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Política

CTFC pode debater erros nas pesquisas eleitorais

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Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) pode aprovar nesta terça-feira (8) pedido do senador Carlos Portinho (PL-RJ) para ouvir os CEOs dos principais institutos de pesquisas eleitorais para uma audiência pública. Portinho alega que a grande maioria desses institutos, até às vésperas do processo eleitoral de 1º turno, apresentaram cenários políticos muito díspares em relação à votação efetiva do eleitorado. A votação da pauta de requerimentos será logo após a deliberação da comissão acerca das emendas que apresentará ao Orçamento de 2023, que está marcada para as 14h30.

“As eleições no 1º turno mais uma vez mostraram erros nas pesquisas de intenção de voto para além das margens de erro esperadas, com divergências severas entre o que as pesquisas apontavam e o que as urnas demonstraram. E isso não apenas para a presidência da República, mas também para diversos governos estaduais e o Senado. O 1º turno mostrou, como já havia ocorrido em 2018, a dificuldade dos institutos captarem o voto de direita. É preciso saber se tudo não passa de erros graves de metodologia ou se existe algo pior, como a intenção deliberada dos institutos ou seus contratantes, de manipular a opinião dos eleitores”, alega o senador, que é o líder do governo Bolsonaro no Senado.

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Para Portinho, o quadro mais grave teria ocorrido com o instituto Ipec, que nas eleições para governador errou, para além da margem de erro, em 26 dos 27 estados. Em alguns casos, disse o senador, a diferença chegou a mais de 10 pontos percentuais. O senador considera isto um quadro grave, pois o Datafolha, por exemplo, teria detectado que 11% dos eleitores admitiram que poderiam votar num candidato apenas por ele liderar as pesquisas.

Para a audiência, Portinho sugere a presença de Marcia Cavallari, CEO do Ipec; Mauro Paulino, diretor do Datafolha; Felipe Nunes, diretor da Quaest; Andrei Roman, CEO da AtlasIntel; Marcelo Tokarski, diretor do FSB; Murilo Hidalgo, diretor da Paraná Pesquisas; Marcelo Souza, diretor da MDA; Erinaldo Patrício, diretor do Instituto Brasmarket; e Antonio Lavareda, diretor do Ipespe. Ele também quer a presença de Dulio Novaes, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa (ABEP) e do cientista político Paulo Kramer.

Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado

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Política

Regulamentação de redes sociais no Brasil é inevitável, diz Pacheco

Declaração de presidente do Senado ocorre após falas de Elon Musk.

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Pixabay / ilustração

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas. 

“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

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Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto. 

“Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão”. 

Pacheco citou o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, que foi aprovado em 2020 no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.

“Considero isso fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo vale tudo”. 

Outra proposta em debate no Congresso é a que prevê um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país, de autoria do próprio senador Rodrigo Pacheco.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, considerou “inadmissíveis” os ataques de Musk ao STF. Ele também ressaltou a necessidade de aprovação da legislação sobre inteligência artificial, e disse que o governo apoia a proposta, que está sendo relatada pelo senador de oposição, Eduardo Gomes (PL-TO). 

“A melhor resposta que o Brasil pode dar a esse que eu considero um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira é a resposta político-institucional. De um lado, todo apoio ao trabalho do Judiciário pelos instrumentos de apuração de quem utiliza as redes sociais para atos criminosos. E ao mesmo tempo, o debate político que o Congresso Nacional vem fazendo”

Nos últimos dias, Elon Musk publicou uma uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. No sábado (6), ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo. Na noite de domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Na mesma decisão, o ministro ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.

Agência Brasil

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Cidades

Governador anuncia pavimentação de acesso à UEPB em Guarabira

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Foto: José Marques

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira, 1, as obras de pavimentação de acesso ao Campus III da UEPB, no município de Guarabira, garantindo, brevemente, o ordenamento e a segurança do tráfego e oferecer maior conforto aos estudantes.

“Estamos autorizando mais uma obra importante para Guarabira, que tem sido contemplada com diversos investimentos, a exemplo do acesso ao memorial Frei Damião, novas escolas, Vila Olímpica, adutora, reforma do Hospital Regional que consolida a cidade como polo de desenvolvimento da região”, destacou João Azevêdo.

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A solenidade foi acompanhada pelo secretário-chefe de governo, Roberto Paulino, o presidente do PSB de Guarabira, Wellington Oliveira, o deputado federal Raniery Paulino, o secretário de infraestrutura do estado, Deusdeth Queiroga e o superintendente do DER-PB, engenheiro Carlos Pereira.

Pelas redes sociais, o deputado Raniery e o secretário Roberto Paulino agradeceram ao governador João Azevêdo pela atenção especial com o povo de Guarabira, sempre trazendo boas notícias para a cidade, a exemplo da pavimentação de acesso ao Campus III da UEPB.

– Esse é o esforço conjunto das lideranças que apoiam o Governo do Estado em nossa cidade, mas também o olhar criterioso do próprio governador com a população guarabirense e do Brejo paraibano – disseram Roberto e Raniery Paulino.

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Da Redação/Fato a Fato

Em 1 de abril de 2024

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Política

Aprovado PL relatado por Raniery que amplia carro-pipa no semiárido brasileiro

A Operação Carro-Pipa é uma medida de emergência do governo federal para fornecer água potável a comunidades.

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Aprovado na Câmara dos Deputados, por unanimidade, o Projeto de Lei 5330/2023 que tem como relator o deputado federal Raniery Paulino Republicanos/PB, que trata da ampliação operação Carro-Pipa para as áreas urbanas do semiárido. Atualmente o programa atende somente as áreas rurais. O texto será encaminhado ao Senado para análise.

A proposta prevê a ampliação do Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) para as zonas urbanas do Semiárido, que também sofrendo com o colapso hídrico devido à estiagem. O autor do projeto é o deputado Murilo Galdino Republicanos /PB.

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O relator deputado Raniery Paulino destacou que o relatório foi desenvolvido para diminuir os impactos da estiagem e ampliar o programa para atender prontamente as comunidades que necessitam nas áreas urbanas. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas com urgência por carro-pipa. Trabalhei neste relatório para que fosse aprovado o mais breve possível e com isso, minimizar os prejuízos causados na região do semiárido por causa da estiagem. O que prejudica muito, até municípios inteiros do semiárido”. 

O texto estabelece ainda a instalação de sistemas de captação e uso da água da chuva em cisternas, de barragens superficiais e subterrâneas e de poços artesianos onde houver viabilidade ambiental, entre outras tecnologias adequadas para o abastecimento doméstico e a promoção da pequena produção familiar e comunitária nas áreas rurais, bem como a extensão do Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) também para as áreas urbanas do Semiárido, visando à segurança hídrica e alimentar. 

O relator ressaltou que está proposta é uma forma de assegurar milhares de famílias a segurança hídrica e alimentar, da região do semiárido brasileiro. “Ampliando este programa vamos conseguir garantir o uso em programas Emergenciais. E com isso, garantir

Emendas 

O relator concordou em incluir alterações propostas pelo deputado Pedro Campos para assegurar o fornecimento de água nas escolas públicas do semiárido. Campos afirmou que mais de 3 mil escolas no nordeste não têm acesso a água potável e serão beneficiadas pela Operação Carro-Pipa. Além disso, ele aceitou a emenda proposta pelo deputado Domingos Neto para disponibilizar linhas de crédito para ajudar pequenas produções rurais afetadas pela desertificação e seca.

“O projeto visa corrigir uma falha que impedia o abastecimento de água em áreas urbanas onde as famílias necessitavam”, declarou o Líder do Republicanos deputado Hugo Motta.

Semiárido 

Atualmente, o semiárido está presente em 1.477 municípios, abrangendo todos os estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo, conforme a atualização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.

A Operação Carro-Pipa é uma medida de emergência do governo federal para fornecer água potável a comunidades, principalmente rurais, do Semiárido afetadas pela seca ou estiagem, utilizando caminhões-pipa para o transporte.

Da Assessoria via Fatoafato

Em 27 de março de 2024

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