. “Este é o momento importante em que estamos integrando as políticas para fazermos a verdadeira transição energética, tendo em vista a potencialidade do Nordeste em energia eólica e solar, caminhando sempre na segurança energética e a modicidade tarifária.
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel), Sandoval Feitosa, destacou que o Nordeste é um oásis de investimentos em energia renovável e a última fronteira de renováveis no Brasil. “Não há nenhum lugar no mundo que tenha a capacidade de gerar energia a partir do vento e do sol e ao mesmo tempo temos necessidades sociais e econômicas urgentes e unir esses dois aspectos é um grande compromisso desse novo governo e dessa geração. O futuro é sustentável, é limpo e o Nordeste tem um papel fundamental”, completou.
Participaram também da solenidade de inauguração do complexo Neoenergia Renováveis, entre outras autoridades, a senadora Daniela Ribeiro, os deputados federais Damião Feliciano, Gervásio Maia, Murilo Galdino, a ministra Luciana Santos, secretários do governo da Paraíba e o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino.
Capacitados para melhor servir. No mês em que a Polícia Militar recebeu quase 7 milhões de reais em investimentos do governo do estado em armas de fogo e equipamentos, a PM fortaleceu a capacitação do efetivo para manutenção do material bélico institucional, dando mais segurança as ações da PMPB. Na última terça-feira (21), os armeiros, policiais militares responsáveis pela Reserva de Armamento das unidades operacionais, receberam instrução sobre uso e manutenção das pistolas Glock.
Além dos armeiros, a atividade alcançou os instrutores de diversas unidades da PM, como Diretoria de Apoio Logístico, Centro de Educação, Batalhão de Operações Especiais (Bope),Regimento Operacional Tático com Apoio de Motocicletas (Rotam), e Grupamento Especializado de Operações em Área de Caatinga (GEOsAC). As instruções foram ministradas por Mauro Thompson, da Glock.