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Paraíba

TCE-PB promove Seminário de Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido

Evento busca integrar esforços para enfrentar o desafio da desertificação na região.

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizará nos dias 06 (nos dois turnos) e 07 de novembro de 2023 (no turno da manhã), o “Seminário de Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido”. O evento acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), localizado na sede do TCE-PB, e tem como objetivo principal articular gestores, especialistas e a sociedade civil, a fim de consolidar e integrar ações relacionadas ao combate à desertificação do semiárido. O seminário terá a coordenação geral do conselheiro Fernando Catão.

O seminário surge como uma iniciativa estratégica após as conclusões de uma Auditoria Operacional Regional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, em 2022, pelos Tribunais de Contas dos Estados do Ceará (TCE-CE), do Rio Grande do Norte (TCE-RN), da Paraíba (TCE-PB), de Pernambuco (TCE-E) e de Sergipe (TCE-SE). Sua coordenação ficou a cargo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, com apoio do Núcleo de Supervisão de Auditoria (NSA) do Tribunal de Contas da União (TCU). 

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A auditoria teve como objetivo principal examinar, à luz da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PNCD (Lei nº 13.153/2015), as políticas e as ações estaduais de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos da seca, bem como outras políticas públicas transversais referentes à região do Semiárido e ao bioma Caatinga.

Na ocasião, examinaram-se as políticas estaduais de combate à desertificação sob os aspectos ambiental, econômico, social e cultural, de acordo com os seguintes componentes da governança de políticas públicas,  atribuição de responsabilidades;  capacidade dos entes federativos;  mecanismos de coordenação;  monitoramento e avaliação de desempenho.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, destacou que o evento também visa fortalecer a participação e o engajamento da sociedade civil na formulação e implementação de políticas públicas voltadas para o semiárido.

Ao longo dos dois dias de programação, o seminário contará com a participação de especialistas renomados na área, gestores públicos, representantes de organizações não governamentais e demais atores envolvidos na temática da desertificação. Serão realizadas palestras, painéis de discussão, apresentação de sumários, além de mesas-redondas para elaboração de propostas e recomendações. O evento tem o apoio do Governo do Estado da Paraíba e Sebrae/PB.

Para o coordenador do evento, conselheiro Fernando Catão, disse que o Seminário de Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido representa um importante passo no enfrentamento do desafio da desertificação na região. Por meio do diálogo entre os diversos atores envolvidos, espera-se que sejam estabelecidas diretrizes e ações concretas para a promoção do desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais do semiárido paraibano.

TEMAS – Dentre os principais temas que serão abordados estão, a implementação da Política/ Programa de ação de Combate à Desertificação; o Monitoramento e Avaliação da política estadual de combate à desertificação; Viabilização de ações referentes à desertificação no território municipal; Unidades de Conservação no bioma Caatinga; e Ações visando o combate à desertificação, por meio da Agricultura Familiar e de Tecnologias sociais hídricas. Também serão discutidos sobre governança para a Política de Combate à Desertificação do Semiárido; Áreas em Processo de Desertificação; Unidades de Conservação no bioma Caatinga; Alternativas para o Semiárido brasileiro; Desenvolvimento rural e combate à desertificação e  o Impacto das Energias alternativas no Semiárido.

O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas por meio do site oficial do TCE-PB. Link AQUI – https://seminario.tcepb.tc.br/inscricoes/

Acesse Hotsite do evento

PROGRAMAÇÃO 

DIA 06 – MANHÃ (segunda-feira)

Credenciamento – 8h  

Solenidade de Abertura – 9h

Palestra de abertura – 9h45 – Palestra de abertura – 9h45 -Paulo Nobre – Cientista pesquisador – Impacto das mudanças climáticas no processo de desertificação do Semiárido.

Fala do Cons. Fernando Catão – relator do processo no TCE-PB e idealizador da Auditoria de forma regionalizada – 10h.

Apresentação da Auditoria Operacional Coordenada em Políticas de Combate à Desertificação do Semiárido (pelos cinco TCs participantes) – 11h

Eixo 1: Implementação da Política/ Programa de ação de Combate à Desertificação

Eixo 2: Monitoramento e Avaliação da política estadual de combate à desertificação

Eixo 3: Viabilização de ações referentes à desertificação no território municipal

Eixo 4: Unidades de Conservação no bioma Caatinga

Eixo 5: Ações visando o combate à desertificação , por meio da Agricultura Familiar e de Tecnologias sociais hídricas

 Lançamento do Sumário Executivo – 12h

 DIA 06 – TARDE (segunda-feira)

Painel 1 – 14h – Governança para a Política de Combate à Desertificação do Semiárido.

Painel 2 – 15h 15 – Áreas em Processo de Desertificação.

Painel 3 – 16h30 – Unidades de Conservação no bioma Caatinga.

DIA 07 – MANHÃ (terça-feira)

Palestra de abertura do 2º dia – 9h: Alternativas para o Semiárido brasileiro.

Painel 4 – 10h – Desenvolvimento rural e combate à desertificação do Semiárido.

Painel 5– 11h15 – O Impacto das Energias alternativas no Semiárido.

Encerramento- 12:30h 

Ascom/TCE-PB

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Paraíba

MPPB sedia lançamento de campanha dos 34 anos do ECA

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Foto: Remar

O Ministério Público da Paraíba sediou, nesta terça-feira (16/07), o evento de lançamento da Campanha dos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cujo lema é “Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta”. O evento teve o comando e o protagonismo de adolescentes, que ressaltaram a importância de garantir os direitos e a proteção desse público em todas as esferas da sociedade. Os principais atores que integram o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) na Paraíba se reuniram no Auditório Edgardo Ferreira Soares, na sede do MPPB, em João Pessoa.

Na abertura, alunos da Escola Municipal Padre Pedro Serrão, em João Pessoa, apresentaram poesia em cordel composta pelos próprios estudantes. Os adolescentes. Anderson Henri e Isabele Heloísa foram os apresentadores do evento.

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O promotor de Justiça Alley Escorel fez a saudação em nome do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. “O Ministério Público recebe no seu auditório um público tão qualificado, vibrante na defesa das crianças e dos adolescentes. Em nome do MPPB, saudamos e damos as boas-vindas a todos nesse momento tão especial”, disse.

Mesas

A primeira mesa teve como tema “Com a Palavra a Prioridade Absoluta” e foi composta pelos adolescentes Vaneide Lima, Tiago Silva, Rihana Mendes e Isabel Liberato, que representaram a Comissão Intermunicipal de Adolescentes Remar, Comissão de Cabedelo e João Pessoa, Comissão de Adolescentes FEPETI e Comitê de Participação Adolescente. Eles falaram sobre bullying, saúde mental, trabalho infantil, exploração sexual, participação de adolescentes e construção de políticas públicas.

Em seguida, foram apresentadas as peças da campanha dos 34 anos do ECA  (cards para redes sociais, vídeo, outdoor e outros), produzidas pela agência May Day, que devem ser veiculadas nos canais das instituições que formam a rede de proteção da infância e juventude, nos próximos dias.

Logo após, foi realizada a mesa “Conversando com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”, que teve a participação do promotor de Justiça Alley Escorel, representando a Promotoria da Criança e do Adolescente; do desembargador Romero Marcelo Oliveira, da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB; Adelaide Alves, representando a sociedade civil; Albeno Mendonça, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH); Dimas Gomes, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba; Cibele Ocacia, representando os conselheiros tutelares. e Isabele Heloísa, representando os adolescentes da Remar.

Durante a sua fala, o promotor Alley Escorel destacou sobre os avanços obtidos pelo ECA e o que ainda precisa ser efetivado. “Esse é um momento de comemoração e de luta. Temos que comemorar porque avançamos e melhoramos, mesmo consciente de que estamos longe de alcançar a efetivação dos direitos proclamados na legislação vigente em prol da população infantojuvenil. O protagonismo de crianças e adolescentes em espaços como esse  comprova esses avanços. Ainda estamos muito aquém do que precisamos fazer para efetivar os direito de crianças e adolescentes. Infelizmente, há uma naturalização do descumprimento da lei”.

Alley Escorel falou ainda sobre a luta pela efetivação dos direitos. “É mais um ano de luta para que crianças e adolescentes sejam cada vez mais protagonistas dos seus direitos e que possamos, como adultos, saber ouvi-los, recepcionando suas reivindicações. O Ministério Público tem atuado na busca da materialização dos direitos proclamados, quer através da instauração  de inúmeros procedimentos quer pelas pactuações para que esses direitos virem políticas públicas de forma efetiva com prioridade absoluta”.

A Campanha de 34 anos do ECA busca fortalecer e ressaltar a importância de garantir os direitos e a proteção das crianças e dos adolescentes em todas as esferas da sociedade.

Assessoria/ MPPB

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Cidades

TCE-PB alerta gestores de prazo no levantamento nacional sobre filas de espera por vagas na Educação Infantil

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O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz Filho, por meio de ofício circular (Nº 31/2024), direcionado aos prefeitos Municipais, convocou a atenção e o engajamento desses gestores para a relevância da participação no levantamento nacional sobre filas de espera por vagas na Educação Infantil.

O comunicado alerta os jurisdicionados sobre o prazo – 21 de julho– para o preenchimento do questionário, enviado diretamente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), baseado na matriz de critérios do Programa “Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas”.

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O levantamento visa coletar informações atualizadas sobre a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas em todos os municípios do Brasil, incluindo o Distrito Federal. O objetivo é elaborar um plano de ação efetivo para auxiliar no planejamento da expansão de vagas necessárias para  atender a demanda identificada, em conformidade com a meta 1 do Plano Nacional de Educação e com a Lei Federal nº 14.851, de 20254, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação de demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de0 a3 anos de idade.

Os dados coletados vão, também, auxiliar os gestores no diagnóstico para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

O Tribunal de Contas da Paraíba solicita que os municípios preencham o questionário e  reforça o apoio e a mobilização dos gestores municipais para que se engajem nessa importante iniciativa, colaborando para a construção de uma educação mais inclusiva e igualitária em todo o país.

QUESTIONÁRIO – O questionário pode ser acessado no site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), no endereço https://simec.mec.gov.br ou pelo link encaminhado no e-mail dos gestores, pelo “Portal do Gestor do TCE-PB”.

PARCERIA – Os Tribunais de Contas por iniciativa promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e o Ministério da Educação (MEC), destaca a importância da mobilização dos gestores Municipais de Educação para participação do levantamento nacional.

O conselheiro Nominando Diniz ressaltou a importância da participação ativa dos Gestores Municipais de Educação nesse levantamento nacional, destacando o papel fundamental que desempenham na promoção de uma educação de qualidade e no enfrentamento das desigualdades educacionais.

“A participação efetiva de todos os municípios é crucial para garantir a exatidão dos dados coletados, permitindo um diagnóstico preciso e a consequente formulação de políticas públicas eficazes que assegurem a disponibilidade e acessibilidade das vagas necessárias à população infantil”, destaca o ofício circular do presidente do TCE-PB.

Ascom/TCE-PB

(11/07/2024)

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Justiça

Quarta Câmara rejeita pedido de indenização feito por mulher que contraiu Covid-19

O pedido de indenização por danos morais e materiais foi apresentado por uma servidora do município de Lagoa de Dentro.

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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou pedido de indenização por danos morais e materiais apresentado por uma servidora do município de Lagoa de Dentro, que alegou ter contraído a Covid-19 durante o seu trabalho como agente comunitária de saúde. O pedido já havia sido rejeitado na Primeira Instância pelo Juízo da Vara Única de Jacaraú.

Na sentença, o magistrado pontuou que a parte autora não comprovou, por intermédio de documentos, que ficou permanentemente incapacitada para o trabalho durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. “Sendo objetivo, verifica-se que a parte promovente nem mesmo alegou que ficou incapacitada de forma permanente para o trabalho. No presente caso, a promovente pretende receber a indenização mediante simples alegação de que contraiu a doença”.

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Já o relator do processo nº 0800938-87.2022.815.1071, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, destacou, em seu voto, que a sentença deve ser mantida, uma vez que a autora não comprovou as suas alegações. “Da análise do conjunto probatório, é possível observar que de fato a apelante foi contaminada pelo vírus durante o estado de calamidade pública, porém, como considerou o magistrado, não há comprovação de incapacidade permanente para o trabalho, decorrente do contágio. Além disso, é inviável a presunção quanto à ocorrência de contaminação, por Covid-19 no próprio ambiente de trabalho, a despeito da atuação na linha de frente de combate à pandemia, sabe-se que a transmissibilidade não ficou restrita ao ambiente médico-hospitalar”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

Por Lenilson Guedes/TJPB

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