As repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo terão ponto facultativo no dia da celebração religiosa de Corpus Christi, comemorado na quinta-feira, dia 8 de junho, e no dia posterior, na sexta-feira (9). As atividades retornam ao normal no dia 12 de junho, segunda-feira.

A portaria Nº 0291/2023, que determina o ponto facultativo, foi assinada pelo secretário de Administração, Tibério Limeira, e publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a portaria, nos dias 8 e 9 de junho deve ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), abre edital de licitação para contratação de empresa especializada em engenharia e construção para a execução da reforma e ampliação do Hospital Regional de Guarabira. A obra será realizada com recursos do Projeto Amar e contará com uma maternidade de média e alta complexidade, a primeira da região. Este é um investimento de R$ 31,7 milhões, que beneficiará mais de 300 mil habitantes dos 26 municípios que compõem a 2ª Região de Saúde.

De acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Jhony Bezerra, além da maternidade, a unidade contará com o aumento do número de leitos, com 70 a mais, e da hemodiálise, com mais três leitos. Ele pontua que a reforma do serviço faz parte do projeto de regionalização do Governo da Paraíba, que é tirar o fluxo dos grandes centros e tornar as regiões mais independentes, ofertando os serviços de média e alta complexidade.

“O Governo já entregou equipamentos do materno-infantil de ponta para o Hospital e agora vai iniciar a reforma da unidade. Essa é uma obra grandiosa que vai trazer a primeira maternidade de média e alta complexidade inteiramente nova para a região, incluindo bloco cirúrgico, CNE, centro de parto normal, UTI neonatal e UTI materna. Além do aumento da hemodiálise em 40% e restruturação de toda a parte de utilidades”, destaca.

A ação faz parte do Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba (Amar), que investe mais de R$ 280 milhões – por meio de convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – na infraestrutura hospitalar e na modernização dos serviços de saúde do estado. 

A licitação será efetuada conforme os procedimentos de Licitação Pública Nacional (LPN) estabelecidos nas Políticas para a Aquisição de Obras e Bens Financiadas pelo BID. As propostas deverão ser enviadas/entregues na sala da CIB da Secretaria de Estado da Saúde até o dia 29 de junho, às 9h, quando será realizada a reunião de abertura das Propostas. Dúvidas e informações podem ser direcionadas aos e-mails: [email protected]/ [email protected].

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) realiza, nos dias 5, 6 e 7 de junho, a partir das 8h, o leilão eletrônico de veículos apreendidos e não resgatados dos pátios do órgão, em todo o estado. O evento, exclusivamente na modalidade on-line, disponibilizará mais de 1.800 lotes, entre carros e motos removidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o Edital de Leilão Eletrônico nº 2/2023, o evento será realizado por leiloeiro oficial, por meio do site www.vlleiloes.com.br, onde já se encontram as imagens dos veículos para visitação virtual e oferta de lances. Os carros e motos a serem leiloados estão classificados como recuperáveis e sucatas.

Visitação presencial – Segundo o presidente da Comissão de Leilão do Detran-PB, Rafael Miranda, também será possível a visitação para inspeção visual dos veículos. De acordo com o edital, essa visita presencial deverá ser feita entre os dias 29 deste mês e 2 de junho (começa nesta segunda), das 8h às 12h e das 13h às 16h, somente nos dias úteis, nos espaços situados na Rua Radialista Newton Júnior, 742 – Planalto da Boa Esperança (Posto Avançado do Valentina Figueiredo), João Pessoa/PB para os lotes 1 a 470 e 1877 a 1898; Rua Emília Batista Celani, s/n, Mangabeira VII, João Pessoa/PB para os lotes 471 a 1397 e 1819 a 1876, e Rua Y2, n.º 491 – Distrito Industrial – em frente à Matesa – João Pessoa/PB para os lotes 1398 a 1818.

A transmissão dos dados dos veículos leiloados ocorrerá de forma eletrônica, sem uso de papel. O pagamento das despesas previstas em lei também será automático, proporcionando mais segurança e transparência a todo o processo.

Para participar do leilão de forma on-line basta acessar o site indicado, realizar o cadastro e ofertar seus lances via internet, acompanhando os lances de terceiros. Ainda de acordo com o edital, o valor mínimo de venda do bem deve ser igual ou maior que o valor da avaliação.

Segundo o superintendente do Detran-PB, Isaías Gualberto, esse é mais um leilão promovido pelo órgão, com o objetivo de esvaziar os pátios lotados com veículos não resgatados por seus proprietários no devido tempo estipulado por lei.

Tanto pessoa física quanto jurídica podem participar do leilão, desde que preencham os requisitos contidos no edital, disponível no site www.detran.pb.gov.br. Para visualizar, basta entrar no ícone ‘LEILÃO’, depois clicar em ‘Leilões 2023’ (em Editais de Leilão) e, em seguida, em ‘Edital de Leilão Eletrônico Nº 2/2023’.

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