Os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio têm direito, a partir desta sexta-feira (29), a pensão especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma regulamenta a concessão do benefício no valor de um salário-mínimo.

De acordo com a norma, têm direito à pensão os menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Além dos filhos biológicos, poderão receber o benefício enteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima.

A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Documentação

O solicitante da pensão especial deve apresentar o documento pessoal de identificação oficial com foto da criança ou do adolescente ou, na impossibilidade deste, a certidão de nascimento.

Para os filhos menores de idade nesta situação deve ser apresentado um dos seguintes documentos que relacionem o fato a um feminicídio: 

• auto de prisão em flagrante; 
• denúncia, conclusão do inquérito policial; ou decisão judicial.

Se a pensão for devida a um dependente da mulher vítima de feminicídio, deverá ser apresentado o termo de guarda ou de tutela provisória ou definitiva.

Requerimento

O requerimento da pensão especial deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da vítima do crime. Porém, é vedado que as crianças e adolescentes sejam representadas pelo autor, coautor ou participante do crime de feminicídio tanto para requerer quanto para administrar o benefício mensal.

O pagamento da pensão especial será devido a partir da data do requerimento. Portanto, não tem efeito financeiro retroativo à data de morte da vítima.

Agência Brasil

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As Filipinas e a Indonésia emitiram alertas de tsunami depois que um terremoto de 7,8 graus na escala Richter atingiu a ilha de Mindanao, no sudeste filipino, nas primeiras horas desta segunda-feira (8). O sismo ocorreu às 7h37 no horário local.

O tremor foi registrado pelo USGS (Serviço Geológico dos Estados Unidos) e pelo Centro de Pesquisa de Geociências da Alemanha. O escritório de Defesa Civil das Filipinas confirmou que ao menos 15 pessoas morreram e 129 ficaram feridas.

O sismo ocorreu a uma profundidade de 10 km, segundo a agência alemã. Não há, até o momento, registro de danos provocados pelo tremor ou por ondas.

O Centro de Alertas de Tsunamis no Pacífico disse que ondas acima de 3 metros devem atingir a costa das Filipinas. Para a Indonésia e a Malásia, o instituto prevê ondas acima de 1 metro.

Existe a possibilidade de tsunamis de menor intensidade em Taiwan, Japão, Guam, Papua Nova Guiné e várias ilhas e territórios do Oceano Pacífico, conforme informações da agência Associated Press.

As Filipinas, um dos países mais sujeitos a desastres naturais do mundo, são frequentemente atingidas por terremotos e erupções vulcânicas por causa da sua localização. O país fica no “Círculo de Fogo do Pacífico”, uma região repleta de falhas geológicas no oceano.

O arquipélago sofre com cerca de 20 tufões e tempestades tropicais todos os anos.

Do R7 via Portal Correio

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A Prefeitura de Guarabira abriu oficialmente, na noite desta quinta-feira (28), o 7º Festival Internacional de Arte Naif (FIAN 2026), consolidando mais uma vez o município como referência cultural e artística no cenário nacional e internacional. Organizado pela Secretaria de Cultura e Turismo, a abertura aconteceu na Câmara Municipal com a entrega de premiações de menção honrosa para artistas destaques do festival, além do tradicional prêmio de aquisição, reconhecendo talentos e incentivando a valorização da arte naif.

A prefeita Léa Toscano destacou a importância do festival para o fortalecimento cultural e turístico do município. “O FIAN é um patrimônio cultural de Guarabira e um evento que apresenta nossa cidade para o mundo. É através da arte que fortalecemos nossa identidade, valorizamos nossos artistas e movimentamos o turismo e a economia local. Guarabira se orgulha em sediar um festival dessa dimensão internacional”, afirmou.

Logo após a cerimônia na Câmara Municipal, autoridades e convidados seguiram para o Casarão da Cultura, onde foi aberta a exposição do FIAN 2026. A mostra ficará disponível para visitação pública até o dia 31 de julho de 2026, reunindo 100 obras. Estão participando 80 artistas brasileiros selecionados, 20 convidados, representando 16 estados brasileiros e cinco países.Estiveram presentes o vice-prefeito Raimundo Macedo, o secretário de Cultura e Turismo Clemilson França, o artista plástico e idealizador do festival Adriano Dias, o diretor da FUNJOPE, Marcos Alves, o presidente do Fórum de Turismo do Brejo, Tiago Salvador, além dos curadores Paulo Tavares, Fábio e Manoel Onofre.

Também participaram da cerimônia e da abertura da exposição o coordenador de Cultura Percinaldo Toscano, o diretor de Turismo Betinho Alves, secretários municipais, artistas nacionais e internacionais, além da deputada estadual Camila Toscano.

Secom

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