O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro. 

A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as chamadas “Bets Eleitorais”, serviço de jogos de apostas que se proliferaram em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha. 

Pela decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral. 

A alteração nas normas do tribunal para explicitar que as apostas eleitorais são ilegais foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Segundo a ministra, a realização de apostas com prognósticos de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores é considerada ilegal pela legislação.

“Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral,  precisa de responder juridicamente”, afirmou.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Agência Brasil

O deputado estadual Tião Gomes, vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, mobilizou-se junto ao governo estadual e ao deputado federal Murilo Galdino para garantir que o campus do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) permaneça em Areia. Desde 2016, o IFPB tem promovido o desenvolvimento regional e a qualificação profissional no município, mas ainda enfrenta o desafio de não ter uma sede própria.

Neste ano, a construção da sede foi finalmente inserida no Orçamento da União, com previsão de um investimento de R$ 50 milhões. Contudo, a contrapartida do município não foi efetivada, tendo em vista que a prefeitura apresentou terrenos incompatíveis com as especificações técnicas necessárias do IFPB e se negou a realizar a doação de um terreno de 5 hectares, avaliado em aproximadamente R$ 600 mil. Interessada em ter o campus, a Prefeitura de Alagoa Grande já fez a doação do terreno.

Tião Gomes fez um apelo direto ao governador João Azevêdo, pedindo que o estado desaproprie e compre o terreno para doá-lo ao IFPB, demonstrando sua preocupação com o futuro do campus em Areia. Para ele, a permanência do instituto é de fundamental importância para o desenvolvimento educacional e econômico da região, e a perda desse investimento significaria um grande retrocesso para a cidade.

“A implantação do IFPB em Areia foi uma luta do nosso mandato e da atuação do ex-prefeito de Areia, Paulo Gomes, que, em 2016, foi responsável pela cessão de um espaço público para acelerar o início dos cursos no município, enquanto o prédio sede não ficava pronto. Hoje, estamos prestes a perder essa conquista. Enquanto outros municípios lutam para ter um, Areia descartou o IFPB”, disse Tião Gomes.

Esse imbróglio tem sido um obstáculo no processo de consolidação do campus. Em uma audiência pública, foi revelado que a chefe do executivo negou a doação do terreno, mesmo tendo sido responsável por apresentar o local como uma opção inicial. Desde essa negativa formal, a gestão municipal não apresentou nenhuma outra alternativa de terreno.

Agora, o IFPB de Areia, que é o único campus da Rede Federal sem sede própria, depende da resolução dessa questão para garantir sua permanência. Com o prazo para a consolidação da unidade expirado neste mês, o Ministério da Educação (MEC) aguarda um desfecho para que o projeto siga em frente.

Sobre o campus

O Campus Avançado Areia iniciou suas atividades em 2014, quando da criação do Centro de Referência em Educação Profissional e Tecnológica de Areia, pela Resolução-AR nº 17, de 31 de Janeiro de 2014. convalidada pela Resolução CONSUPER-IFPB nº 146, de 09 de Junho de 2014, que dispôs sobre a criação e autorização de funcionamento deste Centro. Recebendo o status de Campus Avançado em 25 de dezembro de 2020, pela publicação da Portaria MEC Nº 1.079, que dispõe sobre a autorização de funcionamento do Campus.

A cidade de Areia polariza a Microrregião do Brejo Paraibano, localizada na Mesorregião do agreste e é formada por oito municípios, os quais totalizam uma área de 1.236,193 km², correspondente a 2,19% da área total do estado. A região conta com 132.560 habitantes (IBGE população estimada 2020), apresentando uma densidade demográfica de 100,07 (IBGE, 2010).

O Campus Avançado Areia tem como Perfil de Atuação a área de Turismo, Hospitalidade e Lazer, ofertando os Cursos Técnicos subsequentes em Restaurante e Bar, Administração, Gastronomia e Guia de Turismo e prestando consultoria ao Trade Turístico da região.

Com o Portal da Capital

Em 13 de setembro de 2024

COLIGAÇÃO VONTADE DO POVO
PREFEITA LÉA TOSCANO – 44

TERÇA–FEIRA: 17/09
16h44min – Visita ao conjunto Nossa Senhora Aparecida, com panfletagem, carro de som e discurso de candidatos;
19h30min – Reunião com o Sindicato dos Professores de Guarabira, na sede do Sindicato;
21h – Reunião com equipe de campanha para planejamento do Arrastão no próximo domingo, dia 22.

Assessoria de Imprensa