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João Azevêdo anuncia expansão da Patrulha Maria da Penha e lança novas ações em alusão ao Dia Internacional da Mulher

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O governador João Azevêdo lançou, nesta quarta-feira (8), uma série de ações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, durante evento que ocorreu no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa (foto acima ilustrativa). Dentre as iniciativas anunciadas pelo gestor estão a expansão da Patrulha Maria da Penha para a região do Brejo, o lançamento do edital Prefeitura Parceira das Mulheres 2023, as assinaturas do decreto de criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Políticas Públicas para Mulheres do Campo e de contratos do Empreender Paraíba para mulheres indígenas.

Ainda foi assinado o decreto que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana. Na ocasião, também foi divulgada uma ação publicitária com o slogan “Confia, Mulher! Você tem todo apoio que precisa”, que tem o objetivo de mostrar os serviços gratuitos da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, como Casas abrigos e de Acolhimento, Programa Integrado Patrulha Maria da Penha e Centros de Referência da Mulher.


O chefe do Executivo estadual ressaltou o compromisso do governo com a valorização e implantação de políticas públicas em todos os segmentos para cuidar e respeitar as mulheres. “Temos implantado desde 2019 ações como a Patrulha Maria da Penha, as Casas de Acolhimento nesse enfrentamento da violência, que precisa ser enfrentada e combatida. No cuidado com a saúde, ampliamos o Opera Paraíba, estamos construindo o Hospital da Mulher, em João Pessoa, vamos iniciar as obras do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande que contará com uma maternidade de alta complexidade, entregamos a nova estrutura do CEDC, promovemos políticas de inclusão e equidade de gênero e vamos continuar fortalecendo os projetos voltados para as mulheres do nosso estado”, frisou.

A secretária de estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou o trabalho intersetorial do governo para efetivar as políticas públicas voltadas para o segmento. “Todos os órgãos governamentais têm compromisso com as mulheres porque integramos uma gestão inclusiva que combate e enfrenta o racismo, a violência, a intolerância religiosa e de gênero, uma demonstração que somos diversos e todas essas ações foram feitas com recursos próprios do estado”, comentou.

A secretária executiva da Diversidade Humana, Cristiana Almeida, também evidenciou o trabalho eficiente da gestão para contemplar todos que precisam da atenção do poder público. “Nós temos um governo comprometido com a vida das pessoas. A Paraíba mostrou que é possível fazer política de gênero, de cultura, de valorização dos povos originários e de empregabilidade. A Patrulha Maria da Penha também se constituiu como uma ferramenta de extrema importância para garantir a vida das mulheres, representando uma política assertiva e vamos avançar ainda mais”, falou.

A deputada estadual Danielle de Vale também reforçou o seu apoio ao governo na proposição e defesa de projetos em defesa da mulher. “Hoje é um dia comemorativo e aproveitamos para reafirmar que o nosso mandato cumpre um papel de elaboração de políticas públicas, de ouvir a sociedade e de defender as mulheres. Temos muito a comemorar, mas ainda temos muito a lutar”, pontuou.

A prefeita de Pedro Régis, Michele Ribeiro, enalteceu as políticas de governo de cuidado com as mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Esse é um dia simbólico de luta, de mulheres aguerridas, que tem um lugar de fala e de posicionamento. Aproveitamos esse momento para reafirmar o nosso engajamento para sermos respeitadas e valorizadas e eu parabenizo o governador João Azevêdo pelo seu posicionamento em defesa dos direitos e da vida das mulheres, com acesso à proteção, dignidade de vida, com programas como as creches em tempo integral e pelas parcerias com impactos nos municípios no combate à pobreza, no empoderamento e emancipação das mulheres”, declarou.

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Capitã Gabriela, comandante da Patrulha Maria da Penha, acompanhou a solenidade

Expansão da Patrulha Maria da Penha – O programa criado em 2019 pelo governador João Azevêdo já atende a região do Litoral e da Borborema e chega ao Brejo paraibano, totalizando 100 municípios de alcance. A ação objetiva fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas ou que entraram com o pedido de proteção, realizando o atendimento por equipe multiprofissional, visitas periódicas e rotas de monitoramento por parte da Polícia Militar, dentro de um perímetro arbitrado pela Justiça. A iniciativa conta com o trabalho conjunto da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds), por meio da Polícia Militar, Polícia Civil, Coordenação das Delegacias Especializadas de Mulheres e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).

Edital Prefeitura Parceira das Mulheres 2023 – O Selo Social ‘Prefeitura Parceira das Mulheres’ é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Munipal (Sedam) e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e tem como objetivo estimular políticas públicas destinadas a promoção dos direitos das mulheres e equidade de gênero, desenvolvidas pelas prefeituras dos municípios da Paraíba, considerando as potencialidades de cada município. Em sua 3ª edição, se destina à execução de ações para todas as mulheres, com prioridade para mulheres LBTs e não binárias.

Assinatura de Decreto para a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional de políticas públicas para mulheres do campo – A ação tem por objetivo apoiar a estruturação de banco de dados e informações pertinentes à mulher rural, assessorar a execução de ações que visam dar visibilidade e identificar restrições ao trabalho da mulher rural e orientar por meio de recomendações a formulação e implementação de ações e políticas públicas para a mulher rural.

Empreender Mulher – Durante todo mês serão assinados 100 contratos para mulheres em situação de vulnerabilidade social e indígenas com o valor a ser investido de R$ 630 mil.
Torneio de Futebol Feminino Margarida Maria Alves – O evento ocorrerá no domingo, dia 12, e contará com 12 equipes de vários municípios paraibanos. Com início às 8h, também haverá desfile das atletas, além de homenagens às mulheres que contribuem com o esporte no estado.

Jogos das Reeducandas – A atividade será aberta no próximo dia 15 e movimentará, durante três dias, no presídio feminino Júlia Maranhão, várias mulheres que estão sob regime de pena, com atividades esportivas, recreativas e de dança. Serão disputas nas modalidades de futebol, cabo de guerra, handebol, voleibol e aeróbica, ocorrendo dentro da unidade prisional.
Este ano, o governo programou mais de 50 atividades, que serão realizadas durante o mês envolvendo o trabalho interinstitucional de órgãos como Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Saúde, Educação, Segurança, Cultura, Esportes, Detran, Funad e Empreender, entre outras.

A primeira-dama do estado, Ana Maria Lins; o vice-governador Lucas Ribeiro; a segunda-dama, Camila Ribeiro; os deputados estaduais Chico Mendes, Luciano Cartaxo, João Paulo, Galego Souza; o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o vice-prefeito Léo Bezerra; além de lideranças de diversas regiões e auxiliares da gestão estadual prestigiaram o evento.

Fonte: Secom

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Vereador Arquimedes Natércio é eleito novo presidente da Câmara de Sapé

A posse dos novos integrantes foi realizada pelo vice-Presidente da gestão anterior.

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Foto: Reprodução/Divulgação

A Câmara Municipal da cidade de Sapé elegeu e empossou nesta quinta-feira (23), os integrantes da Nova Mesa Diretora da Casa. O vereador Arquimedes Natércio Santos de Freitas foi eleito presidente da Câmara para a Gestão 2023/2024 em Sessão Extraordinária. A eleição aconteceu após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em convocar uma nova eleição, depois de anular a sessão realizada no ano de 2021 que elegeu a Mesa Diretora presidida por Abraão Júnior, para o mesmo cargo no biênio 2023/2024.

Os outros novos dirigentes do Legislativo sapeense são os vereadores Antônio João Adolfo Leoncio, eleito Vice-Presidente; vereador Davyd Matias de Souza, eleito como 1° Secretário, e José Agamenon Gomes de Brito, eleito como 2° Secretário. Eles estarão responsáveis por dirigir os trabalhos do Parlamento Municipal no período de 24/03/2023 a 31/12/2024.

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A sessão foi realizada na sede da Biblioteca Municipal, já que a Câmara foi fechada pelo então presidente, que enviou comunicado aos vereadores alegando que um curto circuito nas instalações elétricas do prédio impossibilitaria o funcionamento da Casa e dos trabalhos legislativos nos próximos dias. O problema só foi anunciado após a decisão do TJ de realizar novas eleições.

A posse dos novos integrantes foi realizada pelo vice-Presidente da gestão anterior, na condição de presidente, o vereador Dudu do Trigo, em virtude de ausência do presidente do 1° biênio, Abraão Júnior. Os eleitos prestaram o compromisso de cumprir a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e as legislações federal, estadual e municipal vigente e de respeitar fielmente o Regimento Interno da Entidade. Todo o processo foi registado em Ata.

“Nosso compromisso é de realizar uma gestão à altura do povo de Sapé, sem picuinhas ou politicagem, e com muito trabalho. É isso que os sapeenses esperam dos seus representantes e assim nós iremos fazer”, comentou o novo presidente Arquimedes Natércio.

Do PBAgora

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Delegado-Geral entrega mais fuzis para equipes especializadas de João Pessoa e Campina Grande

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O delegado-geral da Polícia Civil da Paraíba, André Rabelo, fez a entrega de mais fuzis calibre 5.56 para equipes de delegacias especializadas de João Pessoa e Campina Grande. O repasse das armas foi nessa quinta-feira, 23 de março, na sede da Delegacia-Geral, em João Pessoa.

Desta vez, as unidades contempladas foram a Delegacia de Crimes contra o Patrimônio (DCCPAT) da capital, a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) da capital, a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) de Campina Grande e a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) também de Campina Grande.

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André Rabelo enfatizou que, pela natureza de suas ações, essas equipes enfrentam riscos constantes no combate à criminalidade violenta, tendo, portanto, a necessidade de portarem armas de grosso calibre.

“São equipes que produzem muito, todos os dias, investigando, elucidando delitos e prendendo criminosos violentos. Esse armamento foi entregue pelo governo do estado, há cerca de 20 dias, e oferecem muito mais segurança aos nossos policiais, que estão diuturnamente nas ruas para proteger a sociedade”, disse o delegado-geral.

Na semana passada, policiais da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) e do Grupo de Operações Especiais (GOE) também receberam os fuzis. 

Assessoria

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TCE imputa débito de quase R$ 2 milhões à OS IPCEP e reprova contas municipais de Araruna e Casserengue

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Reunido em sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, nesta quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas anuais das prefeituras de Araruna, exercício de 2017, e de Casserengue, referentes a 2019. Irregulares foram julgadas as contas da Organização Social IPCEP, contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para administrar o Hospital Geral de Mamanguape em 2019. Cabem recursos.

As contas do IPCEP – Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional é mais uma das organizações sociais que atuaram no Estrado. O Processo trata de inspeção especial realizada na gestão da OS no Hospital de Mamanguape, ocorrida no segundo semestre de 2019 (proc. nº 06394/20). Foram várias as irregularidades apontadas, conforme enumerou o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, entre as quais, transferências não justificadas, pagamentos ao próprio Instituto e despesas sem comprovação. Aos ex-diretores, solidariamente com a OS, foram imputados valores que chegam a quase R$ 2 milhões.

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A Falta de procedimentos licitatórios para a realização de despesas na ordem de R$ 960 mil, durante o exercício, e o não recolhimento das contribuições previdenciárias foram as principais irregularidades que ensejaram a rejeição das contas do então prefeito de Casserengue, Genival Bento da Silva, conforme a proposta de voto apresentada pelo relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo (proc. nº 07584/20).

Na proposta de voto, que seguiu o parecer ministerial, o conselheiro observou que a prefeitura deixou de cumprir determinações do TCE, quanto ao excesso de contratações por excepcional interesse público. Ao prefeito foi fixada uma multa no valor de R$ 4 mil. Cópias do processo serão encaminhadas ao Ministério Público Comum, que deverá analisar a possibilidade de responsabilidades civil e penal.

Em relação às contas do prefeito de Araruna, Vital da Costa Araújo, entendeu a Corte de Contas que a prefeitura pagou subsídios em excesso à secretaria municipal de saúde, América Loudal Florentino da Costa (R$ 25.222,73), e à secretaria executiva, Maria Mônica Alves Ferreira (R$ 16.666,67). Os valores deverão ser ressarcidos no prazo de 60 dias. Também foram reprovadas as contas do Fundo Municipal de Saúde. Foi relator do processo o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Recursos – O Pleno rejeitou, à maioria, o recurso interposto pelo então prefeito de Algodão de Jandaíra, Humberto dos Santos, referente às contas de 2016, julgadas irregulares pelo TCE (proc. nº 05482/17).  Provido foi o recurso impetrado pelo prefeito de São José do Sabugi, João Domiciano Dantas, em face de decisão sobre as contas de 2017. O relator, conselheiro Fernando Catão, entendeu que os documentos apresentados foram suficientes para elidir as falhas, afastar o débito imputado e modificar a decisão para regular.

Provimento parcial para desconstituir o débito imputado no valor de R$ 199 mil, mantendo-se os demais termos do acórdão. Essa foi a decisão da Corte ao apreciar o recurso manuseado pelo prefeito municipal de Desterro, Valtécio de Almeida Justo, referente às contas de 2020. O relator da matéria foi o conselheiro Fábio Nogueira. (proc.nº 06703/21).

O TCE realizou sua 2390ª sessão ordinária híbrida com a participação dos conselheiros Nominando Diniz Filho(presidente), Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

 Ascom/ TCE -PB

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