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Paraíba

Concurso para soldado da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros tem 13 pessoas presas e 39 eliminadas

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O forte esquema de segurança e fiscalização montado para as provas do concurso de soldado da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, resultou na prisão de 13 pessoas e na eliminação de 39 candidatos (as), neste domingo (29), na Paraíba. Ao todo, foram registradas 63.437 inscrições na disputa pelas 1.100 vagas oferecidas.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sérgio Fonseca, fez um balanço do trabalho realizado para blindar o concurso contra fraudes. “Foi um trabalho de inteligência desenvolvido há meses, analisando e cruzando dados sobre os candidatos. Nos locais de prova, o uso da tecnologia, a exemplo dos mais de 300 detectores de sinais receptores ou transmissores, auxiliou bastante. Não se pode admitir que profissionais que vão atuar na garantia da lei e da ordem ingressem na corporação burlando a lei, por isso, quem tentou foi imediatamente conduzido para as delegacias ou eliminado do concurso”, destacou.

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Dos 13 conduzidos até as delegacias, seis foram pegos com ponto eletrônico ou fone de ouvido, um com celular, quatro com fila (anotações chamadas de cola) e dois estavam com mandado de prisão em aberto. As prisões aconteceram em João Pessoa (8), Cajazeiras (3), Campina Grande (1) e Patos (1).

Eliminações: 39 candidatos (as) foram eliminados (as) automaticamente do concurso por infringirem as regras previstas no edital, sendo 22 por portar celular ou outro equipamento eletrônico, 6 por portar fila, 5 porque não permaneceram o tempo mínimo exigido no local de prova, 3 por causa de uso de relógio e 3 que estavam usando boné e se recusaram a tirar.

As ausências registradas teve um percentual de 21%, o que representa 13.574 candidatos (as). O gabarito preliminar da prova já foi divulgado no site do IBFC (www.ibfc.org.br). Quem na prova objetiva for classificado em até quatro vezes o números de vagas, terá a redação corrigida e, caso aprovado, avança para a próxima fase, que é o exame psicológico.

Assessoria

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Paraíba

MPF, MPT, MPPB, TRT-13 e Estado discutem políticas públicas para população LGBTQIAP+

A pauta da reunião foi a aprovação do Plano Estadual de Promoção à Cidadania e Direitos Humanos LGBTQIAP+ da Paraíba.

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O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), por meio do Comitê Gestor de Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade, participaram, na manhã desta quinta-feira (13), de uma reunião com o governador da Paraíba, João Azevêdo, para discutir o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAP+ no estado. O encontro, realizado na Granja Santana, em João Pessoa, também contou com a presença de representantes do Movimento LGBTQIAP+ e de órgãos estaduais.

Durante a reunião, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Janaína Andrade, ressaltou a importância do diálogo entre o poder público e a sociedade civil para a efetivação dos direitos humanos. “Este encontro simboliza um ato genuinamente democrático, no qual o chefe do Executivo se dispõe a ouvir a população LGBTQIAP+, titular de um direito, e, a partir daí, construir coletivamente, de forma participativa, políticas públicas inclusivas e permanentes”, afirmou.

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Já a promotora de Justiça Liana Carvalho destacou que o Ministério Público, em todos os seus ramos, tem um papel fundamental na garantia dos direitos da população LGBTQIAP+, atuando na defesa da dignidade, igualdade e não discriminação. “O plano estadual é uma conquista e um avanço muito importante na área. Por isso, o diálogo com o governador, para garantir o compromisso de edição do plano, foi tão importante”, acrescentou.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, disse que a reunião foi muito madura, em que foi possível fazer uma avaliação dos serviços que o Governo da Paraíba vem disponibilizando. “O Ministério Público reconhece, os movimentos também, mas apontam que podemos aperfeiçoar e, nesse sentido, o governador se compromete ainda mais com garantias de direitos e ampliação de serviços para a população LGBTQIAP+”, afirmou.

A pauta do encontro incluiu a elaboração de um plano estadual de políticas públicas para a população LGBTQIAP+, que está em fase de desenvolvimento e será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba para se tornar uma política de Estado.

A reunião também contou com a participação da procuradora do Trabalho Andressa Ribeiro Coutinho e do juiz do Trabalho do TRT-13 André Machado. Representantes de entidades como a Associação de Travestis e Transexuais da Paraíba (Astrapa), o Movimento Espírito Lilás (MEL), Movimentos ArtGay, Renafro e Coral e ONG Iguais também estiveram presentes. Os órgãos participantes reafirmaram seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e continuarão acompanhando as ações voltadas à inclusão e à garantia de direitos da população LGBTQIAP+ na Paraíba.

Do MPPB (Replicado da Ascom do MPF/PB)

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Paraíba

MPPB adere à campanha nacional de proteção a crianças e adolescentes no Carnaval

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O  Ministério Público da Paraíba (MPPB) aderiu à campanha nacional “Pule, Brinque e Cuide!”, que tem como objetivo proteger crianças e adolescentes no Carnaval 2025 e que será lançada nesta terça-feira (11/02) pelo Comitê Nacional Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, criado pelo Governo Federal.

Conforme explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da criança e do adolescente do MPPB, a promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas, a iniciativa aborda principalmente o enfrentamento à violência sexual, com destaque para a exploração sexual de crianças e adolescentes; o combate ao trabalho infantil; a prevenção e fiscalização sobre a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes; o estímulo à identificação e notificação do desaparecimento de crianças de forma rápida e o chamamento para a vacinação do público infantojuvenil para que curtam o Carnaval de forma segura e protegida. 

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Segundo a representante do MPPB, a campanha também teve a adesão da Comissão Permanente da Infância e da Juventude, que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (Copeij/GNDH/CNPG). “O  Ministério Público apoia essa campanha e alerta a toda a sociedade paraibana ao tempo que  a conclama o engajamento de todos, pois cabe à sociedade a responsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes. Façamos nossa parte! Vamos unir esforços e caso presencie crianças e adolescentes em situação de violência, não se omita, denuncie! Juntos por um Carnaval alegre e seguro, especialmente para todas as nossas crianças e adolescentes”, defendeu.

A campanha é aberta à sociedade, governos, conselhos, ONGs, setor privado e ao Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes (SGD). Os materiais (cards para redes sociais, banners, materiais educativos e marchinha oficial para rádios e eventos) estão disponíveis no site da Ação Nacional “Faça Bonito” para ampla divulgação (para acessar, clique aqui: https://www.facabonito.org/carnaval). A reprodução é autorizada, permitindo a inclusão de logomarcas locais e contatos de órgãos de proteção, sem alteração do conteúdo principal.

Folia responsável

De acordo com o Comitê Nacional Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, são comuns situações de violações de direitos de crianças e adolescentes no período de grandes eventos e festas, como o Carnaval, em razão da ação ou omissão dos pais ou responsáveis, da sociedade ou do Estado. 

​O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por sua vez, alerta, em seu artigo 70, que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. “Então é necessário estar em alerta para identificar e denunciar qualquer tipo de violação de direitos”, dizem os organizadores da campanha. 

Onde denunciar:

Ao presenciar qualquer violação de direitos de crianças e adolescentes, denuncie:
  – Disque 100 ou disque denúncia local;
  – Conselho Tutelar;
  – Polícia Civil e delegacias especializadas;
  – Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal;
  – E para crimes na internet: new.safernet.org.br/denuncie

Assessoria/MPPB

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Cidades

TCE-PB pede resposta dos prefeitos a questionário atinente aos cuidados com a Primeira Infância

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Todos os prefeitos paraibanos vão responder a questionário expedido pelo Tribunal de Contas da Paraíba e relacionado aos cuidados com a Primeira Infância. Em circular a eles encaminhado nesta segunda-feira (27), o presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, requer respostas necessárias a ações conjuntas “em benefício da geração para a qual o tempo e a vida reservam o exercício soberano da cidadania, ou os futuros postos de mando”.

“É na fase de 0 a 6 anos que se estruturam quase todas as conexões neuronais da criança. É nesse espaço de tempo que ocorrem seus maiores ganhos cognitivos e se matura, entre outras evoluções, seu sistema imunológico. Não atentar e não agir, proativamente, neste importante momento, significa, quando menos, incapacitar nossas crianças ao desenvolvimento pleno de suas habilidades emocionais e físicas”, diz ele em circular aos prefeitos.

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E prossegue o documento: “Por tal motivo, a Corte de Contas do Estado, neste ciclo administrativo que ora se inicia, requer dos seus jurisdicionados o fomento de políticas públicas relacionadas à Primeira Infância já prescritas pela UNICEF, pela Lei n° 13.257/2016 e pelo pacto nacional firmado junto ao CNJ. Assim o fazemos em razão, também, de ações e estudos promovidos, nesta seara, por vários dos nossos congêneres”.

O questionário em questão – a ser respondido até o próximo dia 7 – servirá a “um diagnóstico amplo dos níveis de cuidados, em todos os municípios paraibanos, com a Primeira Infância”. O TCE, segundo seu presidente, “conta com a disposição e o compromisso dos gestores municipais dos quais requer dados acerca dessa justa, necessária e urgente questão”.

Assessoria/TCE

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