Cidades
Promotoria de Solânea recomenda publicação de planos de saneamento a três municípios
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a mais três municípios a publicação dos planos de saneamento básico. Com isso, o MPPB já expediu recomendações a gestores de, pelo menos, 15 cidades. O objetivo é atender ao Novo Marco Legal (Lei 14.026/2020), em vigor há mais de dois anos e que deu o prazo-limite até 31 de dezembro de 2022 para que os planos fossem elaborados.
As três recomendações foram expedidas pelo promotor de Justiça Henrique Cândido Ribeiro de Morais, da Promotoria de Solânea, aos prefeitos e secretários de Infraestrutura dos municípios de Solânea, Casserengue e Arara, onde ele tem atribuição. Elas integram o Procedimento Administrativo 060.2023.000169
O Novo Marco Legal (Lei 14.026/2020) está em vigor desde julho de 2020 e busca universalizar a oferta de saneamento e a eficiência de serviços com o manejo de resíduos sólidos, abastecimento de água, drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário e limpeza urbana. A meta é que até 31 de dezembro de 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% da população, à coleta e ao tratamento de esgoto.
Medidas recomendadas
De acordo com a recomendação, os municípios devem publicar seus planos de saneamento básico, além de dar publicidade aos estudos de concessão ou privatização e comunicar os dados à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para inclusão no Sistema Nacional de Informação em Saneamento Básico (SNIS), conforme estabelece o artigo 19 da lei 14.026/2020.
As secretarias de Infraestrutura dos três municípios também foram oficiadas a prestarem informações sobre o cumprimento desse artigo, remetendo à Promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias, cópia do plano de saneamento básico, com indicação dos recursos utilizados para a garantia do seu controle e da sua publicidade, além do esclarecimento a respeito da efetiva comunicação desses dados à ANA.
Em caso de descumprimento da recomendação, da falta de resposta ou da resposta considerada inconsistente, o órgão do Ministério Público adotará as medidas cabíveis.
Assessoria/MPPB
Cidades
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A Rota Cultural Raízes do Brejo foi oficialmente reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba pela Lei Ordinária nº 13.944, de 02 de outubro de 2025. O projeto, que se tornou um dos maiores símbolos de valorização da cultura e do turismo no Brejo paraibano, acontece anualmente entre os meses de setembro e dezembro, reunindo atividades que exaltam a identidade e as tradições locais.
A iniciativa envolve dez municípios da região do Brejo, que se unem para promover uma verdadeira celebração da cultura nordestina, com música, gastronomia, artesanato, teatro, dança, exposições e feiras. A programação diversificada movimenta o turismo e a economia criativa, atraindo visitantes de várias partes do estado e do país.
O principal objetivo da Rota Cultural é fortalecer a identidade cultural da região e estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio da valorização das tradições, da história e do potencial turístico de cada município participante.
Entre os municípios que compõem a Rota, Pirpirituba se destaca com entusiasmo e orgulho por fazer parte desse movimento cultural. A cidade tem investido continuamente em ações que fomentam a cultura local, incentivam o turismo e fortalecem o sentimento de pertencimento da população. Para a gestão municipal e para os artistas locais, o reconhecimento da Rota como Patrimônio Cultural Imaterial representa um marco histórico e uma motivação para continuar preservando e difundindo as raízes culturais do povo pirpiritubense.
“Fazer parte da Rota Cultural Raízes do Brejo é motivo de grande orgulho para Pirpirituba. É um espaço de valorização da nossa cultura, da nossa arte e do nosso povo. Agora, com o reconhecimento oficial como Patrimônio Cultural Imaterial, esse projeto ganha ainda mais força e significado para todos nós”, destacou o Prefeito Danilo Rocha.
Com o reconhecimento legal, a Rota Cultural Raízes do Brejo consolida-se como uma das mais importantes iniciativas de integração cultural da Paraíba, reafirmando o papel essencial da cultura como impulsionador do desenvolvimento, identidade e pertencimento.
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Da Assessoria via fatoafato
Durante a sessão deliberativa do dia 23 de outubro do corrente, a Câmara Municipal de Guarabira aprovou duas proposituras de iniciativa do gabinete da vereadora Isaura Barbosa, em que solicita da gestão municipal restauração de posto de saúde e construção de praça no bairro São José.
– Solicito à Secretaria Municipal de Saúde a realização de pintura externa e interna, bem como a restauração estrutural (incluindo reparos em paredes, telhado, instalações elétricas e hidráulicas, conforme necessidade) no Posto de Saúde localizado no bairro São José;
– Solicito à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a construção de uma praça pública na Rua São Severino, localizada no bairro São José.
De acordo com a vereadora, a estrutura física da UBS do bairro São José necessita de receber melhorias, visando oferecer maior comodidade a usuários do SUS e profissionais de saúde.
Isaura agradeceu a aprovação de suas proposituras e reforçou que há espaço ocioso no bairro que oferece as condições para construir um espaço de convivência coletiva para a comunidade.
Secom/CMG
